John Marculino Monteiro

Processos do Advogado

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2. Processo 02000982620258060052
   Tribunal: TJCE | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE ARAÚJO, S/N, SÃO FRANCISCO, BREJO SANTO - CE - CEP: 63260-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0200098-26.2025.8.06.0052  CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Liminar] REQUERENTE: K. Y. R. C.               Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, encaminho à SEJUD, para que intime a parte, através do(s) seu(s) advogado(s), via DJE, da disponibilização dos alvarás de ID.165257606, podendo se manifestar no prazo de 5(cinco) dias. Expedientes necessários. BREJO SANTO, 23 de julho de 2025.   ANDRESA ALVES MEDEIROS Servidor de Gabinete de 1º Grau
3. Processo 02000982620258060052
   Tribunal: TJCE | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE ARAÚJO, S/N, SÃO FRANCISCO, BREJO SANTO - CE - CEP: 63260-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0200098-26.2025.8.06.0052  CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Liminar] REQUERENTE: K. Y. R. C.               Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, encaminho à SEJUD, para que intime a parte, através do(s) seu(s) advogado(s), via DJE, da disponibilização dos alvarás de ID.165257606, podendo se manifestar no prazo de 5(cinco) dias. Expedientes necessários. BREJO SANTO, 23 de julho de 2025.   ANDRESA ALVES MEDEIROS Servidor de Gabinete de 1º Grau
4. Processo 02010876620248060052
   Tribunal: TJCE | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 0201087-66.2024.8.06.0052 REQUERENTE: GABRIELE DOS SANTOS MARTINS  REQUERENTE: E. C. M. D. S. DESPACHO   Vistos. Acerca dos documentos de IDs nº 154566090 e 154566091, intime-se a parte autora para ciência, bem como para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer. Cumpra-se. Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica. NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito
5. Processo 00078899320254058102
   Tribunal: TRF5 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE JUAZEIRO DO NORTE 0007889-93.2025.4.05.8102 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) MARIA JAKELINE ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: JOHN MARCULINO MONTEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM. Juiz Federal da 17ª Vara, o acesso à sala de audiência de conciliação e instrução designada para o dia e horário marcados na aba "audiências" deste processo, se dará por meio do link seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a9c8f908241c6455aadda7edb62a93ca2%40thread.tacv2/1725285385247?context=%7b%22Tid%22%3a%226d2c3081-a5e7-4241-8932-0ce5186280ec%22%2c%22Oid%22%3a%2298c04550-fd07-4a82-b2b2-c4163d7fe38d%22%7d ID da Reunião: 278 755 560 21 Senha: iRvngW Dou Fé. Juazeiro do Norte/CE, 25 de julho de 2025.
6. Processo 00125834220244058102
   Tribunal: TRF5 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0012583-42.2024.4.05.8102 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: L. G. G. D. S. REPRESENTANTE: TAINARA GOMES DOS SANTOS SOUZA Advogados do(a) AUTOR: JOHN MARCULINO MONTEIRO - CE37345, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL da 30ª VARA FEDERAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República Federativa do Brasil e no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil - CPC: 1. DESIGNE-SE a realização de PERÍCIA SOCIAL a fim de se aferir a condição socioeconômica do(a) AUTOR(A) e se elaborar relatório fotográfico do local vistoriado, inclusive das dependências internas do imóvel. 2. NOMEIE-SE o(a) profissional TATIANA SALVIANO SARAIVA, devidamente inscrito(a) no Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Ceará sob o nº 16.050, para exercer o encargo de PERITO(A) do juízo, o(a) qual deverá INFORMAR, no PRAZO de 5 (CINCO) DIAS, se algum motivo o(a) torna suspeito(a) ou impedido(a) de realizar a perícia, nos termos do que dispõe o art. 148, inciso III, c/c os arts. 144 e 145, todos do Código de Processo Civil. 3. CIENTIFIQUE-SE o(a) PERITO(A) de que o exame deverá ser realizado no endereço do(a) AUTOR(A) constante dos autos. 4. FORMULAM-SE os QUESITOS EM ANEXO a serem respondidos pelo auxiliar do juízo. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. Servidor da 30ª Vara Federal/SJCE documento assinado eletronicamente ANEXO I. Qual é o endereço do imóvel em que realizada a perícia social? II. Qual é a idade do(a) AUTOR(A)? III. Qual é o estado civil do(a) AUTOR(A)? IV. Qual é o grau de escolaridade do(a) AUTOR(A)? V. Qual é ou era a profissão/ocupação do(a) AUTOR(A)? VI. Quantas pessoas residem com o(a) AUTOR(A)? VII. Quais são nome, estado civil, número de inscrição no RG ou no CPF, data de nascimento, profissão, grau de parentesco e renda mensal de cada integrante que reside com o(a) AUTOR(A)? Qual o grau de escolaridade e em que trabalha cada um? VIII. Qual é a renda familiar? Especificar. IX. Algum membro da família toma medicamento regularmente? Qual? X. Alguma das pessoas que reside com o(a) AUTOR(A) percebe benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? Especificar. XI. A moradia é própria, cedida ou alugada? Se própria, como foi adquirida? Se alugada, qual o valor do aluguel? XII. Qual é descrição do imóvel de residência? XII.I. Qual é o estado de conservação da moradia? Há piso? É de cimento ou de cerâmica? Há coberta com telha canal e madeira, com telha brasilit e madeira, com laje, com forro de gesso, forro de PVC? *Caso presente alguma dessas benfeitorias, deverá ser descrita e quantificada. XII.II. Quais cômodos há moradia? Há terraço ou varanda? Há sala? Há quarto? Há banheiro? Tem cozinha? Há garagem? Há quintal? Há área de serviço? *Caso presente algum desses cômodos, deverá ser descrito e quantificado. XII.III. Quais bens guarnecem a moradia? Tem geladeira? Há fogão? Há televisão? Há aparelho de reproduzir DVD? Há máquina de lavar roupas? Há aparelho de reproduzir som? Há micro-ondas? Há refrigerador de água (“gelágua” etc.)? Há microcomputador? Há impressora? Há mesa e cadeira? Há sofá? Há ar-condicionado? Há ventilador? *Caso presente algum desses bens, deverá ser descrito e quantificado. XIII. O(A) AUTOR(A) ou algum dos residentes no imóvel possui meio de locomoção (bicicleta, motocicleta, carro etc.)? Qual(is)? *Caso presente algum desses bens, deverá ser descrito e quantificado. XIV. Foi(ram) identificado(s) elemento(s) de ordem social que obstrui(em) a participação plena e efetiva do(a) AUTOR(A) na sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas? Qual(is)? Como se manifesta(m)? XV. Quem prestou as informações solicitadas? XVI. Há informação(ões) adicional(is) que o sr(a). perito(a) considere necessária(s)? Qual(is)?
7. Processo 00125834220244058102
   Tribunal: TRF5 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0012583-42.2024.4.05.8102 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: L. G. G. D. S. REPRESENTANTE: TAINARA GOMES DOS SANTOS SOUZA Advogados do(a) AUTOR: JOHN MARCULINO MONTEIRO - CE37345, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Juazeiro do norte, 14 de julho de 2025
8. Processo 02008733920238060043
   Tribunal: TJCE | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  Comarca de Barbalha  2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Vila Santo Antônio - CEP 63180-000, Fone: (88) 3532-1594, Barbalha-CE - E-mail: barbalha.2civel@tjce.jus.br     PROCESSO: 0200873-39.2023.8.06.0043   SENTENÇA   Trata-se de Ação Revisional de Alimentos ajuizada por Nycolas Fernandes Matias e Ana Cláudia Matias Fernandes, representados por sua genitora D. S. M., em face de Cláudio Fernandes Araújo. Ao ID 139247190 a parte requerida contestou o feito, pugnando pela obrigação alimentar no percentual de 30%. Concordância da parte autora no ID 139247207. Instado a compor o feito, o Ministério Público apresentou opinativo pela homologação do acordo ao ID 159631719. É o sucinto relatório. Decido. Conforme se afere nos autos, os genitores estabeleceram acordo a respeito dos alimentos devidos. Impõe-se homologar aludida avença. Explico. As partes são legítimas e estão bem representadas, as cláusulas do acordo estão regulares e preservam os interesses, e não vislumbro qualquer vício na manifestação de vontade externada pelas artes. Desnecessários maiores comentários, forçoso se faz homologar a transação celebrada pelas Partes. Tecidas tais considerações, homologo o acordo estabelecido entre as partes às para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o qual passará a fazer parte integrante desta sentença, e, por conseguinte, extingo o presente feito com julgamento do mérito, nos moldes preceituados no art. 487, "III", "b" do Código de Processo Civil. Isento ambas as Partes do pagamento das custas processuais, haja vista a gratuidade da justiça que lhes concedo P. R. I. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal das partes, e, em seguida, dê-se baixa na distribuição com o subsequente arquivamento dos autos. Expedientes necessários.   Barbalha/CE, data da assinatura digital. Djalma Sobreira Dantas Junior  Juiz de Direito NMST