Thiago Batista Dinz

Processos do Advogado

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2. Processo 02545484320238060001
   Tribunal: TJCE | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690   Nº DO PROCESSO: 0254548-43.2023.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: PAULO CESAR JUCA MARTINS e outros REQUERENTE: CORNELIA JUCA MARTINS e outros   DESPACHO     Intime-se a inventariante, através do advogado, para dar prosseguimento ao feito, cumprindo o determinado na decisão ID  146069868, no prazo de 10 ( dez) dias, bem como para habilitar o espólio do herdeiro pós falecido, Ludgero Carlos Falcão Jucá, FORTALEZA, data de inserção no sistema. Ana Cláudia Gomes de Melo Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
3. Processo 30562152620258060001
   Tribunal: TJCE | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 3056215-26.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: ANTONIO MARQUES NETO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BMG SA DESPACHO Vistos. Ao analisar a petição inicial, verifica-se que esta atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de emenda. Contudo, a parte autora requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob a alegação de hipossuficiência financeira. No entanto, não foram apresentados documentos suficientes para comprovar a alegada impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sendo essa comprovação imprescindível para o deferimento do benefício pleiteado. Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça é destinada àqueles que, de fato, não possuem condições financeiras de suportar os custos do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Assim, torna-se essencial que a parte requerente demonstre, de maneira objetiva, sua situação de vulnerabilidade econômica. Diante do exposto, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove sua condição de hipossuficiência financeira mediante a juntada dos seguintes documentos: as três últimas declarações de Imposto de Renda, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à Receita Federal. Caso esteja isenta da obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda, deverá apresentar declaração de isenção, acompanhada de cópia da carteira de trabalho, contracheques ou outros documentos que evidenciem sua real situação econômica e a impossibilidade de arcar com as custas processuais sem comprometer sua subsistência. Ressalte-se que o descumprimento desta determinação implicará o indeferimento do pedido de justiça gratuita e poderá ensejar o indeferimento da petição inicial. Intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado, via DJe. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito
4. Processo 30007511620258060066
   Tribunal: TJCE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO  Vara Única da Comarca de Cedro   Rua Coronel João Cândido, 578, Centro, CEDRO - CE - CEP: 63400-000 PROCESSO Nº: 3000751-16.2025.8.06.0066 AUTOR: JOSE VICENTE IRMAO REU: BANCO DO BRASIL S.A.     D E S P A C H O     Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente comprovante de endereço atualizado e em seu nome.     Expedientes necessários.   Cedro/CE, data informada pelo sistema.   ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA  Juiz de Direito
5. Processo 30523863720258060001
   Tribunal: TJCE | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Despacho 3052386-37.2025.8.06.0001 AUTOR: JULIO CESAR DOS SANTOS GUIMARAES REU: ECOMOVI SOLUCOES E SERVICOS EM PAGAMENTOS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Vistos. A qualquer pessoa é assegurada a assistência judiciária gratuita, porém para seu deferimento, cabe a comprovação de sua insuficiência de recursos, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC. Desta feita, hei por bem determinar, a comprovação, da hipossuficiência econômica autoral, o que pode ser realizado por meio da apresentação da última declaração do Imposto de Renda, com recibo de entrega junto à Receita Federal, contracheque, cópia de cartão de benefício assistencial, extrato de inscrição no CNIS, ou outro documento similar. Faculto-lhe, ainda, a possibilidade de recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, como preconizado no artigo 290 da Lei Adjetiva Civil. Expedientes necessários.   Fortaleza/CE, 07 de julho de 2025.   Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito
6. Processo 30011197420248060158
   Tribunal: TJCE | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: russas.2civel@tjce.jus.br DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 3001119-74.2024.8.06.0158 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] AUTOR: MARIA ELIANE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Apensos: [0271385-42.2024.8.06.0001, 0204489-22.2021.8.06.0001] Vistos em conclusão.  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Em consequência, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.  No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do Pasep pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos.  Assim, determino a suspensão do processo até ulterior decisão do Superior Tribunal de Justiça.  Deverá a Secretaria providenciar a correta identificação do processo a fim de permitir a alimentação do sistema de dados do Conselho Nacional de Justiça.  Intimem-se as partes.  Expedientes necessários.    Russas/CE, data da assinatura digital. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz de Direito em respondência
7. Processo 02095926820258060001
   Tribunal: TJCE | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE   INVENTÁRIO (39) Número do Processo: 0209592-68.2025.8.06.0001 Inventariante/Requerente: REQUERENTE: ANA CAROLINA DO VALE JUCA, CRISTIANO DO VALE JUCA, MIRIAN DO VALE JUCA Espólio: REQUERENTE: LUDGERO CARLOS FALCAO JUCA DESPACHO Cls., Intime-se a inventariante, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, reapresentar o plano de partilha amigável em petição única incluindo todos os bens/valores. Após, voltem-me os autos conclusos para análise dos pedidos formulados. Expedientes necessários.   SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO Data e hora da assinatura digital
8. Processo 01280646120158060001
   Tribunal: TJCE | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Nos autos. Sob exame ação de cumprimento de sentença proposto por N. M. P. (nascida em 01/07/2007 - certidão de nascimento de ID 148123204) e Murilo Martins Pires (nascido em 20/12/2005 - certidão de ID 148123206). Despacho de ID 148126680 determinou a intimação dos exequentes para informarem, sob pena de extinção se persiste débito em aberto. Certidão de ID 153246445 dispõe que Edineuma Martins Filho, representante da exequente Nycole, não mais reside no endereço informado, enquanto a parte Murilo foi remotamente cientificada, ID 154227804. Certificado o decurso do prazo conferido ao Sr. Murilo Martins Pires, ID 159457350. Quanto à exequente Nycole, descumpridas as disposições do artigo 77, V, do Código de Processo Civil, a Magistrada determinou a contagem do prazo do mandado (artigo 274, parágrafo único do mesmo diploma legal). Conforme ID 161033945, o prazo da suprarreferida exequente decorreu sem requerimentos. Desta forma, determino: a abertura de vista ao Ministério Público, via portal, em face da existência de interesse de menor; ante à iminente extinção do feito sem resolução do mérito, intime-se o executado, por intermédio de seu patrono via DJEN, para informar, no prazo de 05 dias, se possui interesse na continuidade do feito, formulando os requerimentos que entender. Expedientes necessários. Fortaleza, 18 de junho de 2025. Raquel Otoch Silva Juíza de Direito Assinatura Digital