Francisco Osiete Cavalcante Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 02567079020228060001
   Tribunal: TJCE | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: for.9fazenda@tjce.jus.br Telefone: (85)31082036     PROCESSO:0256707-90.2022.8.06.0001 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO:[Tratamento médico-hospitalar] REQUERENTE: JOILDA PEREIRA DA CUNHA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2)   S E N T E N Ç A Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por FRANCISCO OSIETE CAVALCANTE NETO em desfavor do MUNICÍPIO DE FORTALEZA e do ESTADO DO CEARÁ, tendo como objeto o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa. Expedido os ofícios requisitórios de pequeno valor, as partes executadas depositaram o valor correspondente da execução diretamente na conta da parte exequente (ID's 134595798 e 153117483). É o relatório. Decido. Satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença formulado nos presentes autos, e o faço com arrimo nos Arts. 924, inciso II e 771, ambos do CPC/2015. Honorários executivos já fixados em sede de decisão de homologação. P. R. I. Após o trânsito em julgado, baixa e anotações de estilo, arquivem-se os autos.  Fortaleza(CE), 19 de maio de 2025. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito - Respondendo Portaria nº426/2025
3. Processo 01846519820188060001
   Tribunal: TJCE | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA  2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 04/06/2025Horário: 14:00:00               Intimamos as partes do processo  0184651-98.2018.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão.   E-mail: ismeniana@tjce.jus.br
4. Processo 00503154220208060049
   Tribunal: TJCE | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Oswaldo Flabio Araujo Bezerra Cardoso (OAB 36713/CE), Mario Jorge Ribeiro (OAB 5531/CE), Francisco Osiete Cavalcante Neto (OAB 32503/CE) Processo 0050315-42.2020.8.06.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Francisco das Chagas Camara da Silva - Designada a audiência de Instrução e Julgamento para 13/08/2025 às 15:00h, abaixo o novo link de acesso à audiência INSTRUÇÃO virtual que se realizará através da nova plataforma de videoconferência do TJCE: MICROSOFT TEAMS. Cumpra-se os expedientes da audiência, constandos nos respectivos mandados o link abaixo que viabilizará o ingresso das partes na sala virtual. Atente-se os Oficiais de Justiça, que deverão efetivar as intimações pessoalmente, devendo coletar os dados atualizados das partes com e-mail e telefone (preferencialmente celular), fazendo constar nas suas respectivas certidões. ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL De acordo as orientações da Resolução nº 354 do Conselho Nacional de Justiça CNJ e conforme a Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, considerando a pandemia causada pela COVID-19 bem como pela decretação de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais, a audiência designada se dará de forma virtual, não havendo necessidade das partes se deslocarem ao fórum. Basta seguir o passo a passo abaixo: Seu LINK-CONVITE de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTk5ZDZiYjktNWQwZi00NDkzLTgwYTgtNDliMDNkZWEzMTQ0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2272e2b5ab-a24c-433c-844e-c8ac20b98947%22%7d Ou pode ingressar através do QRCODE abaixo, basta apontar a Câmera do seu celular para acessar a sala virtual: Link encurtado:https://link.tjce.jus.br/a66883 PARTICIPAR COM CELULAR PARTICIPAR COM COMPUTADOR 1. Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2. Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3. Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em PARTICIPAR DA REUNIÃO 4. Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo. Em seguida, clique em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 5. Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6. Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7. Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 1. Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2. Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3. Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4. Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo. Em seguida, clique em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 5. Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6. Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7. Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; Adivirta-se as partes para que acessem a sala virtual com cerca de 10 minutos de antecedência e, em caso de impossibilidade de participação pelo meio remoto, deverão informar em até 72 horas de antecedência à unidade através do Whatsapp Business ou Email Institucional disponíveis. O Whatsapp Business da unidade (85- 98111-1188) e e-mail institucional (beberibe.1@tjce.jus.br) serão monitorados em tempo real durante a realização do ato a fim de prestar auxílio às partes em relação ao acesso à sala virtual. Aponte a Câmera do seu celular para o QRCODE abaixo para falar conosco através do Whatsapp Business: Beberibe/CE, 27 de janeiro de 2025. PATRICIA ALVES DA COSTA À Disposição
5. Processo 06237238320258060000
   Tribunal: TJCE | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0623723-83.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: E. C. C. - Agravada: C. C. G. R. P. S. R. L. T. G. - Custos legis: M. P. E. - Em face do exposto: a) CONCEDO os benefícios da gratuidade da justiça (art. 98, §1º, do CPC); e b) DEFIRO, em parte, o pedido de efeito suspensivo, somente para suspender a decisão agravada no ponto em que trata da fixação de alimentos provisórios a serem pagos pela genitora, até que sejam esclarecidos os fatos controversos, com a indicação dos gastos da infante e de quem é responsável por cada uma das despesas, perante o Juízo de primeira instância. Oficie-se o Juízo de primeiro grau comunicando-o do inteiro teor desta decisão. Intime-se a agravada, para, querendo, responder o recurso no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.019, II, do CPC). Empós, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça (art. 178, II do CPC). Por fim, ordeno que as devidas e necessárias providências legais e fáticas sejam efetivadas a fim de assegurar a celeridade processual, considerando o direito à prioridade na tramitação de todo e qualquer processo e procedimento em que criança figure como parte ou interessada (art. 1.048, II, do CPC). Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema. DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA Relator - Advs: Francisco Osiete Cavalcante Neto (OAB: 32503/CE) - Alan Pereira Mourão (OAB: 21899/CE) - Eduardo Henriques Freire (OAB: 21901/CE)
6. Processo 00502263020218060131
   Tribunal: TJCE | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Francisco Osiete Cavalcante Neto (OAB 32503/CE) Processo 0050226-30.2021.8.06.0131 - Cumprimento de sentença - Requerente: Francisco Osiete Cavalcante Filho - Requerido: ENEL - Companhia Energética do Ceará - Trata-se de Cumprimento de Sentença referente à obrigação de fazer proposta por Francisco Osiete Cavalcante Filho em face de ENEL - Companhia Energética do Ceará, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Tendo em vista o petitório de fls. 276/284, INTIME-SE a parte executada para se manifestar, bem como comprovar o cumprimento integral da obrigação outra determinada, sob pena de aplicação de multa (art. 536, do CPC). Em cumprimento ao disposto no art. 256 do Código de Normas Judiciais, determino à Secretaria que realize a evolução de classe processual para Cumprimento de Sentença (Cód. 156), adequando o valor da causa e as partes nos polos processuais. Expedientes necessários.