Ana Beatriz Campos De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00017591920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001759-19.2025.8.26.0100 (processo principal 1132347-05.2022.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Liminar - Locatec Locação de Móveis e Equipamentos de Informática - Ao Administrador Judicial. - ADV: LADSSON PIMENTEL NOGUEIRA (OAB 57069/BA), CRYSLAYNE VIANA DA COSTA (OAB 52776/DF), CRYSLAYNE VIANA DA COSTA (OAB 52776/DF), GREICIANE SILVA SANTOS (OAB 65059/BA), WINNIE FERREIRA DE ARAUJO (OAB 242745/RJ), ÍCARO AMORIM FRANÇA (OAB 70533/BA), GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (OAB 109086/RJ), YAGO SOUZA DE JESUS (OAB 67055/BA), MARIA ALICE CRUZ SILVA SANTOS (OAB 75662/BA), LILIANE PEREIRA DA SILVA COSTA (OAB 231320/RJ), CRYSLAYNE VIANA DA COSTA (OAB 52776/DF), LADSSON PIMENTEL NOGUEIRA (OAB 57069/BA), GALILEU DE BELLI NETO (OAB 10556/PB), DENIS WILSON ALENCAR LIRA (OAB 45799/CE), EDUARDO FANCHIOTI LOUREIRO (OAB 163822/MG), GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 50660/DF), CARLA ALMEIDA COSTA (OAB 39881/BA), IVAN SILVESTRE PEREIRA DA PAZ (OAB 207829/RJ), EDEMILSON ALVES DOS SANTOS (OAB 41407/DF), EDEMILSON ALVES DOS SANTOS (OAB 41407/DF), ADÃO CANDIDO DE SOUZA (OAB 458223/SP), NATHALIE LATÃES ALMEIDA (OAB 462838/SP), THAUANE MENDES MACIEL (OAB 69390/DF), VINICIUS SANTOS GIRARDI (OAB 62501/DF), TIAGO DE SOUSA BEZERRA (OAB 74065/DF), FRANCISCO IGOR SILVA FERREIRA DE SOUZA (OAB 57845/DF), FRANCISCO IGOR SILVA FERREIRA DE SOUZA (OAB 57845/DF), LOCATEC LOCAÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, OSVALDO FILHO COSTA DOS SANTOS (OAB 45172/DF), ANA LUIZA BROWN RODRIGUES (OAB 15464/DF), ANA LUIZA BROWN RODRIGUES (OAB 15464/DF), AFONSINA HELENA ROCHA QUEIRÓZ BARCELOS (OAB 49215/DF), JANDER AMARAL CARVALHO DOS SANTOS (OAB 55292/BA), ANDERMAN GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 53398/DF), DAVID GABRIEL DUTRA MARTINS (OAB 66168/GO), MARCELO ALVES DA SILVA (OAB 44861/DF), LOHANNA GABRYELLE DA SILVA ARAUJO (OAB 241434/RJ), JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA MONTEIRO (OAB 508938/SP), JOSE ITALO ROGERIO DE HOLANDA (OAB 44875/CE), ISRAEL COSTA DE SANTANA (OAB 44755/BA), FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS (OAB 22588/DF), FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS (OAB 22588/DF), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), HELIO JOSE DIAS (OAB 120116/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), ALEXANDRE BANK SETTI (OAB 146550/SP), WELSON COUTINHO CAETANO (OAB 151883/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO (OAB 181718/SP), SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP), SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP), DANIEL DE ANDRADE NETO (OAB 220265/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), VANESSA MARTINEZ FANEGO (OAB 253996/SP), JAIME COSTA (OAB 47919SP/), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), SONIA REGINA BERTI TONON (OAB 79810/SP), LUCIANO RIBEIRO ANDRADE (OAB 102595/MG), JOÃO PAULO BETARELLO DALLA MULLE (OAB 274086/SP), JANDER DAURICIO FILHO (OAB 289767/SP), JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (OAB 312233/SP), JEANNE BRUNET SALES (OAB 64463/DF), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), CAIO ROCHA DOS SANTOS (OAB 47624/BA), DANIEL TAVARES DOS SANTOS (OAB 45258/DF), PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES (OAB 19336/DF), SANDRO PINHEIRO DE CAMPOS (OAB 26295/PR), VANUSCA DA SILVA SANTANA (OAB 21150/BA), LIDIANE DO CARMO ASSUNÇAO (OAB 123044/MG), CÉSAR HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 435286/SP), ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA (OAB 28451/DF), ROSANA DE ASSIS VENERANDO (OAB 420006/SP), MONICA CAMPELINO JULIÃO DO NASCIMENTO (OAB 320612/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), GERALDO BEZERRA DA SILVA FILHO (OAB 409508/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP), DANIEL SCALLI MACEDO (OAB 404035/SP), ANDRE LUIZ ROCHA MENEZES (OAB 402301/SP), REINALDO GONÇALVES MACEDO (OAB 386033/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), CAMILA GABRIELLE MARINETTO DA SILVEIRA (OAB 357859/SP), RODRIGO CAHU BELTRAO (OAB 22913/PE), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP)
3. Processo 02189941820218060001
   Tribunal: TJCE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0218994-18.2021.8.06.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Agravante: E. C. Q. - Agravada: I. M. C. Q. R. P. A. L. C. Q. - Agravada: I. M. C. Q. R. P. A. L. C. Q. - Des. VICE PRESIDENTE TJCE - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INADMITE RECURSO ESPECIAL. VIA RECURSAL INADEQUADA. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM PROVIDÊNCIAS. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO E DETERMINAÇÃO DE BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS À ORIGEM.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL, POR APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 83 E 7 DO STJ E DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A CONTROVÉRSIA RESIDE NA POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO, EM VEZ DO AGRAVO EXPLICITAMENTE PREVISTO COMO CABÍVEL, NA FORMA DO ART. 1.042, DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NOS TERMOS DO ART. 1.042 DO CPC, CABE AGRAVO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE OU VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL RECORRIDO QUE INADMITE RECURSO ESPECIAL, SALVO QUANDO BASEADA EM ENTENDIMENTO JURÍDICO FIRMADO EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL OU JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS. 4. O AGRAVO INTERNO NÃO É O RECURSO ADEQUADO PARA IMPUGNAR DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL, SALVO QUANDO O FUNDAMENTO DA INADMISSÃO CONSISTE EM PRECEDENTE VINCULANTE. A INTERPOSIÇÃO EQUIVOCADA TRADUZ ERRO GROSSEIRO, O QUE AFASTA A APLICAÇÃO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. 5. A JURISPRUDÊNCIA DO TJCE E DO STJ CONFIRMA A IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO PARA IMPUGNAR DECISÃO QUE INADMITE RECURSO EXCEPCIONAL, SEM RESPALDO EM PRECEDENTE VINCULANTE.6. CONFORME O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, AO QUAL SE ALINHAM OS PRECEDENTES LOCAIS, A INTERPOSIÇÃO DESCABIDA DE RECURSOS NÃO TEM O CONDÃO DE OBSTAR O TRÂNSITO EM JULGADO.IV. DISPOSITIVO E TESE 4. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. CERTIFICAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E SUBSEQUENTE BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, IMEDIATAMENTE APÓS A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.TESES DE JULGAMENTO: “1. A DECISÃO QUE INADMITE RECURSO ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIO DEVE SER IMPUGNADA POR MEIO DO AGRAVO PREVISTO NO ART. 1.042 DO CPC, SALVO QUANDO FUNDADA EM PRECEDENTE VINCULANTE.” “2. A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIO CARACTERIZA ERRO GROSSEIRO, IMPOSSIBILITANDO A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.” “3. NÃO SE AFIGURA PROCESSUALMENTE ACEITÁVEL QUE SE BUSQUE OBSTAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA CAUSA MEDIANTE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS INCABÍVEIS.”_____________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.021, 1.030, §2º, E 1.042. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 161.468 MG, RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO, SEGUNDA TURMA, JULGAMENTO: 12/4/2019; TJ-CE, AGRAVO INTERNO CRIMINAL 0044773-43.2014.8.06.0117 MARACANAÚ, RELATOR VICE-PRESIDENTE DO TJCE, DATA DE JULGAMENTO: 13/6/2024, ÓRGÃO ESPECIAL, DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/6/2024); STF, ARE 1426411 SP, RELATOR: MIN. CRISTIANO ZANIN, DATA DE JULGAMENTO: 21/2/2024, PRIMEIRA TURMA, DIVULGAÇÃO 22/2/2024 PUBLICAÇÃO 23/2/2024; AGINT NO RE NOS EDCL NO AGINT NO RESP N. 2.047.694/SC, RELATOR: MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, JULGADO EM 24/9/2024, DJE DE 4/10/2024; STF, ARE 1470328 SP, RELATOR: MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO, DATA DE JULGAMENTO: 4/4/2024, TRIBUNAL PLENO, DIVULGAÇÃO 15/4/2024 PUBLICAÇÃO 16/4/2024;(TJ-CE, AGRAVO INTERNO CRIMINAL 02008269120238060293 SOBRAL, RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TJCE, DATA DE JULGAMENTO: 5/12/2024, ÓRGÃO ESPECIAL, DATA DE PUBLICAÇÃO: 5/12/2024.ACÓRDÃOACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO ÓRGÃO ESPECIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, NOS AUTOS DESTE AGRAVO INTERNO, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO, COM DETERMINAÇÃO PARA CERTIFICAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA CAUSA E A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, IMEDIATAMENTE APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE ACÓRDÃO, TUDO EM CONFORMIDADE COM O VOTO DO EMINENTE RELATOR.FORTALEZA, DATA E HORA INDICADAS NO SISTEMA.DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATORELATOR . - Advs: Ivá da Paz Monteiro Filho (OAB: 21407/CE) - Kátia Cilene Campos de Souza (OAB: 10183/CE) - Ana Beatriz Campos de Souza (OAB: 39881/CE)
4. Processo 00171571120245160022
   Tribunal: TRT16 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0017157-11.2024.5.16.0022 AUTOR: DANIEL CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA SOBRINHO RÉU: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f98f5b6 proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO CERTIFICO que VLI MULTIMODAL S.A., CNPJ: 42.276.907/0001-28 apresentou, tempestivamente, recurso ordinário. Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. Emerson Silva Analista Judiciário       DESPACHO Em primeiro juízo de admissibilidade, considero preenchidos os pressupostos recursais, razão pela qual recebo o recurso ordinário. Intimem-se os recorridos para, querendo e em 8 dias, apresentarem suas razões de contrariedade. Após o decurso do prazo, a secretaria deverá certificar tão somente a (in)existência de contrarrazões para, em seguida, remeter os autos ao egrégio Regional, independentemente de novo despacho. SAO LUIS/MA, 10 de julho de 2025. GABRIELLE AMADO BOUMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA SOBRINHO
5. Processo 00171571120245160022
   Tribunal: TRT16 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0017157-11.2024.5.16.0022 AUTOR: DANIEL CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA SOBRINHO RÉU: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f98f5b6 proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO CERTIFICO que VLI MULTIMODAL S.A., CNPJ: 42.276.907/0001-28 apresentou, tempestivamente, recurso ordinário. Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. Emerson Silva Analista Judiciário       DESPACHO Em primeiro juízo de admissibilidade, considero preenchidos os pressupostos recursais, razão pela qual recebo o recurso ordinário. Intimem-se os recorridos para, querendo e em 8 dias, apresentarem suas razões de contrariedade. Após o decurso do prazo, a secretaria deverá certificar tão somente a (in)existência de contrarrazões para, em seguida, remeter os autos ao egrégio Regional, independentemente de novo despacho. SAO LUIS/MA, 10 de julho de 2025. GABRIELLE AMADO BOUMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA OPERADORA PORTUARIA DO ITAQUI - DATA OPERACOES PORTUARIAS LTDA - ITAQUI GERACAO DE ENERGIA S/A - TRANSGLOBAL OPERACOES PORTUARIAS LTDA - PEDREIRAS TRANSPORTES DO MARANHAO LTDA - ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO - ZIRAN ITAQUI OPERADOR LOGISTICO LTDA - G5 SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
6. Processo 00175565820245160016
   Tribunal: TRT16 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0017556-58.2024.5.16.0016 distribuído para 1ª Turma - Gab. Des. José Evandro de Souza na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt16.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800300074600000010715781?instancia=2
7. Processo 02002151020258060119
   Tribunal: TJCE | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3341-3062, Número de WhatsApp: (85) 98193-5930, E-mail: maranguape.2civel@tjce.jus.br   Processo Judicial Eletrônico (PJe) nº 0200215-10.2025.8.06.0119 AUTOR: M. E. H. D. A. REU: D. D. S. DESPACHO R.H Intime-se o requerente, por meio de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar réplica à contestação, nos termos do art. 350, do CPC. Expedientes necessários. Maranguape, 3 de julho de 2025. Lucas D'avila Alves Brandão Juiz(a) de Direito Assinado por Certificado Digital
8. Processo 02002151020258060119
   Tribunal: TJCE | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3341-3062, Número de WhatsApp: (85) 98193-5930, E-mail: maranguape.2civel@tjce.jus.br   Processo Judicial Eletrônico (PJe) nº 0200215-10.2025.8.06.0119 AUTOR: M. E. H. D. A. REU: D. D. S. DESPACHO R.H Intime-se o requerente, por meio de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar réplica à contestação, nos termos do art. 350, do CPC. Expedientes necessários. Maranguape, 3 de julho de 2025. Lucas D'avila Alves Brandão Juiz(a) de Direito Assinado por Certificado Digital