Matheus Soares Bulcao Holanda Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 00007314720145100019
   Tribunal: TRT10 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000731-47.2014.5.10.0019 RECLAMANTE: HUMBERTO PEREIRA VALADARES DO PRADO RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e13ea1 proferida nos autos. Certifico, dando fé, que: Os cálculos ajustados foram apresentados pelo perito (Id 1a897ef). As partes foram intimadas nos termos do art. 879, §2º da CLT. Há depósito de R$ 37.368,08, na conta judicial nº 3920.042.22903785-8 da Caixa Econômica, vinculado ao presente feito. Faço os autos conclusos à Excelentíssima Magistrada. ANA PAULA GOMES BORGES SANTOS - Técnico Judiciário Em 30 de julho de 2025.   À vista da certidão supra, homologo a conta apresentada (Id 1a897ef), fixando o valor da execução, sem prejuízo das atualizações legais e do disposto no art. 884 da CLT, em: R$ 131.468,56 (atualizado até 31/07/2025). Intime-se a reclamada para pagamento no prazo de 48 horas, autorizada a deduzir os valores disponíveis nos autos. Consta o requerimento da parte reclamante para processamento da execução (Id 64e2bda). Assim, caso a parte executada não efetue o pagamento, prossiga-se com as medidas coercitivas necessárias: SISBAJUD, RENAJUD, mandado de penhora e avaliação etc. Não cabe, neste momento, agravo de petição, por tratar-se de decisão interlocutória (art. 893, §1º, da CLT). Eventual insurgência poderá ser apresentada em sede de embargos à execução. Publique-se. BRASILIA/DF, 30 de julho de 2025. THAIS BERNARDES CAMILO ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
3. Processo 00007859420255130002
   Tribunal: TRT13 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000785-94.2025.5.13.0002 AUTOR: JHOANGEL RAMON MENDEZ ALARCON RÉU: ECCO LIBERTY SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA Fica o reclamante ciente de alvará para levantamento de FGTS e processamento do Seguro-desemprego à sua disposição, ID. 71e39db. JOAO PESSOA/PB, 30 de julho de 2025. EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JHOANGEL RAMON MENDEZ ALARCON
4. Processo 00010436920245130025
   Tribunal: TRT13 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0001043-69.2024.5.13.0025 AUTOR: LUIZ MIGUEL DE AMORIM FILHO RÉU: CONSORCIO ECCO/MK/SAO JORGE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9aab9fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedentes, em parte, os pedidos formulados por Luiz Miguel de Amorim Filho contra Consórcio Ecco/MK/São Jorge, para: a) determinar que a reclamada, no prazo de 10 dias a contar de sua intimação específica, promova a anotação na CTPS digital do reclamante, nos termos da fundamentação, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 10 dias, revertida em favor do autor; b) condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas: 1. Aviso prévio (30 dias); 2. 13º proporcional (4/12); 3. Férias proporcionais (4/12) mais 1/3; 4. Multa do art. 477 da CLT; 5. FGTS mais 40% de todo o período contratual (26.04.2024 a 08.07.2024), inclusive sobre 13º e aviso prévio; 6. Honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor da condenação. Os cálculos observaram o base o salário de R$ 3.720,00, conforme planilha anexa. Sobre a condenação há incidência de juros e correção monetária, na forma da Lei. Devem ser aplicados na correção do crédito trabalhista os mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC  com as demais cominações legais (art. 406 do Código Civil). A partir de 30.08.2024 deverão ser observados os novos critérios estipulados pela lei 14.905/2024. Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza salarial deferidas na presente sentença. O imposto de renda incidirá sobre as parcelas passíveis de tributação, observado o regime de competência e sua dedução deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível. Custas processuais pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação constante na planilha de cálculos a seguir. Intimem-se as partes via DEJT.   (Assinatura eletrônica – Lei nº 11.419/2006) FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ MIGUEL DE AMORIM FILHO
5. Processo 00010436920245130025
   Tribunal: TRT13 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0001043-69.2024.5.13.0025 AUTOR: LUIZ MIGUEL DE AMORIM FILHO RÉU: CONSORCIO ECCO/MK/SAO JORGE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9aab9fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedentes, em parte, os pedidos formulados por Luiz Miguel de Amorim Filho contra Consórcio Ecco/MK/São Jorge, para: a) determinar que a reclamada, no prazo de 10 dias a contar de sua intimação específica, promova a anotação na CTPS digital do reclamante, nos termos da fundamentação, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 10 dias, revertida em favor do autor; b) condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas: 1. Aviso prévio (30 dias); 2. 13º proporcional (4/12); 3. Férias proporcionais (4/12) mais 1/3; 4. Multa do art. 477 da CLT; 5. FGTS mais 40% de todo o período contratual (26.04.2024 a 08.07.2024), inclusive sobre 13º e aviso prévio; 6. Honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor da condenação. Os cálculos observaram o base o salário de R$ 3.720,00, conforme planilha anexa. Sobre a condenação há incidência de juros e correção monetária, na forma da Lei. Devem ser aplicados na correção do crédito trabalhista os mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC  com as demais cominações legais (art. 406 do Código Civil). A partir de 30.08.2024 deverão ser observados os novos critérios estipulados pela lei 14.905/2024. Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza salarial deferidas na presente sentença. O imposto de renda incidirá sobre as parcelas passíveis de tributação, observado o regime de competência e sua dedução deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível. Custas processuais pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação constante na planilha de cálculos a seguir. Intimem-se as partes via DEJT.   (Assinatura eletrônica – Lei nº 11.419/2006) FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO ECCO/MK/SAO JORGE
6. Processo 00003820620255070031
   Tribunal: TRT7 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PACAJUS ATOrd 0000382-06.2025.5.07.0031 RECLAMANTE: PAULO SERGIO AMORIM DA SILVA RECLAMADO: B&Q ENERGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb04a49 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Isso posto, decido conhecer os EMBARGOS DECLARATÓRIOS por tempestivos, e no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, nos termos da fundamentação supra, que é parte integrante do decisum. Notifique-se  o autor para ciência desta decisão. Após, aguarde-se a audiência designada. Ciência às partes, via DEJT. NATALIA LUIZA ALVES MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - B&Q ENERGIA LTDA
7. Processo 00003820620255070031
   Tribunal: TRT7 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PACAJUS ATOrd 0000382-06.2025.5.07.0031 RECLAMANTE: PAULO SERGIO AMORIM DA SILVA RECLAMADO: B&Q ENERGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb04a49 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Isso posto, decido conhecer os EMBARGOS DECLARATÓRIOS por tempestivos, e no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, nos termos da fundamentação supra, que é parte integrante do decisum. Notifique-se  o autor para ciência desta decisão. Após, aguarde-se a audiência designada. Ciência às partes, via DEJT. NATALIA LUIZA ALVES MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO AMORIM DA SILVA
8. Processo 00016062220245070028
   Tribunal: TRT7 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATOrd 0001606-22.2024.5.07.0028 RECLAMANTE: JOAQUIM AVELINO EVANGELISTA NETO RECLAMADO: ECCO LIBERTY SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e45014d proferido nos autos. DESPACHO Dispõe o art. 879, § 1º-B da CLT que "as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente".  INTIME-SE a parte Credora para, no prazo de 10 dias, apresentar seus cálculos de liquidação do julgado (art. 879 da CLT), especificando os créditos devidos em estrito cumprimento à decisão transitada em julgado, inclusive da contribuição previdenciária incidente. Esclareça-se que não se trata de faculdade, mas de ônus, sendo esta condição para o início da execução. A inércia da parte Reclamante importará na homologação dos cálculos apresentados pela parte Reclamada, se juntados no mesmo prazo ora concedido. Apurada a conta, a parte deverá juntar aos autos do memorial do cálculo (arquivo .PDF) emitido pelo sistema, bem como juntar o arquivo .PJC diretamente aos autos eletrônicos. Para que seja gerado referido arquivo, deve ser utilizada a opção Exportar na guia Operações. No caso de apresentação da impugnação espontânea, com a juntada pela Reclamada de cálculos substitutivos, encaminhem-se os autos à Contadoria deste juízo para emissão de parecer. Decorrido o prazo sem que as partes tenham apresentado os cálculos, certifique-se a data da expiração do prazo e remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 11-A da CLT, independentemente de novo despacho. Expedientes necessários. JUAZEIRO DO NORTE/CE, 29 de julho de 2025. KARLA YACY CARLOS DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAQUIM AVELINO EVANGELISTA NETO