Jessyca Montenegro Lemos

Processos do Advogado

1. Processo 02477064720238060001
   Tribunal: TJCE | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PROCESSO: 0247706-47.2023.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: M D COMERCIO E SERVICOS LTDA APELADO: FRANCISCO MOISES GONCALVES DE LIMA DESPACHO   Ao analisar o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso, verifica-se que a recorrente pleiteou a concessão dos benefícios da justiça gratuita, mas não acostou documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência econômica. Considerando a impossibilidade de se presumir a hipossuficiência econômica da pessoa jurídica, intime-se a apelante, por intermédio de seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos que atestem sua condição de hipossuficiente, sob pena de indeferimento do pedido, conforme dispõe o art. 99, § 2º, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, 25 de junho de 2025. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator
2. Processo 11477123120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1147712-31.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - BANCO SAFRA S/A - Rl Motors Eireli - - Hugo Leonardo de Almeida do Prado - Vistos. Houve a composição entre as partes. Homologo o acordo a que chegaram as partes em fase de execução/cumprimento de sentença, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, e suspendo o presente feito para que a executada cumpra voluntariamente a obrigação. Havendo valores bloqueados nos autos, proceda-se conforme constou do acordo, expedindo-se mandados de levantamento em favor da parte exequente, nos termos do item "I" da cláusula primeira. Proceda a z. Serventia à liberação dos veículos constritos, via sistema RENAJUD, com exceção do veículo FORD/RANGER XLT, ANO DE 2019/2020, PLACA POZ7584, RENAVAM 01218322885, CHASSI 8AFAR23L9LJ173938, dado em garantia para o fiel cumprimento da minuta, conforme cláusula segunda. Anoto que havendo outras providências a serem cumprida desde já em cumprimento ao acordo, tal qual a expedição de MLE ou o levantamento de restrições, informe a parte interessada em 15 dias úteis, indicando em que fls. consta e recolhendo eventuais custas, se devidas. Ao arquivo provisoriamente independente do prazo de cumprimento do acordo. Decorrido o prazo para cumprimento voluntário da obrigação, a parte interessada deverá informar nos autos para extinção do feito. Anoto que inexistindo manifestação do credor, os autos tornarão conclusos para extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JESSYCA MONTENEGRO LEMOS (OAB 39052/CE), JESSYCA MONTENEGRO LEMOS (OAB 39052/CE), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP)
3. Processo 00058097820244058107
   Tribunal: TRF5 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 00026754320244058107
   Tribunal: TRF5 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".
5. Processo 02731808320248060001
   Tribunal: TJCE | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  Comarca de Fortaleza 11ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau)  Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690.   DESPACHO     Processo nº:  0273180-83.2024.8.06.0001 Apensos:  [] Classe:  EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) Assunto:  [Alimentos] Requerente:  M. G. D. S. T. Requerido:  C. S. P. M.   Vislumbra-se dos presentes autos que o mandado retro (ID. 149286311) foi devolvido sem o seu devido cumprimento. Ante o exposto, renove-se o mandado (ID. 149286311), com a máxima brevidade. Ainda, proceda-se com a intimação da patrona da autora, via DJEN, para no prazo de 15 dias, juntar a notificação extrajudicial de renúncia, com a devida ciência da mandante.   Fortaleza, data da assinatura eletrônica. LUZIA PONTE DE ALMEIDAJuíza de Direito
6. Processo 07968407420248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0796840-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: D. G. C. REPRESENTANTE LEGAL: M. A. G. REQUERIDO: D. F. M., C. F. L. C. CERTIDÃO Revogo o terceiro parágrafo da certidão de ID 239335062, porquanto a réplica já foi apresentada no ID 235160959. De ordem, ficam as partes intimadas para que possam especificar as provas, que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, no mesmo prazo, fica a parte ré intimada para que se manifeste, ainda, sobre os novos documentos anexados pelo autor na réplica. Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória. Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral. As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão. Gama/DF, 25 de junho de 2025 20:27:30. (Datada e assinada eletronicamente)
7. Processo 11477123120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1147712-31.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - BANCO SAFRA S/A - Rl Motors Eireli - - Hugo Leonardo de Almeida do Prado - Vistos. Ciente do recurso de agravo de instrumento interposto n.º 2184542-51.2025.8.26.0000. Anotado. Tendo em vista o efeito suspensivo concedido, suspendo os efeitos da decisão recorrida (fls. 508/510 e 532 item 1) até o trânsito em julgado do recurso, competindo a parte agravante informar, no prazo de 30 dias úteis, o andamento do recurso. No mais, é possível o prosseguimento do feito. Com relação ao pedido de fls. 535/538, já foi indeferida a gratuidade processual na decisão de fls. 682/686 que recebeu o recurso de agravo de instrumento interposto. Portanto, deixo de analisar o pedido. Nos termos da decisão de fl. 532, item 3, foi determinada a realização de pesquisa Renajud sobre as partes executadas. A pesquisa Renajud localizou diversos bens em nome dos executados (fls. 595/675). Intimada, a parte exequente pretende a expedição de ofício ao Detran do Estado do Ceará para apurar informações acerca dos credores fiduciários e de eventuais débitos existentes sobre os bens. É o relatório. O crédito executado na presente demanda é bem inferior ao valor de trinta veículos. Nestes termos, reduzo o pedido de prestação de informações a dez veículos. Informo que caso o valor dos bens seja inferior ao crédito desta execução, serão incluídos os demais veículos observando o princípio da proporcionalidade. Posto isso, sobre os veículos: Yamaha XTZ 125E, placa HWP0158-CE de propriedade do executado Hugo Leonardo de Almeida Prado I Citroen C4 Pallas 20EXP, placa EBQ1433-CE de propriedade da empresa executada Yamaha MT-03, placa HYN1176-CE de propriedade da emrpesa executada I Yamaha Fazer FZ6 SHG, placa HYQ0999-CE de propriedade do executado Hugo Leonardo de Almeida Prado JTA Suzuki GSX 1300R, de placa HYH4007-CE de propriedade do executado Hugo Leonardo de Almeida Prado Honda CG 125 Fan KS de placa NUM0381-CE de propriedade da empresa executada Honda NXR150 Bros MIX ESD, de placa NUP1303-CE, de propriedade da empresa executada Honda XRE 300, de placa NUT3H66-CE, de propriedade da empresa executada JTA Suzuki GSXR750, de placa MOI3G51-CE, de propriedade da empresa executada Yamaha Factor YBR 125E, de placa OCK5779-CE, de propriedade do executado Hugo Leonardo de Almeida Prado A presente decisão servirá de ofício, a ser encaminhada pela parte exequente ao Detran do Estado do Ceará para que informe se recaem sobre os veículos supramencionados contratos de financiamento com garantia fiduciária e créditos tributários em aberto, indicando os valores dos créditos tributários e o nome das instituições financeiras, se o caso. A resposta, deverá ser apresentada no prazo de 30 dias úteis, a contar do recebimento deste ofício, através do e-mail institucional upj41a45@tjsp.Jus.Br, constando o nome das partes e o número do processo. No prazo de 15 dias, comprove a parte exequente o protocolo da decisão-ofício, sob pena de arquivamento provisório. E, apresente a parte exequente o valor da tabela FIPE destes bens para apurar a necessidade de eventual complementação de informações sobre os demais veículos bloqueados no curso da lide. Int. - ADV: JESSYCA MONTENEGRO LEMOS (OAB 39052/CE), JESSYCA MONTENEGRO LEMOS (OAB 39052/CE), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP)
8. Processo 10371333120158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037133-31.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S.A. e outros - Schahin Oil & Gas Ltd., e outros - Aj Ruiz Consultoria Empresarial Ltda. e outro - Dorival de Sousa Bastos e outros - Nota de cartório a Dorival de Sousa Bastos: regularize suarepresentação processual juntando nos autos procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): José Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP). Nota de cartório a Humberto Bispo Gonçalves : regularize sua representação processual juntando nos autos substabelecimento devidamente assinado pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Arides de Campos Júnior (OAB 315195/SP) e Daniela Silva Lopes (OAB 316426/SP). - ADV: JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), ARIDES DE CAMPOS JUNIOR (OAB 315195/SP), DANIELA SILVA LOPES (OAB 316426/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), SCHAHIN OIL & GAS LTD.,
9. Processo 02746984520238060001
   Tribunal: TJCE | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  6ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, n.º 220 - Água Fria - CEP 60811-690 E-mail: for.6familia@tjce.jus.br Processo Nº 0274698-45.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Regulamentação de Visitas] AUTOR: N. L. P. REU: C. N. P. N. DESPACHO D.H.  Intime-se a parte autora, por sua advogada (via DJ), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do laudo lançado no ID 160553934 indicando, na oportunidade, se deseja produzir outras provas ou se pretende o julgamento antecipado do feito. Possuindo a parte interesse em produzir provas deverá nominá-las indicando qual a utilidade/relevância das mesmas. Caso a parte deseje a produção de prova testemunhal deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar o respectivo rol de testemunhas.   Fortaleza/CE, 16 de junho de 2025. José Ricardo Costa D'Almeida Juiz de Direito
10. Processo 30003945720238060017
    Tribunal: TJCE | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ  3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA    DESPACHO   Considerando as respostas dos ofícios (IDs 161087835 e 132111056) e a petição constante no ID 129685421, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção e arquivamento do feito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 23 de junho de 2025.   Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito