Allison Costa Baltazar

Processos do Advogado

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2. Processo 00005102920135020017
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000510-29.2013.5.02.0017 RECLAMANTE: MARIANA APARECIDA JOSE MARIANO RECLAMADO: EMT - EMPRESA DE MAO DE OBRA TERCEIRIZADA EIRELI E OUTROS (1) Destinatário: MARIANA APARECIDA JOSE MARIANO   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) da pesquisa Censec #id:aacb0ae   SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. ANDREIA RODRIGUES GRASSI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARIANA APARECIDA JOSE MARIANO
3. Processo 00005102920135020017
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000510-29.2013.5.02.0017 RECLAMANTE: MARIANA APARECIDA JOSE MARIANO RECLAMADO: EMT - EMPRESA DE MAO DE OBRA TERCEIRIZADA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 365a61d proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.     São Paulo/SP,  29 de julho de 2025.   ANDREIA RODRIGUES GRASSI   DESPACHO   (#id:b5344ca): Proceda-se à pesquisa Censec em  face dos executados. Já tendo sido esgotados todos os meios de execução em face da executada e havendo indícios de utilização de pessoa(s) estranha(s) à relação societária, de modo a ocultar, locupletar, desviar ou ainda valer-se de mecanismos inidôneos ou ilegais para dilapidar seu patrimônio apenas e tão somente para esquivar-se da sua responsabilidade, DEFIRO a utilização do convênio CCS, como requerido pelo exequente. Obtidas as informações, voltem conclusos. Requer a exequente expedição de ofício à CEF para penhora de valores de FGTS e PIS da sócia executada. Indefiro  o  pedido,  pois  não  há  previsão  legal  para  saque  de FGTS e PIS por penhora. Nos termos do § 2° do art. 2° da Lei 8.036/90 e do art. 4° da LC 26/75, que regulam respectivamente o FGTS e o PIS, são impenhoráveis os valores depositados nas contas vinculadas dos trabalhadores e dos participantes do PIS-PASEP, sendo, nesse último caso, inalienáveis, impenhoráveis e "indisponíveis por seus titulares". Portanto, FGTS e PIS não constituem valores disponíveis ao executado ou passíveis de transferência a credores de qualquer natureza, ainda que trabalhista, o que torna impossível a efetivação da penhora. Ademais, na hipótese de saque pelo próprio executado o valor teria sido encontrado por meio do SISBAJUD.       Intime-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIANA APARECIDA JOSE MARIANO
4. Processo 00009996320255070031
   Tribunal: TRT7 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PACAJUS ATSum 0000999-63.2025.5.07.0031 RECLAMANTE: LUCIARA FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: SUPERMERCADO MORANGUINHO LTDA Pelo presente expediente, fica(m) o(a)(s) autor(a)(es), LUCIARA FERREIRA DA SILVA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para comparecer à AUDIÊNCIA presencial no dia 01/10/2025 10:00 horas, que se realizará na Sala de Audiências da Única Vara do Trabalho de Pacajus, no formato HÍBRIDO. ORIENTAÇÕES:   1) QUANTO AO FORMATO DA AUDIÊNCIA: A audiência ocorrerá de forma HÍBRIDA. Aos envolvidos(partes, advogados e testemunhas) é facultado o comparecimento à sessão de forma presencial OU podem optar por participar de forma virtual(telepresencial). 2) PARA QUEM OPTAR POR PARTICIPAR DE FORMA REMOTA (VIRTUAL): Neste caso, deverão ingressar por meio da plataforma Zoom, cujo link geral de acesso à sala de audiência da Vara do Trabalho de Pacajus é o seguinte:https://trt7-jus-br.zoom.us/j/86145615273?pwd=RTdicFp6QkM4T0dENWtYWjNnd2pPZz09. ID reunião: 86145615273; Senha: 298321. As partes que optarem pela participação de forma telepresencial deverão observar o disposto na Resolução CNJ nº 465/2022, assim: todos os participantes de forma remota (telepresencial) devem permanecer com a câmera ligada durante todo o ato, em condições satisfatórias e em local adequado, silencioso, para assegurar a qualidade da gravação da solenidade. Os optantes do formato virtual devem observar se possuem plenas condições técnicas e de acesso à internet, de forma que a inadequação das condições e do local, tais como presença de ruídos paralelos ou dificuldade de acesso/conexão, serão de inteira responsabilidade dos mesmos, estando cientes de que a participação em local inapropriado que afete o ato, cause constrangimento, crie embaraço ou torne inviável a sua realização, poderá ensejar a aplicação das cominações legais decorrentes de ausência, nos termos da CLT e legislação aplicável. RESSALTE-SE QUE QUAISQUER PARTICIPANTES QUE JULGAREM NÃO POSSUIR AS CONDIÇÕES TÉCNICAS ADEQUADAS PARA PARTICIPAÇÃO DE FORMA REMOTA DEVERÃO COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA DE PACAJUS PARA PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL. 3) PARA QUEM OPTAR POR PARTICIPAR DE FORMA PRESENCIAL: Deverá comparecer na data acima à sala de audiências do(a) Única Vara do Trabalho de Pacajus, endereço Av. Vice-Prefeito Expedito Chaves Cavalcante, S/N, Cruz das Almas, PACAJUS/CE - CEP: 62870-000.   Para a parte RECLAMANTE, o não comparecimento do(a) destinatário(a), sem motivo relevante, importará no arquivamento da reclamação e na hipótese de dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal. As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. OBSERVAÇÕES: 1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. 2) O deferimento para que intimações e publicações sejam realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados o § 10 do Art. 5º da  RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I, § 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016.  Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos autos, peticionando com o respectivo certificado digital. RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017. Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado deve ser realizada pela funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já exista advogado cadastrado para a parte e que a procuração já esteja nos autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região Débora Girão dos Santos - Estagiária de Direito.      PACAJUS/CE, 23 de julho de 2025. STEPHANYA DE SOUSA SANTANA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LUCIARA FERREIRA DA SILVA
5. Processo 00009996320255070031
   Tribunal: TRT7 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PACAJUS ATSum 0000999-63.2025.5.07.0031 RECLAMANTE: LUCIARA FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: SUPERMERCADO MORANGUINHO LTDA Pelo presente expediente, fica(m) o(a)(s) autor(a)(es), SUPERMERCADO MORANGUINHO LTDA , por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA HÍBRIDA no dia 01/10/2025 10:00 horas, que se realizará na Sala de Audiências da Única Vara do Trabalho de Pacajus, no formato HÍBRIDO. ORIENTAÇÕES:   1) QUANTO AO FORMATO DA AUDIÊNCIA: A audiência ocorrerá de forma HÍBRIDA. Aos envolvidos(partes, advogados e testemunhas) é facultado o comparecimento à sessão de forma presencial OU podem optar por participar de forma virtual(telepresencial). 2) PARA QUEM OPTAR POR PARTICIPAR DE FORMA REMOTA (VIRTUAL): Neste caso, deverão ingressar por meio da plataforma Zoom, cujo link geral de acesso à sala de audiência da Vara do Trabalho de Pacajus é o seguinte:  https://trt7-jus-br.zoom.us/j/86145615273?pwd=RTdicFp6QkM4T0dENWtYWjNnd2pPZz09. ID reunião: 86145615273; Senha: 298321. As partes que optarem pela participação de forma telepresencial deverão observar o disposto na Resolução CNJ nº 465/2022, assim: todos os participantes de forma remota (telepresencial) devem permanecer com a câmera ligada durante todo o ato, em condições satisfatórias e em local adequado, silencioso, para assegurar a qualidade da gravação da solenidade. Os optantes do formato virtual devem observar se possuem plenas condições técnicas e de acesso à internet, de forma que a inadequação das condições e do local, tais como presença de ruídos paralelos ou dificuldade de acesso/conexão, serão de inteira responsabilidade dos mesmos, estando cientes de que a participação em local inapropriado que afete o ato, cause constrangimento, crie embaraço ou torne inviável a sua realização, poderá ensejar a aplicação das cominações legais decorrentes de ausência, nos termos da CLT e legislação aplicável. RESSALTE-SE QUE QUAISQUER PARTICIPANTES QUE JULGAREM NÃO POSSUIR AS CONDIÇÕES TÉCNICAS ADEQUADAS PARA PARTICIPAÇÃO DE FORMA REMOTA DEVERÃO COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA DE PACAJUS PARA PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL. 3) PARA QUEM OPTAR POR PARTICIPAR DE FORMA PRESENCIAL: Deverá comparecer na data acima à sala de audiências do(a) Única Vara do Trabalho de Pacajus, endereço Av. Vice-Prefeito Expedito Chaves Cavalcante, S/N, Cruz das Almas, PACAJUS/CE - CEP: 62870-000. Para a parte RECLAMADA, o não comparecimento do(a) destinatário(a), sem motivo relevante, importará revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (Art. 844 da CLT). A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal. As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. A defesa e os documentos (Carta de preposto, contrato social, suas alterações, CNPJ, CPF dos sócios e administradores, matrícula CEI  - Cadastro Específico do INSS -, registros de horários do(s) empregado(s) demandante(s) - caso haja pleito de horas extras ou existam outras controvérsias acerca da jornada de trabalho, nos termos da Súmula 338 do TST e art. 74 da CLT, sob pena de aplicação das presunções e consequências legais cabíveis). Orienta-se que o profissional habilitado no processo realize tal procedimento com pelo menos 48h de antecedência da audiência.   OBSERVAÇÕES: 1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. 2) O deferimento para que intimações e publicações sejam realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados o § 10 do Art. 5º da  RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I, § 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016.  Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos autos, peticionando com o respectivo certificado digital. RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017. Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado deve ser realizada pela funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já exista advogado cadastrado para a parte e que a procuração já esteja nos autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região Débora Girão dos Santos - Estagiária de Direito.      PACAJUS/CE, 23 de julho de 2025. STEPHANYA DE SOUSA SANTANA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO MORANGUINHO LTDA
6. Processo 00009996320255070031
   Tribunal: TRT7 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PACAJUS ATSum 0000999-63.2025.5.07.0031 RECLAMANTE: LUCIARA FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: SUPERMERCADO MORANGUINHO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8efefd5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 22 de julho de 2025, eu, MARILENE NASCIMENTO DA SILVA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Analisando-se o documento de Id. Id 615a366, tem-se que o reclamado foi notificada da audiência designada para o dia 23/07/2025 às 09:15 no dia 21/07/2025, ou seja, sem a observância do quinquídio legal. Desta feita, redesigne-se a audiência UNA para a primeira data desimpedida, com notificação das partes. Expedientes necessários. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o  número do documento que se encontra ao seu final. PACAJUS/CE, 22 de julho de 2025. NATALIA LUIZA ALVES MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCIARA FERREIRA DA SILVA
7. Processo 00009996320255070031
   Tribunal: TRT7 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PACAJUS ATSum 0000999-63.2025.5.07.0031 RECLAMANTE: LUCIARA FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: SUPERMERCADO MORANGUINHO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8efefd5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 22 de julho de 2025, eu, MARILENE NASCIMENTO DA SILVA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Analisando-se o documento de Id. Id 615a366, tem-se que o reclamado foi notificada da audiência designada para o dia 23/07/2025 às 09:15 no dia 21/07/2025, ou seja, sem a observância do quinquídio legal. Desta feita, redesigne-se a audiência UNA para a primeira data desimpedida, com notificação das partes. Expedientes necessários. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o  número do documento que se encontra ao seu final. PACAJUS/CE, 22 de julho de 2025. NATALIA LUIZA ALVES MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO MORANGUINHO LTDA
8. Processo 01372125720198060001
   Tribunal: TJCE | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690   Nº DO PROCESSO: 0137212-57.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: ELANEA M P SOUSA LAVANDERIA REU: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA e outros   DESPACHO     Intimem-se as partes sobre a perícia aprazada em ID 159928111.   Expedientes necessários.    FORTALEZA, data de inserção no sistema.   Juiz(a) de Direito Assinatura Digital