Ivna Maria Lacerda Borges De Sa

Processos do Advogado

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2. Processo 00019687720238260481
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001968-77.2023.8.26.0481 (processo principal 1001383-08.2023.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Francisca Maria Crispim - Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Fica a parte executada, intimada a recolher as custas processuais em aberto, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, no valor total de R$ 363,44 (trezentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos), conforme discriminado: - Guia DARE-SP: R$ 185,10 (cód: 230-6) - Guia FEDTJ: R$ 178,34 (despesas em geral) Os links para emissão das guias são: DARE-SP: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial FEDTJ: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.Jsp Para que a petição seja imediatamente analisada, ao ser protocolada, deverá ser cadastrada como: "Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais". No momento do peticionamento, deverá o advogado vincular a guia DARE ao processo, nos termos do Comunicado Conjunto 881/20). - ADV: ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE), DAYSE RIOS BARBOSA (OAB 44059/CE), GIMENES E TAKAKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 33963/SP)
3. Processo 07772951820248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Vistos, etc. Sentença ao ID nº 217150151 julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos para condenar a Ré a restituir à parte Autora o valor de R$32.300,00 (trinta e dois mil e trezentos reais), corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024. Na sequência, acórdão em recurso inominado (ID nº 235422157) reformou a sentença para determinar que o reembolso à autora seja realizado em conformidade com o disposto na cláusula 10.3 do contrato entabulado entre as partes (ID nº 209565415). A referida cláusula dispõe que "o cálculo do montante devido pela utilização da livre escolha de prestadores é feito em função dos fatores multiplicadores definidos para o plano escolhido e da Tabela de Reembolso vigente no momento da realização do procedimento, conforme a seguinte fórmula: Valor do Reembolso = Quantidade de URA x Valor da URA x Fator Multiplicador, em que: Quantidade de URA (Unidade de Reembolso Amil) é o quantitativo apresentado na Tabela de Reembolso Amil para o respectivo procedimento, material ou medicamento; Valor da URA é o valor expresso em moeda corrente nacional e definido no momento da contratação; Fator Multiplicador é o número de vezes que, de acordo com o plano contratado, aplicado sobre a quantidade de URA, indicará o valor do reembolso". Considerando que os elementos necessários para a aplicação da fórmula se encontram em poder da Ré, fica esta intimada a informar, no prazo de 10 dias: a) Quantidade de URA: quantitativo apresentado na Tabela de Reembolso Amil para o respectivo procedimento, material ou medicamento realizado pela autora; b) Valor da URA: valor expresso em moeda corrente nacional e definido no momento da contratação; c) Fator Multiplicador: é o número de vezes que, de acordo com o plano contratado, aplicado sobre a quantidade de URA, indicará o valor do reembolso. Feito, intime-se a parte autora para, com base nos dados apresentados pela Ré, promover o cálculo do valor devido, juntando planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
4. Processo 30005371720258060004
   Tribunal: TJCE | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: for.12jecc@tjce.jus.br   CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000537-17.2025.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, considerando Carta de Citação Id 150944789 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. com Aviso de Recebimento Negativo Id 153918078 de ordem da MM. Juíza de Direito Respondendo por este Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a parte AUTORA: THAIS FEITOSA FONTELES para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do AR referente a citação, que não se realizou pelo motivo nele declinado, devendo para tanto, indicar nos autos o atual endereço da referida parte.   Fortaleza, 22 de maio de 2025. Gilda Araújo - Servidora Geral Assinado por certificação digital
5. Processo 30005371720258060004
   Tribunal: TJCE | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: for.12jecc@tjce.jus.br   CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000537-17.2025.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, considerando Carta de Citação Id 150944789 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. com Aviso de Recebimento Negativo Id 153918078 de ordem da MM. Juíza de Direito Respondendo por este Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a parte AUTORA: THAIS FEITOSA FONTELES para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do AR referente a citação, que não se realizou pelo motivo nele declinado, devendo para tanto, indicar nos autos o atual endereço da referida parte.   Fortaleza, 22 de maio de 2025. Gilda Araújo - Servidora Geral Assinado por certificação digital