Bianka Cunha Silva

Processos do Advogado

1. Processo 02427591820218060001
   Tribunal: TJCE | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE   INVENTÁRIO (39) Número do Processo: 0242759-18.2021.8.06.0001 Espólio: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO DESPACHO Cls., Intime-se o inventariante, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o comando judicial de ID. 147345062. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessários.   SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO Data e hora da assinatura digital
2. Processo 02617142920238060001
   Tribunal: TJCE | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza  Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220  Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE.  Fone: (85)-3108-0188  E-mail: for11cvi@tjce.jus.br      PROCESSO 0261714-29.2023.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PROCESSO ASSOCIADO [] AUTOR: JOEL MARCELINO DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO      INTIMEM-SE as partes, por meio dos Advogados constituídos (DJe), para no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir além das já apresentadas com a inicial e contestação, requerendo-as e justificando-as como necessárias ao efetivo deslinde da Demanda. Saliente-se que, em se tratando de prova testemunhal, cabe às partes especificar qual fato pretendem provar por este meio e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal. Em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico.  Por fim, em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC), ou a resposta (art. 336, CPC), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos desde que, destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC-15). Escoado o prazo concedido, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para deliberação. Expedientes necessários. Fortaleza, data de inserção no sistema.     Juiz(a) de Direito  Assinatura Digital
3. Processo 02159577520248060001
   Tribunal: TJCE | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690   Nº DO PROCESSO: 0215957-75.2024.8.06.0001 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO: [Oferta] AUTOR: J. F. S. REU: M. H. M. F. M. C. M. F. E. M. L. M. F.   DESPACHO     Nos autos. Consta do despacho de ID 149189624 determinação para o autor esclarecer se no agravo de instrumento oposto houve irresignação também quanto à parte da decisão ID 149189613 (fls. 440/448 do SAJ) que determina a intimação das partes para arrolarem as provas a produzir. Acaso não tenha sido objeto do recurso, o promovente teria o prazo de 10 dias para arrolar suas provas. Foram juntados documentos sobre o agravo de instrumento n.º nº 0622728-70.2025.8.06.0000 (IDs 149189976/149189992). Pugnou o agravante pela concessão do efeito suspensivo/ativo ao recurso, com a redução do valor dos alimentos provisórios em favor da parte autora para o valor correspondente a três salários mínimos mensais, no entanto, como se vê da decisão interlocutória (ID 149189988), o pedido de efeito suspensivo restou indeferido. Certificado o prazo da intimação do autor quanto ao despacho de ID 149189624, certidão de ID 160463049. Aberta vista ao Ministério Público, ID 160522894; O promovente juntou o petitório de ID 160768464, acostando documentos que dispõe comprovar o pro labore auferido e justificar o pedido de oferta de alimentos nos termos da inicial. Observo, no entanto que a declaração de ID 160768469 não está assinada pelos declarantes. Assim, determino que a SEJUD: a) encaminhe os autos com vista ao Ministério Público, como já determinado (ID 160522894); e  b) intime o autor, por seu patrono - via DJEN, para acostar a declaração de ID 160768469 devidamente assinada pelos declarantes, no prazo de 10 dias.      Expedientes necessários. Fortaleza, 25 de junho de 2025.   Raquel Otoch Silva Juíza de Direito Assinatura Digital
4. Processo 00187385520198060025
   Tribunal: TJCE | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Adauto Ferreira Lopes (OAB 11963/CE), Bianka Cunha Silva (OAB 41036/CE), Francisco Luciano Vieira Filho (OAB 35083/CE), Alexandre Barbosa Costa (OAB 30098/CE) Processo 0018738-55.2019.8.06.0025 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Requerido: A. D. T. A. - Expedientes necessários (segredo de justiça).
5. Processo 30023134820258060167
   Tribunal: TJCE | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, Sobral/CE Fone: (85) 3108-1746 E-mail: sobral.3civel@tjce.jus.br DESPACHO Processo nº: 3002313-48.2025.8.06.0167 Classe:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tutela de Urgência]  Polo Ativo: P. G. M. D. M. e outros Polo Passivo: UNIMED SOBRAL Vistos, etc. Intime-se a requerente, por seu representante judicial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Expediente(s) necessário(s). Sobral/CE, data de inclusão no sistema. ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito (assinado digitalmente)
6. Processo 30023134820258060167
   Tribunal: TJCE | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, Sobral/CE Fone: (85) 3108-1746 E-mail: sobral.3civel@tjce.jus.br DESPACHO Processo nº: 3002313-48.2025.8.06.0167 Classe:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tutela de Urgência]  Polo Ativo: P. G. M. D. M. e outros Polo Passivo: UNIMED SOBRAL Vistos, etc. Intime-se a requerente, por seu representante judicial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Expediente(s) necessário(s). Sobral/CE, data de inclusão no sistema. ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito (assinado digitalmente)
7. Processo 02151461820248060001
   Tribunal: TJCE | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   13ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690   Nº DO PROCESSO: 0215146-18.2024.8.06.0001 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO: [Revisão] AUTOR: A. R. S. F. REU: R. G. F.       Decisão:   Na presente fase, bem se observa o encaminhamento de Embargos Declaratórios aforados por Ronald Gomes Freire, qualificado, nos autos da ação de Revisão de Alimentos cuja Sentença reconheceu a parcial procedência do pedido do Autor, Antônio Ronaldo Soares Freire, também qualificado e bem representado.   Recurso de Embargos tempestivos.   Conforme doutrina e jurisprudência, os Embargos Declaratórios tem por escopo esclarecer obscuridade, sanar contradições e/ou omissões, além de corrigir erros materiais, em alinhamento ao que reza o art. 1.203, do CPC.   Analisando o Recurso ora proposto, não se tem, pela  narrativa sustentada as premissas necessárias ao seu conhecimento. Isto porque a Sentença, a partir da sua fundamentação, passou em revista e valorou os argumentos expendidos por ambas as partes, e identificou situações concretas relacionadas à alteração da capacidade financeira do alimentante a justificar a redução da pensão então auferida pelo autor dos embargos.   Tanto que, a fundamentação adotada na Sentença foi a mesma também projetada no Parecer do Ministério Público.   De tal forma, que não há qualquer omissão a ser suprida e muito menos dúvida ou obscuridade.   Ademais, encontra-se demonstrado nas razões dos Embargos a clara irresignação do Embargante, cuja intenção mais se atém à reversão do resultado da Sentença de mérito, circunstância que não compatibiliza com os limites formais do recurso em destaque.   Em todo caso, não se antevê conduta protelatória da parte embargante, a legitimar a aplicação de multa.   Posto isso, é o caso de se conhecer dos Embargos Declaratórios, o que ora faço, porém, para improve-los  na origem.   Ciência às partes, por seus representantes legais, e ao Ministério Público pelos canais eletrônicos habituais.   Na sequencia, observem-se a retomada da contagem do prazo de Apelação, pelo tempo que sobrar.   FORTALEZA, data de inserção no sistema.  Juiz(a) de Direito  Assinatura Digital
8. Processo 02392277020208060001
   Tribunal: TJCE | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   NÚMERO DO PROCESSO: 0239227-70.2020.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] EXEQUENTE: ANTONIO JULIANO NOGUEIRA DE PAIVA - ME EXECUTADO: JOSE IVAN MARTINS GUEDES APENSO: []   DESPACHO    Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o(s) resultado(s) da(s) consulta(s) de ID 125781632. Exp. Nec.      Fortaleza-CE, data da assinatura digital.    Juíza de Direito   (assinado digitalmente)