Pedro Augusto Diogenes Parente De Araujo Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 80591992720228050001
   Tribunal: TJBA | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA.          DECISÃO Processo: 8059199-27.2022.8.05.0001 Classe-Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MULTI ENTRETENIMENTO PRODUCOES, SHOWS E EVENTOS LTDA - EPP IMPETRADO: DIRETORA-GERAL DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA R. Hoje. Para a formação do convencimento do Juízo, sobre o pedido liminar, é imprescindível a formação do contraditório, motivo pelo qual determino a notificação da parte Impetrada, bem como a ciência da pessoa jurídica vinculada, para, querendo, prestar informações e contestar o feito, respectivamente, no prazo de lei. Após o prazo contestatório, retornem-me conclusos, com ou sem manifestação da parte, para exame do pedido referido e impulso devido. P.I. Salvador/BA, 19 de junho de 2022.  Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
3. Processo 08019357420258150001
   Tribunal: TJPB | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0801935-74.2025.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Direito de Imagem] AUTOR: JOSE FAGNER ALVES DE ARAUJO REU: ARTE PRODUCOES DE EVENTOS ARTISTICOS E LOCACOES LTDA, BALADA BILHETERIA DIGITAL LTDA, BALADA EVENTOS E PRODUCOES LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) INTIMEM-SE ambas as partes para, em cooperação processual com este Juízo e na forma do art. 370 do CPC, ESPECIFICAREM as provas que eventualmente pretendam efetivamente produzir, JUSTIFICANDO sua pertinência à luz dos eventuais fatos controvertidos na demanda, no prazo comum de 10(dez) dias. Campina Grande-PB, 7 de julho de 2025 HENRIQUE DANTAS ALVES Analista/Técnico(a) Judiciário(a)
4. Processo 08019357420258150001
   Tribunal: TJPB | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0801935-74.2025.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Direito de Imagem] AUTOR: JOSE FAGNER ALVES DE ARAUJO REU: ARTE PRODUCOES DE EVENTOS ARTISTICOS E LOCACOES LTDA, BALADA BILHETERIA DIGITAL LTDA, BALADA EVENTOS E PRODUCOES LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) INTIMEM-SE ambas as partes para, em cooperação processual com este Juízo e na forma do art. 370 do CPC, ESPECIFICAREM as provas que eventualmente pretendam efetivamente produzir, JUSTIFICANDO sua pertinência à luz dos eventuais fatos controvertidos na demanda, no prazo comum de 10(dez) dias. Campina Grande-PB, 7 de julho de 2025 HENRIQUE DANTAS ALVES Analista/Técnico(a) Judiciário(a)
5. Processo 08019357420258150001
   Tribunal: TJPB | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0801935-74.2025.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Direito de Imagem] AUTOR: JOSE FAGNER ALVES DE ARAUJO REU: ARTE PRODUCOES DE EVENTOS ARTISTICOS E LOCACOES LTDA, BALADA BILHETERIA DIGITAL LTDA, BALADA EVENTOS E PRODUCOES LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) INTIMEM-SE ambas as partes para, em cooperação processual com este Juízo e na forma do art. 370 do CPC, ESPECIFICAREM as provas que eventualmente pretendam efetivamente produzir, JUSTIFICANDO sua pertinência à luz dos eventuais fatos controvertidos na demanda, no prazo comum de 10(dez) dias. Campina Grande-PB, 7 de julho de 2025 HENRIQUE DANTAS ALVES Analista/Técnico(a) Judiciário(a)
6. Processo 00433327620218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0043332-76.2021.8.26.0100 (processo principal 1030969-21.2013.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Eda Shows e Eventos Ltda - Espaço das Américas - João Carlos Diógenes Parente - - Douglas Teles Santos - - Eberth Teles Santos - Fls. 270/271: Ciência dos Avisos de Recebimento (AR) negativos juntados aos autos. - ADV: MATHEUS ANDRADE BRAGA (OAB 458254/SP), NATANAEL GRANGEIRO CORTEZ (OAB 19890/CE), EMANUEL COELHO DA SILVA (OAB 304356/SP), RODRIGO SILVA DA ROCHA (OAB 214950/SP), MATHEUS ANDRADE BRAGA (OAB 458254/SP), PEDRO AUGUSTO DIÓGENES PARENTE DE ARAÚJO LIMA (OAB 40632/CE)
7. Processo 08172374620258150001
   Tribunal: TJPB | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Complexo Judiciário da Infância e da Juventude Irmã Maria Aldete do Menino Jesus Rua Antônio Guedes de Andrade, nº 114, Bairro do Catolé – Campina Grande/PB – CEP: 58.410-223 (83)3337-5573 /(83)99144-0673(Whatsapp) - e-mail: cpg-vinf@tjpb.jus.br Processo n° 0817237-46.2025.8.15.0001 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de solicitação formulada pela ARTE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTÍSTICOS E LOCAÇÕES LTDA., devidamente qualificada, solicitando a edição de “PORTARIA GERAL PARA AUTORIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO DE ACESSO E PARTICIPAÇÃO DE MENORES DE MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, POR OCASIÃO DO EVENTO "O MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO" 2025. Parecer ministerial pela exegese do art. 149 do ECA. Conclusos nesta data, 27/05/2025. É o relatório. Decido. Com efeito, decorre do art. 82 e 149 do ECA a competência deste juízo para a fiscalização e disciplina de atos da espécie. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, na forma requerida, servindo a presente sentença de ofício para fins de comunicação. Sem custas e sem honorários. Ciência ao MP, MPT, Defensoria Pública e OAB, às partes e à REDECA e demais órgãos de proteção e segurança, na forma do art. 144 da Constituição Federal de 1988. Dê-se a publicidade necessária. Após, ARQUIVEM-SE. Cumpra-se, com urgência. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito
8. Processo 08033206920218205106
   Tribunal: TJRN | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739810 - Email: mrosecuni@tjrn.jus.br Processo nº:0803320-69.2021.8.20.5106 AUTOR: MARIA EDUARDA VALCACIO DA CUNHA Advogados do(a) AUTOR: ADOLPHO LUCAS MEDEIROS EVANGELISTA - RN14642, ANTENOR GONCALVES CALIXTO - RN17170 REU: ROCHA E MORAES COMERCIALIZADORA DE INGRESSOS LTDA Advogado do(a) REU: PEDRO AUGUSTO DIOGENES PARENTE DE ARAUJO LIMA - CE40632 CERTIDÃO U4-Recurso pelo autor Certifico, em razão de ofício, que o demandante (Polo Ativo) interpôs Recurso Inominado, tempestivamente, acompanhado do pedido de gratuidade judiciária. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, seguem os autos para cumprimento da secretaria judiciária, com referência aos atos de intimação do(s) recorrido(s), para contrarrazões no prazo legal. Mossoró/RN, 25/04/2025. LISANDRA MICHELLE CLEMENTE DA SILVA documento assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Unidade de Controle de Prazos