Moises Antonio Gurgel Pinheiro

Processos do Advogado

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2. Processo 02757331120218060001
   Tribunal: TJCE | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690   Nº DO PROCESSO: 0275733-11.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos] REQUERENTE: RICARDO DE LIMA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.     SENTENÇA   Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Ricardo de Lima em face de Banco Bradesco S/A, almejando a execução da quantia de R$19.310,16 (dezenove mil, trezentos e dez reais e dezesseis centavos). Compulsando-se os autos, observa-se que a executada apresentou espontaneamente depósito do valor de  R$19.310,16 (dezenove mil, trezentos e dez reais e dezesseis centavos), a título de garantia da execução, alegando ser incontroverso apenas o valor de R$ 10.810,44 (dez mil, oitocentos e dez reais e quarenta e quatro centavos), conforme comprova nos Id's 162010470 e 162010471. Manifestação da parte exequente informando que concorda com o valor do débito apontado pelo executado, já depositado em juízo, bem como pugnando pela expedição de alvará, conforme dados bancários fornecidos na petição de Id. 162522504. Ou seja, sem apresentar qualquer impugnação ao quantum depositado, ao contrário, manifestando concordância. Assim o sendo, tem-se como quitada a obrigação diante do valor depositado pelo executado. Petição do executado renunciando o prazo para impugnação e apresentando dados bancários para fins de devolução do saldo excedente (Id. 166261657). Desta forma, tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação que lhe foi imposta a parte exequente deu expressa concordância de quitação do débito, EXTINGO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, defiro os pedidos de Id's 162522504 e 166261657, e determino que sejam expedidos, de imediato, alvarás judiciais a CEF, com ordem de transferência: Do valor de R$ 10.810,44 (dez mil, oitocentos e dez reais e quarenta e quatro centavos), para a conta bancária do patrono do exequente, cujo titular: Marcio Ferreira de Oliveira, CPF: 511.161.893-72, Banco: Caixa Econômica Federal, Agência: 1035, Operação: 013, Conta Poupança: 788180276-7, cuja procuração sob o Id. 154301223 confere poderes especiais para receber poderes em favor de Ricardo de Lima (CPF: 709.773.483-34). Do valor de R$ 8.449,72 (oito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos),  para a conta bancária do executado, cujo titular: Banco Bradesco S.A, CNPJ: 60.746.948/0001-12, Banco:Bradesco S.A., Agência (sem dígito verificador): 4040, Conta (com dígito verificador): 1-9, Tipo de conta: Conta Corrente - Pessoa Jurídica, referente ao valor excedente ao incontroverso.   Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento de custas finais, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa.  P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. Expedientes necessários.    Fortaleza/CE, data da assinatura digital.    Mirian Porto Mota Randal Pompeu Juíza de Direito
3. Processo 06262215520258060000
   Tribunal: TJCE | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0626221-55.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Caucaia - Impetrante: Francisco Ribeiro de Sousa Júnior - Impetrante: Moisés Antônio Gurgel Pinheiro - Paciente: Pedro Luan da Silva - Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia - Custos legis: Ministério Público Estadual - Tendo em vista o pedido de intimação para sustentação oral, intimem-se o(s) impetrante(s) para ciência da inclusão dos autos em epígrafe na pauta de julgamento do dia 30/07/2025, às 14 horas, da 2ª Câmara Criminal deste egrégio Tribunal de Justiça. Estando a defesa apta a realizar sustentação oral, nos termos do Art. 119 do RITJCE, deve a impetrante requerer inscrição, até as 18 (dezoito) horas do dia útil anterior ao da sessão requerida, por meio dos e-mails: camcrim2@tjce.jus.br e anaamelia.oliveira@tjce.jus.br, e adotar a ferramenta tecnológica adotada pelo Colegiado, nos termos da Resolução nº 10/2020, do Tribunal Pleno, publicada no DJ/CE do dia 05/11/2020. - Advs: Moisés Antônio Gurgel Pinheiro (OAB: 32882/CE)
4. Processo 06262215520258060000
   Tribunal: TJCE | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0626221-55.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Caucaia - Impetrante: Francisco Ribeiro de Sousa Júnior - Impetrante: Moisés Antônio Gurgel Pinheiro - Paciente: Pedro Luan da Silva - Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia - Custos legis: Ministério Público Estadual - Tendo em vista o pedido de intimação para sustentação oral, intimem-se o(s) impetrante(s) para ciência da inclusão dos autos em epígrafe na pauta de julgamento do dia 30/07/2025, às 14 horas, da 2ª Câmara Criminal deste egrégio Tribunal de Justiça. Estando a defesa apta a realizar sustentação oral, nos termos do Art. 119 do RITJCE, deve a impetrante requerer inscrição, até as 18 (dezoito) horas do dia útil anterior ao da sessão requerida, por meio dos e-mails: camcrim2@tjce.jus.br e anaamelia.oliveira@tjce.jus.br, e adotar a ferramenta tecnológica adotada pelo Colegiado, nos termos da Resolução nº 10/2020, do Tribunal Pleno, publicada no DJ/CE do dia 05/11/2020. - Advs: Moisés Antônio Gurgel Pinheiro (OAB: 32882/CE)
5. Processo 02849394420248060001
   Tribunal: TJCE | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 0284939-44.2024.8.06.0001 Vara Origem: 15ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Assunto:  [Exoneração] AUTOR: D. D. D. S. S. P. REU: R. S. G.     Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de mediação para o dia 11/09/2025 13:30 horas, na sala virtual Harmonia 01, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 3(três) formas de acesso: 1 - Acessando este link:  https://link.tjce.jus.br/d8c81e 2-Acessando esse endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWRkZjAyZGUtYzFlMy00YTE2LWFjMTItYWY0OTVkOTU0NjRl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%227398d96a-746d-4cf3-89c3- c75d16b35669%22%7d 3 -  Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code) Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe. O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: cejuscfcb@tjce.Jus.br). Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando. Fortaleza -CE, 14 de julho de 2025 LUCINEIVA PINHEIRO Servidor Geral
6. Processo 06262215520258060000
   Tribunal: TJCE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0626221-55.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Caucaia - Impetrante: Francisco Ribeiro de Sousa Júnior - Impetrante: Moisés Antônio Gurgel Pinheiro - Paciente: Pedro Luan da Silva - Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia - Custos legis: Ministério Público Estadual - Tendo em vista o pedido de intimação para sustentação oral, intimem-se o(s) impetrante(s) para ciência da inclusão dos autos em epígrafe na pauta de julgamento do dia 23/07/2025, às 14 horas, da 2ª Câmara Criminal deste egrégio Tribunal de Justiça. Estando a defesa apta a realizar sustentação oral, nos termos do Art. 119 do RITJCE, deve a impetrante requerer inscrição, até as 18 (dezoito) horas do dia útil anterior ao da sessão requerida, por meio dos e-mails: camcrim2@tjce.jus.br e anaamelia.oliveira@tjce.jus.br, e adotar a ferramenta tecnológica adotada pelo Colegiado, nos termos da Resolução nº 10/2020, do Tribunal Pleno, publicada no DJ/CE do dia 05/11/2020. - Advs: Moisés Antônio Gurgel Pinheiro (OAB: 32882/CE)
7. Processo 02286661620228060001
   Tribunal: TJCE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0228666-16.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Edvar Gomes de Sousa - Em virtude do exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Vice-Presidente em exercício - Advs: Paulo Eduardo Prado (OAB: 24314A/CE) - Márcio Ferreira de Oliveira (OAB: 37201/CE) - Moisés Antônio Gurgel Pinheiro (OAB: 32882/CE)
8. Processo 30045186320258060001
   Tribunal: TJCE | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível  Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: for.38civel@tjce.jus.br     DESPACHO   3004518-63.2025.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trânsito] AUTOR: DAMASCO ALVES DE CASTRO REU: AUTO VIACAO SAO JOSE LTDA   Vistos.   Em cumprimento à determinação constante no despacho de Id retro, designo audiência de instrução para o dia 14.08.2025 às 14h00.  Intimem-se as partes por meio de seus advogados constituídos nos autos, advertindo aos patronos das partes sobre o encargo de informar ou intimar as testemunhas por si arroladas, sob pena de presunção de desistência de sua oitiva, na forma do art. 455, caput e § 3º, do CPC/15.  A audiência será realizada de forma presencial nesta unidade judiciária.  Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.    FERNANDO TELES DE PAULA LIMA  Juiz de Direito