Fernando Andrade Feitosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00003046920255070012
   Tribunal: TRT7 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000304-69.2025.5.07.0012 RECLAMANTE: CLAUDIO ROBERTO PEIXOTO CARNEIRO RECLAMADO: CEARA E FORTALEZA TELECOM COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab52e08 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: ANTE O EXPOSTO, nos termos das razões supra, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo CLAUDIO ROBERTO PEIXOTO CARNEIRO em face de CLARO S.A., e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos em face de CEARA E FORTALEZA TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, para condenar a primeira reclamada a pagar ao reclamante as seguintes parcelas:  aviso prévio de 45 dias (R$ 2.960,10);  13º salário sobre aviso (R$ 164,45); férias mais 1/3 sobre aviso prévio (R$ 219,27); saldo de salário de 12 dias (R$ 789,36); 13º salário proporcional (1/12) de 2025 (R$ 164,45); férias vencidas mais 1/3 (R$ 2.631,20); férias proporcionais (6/12) mais 1/3 (R$ 1.315,60); 25 meses de FGTS não recolhido, considerando o período imprescrito (R$ 3.946,80); FGTS sobre rescisão (R$ 326,27); multa de 40% sobre o FGTS (R$ 3.841,11); e multa do art. 477, §8º, da CLT (R$ 1.973,40). Autoriza-se a liberação dos depósitos de FGTS recolhidos na conta vinculada do autor, relativos ao contrato mantido com a primeira reclamada (por alvará). Honorários advocatícios  fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Quanto ao seguro-desemprego, deve ser expedido ofício por este Juízo, para inscrição do reclamante no Programa, arcando a reclamada com respectiva indenização substitutiva, a ser apurada em liquidação, caso a habilitação respectiva seja frustrada por razão objetivamente imputada pela União a ato ou omissão do empregador.  Fica determinado que a promovida, 48h após o trânsito em julgado da decisão de conhecimento, efetue o depósito em Juízo do valor incontroverso, constante do dispositivo, sob pena de ter acrescida à condenação multa no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor do principal, a ser apurada e incluída em posterior conta de liquidação, caso não haja pagamento no prazo supra.  No cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406. Custas pela primeira reclamada, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), sobre R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), valor arbitrado. Intimem-se. GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO ROBERTO PEIXOTO CARNEIRO
3. Processo 00010882820255070018
   Tribunal: TRT7 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0001088-28.2025.5.07.0018 RECLAMANTE: ANTONIA CIRENE SOUSA DE FRANCA RECLAMADO: ROSE MARY PALMEIRA DA SILVA Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), ANTONIA CIRENE SOUSA DE FRANCA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para comparecer à AUDIÊNCIA no dia 07/08/2025 08:25 horas que se realizará na Sala de Audiências da 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza, endereço AVENIDA DE DUQUE CAXIAS, 1150, 2 Andar, CENTRO, FORTALEZA/CE - CEP: 60035-110. O não comparecimento do(a) destinatário(a), sem motivo relevante, importará no arquivamento da reclamação e na hipótese de dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal. As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. FORTALEZA/CE, 22 de julho de 2025. MARCELO COSTA RIBEIRO TEIXEIRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA CIRENE SOUSA DE FRANCA
4. Processo 00015121020245070017
   Tribunal: TRT7 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0001512-10.2024.5.07.0017 RECLAMANTE: ITALO BRUNO BARAHUNA ROCHA RECLAMADO: A & M MAQUINAS E REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51a433b proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que o expert DANIEL NUNES OLIVEIRA designou a perícia para o dia 24/09/2025, às 16:00 horas, Universidade Federal do Ceará - Campus do PICI, localizado na Av. Humberto Monte - Pici, Fortaleza - CE, 60455-760, conforme manifestação de ID:4cbe737. Nesta data, 22 de julho de 2025, eu, WAGNER ARAÚJO SILVA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc. Ante a certidão supra, dê-se ciência às partes, bem como aos seus patronos de que a perícia foi designada para o dia  24/09/2025, às 16:00 horas, Universidade Federal do Ceará - Campus do PICI, localizado na Av. Humberto Monte - Pici, Fortaleza - CE, 60455-760 , competindo aos procuradores comunicarem a data e o local da perícia aos respectivos assistentes técnicos porventura indicados. A ausência do(a) Reclamante ao exame pericial implicará no IMEDIATO CANCELAMENTO da realização da prova técnica, com o encerramento dessa prova. Informo também que a fixação dos honorários periciais definitivos ocorrerá quando da prolação da sentença, ocasião em que serão consideradas a complexidade, a extensão e a repercussão de seu trabalho, cabendo, outrossim, o encargo à parte sucumbente no objeto da perícia, ao final, deixando certo que acaso a sucumbência recaia sobre o reclamante e seja o mesmo beneficiário da justiça gratuita, aplicar-se-á o quanto disposto naquela Consolidação. Após, aguarde-se a realização da perícia e a entrega do laudo pericial. Expedientes necessários.   *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o  número do documento que se encontra ao seu final. FORTALEZA/CE, 22 de julho de 2025. JOSE HENRIQUE AGUIAR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITALO BRUNO BARAHUNA ROCHA
5. Processo 00015121020245070017
   Tribunal: TRT7 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0001512-10.2024.5.07.0017 RECLAMANTE: ITALO BRUNO BARAHUNA ROCHA RECLAMADO: A & M MAQUINAS E REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51a433b proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que o expert DANIEL NUNES OLIVEIRA designou a perícia para o dia 24/09/2025, às 16:00 horas, Universidade Federal do Ceará - Campus do PICI, localizado na Av. Humberto Monte - Pici, Fortaleza - CE, 60455-760, conforme manifestação de ID:4cbe737. Nesta data, 22 de julho de 2025, eu, WAGNER ARAÚJO SILVA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc. Ante a certidão supra, dê-se ciência às partes, bem como aos seus patronos de que a perícia foi designada para o dia  24/09/2025, às 16:00 horas, Universidade Federal do Ceará - Campus do PICI, localizado na Av. Humberto Monte - Pici, Fortaleza - CE, 60455-760 , competindo aos procuradores comunicarem a data e o local da perícia aos respectivos assistentes técnicos porventura indicados. A ausência do(a) Reclamante ao exame pericial implicará no IMEDIATO CANCELAMENTO da realização da prova técnica, com o encerramento dessa prova. Informo também que a fixação dos honorários periciais definitivos ocorrerá quando da prolação da sentença, ocasião em que serão consideradas a complexidade, a extensão e a repercussão de seu trabalho, cabendo, outrossim, o encargo à parte sucumbente no objeto da perícia, ao final, deixando certo que acaso a sucumbência recaia sobre o reclamante e seja o mesmo beneficiário da justiça gratuita, aplicar-se-á o quanto disposto naquela Consolidação. Após, aguarde-se a realização da perícia e a entrega do laudo pericial. Expedientes necessários.   *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o  número do documento que se encontra ao seu final. FORTALEZA/CE, 22 de julho de 2025. JOSE HENRIQUE AGUIAR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - A & M MAQUINAS E REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA
6. Processo 00010395120245070008
   Tribunal: TRT7 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0001039-51.2024.5.07.0008 RECLAMANTE: CARMEM SILVIA FERREIRA MONTEIRO RECLAMADO: ARIANA AMORIM DE PAULA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO (via DEJT) Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s) CARMEM SILVIA FERREIRA MONTEIRO, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para tomar(em) ciência da expedição do ofício para SRTE/CE (habilitação no Programa Seguro-desemprego) e para tomar(em) as providências cabíveis e necessárias. OBSERVAÇÕES: 1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. 2) O deferimento para que intimações e publicações sejam realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados o § 10 do Art. 5º da  RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I, § 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016.   Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos autos, peticionando com o respectivo certificado digital. RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017. Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado deve ser realizada pela funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já exista advogado cadastrado para a parte e que a procuração já esteja nos autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região FORTALEZA/CE, 22 de julho de 2025. KONRAD SARAIVA MOTA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - CARMEM SILVIA FERREIRA MONTEIRO
7. Processo 00003990220255070012
   Tribunal: TRT7 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000399-02.2025.5.07.0012 RECLAMANTE: FLAVIO SOUZA DE MELO RECLAMADO: TERRCON ENGENHARIA, CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9909cd5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, decide este Juízo, JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados por FLAVIO SOUZA DE MELO para condenar  Terrcon Engenharia, Construções e Consultoria LTDA, a pagar, no prazo legal, os seguintes títulos, limitados ao postulado (art. 141 e 492 do CPC): - saldo de salário (31 dias), aviso prévio; férias proporcionais, acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional de 2024 e 2025; FGTS de todo o período e indenização de 40%; multa do art. 477 da CLT; multa do art. 467 da CLT.   Após o trânsito em julgado, deve a Secretaria intimar a reclamada para que, no prazo de 05 dias: - proceda à anotação da CTPS do obreiro para que conste o contrato de trabalho no período de 11/10/2024 a 31/01/2025, na função de pedreiro, e remuneração de R$ 2.800,00, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias, quando então a Secretaria deve proceder à anotação (art. 39 da CLT). Para tal obrigação, fica autorizada a anotação digital. - proceda a entrega das guias para levantamento do FGTS depositado e entregar as guias do seguro desemprego, sob pena de multa diária para cada obrigação de R$ 100,00, limitada a 30 dias, quando então deve a Secretaria expedir alvará e ofício.   Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Expeça-se ofício ao INSS e SRTE. Condeno a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação em prol do patrono da parte reclamante, obtido após a liquidação. Custas processuais no importe de R$ 360,00, a cargo da reclamada, incidente sobre R$ 18.000,00, valor ora arbitrado à condenação.              INTIMEM-SE AS PARTES.              NADA MAIS. THIAGO RABELO DA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO SOUZA DE MELO
8. Processo 00012278920255070014
   Tribunal: TRT7 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001227-89.2025.5.07.0014 distribuído para 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza na data 21/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt7.jus.br/pjekz/visualizacao/25072200300390600000044454540?instancia=1