Renato Alves Beserra Cavalcante

Processos do Advogado

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2. Processo 02000658320228060135
   Tribunal: TJCE | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0200065-83.2022.8.06.0135 - Apelação Criminal - Icó - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelado: J. R. B. F. - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão ordinária híbrida desimpedida. Intimem-se as partes do processo para sessão de julgamento agendada. Eventual solicitação de sustentação oral deverá ser encaminhada ao e-mail da Secretaria da 1ª Câmara Criminal (camcrim1@tjce.jus.br) até as 18h do dia útil anterior à data da sessão. Fortaleza, DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Presidente da 1ª Câmara Criminal - Advs: Ministério Público Estadual - Renato Alves Beserra Cavalcante (OAB: 40079/CE) - Cicero Damocles Ribeiro Furtado (OAB: 33369/CE)
3. Processo 02000323920228060056
   Tribunal: TJCE | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0200032-39.2022.8.06.0056 - Apelação Criminal - Capistrano - Apelante: Marcos Vinícius da Silva Alexandre - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Nos autos, considerando que restou sem êxito a intimação da defesa do apelante e objetivando proceder o andamento do feito, determino nova intimação da sua defesa, bem como sua intimação pessoal para que constitua novo advogado, se for o caso, a fim de que sejam apresentadas as Razões recursais. Não havendo manifestação no prazo legal, fica nomeada a nobre Defensoria Pública do Estado do Ceará para atuar em favor do apelante, providência que adoto em observância ao disposto no art. 261 do Código de Processo Penal: Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. Encaminhando-se o feito para o membro atuante nesta Corte. Após, com a peça, determino o envio dos autos ao Ministério Público para que oferte as Contrarrazões recursais, bem como se manifeste, como custos legis, nos termos do art. 227, § 2º, do RITJCE. Expedientes necessários. Fortaleza, data e horário pelo sistema. SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA Desembargadora Relatora - Advs: Renato Alves Beserra Cavalcante (OAB: 40079/CE) - Ministério Público Estadual
4. Processo 00120005220218060293
   Tribunal: TJCE | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renato Alves Beserra Cavalcante (OAB 40079/CE) Processo 0012000-52.2021.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Aut PL: P. C. do E. do C. - Autuado: A. S. dos A. - Em cumprimento à(ao) Decisão/Despacho de folhas 244, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04.12.2025 às 15:00 horas. Referida audiência ocorrerá de forma virtual através Sistema Microsoft Teams, podendo a(as) parte(s) participar(em) de forma presencial no Fórum desta Comarca se assim desejar(em). Link da Audiência - Sistema Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGNiMWQ3YTAtMDYwZC00N2ExLWJkMjMtOTI0NjIzNDBkYmUw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22f1ca3fb8-d075-4c41-b26f-13e250d3458f%22%7d Link da Audiência Encurtado - Sistema Microsoft Teams: https://link.tjce.jus.br/bae557
5. Processo 30228521920238060001
   Tribunal: TJCE | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3022852-19.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: RENATO ALVES BESERRA CAVALCANTE REQUERIDO: ESTADO DO CEARA   SENTENÇA     Comprovado, nos termos do id. 154592010, fl.12, pela parte ré, o adimplemento da obrigação de pagar constituída em sentença, extingo o feito (art. 924, II, c/c art. 925, CPC).  Sem custas e honorários.  Intimem-se.  Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos.  Fortaleza, data da inserção no sistema.  Abraão Tiago Costa e Melo  Juiz de Direito
6. Processo 30228521920238060001
   Tribunal: TJCE | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3022852-19.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: RENATO ALVES BESERRA CAVALCANTE REQUERIDO: ESTADO DO CEARA   SENTENÇA     Comprovado, nos termos do id. 154592010, fl.12, pela parte ré, o adimplemento da obrigação de pagar constituída em sentença, extingo o feito (art. 924, II, c/c art. 925, CPC).  Sem custas e honorários.  Intimem-se.  Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos.  Fortaleza, data da inserção no sistema.  Abraão Tiago Costa e Melo  Juiz de Direito
7. Processo 02000323920228060056
   Tribunal: TJCE | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0200032-39.2022.8.06.0056 - Apelação Criminal - Capistrano - Apelante: Marcos Vinícius da Silva Alexandre - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Fortaleza, 22 de maio de 2025. - Advs: Renato Alves Beserra Cavalcante (OAB: 40079/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)