Felipe Ribeiro Viana

Processos do Advogado

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2. Processo 02037051320248060301
   Tribunal: TJCE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FRANCISCO DE ASSIS VIANA (OAB 14008/CE), ADV: FELIPE RIBEIRO VIANA (OAB 39739/CE) - Processo 0203705-13.2024.8.06.0301 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTUADO:
   B1Josivan de Sousa do Nascimento
   B0 - Vistos em conclusão. Intime-se a Defesa constituída às fls. 128 para apresentar defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 55 da Lei 11.343/2006, considerando a notificação do investigado (fls. 129/131). Intime-se Josivan de Sousa do Nascimento, via mandado, para para apresentar justificativa quanto ao descumprimento da medida cautelar de monitoramento eletrônico (fls. 110/121), no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.
3. Processo 02032461120248060301
   Tribunal: TJCE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FRANCISCO DE ASSIS VIANA (OAB 14008/CE), ADV: FELIPE RIBEIRO VIANA (OAB 39739/CE), ADV: FELIPE RIBEIRO VIANA (OAB 39739/CE) - Processo 0203246-11.2024.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MINISTERIO PUBL:
   B1Ministério Público do Estado do Ceará
   B0 - RÉ:
   B1Vanusia Raissa Soares de Oliveira
   B0 e outro - Vistos em conclusão. Trata-se de recurso de apelação (fl. 485) interposto pelos acusados Daniel Morais Arraes e Vanusia Raissa Soares de Oliveira contra a sentença que os condenou por infração ao art. 33 da Lei nº 11.343/06 (fls. 454 e 472). O recurso é próprio e tempestivo, pois desafia uma sentença condenatória proferida por juiz singular e foi protocolizado no prazo legal. Presentes, ainda, a legitimidade e interesse recursais, eis que o réu foi condenado e não há necessidade de preparo. O apelante fez uso da faculdade do art. 600, § 4º, do CPP, afirmando que apresentará as razões recursais na instância superior. Dessa forma, recebo o recurso de apelação interposto pelos réus Daniel Morais Arraes e Vanusia Raissa Soares de Oliveira, nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Expedientes: - Intime-se o advogado dos acusados, via DJe; - Ciência ao Ministério Público; - Após, remeta-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
4. Processo 00100351320258060030
   Tribunal: TJCE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FELIPE RIBEIRO VIANA (OAB 39739/CE), ADV: FELIPE RIBEIRO VIANA (OAB 39739/CE), ADV: JANINE ALVES BRAGA (OAB 52126/CE), ADV: JANINE ALVES BRAGA (OAB 52126/CE) - Processo 0010035-13.2025.8.06.0030 - Carta de Ordem Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - APELANTE:
   B1Jefferson de Lima Moreira
   B0 -
   B1Marcos Venícius Rodrigues de Souza
   B0 e outro - Vistos. Cumpra-se a presentecartadeordemem seu inteiro teor. Após o cumprimento, devolva-se acartadeordemcom as homenagens de estilo, observando-se as orientações de devolução. Expedientes necessários.
5. Processo 02004129220258060303
   Tribunal: TJCE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: SARAH SUZYE OLIVEIRA DE MELO (OAB 39281/CE), ADV: FELIPE RIBEIRO VIANA (OAB 39739/CE), ADV: THALITA FREITAS DE ARAUJO (OAB 49959/CE) - Processo 0200412-92.2025.8.06.0303 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU:
   B1Lucierry Nazário Duarte
   B0 -
   B1Luiz Carlos Correa de Freitas Neto
   B0 - Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, esta Secretaria redesignou a audiência de Instrução e Julgamento para 18/07/2025 às 09:00h.
6. Processo 02041192220248060071
   Tribunal: TJCE | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOSE FLAVIO DIONISIO SANTANA (OAB 15458/CE), ADV: ANDREA AGUIAR DA SILVA VIDAL (OAB 37297/CE), ADV: FELIPE RIBEIRO VIANA (OAB 39739/CE) - Processo 0204119-22.2024.8.06.0071 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Violação de domicílio - REQUERIDO:
   B1W.S.N.
   B0 - VÍTIMA:
   B1A.B.S.L.
   B0 - Isto posto, indefiro o pedido de revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico, a fim de preservar a segurança e a saúde psicológica da vítima, bem como a ordem pública e social, sem prejuízo de reanálise no curso do processo. Quanto ao pedido de autorização para viajar ao estado de São Paulo, deve o requerido
7. Processo 02010974220248060301
   Tribunal: TJCE | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FELIPE RIBEIRO VIANA (OAB 39739/CE) - Processo 0201097-42.2024.8.06.0301 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU:
   B1Marlon Aurelio Sousa
   B0 - Recebidos hoje. Certifique a Secretaria se a defesa, intimada, apresentou alegações finais por memoriais no prazo legal. Em caso negativo, intime-se novamente a defesa constituída do Réu para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, apresente as alegações finais por memoriais, sob a advertência de restar configurado o abandono do processo. Decorrido o prazo supra, sem resposta: A) oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil, para que apure a infração disciplinar, conforme estabelece o Art. 265 do Código de Processo Penal; e B) intime-se o acusado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, constitua novo advogado para conduzir seus interesses no feito, mormente para a apresentação das alegações finais, sob pena de nomeação de Defensor Público. Cumpra-se com URGÊNCIA (réu preso). Brejo Santo (CE), data informada no sistema. Samara Costa Maia Juíza de Direito
8. Processo 00505576320218060114
   Tribunal: TJCE | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000 PROCESSO Nº: 0050557-63.2021.8.06.0114  CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)  REQUERENTE: JOAO ALVES DE SOUZA  REQUERIDO: VANDEIR DE SOUZA PINTO  DESPACHO    Visto em inspeção. Considerando a atual situação do processo 097101-22.2015.8.06.0114, cumpra-se a decisão de ID 108060232. Expedientes necessários.   Lavras da Mangabeira/CE, 9 de julho de 2025.   LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito