Matheus De Miranda Bezerra

Processos do Advogado

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2. Processo 00071502920254058100
   Tribunal: TRF5 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal da 35ª Vara, e, consoante dispõe o artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 13.105/15, fica designada a realização de perícia médica para averiguar a situação de saúde da parte autora, em face do contido na petição inicial, fixando honorários em R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), sem ônus para a parte autora. Fica determinada a intimação das partes da data da perícia médica agendada, a ser realizada em consultório médico localizado na Rua Guilherme Rocha, 1201, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60030-141 - COT Clínica, com o(a) médico(a) perito(a) indicado(a) na aba “PERÍCIAS”, no dia e horário ali detalhados. Ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico à perícia, bem como apresentar toda a documentação médica de que disponham. Cumpre orientar que a parte compareça próximo ao horário designado nos autos, sem acompanhantes, salvo quando se tratar de crianças, idosos ou cadeirantes e todos devem comparecer utilizando máscaras, procurar manter o distanciamento social na sala de espera e, se tiver quadro viral, febre ou tosse, dirigir-se a uma UPA e justificar a falta para uma futura redesignação. Objetivando a correta consecução de seu ofício, deverá o(a) perito(a) designado(a) por este Juízo responder aos QUESITOS PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, que se encontram no final deste ato ordinatório, bem como no que se refere aos quesitos das partes, porventura sejam apresentados. Fica o(a) Sr(a). Perito(a) comunicado(a) da sua nomeação, bem como da obrigação de entregar os respectivos laudos, em até 30 (trinta) dias, a contar da data da realização do exame pericial, sob pena de aplicação de penalidade pecuniária (multa), em montante a ser fixado pela MM. Juíza. Fica o(a) demandante ciente de que deverá comparecer à perícia, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, munido(a) de seus documentos pessoais (com foto), bem como de toda a documentação médico-hospitalar de que dispuser (exames, laudos, atestados, receituários etc.), cabendo ao(s) perito(s), outrossim, permitirem o acompanhamento da diligência pelos assistentes técnicos das partes, se presentes no dia e hora aprazados, os quais deverão ser indicados no prazo de 05 (cinco) dias, bem como os quesitos. QUESITAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA PROCESSO Nº AUTOR (A): RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PERITO: PERÍCIA MÉDICA OFICIAL (BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PARA PESSOAS A PARTIR DE 16 ANOS DE IDADE) Quesitos: 1. O (A) senhor (a) perito (a) judicial já atendeu/receitou/forneceu atestado para o periciando(a) ou tem com ele(a) alguma relação de proximidade que de alguma forma interfira na imparcialidade necessária à elaboração do laudo pericial? 2. O(a) periciando(a) é, ou já foi, portador(a) de doença , deficiência ou algum tipo de retardo mental? Nesse último caso, qual grau: leve, moderado ou grave?(INFORMAR O CID E DESCREVER A DOENÇA/DEFICIÊNCIA). 3. Em caso afirmativo, essa deficiência confere-lhe impedimento(s) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o(s) qual(is) podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas por mais de 2 (dois) anos? 4. Esse impedimento incapacita-o(a) para o exercício do trabalho que lhe garanta a subsistência? Ou já o incapacitou anteriormente? Em qual período? (informar em que se baseou para chegar a essa conclusão). 5. Em que consiste esse impedimento? Quais os sintomas que acometem o periciando deixando-o incapaz para o trabalho que lhe garante a subsistência? 6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da DOENÇA/DEFICIÊNCIA/IMPEDIMENTO? E a data, até mesmo aproximada, do início da incapacidade? (Informar em que se baseou para chegar a essa conclusão). 7. Considerando sua situação física, há possibilidade de que o(a) periciando(a) possa ser reabilitado em outra profissão capaz de lhe garantir a subsistência? Que espécie? 8. O(a) periciando(a) necessita de manutenção permanente de cuidados médicos ou de enfermagem? 9. Nos termos da CIF, a perda ou anormalidade verificada nas estruturas e/ou funções do corpo do(a) periciando(a) configura-se em si como impedimentos ao exercício dos atos da vida civil? 10.Durante a perícia médica, foram identificados fatores pessoais (grau de instrução, experiência profissional, idade, condição econômica etc.) ou sociais (ligados ao relacionamento com a família, com a comunidade próxima ao(à) periciando(a), com o mercado (custos de remédios ou tecnologias de acessibilidade) ou com o Estado (serviços públicos e políticas públicas) que se coloquem como barreiras acentuando os impedimentos ao exercício de atividades laborais ou à participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas? 11. O(a) periciando(a) apresenta quadro psiquiátrico? Se apresenta, informar o grau. 12. Em caso de alguma observação pertinente, por obséquio, acrescentar aqui:
3. Processo 00004168120255070030
   Tribunal: TRT7 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA ATOrd 0000416-81.2025.5.07.0030 RECLAMANTE: PAULO CESAR PEREIRA VERCOSA RECLAMADO: VALENTI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), PAULO CESAR PEREIRA VERCOSA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para ciência da DATA DA PERÍCIA, e assim, tomar(em) a(s) providência(s) cabível(is) e necessária(s) para sua realização.  Perito:  JOSÉ CARLOS DA SILVA Data e horário da perícia:  02/09/2025, as 09:00h. Local da realização: no local de trabalho da Reclamante na sede da Reclamada Rodovia CE 162, 505, Bairro Santa Inês, Pentecostes – CE As partes devem observar as instruções do perito constantes em sua resposta-aceite (anexa aos autos), especialmente quanto aos documentos que deverão portar no dia da perícia, ficando, ainda, a parte que a requereu ciente de que a ausência imotivada dela ao local e na data marcada, caso necessária sua presença, será entendida como desistência da respectiva prova e implicará no encerramento da prova pericial. CAUCAIA/CE, 04 de julho de 2025. ANA ELIZA FLORENTINO HOLANDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR PEREIRA VERCOSA
4. Processo 00004168120255070030
   Tribunal: TRT7 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA ATOrd 0000416-81.2025.5.07.0030 RECLAMANTE: PAULO CESAR PEREIRA VERCOSA RECLAMADO: VALENTI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), VALENTI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para ciência da DATA DA PERÍCIA, e assim, tomar(em) a(s) providência(s) cabível(is) e necessária(s) para sua realização.  Perito:  JOSÉ CARLOS DA SILVA Data e horário da perícia:  02/09/2025, as 09:00h. Local da realização: no local de trabalho da Reclamante na sede da Reclamada Rodovia CE 162, 505, Bairro Santa Inês, Pentecostes – CE As partes devem observar as instruções do perito constantes em sua resposta-aceite (anexa aos autos), especialmente quanto aos documentos que deverão portar no dia da perícia, ficando, ainda, a parte que a requereu ciente de que a ausência imotivada dela ao local e na data marcada, caso necessária sua presença, será entendida como desistência da respectiva prova e implicará no encerramento da prova pericial. CAUCAIA/CE, 04 de julho de 2025. ANA ELIZA FLORENTINO HOLANDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VALENTI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA
5. Processo 00015766820245070001
   Tribunal: TRT7 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0001576-68.2024.5.07.0001 RECLAMANTE: MARIA CLARA SANTOS ARAUJO RECLAMADO: 51.254.835 JULIO CESAR LOPES DE BRITO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62b9674 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO   Nesta data, 04/07/2025, eu, KELYNE RODRIGUES CUNHA RAMOS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO   Cumprido o acordo e recolhidos os encargos, nada mais é devido no presente processo. Libere-se, por meio de Alvará, o depósito de ID 56d15fe para recolhimento da contribuição previdenciária. Pagamentos registrados. Sem restrição nestes autos. Diante do exposto, nada mais havendo a providenciar, remetam-se os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO.   JOSE MARIA COELHO FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CLARA SANTOS ARAUJO
6. Processo 00015766820245070001
   Tribunal: TRT7 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0001576-68.2024.5.07.0001 RECLAMANTE: MARIA CLARA SANTOS ARAUJO RECLAMADO: 51.254.835 JULIO CESAR LOPES DE BRITO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62b9674 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO   Nesta data, 04/07/2025, eu, KELYNE RODRIGUES CUNHA RAMOS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO   Cumprido o acordo e recolhidos os encargos, nada mais é devido no presente processo. Libere-se, por meio de Alvará, o depósito de ID 56d15fe para recolhimento da contribuição previdenciária. Pagamentos registrados. Sem restrição nestes autos. Diante do exposto, nada mais havendo a providenciar, remetam-se os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO.   JOSE MARIA COELHO FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR LOPES DE BRITO - 51.254.835 JULIO CESAR LOPES DE BRITO
7. Processo 00005699620255070036
   Tribunal: TRT7 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000569-96.2025.5.07.0036 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Caucaia na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt7.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300300305600000044146305?instancia=1
8. Processo 00555686620234058100
   Tribunal: TRF5 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
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