Karina Ximenes Albuquerque Pontes

Processos do Advogado

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2. Processo 00011821020235170004
   Tribunal: TRT17 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0001182-10.2023.5.17.0004 RECLAMANTE: MANOEL PAULINO NETO RECLAMADO: VILLA CONSTRUTORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d93d4ba proferido nos autos. Advogados do RECLAMANTE: KARINA XIMENES ALBUQUERQUE PONTES, LARISSA DE ASSIS VIANA RIOS Advogado do RECLAMADO: GUILHERME MACHADO COSTA   DESPACHO Vistos, etc. Defiro o requerimento apresentado pelo reclamante em sua petição de id. afdc523 e fixo o dia 25 de cada mês para pagamento das demais parcelas referentes ao principal decorrentes do parcelamento deferido no id. 09034d5, devendo se iniciar em 25/07/2025. Registre-se, que no prazo de 20 dias após a quitação integral do parcelamento, a reclamada deverá comprovar em guias DARF (parcela previdenciária), GRU (custas )  a quitação das parcelas acessórias apuradas na planilha de cálculos juntada aos autos. Intimem-se e aguarde-se o fim do parcelamento. VITORIA/ES, 22 de julho de 2025. DENISE MARSICO DO COUTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VILLA CONSTRUTORA LTDA
3. Processo 00011821020235170004
   Tribunal: TRT17 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0001182-10.2023.5.17.0004 RECLAMANTE: MANOEL PAULINO NETO RECLAMADO: VILLA CONSTRUTORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d93d4ba proferido nos autos. Advogados do RECLAMANTE: KARINA XIMENES ALBUQUERQUE PONTES, LARISSA DE ASSIS VIANA RIOS Advogado do RECLAMADO: GUILHERME MACHADO COSTA   DESPACHO Vistos, etc. Defiro o requerimento apresentado pelo reclamante em sua petição de id. afdc523 e fixo o dia 25 de cada mês para pagamento das demais parcelas referentes ao principal decorrentes do parcelamento deferido no id. 09034d5, devendo se iniciar em 25/07/2025. Registre-se, que no prazo de 20 dias após a quitação integral do parcelamento, a reclamada deverá comprovar em guias DARF (parcela previdenciária), GRU (custas )  a quitação das parcelas acessórias apuradas na planilha de cálculos juntada aos autos. Intimem-se e aguarde-se o fim do parcelamento. VITORIA/ES, 22 de julho de 2025. DENISE MARSICO DO COUTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL PAULINO NETO
4. Processo 00008206420225090004
   Tribunal: TRT9 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Ata de Distribuição de processos para Revisor. Em 21/07/2025, na Secretaria da Seção Especializada, do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, foi realizada a Distribuição informatizada do processo 0000820-64.2022.5.09.0004 Ao Exmo. Desembargador do Trabalho ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
5. Processo 00209049420255040271
   Tribunal: TRT4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO E POSTO AVANÇADO DE TRAMANDAÍ ATOrd 0020904-94.2025.5.04.0271 RECLAMANTE: THIANE PAIM KANITZ RECLAMADO: ATJ CALCADOS LTDA DESTINATÁRIO: THIANE PAIM KANITZ Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência INICIAL designada para o dia 03/09/2025 13:20, a ser realizada na sala virtual de audiências da Juíza Titular do Núcleo de Justiça 4.0 - VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO E POSTO AVANÇADO DE TRAMANDAÍ. Partes e procuradores deverão acessar a sala de espera do aplicativo Zoom: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varaosoriojt ou código de acesso 636.325.3940 (ID da reunião). O reclamante deverá estar portando sua Carteira de Trabalho. O procurador deverá dar ciência ao seu constituinte para comparecimento, sob pena de arquivamento em caso de ausência injustificada.  OSORIO/RS, 21 de julho de 2025. CLAUDIA CAMARGO DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - THIANE PAIM KANITZ
6. Processo 00006745920235090013
   Tribunal: TRT9 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA CumPrSe 0000674-59.2023.5.09.0013 REQUERENTE: MARCIO BONATTO GUIMARAES REQUERIDO: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbe27e2 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza desta 13ª VDT, em razão do ID 4031c2c e ID b3b7cb8. CASSIANO RICARDO GNATA TELLES   DESPACHO Vistos. Em que pese o contido no despacho de ID 15f4ffc, em relação à liberação de valores, constata-se que a garantia do juízo foi realizada por meio de seguro garantia, de modo que necessária a substituição por dinheiro para possibilitar a imediata liberação de valores incontroversos. Intime-se a parte Ré para depósito no prazo de 15 dias, sob pena de execução. CURITIBA/PR, 18 de julho de 2025. JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
7. Processo 01011956320255010401
   Tribunal: TRT1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0101195-63.2025.5.01.0401 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis na data 16/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071700300134800000234161722?instancia=1
8. Processo 00106809820255030021
   Tribunal: TRT3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010680-98.2025.5.03.0021 AUTOR: RAYNA CIBELE APARECIDA SOARES DA SILVA RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9bca80 proferida nos autos. SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de demanda submetida a processo que tramita em rito sumaríssimo, em que a parte autora optou pelo Juízo 100% Digital, mas não informou o endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone da ré, conforme disposto no art. 5º da Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR n. 204/2021, TRT 3a Região, verbis: Art. 5º A opção pelo Juízo 100% Digital será exercida pelo autor mediante manifestação expressa e destacada na folha de rosto da petição inicial. §1º O endereço eletrônico (e-mail) e os números das linhas telefônicas móveis e/ou fixas das partes e advogados deverão constar da petição e ser mantidos atualizados, sendo admitidas a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193; 246; 270; 274, parágrafo único; 287; 319, II; do Código de Processo Civil. (Redação dada pela Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 281/2023) Veja-se que o art. 5º da referida norma trata da opção feita pela parte autora, na petição inicial, pela adoção do Juízo 100% Digital. Nesse caso, a petição deve indicar o endereço eletrônico (e-mail) e o número da linha telefônica das partes, o que não foi observado. Verifica-se indicação apenas do endereço eletrônico (e-mail) e do número da linha telefônica da procuradora e da autora. Entende o juízo que prazo para eventual emenda da inicial, no caso específico do Processo do Trabalho, é incompatível com a natureza do rito sumaríssimo, que contém previsão legal para apreciação da reclamação de 15 (quinze) dias. Nesse sentido, destaco, por exemplo, o acórdão proferido nos autos do processo n. 0010981-19.2024.5.03.0138 (Disponibilização: 04/12/2024; Órgão Julgador: Terceira Turma; Relator(a)/Redator(a) Convocado Carlos Roberto Barbosa). Então, cabe à parte autora, quando da propositura da ação, observar tal determinação: indicação de endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone da ré. No caso em apreço, tratando-se de processo submetido ao rito sumaríssimo, e havendo opção pelo juízo 100% Digital, está ausente pressuposto processual, razão pela qual julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 852-B, II, §1º, CLT, c/c art. 485, IV, CPC/2015, aplicável pelo art. 769,CLT. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 790, §4º, CLT, bem como art. 99, §3º, CPC/2015, e Lei n. 7.115/83, conforme declaração constante dos autos (ID bcf4947), não havendo prova robusta em sentido contrário. Custas pela parte autora, no importe de 2% sobre o valor da causa, mas isenta em razão dos benefícios da justiça gratuita. Retiro o feito de pauta.  Intime-se a autora por sua procuradora. Oportunamente, arquivem-se os autos. Nada mais. BELO HORIZONTE/MG, 16 de julho de 2025. PEDRO MALLET KNEIPP Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAYNA CIBELE APARECIDA SOARES DA SILVA