Francisca Maria De Sousa Chagas

Processos do Advogado

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2. Processo 02003585620228060134
   Tribunal: TJCE | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Novo Oriente AV. FRANCISCO RUFINO, s/n, TRECHO CRATEÚS, NOVO ORIENTE - CE - CEP: 63740-000   PROCESSO Nº: 0200358-56.2022.8.06.0134  CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  AUTOR: IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO MARQUES  REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE  ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI para auxiliar esta unidade judiciária, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 155646849, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários. NOVO ORIENTE/CE, 22 de maio de 2025.   NATALY PATRICIO DOS SANTOSTécnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
3. Processo 00112095020255150097
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011209-50.2025.5.15.0097 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200303474400000260045543?instancia=1
4. Processo 30001725820258060134
   Tribunal: TJCE | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. Processo nº 3000172-58.2025.8.06.0134 AUTOR: AUTOR: EVALDO DO NASCIMENTO SILVA  RÉU: REU: ODONTOPREV S.A. SENTENÇA               Trata-se de ação de conhecimento proposta por EVALDO DO NASCIMENTO SILVA em face de ODONTOPREV S.A. Em petição de id. 155410420, o autor pede a desistência da ação. É o relatório. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual que permite a extinção do processo sem resolução do mérito, a pedido do autor, desde que feito até o momento da prolação da sentença (art. 485, §5º, CPC). Se o pedido for feito antes da citação é incondicional, mas oferecida a contestação só poderá ser deferido com o consentimento do réu (art. 485, §4º, CPC), ou a critério do juiz, se ausente justificativa. No caso em análise, vejo que a procuração confere poderes especiais ao patrono do autor para pedido de desistência, bem como que a parte demandada sequer foi citada. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil.   Sem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça concedida (art. 98, §3º, CPC).  Publique-se. Intimem-se. Interposta apelação, ante o efeito regressivo do recurso, façam os autos conclusos para apreciação.  Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.                Novo Oriente/CE, data da assinatura eletrônica.   DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto