Paulo Sidney Teixeira De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00004009420245080108
   Tribunal: TRT8 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS ATOrd 0000400-94.2024.5.08.0108 RECLAMANTE: ROMARIO PEREIRA GATO RECLAMADO: CONSTRUTORA CONSTROPY LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a07af35 proferida nos autos. Vistos etc. Decisão para fins de mudança de fluxo processual e início dos atos executórios. OBIDOS/PA, 24 de julho de 2025. DIRCE CRISTINA FURTADO NASCIMENTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROMARIO PEREIRA GATO
3. Processo 00004009420245080108
   Tribunal: TRT8 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS ATOrd 0000400-94.2024.5.08.0108 RECLAMANTE: ROMARIO PEREIRA GATO RECLAMADO: CONSTRUTORA CONSTROPY LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a07af35 proferida nos autos. Vistos etc. Decisão para fins de mudança de fluxo processual e início dos atos executórios. OBIDOS/PA, 24 de julho de 2025. DIRCE CRISTINA FURTADO NASCIMENTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA CONSTROPY LTDA - EPP
4. Processo 00070512520248160188
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 74) DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (08/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00070512520248160188
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 74) DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (08/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 01562040320188060001
   Tribunal: TJCE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0156204-03.2018.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: F. L. G. - Apelada: A. A. de S. L. R. P. A. P. A. de S. - Custos legis: M. P. E. - Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Expedientes necessários. Forta - Advs: Haroldo Gutemberg Urbano Benevides (OAB: 28242/CE) - Paulo Sidney Teixeira de Almeira (OAB: 37834/CE) - Elaine Pereira Bezerra (OAB: 35792/CE) - Dennis Rocha Passos Nunes dos Santos (OAB: 31957/CE)
7. Processo 01562040320188060001
   Tribunal: TJCE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0156204-03.2018.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: F. L. G. - Apelada: A. A. de S. L. R. P. A. P. A. de S. - Custos legis: M. P. E. - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida. Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO Presidente da 1ª Câmara Direito Privado - Advs: Haroldo Gutemberg Urbano Benevides (OAB: 28242/CE) - Paulo Sidney Teixeira de Almeira (OAB: 37834/CE) - Elaine Pereira Bezerra (OAB: 35792/CE) - Dennis Rocha Passos Nunes dos Santos (OAB: 31957/CE)
8. Processo 00005013520235070031
   Tribunal: TRT7 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PACAJUS ATOrd 0000501-35.2023.5.07.0031 RECLAMANTE: JOSE FERNANDO LIMA LOPES FILHO RECLAMADO: RUAN MAX DE SOUZA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76686a0 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que a parte reclamante peticionou requerendo a renovação da pesquisa SISBAJUD, pelo sistema "teimosinha", bem como a realização das pesquisas INFOJUD, SREI, SIMBA, CCS, CRCJUD, bem como a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada. Nesta data, 15 de julho de 2025, eu, MARILENE NASCIMENTO DA SILVA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Primeiramente, cumpre ressaltar que a reclamada trata-se de empresa individual e que os atos executórios já estão sendo realizado em face do CNPJ e CPF do reclamado, não havendo que se falar em desconsideração da personalidade jurídica, já que os bens do empresário individual também respondem pelas dívidas contraídas através do CNPJ (9a50e1e). Quanto às pesquisas CCS, CRCJUD e INFOJUD, defiro as duas primeiras e indefiro a última, já que está já foi realizada, conforme documento de Id 1fae04c. Com o resultados das pesquisas deferidas, notifique-se o reclamado para manifestação no prazo de 5(cinco) dias. Relativamente à pesquisa No que se refere ao SIMBA - Sistema de Investigação de Movimentação Bancária -   ferramenta criada pela Lei Complementar n.º 105/01, que em seu artigo 4º, § 1º dispõe sobre as possibilidades da quebra do sigilo, desde que necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, especialmente, nos crimes que ali são mencionados, saliento que  se trata de um conjunto de processos, módulos e normas para tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais, originário da quebra de sigilo bancário da parte, gerando relatórios com centenas ou milhares de páginas, os quais necessitam de análise especializada a fim de que seja gerado um documento com subsídios ao Magistrado para subsidiar investigação patrimonial. Sua utilização só se justifica no caso de restar demonstrado que há indício de fraude que fundamente seu uso. Entretanto, nada disso restou demonstrado comprovadamente pela parte exequente para que o juízo possa deliberar sobre o seu pedido. Considerando, ainda,  que a quebra de sigilo trata-se de excepcionalidade, deve haver estrita observância dos requisitos legais, ou seja, a ferramenta não deve ser utilizada para perseguição de patrimônio do devedor e uma vez que não vislumbro nestes autos elementos indicativos de prática de atos ilícitos que justificassem a quebra do sigilo bancário dos devedores perante a ferramenta SIMBA, por ora, indefiro o requerido. No que tange ao sistema SREI, essa trata-se de ferramenta integrada adotada nas unidades de registro de imóveis dos Estados e do Distrito Federal para realização de tais atos, não sendo uma ferramenta eletrônica para busca de bens na Justiça do Trabalho. Atualmente, como medida constritiva, a Justiça do Trabalho dispõe de convênio com a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, sistema criado e regulamentado pelo Provimento Nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça para cadastro das ordens de indisponibilidades de bens imóveis decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas em território nacional. Considerando que a pesquisa CNIB já foi realizada e permanece ativa, indefiro a renovação. Ainda despachando, defiro a renovação da pesquisa SISBAJUD pelo sistema "teimosinha" pelo prazo de 60 dias. Em caso de bloqueio, proceda-se a transferência do montante retido para uma conta judicial em instituição financeira pública, agência Pacajus, à disposição da presidência deste juízo, na qual correrão juros e correção monetária. Realizada a transferência, notifique-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. Caso o bloqueio encontre valores parciais, renove-se a solicitação de bloqueio on-line em relação ao valor remanescente e intime-se o executado para ciência da penhora on-line, para o fim do art. 884 da CLT. Opostos os embargos, notifique-se o Reclamante para, querendo, apresentar contraditório, no prazo de 5 (cinco) dias, nos temos do art. 884 da CLT.  Após, voltem-me conclusos para julgamento. Expedientes necessários. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o  número do documento que se encontra ao seu final. PACAJUS/CE, 17 de julho de 2025. NATALIA LUIZA ALVES MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FERNANDO LIMA LOPES FILHO