Márcio Jorge De Morais

Processos do Advogado

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2. Processo 00005108620255070011
   Tribunal: TRT7 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA CSAC 0000510-86.2025.5.07.0011 REQUERENTE: S T I DE FIACAO E TEC M M C E F A E S E TINTURARIAS CE REQUERIDO: VICUNHA TEXTIL S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa68039 proferido nos autos. DESPACHO Cuido de Cumprimento de Sentença de Ação Coletiva (CSAC) promovida em desfavor de VICUNHA TEXTIL S/A., e na qual o Autor (S T I DE FIACAO E TEC M M C E F A E S E TINTURARIAS CE) funciona como substituto processual dos beneficiários do título executivo judicial pertencentes à categoria a qual representa.  A princípio este Juízo determina ao substituto processual que realize a devida qualificação da parte substituída com a juntada de documentação que possibilite sua identificação, sob pena de extinção do feito. Procedimento de praxe deste e de outros Juízos neste Regional.  Reiteradamente, os sindicatos não atendem à determinação retro, como no caso em apreço. Consequentemente, extingue-se o feito e a sentença extintiva torna-se objeto de Agravo de Petição.  Nesse cenário, constatou-se na Instância Superior “efetiva repetição de processos (milhares de agravos de petição) [...] contendo controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito, qual seja, a exigibilidade de juntada do CPF do substituído pelo sindicato na fase de execução individual (art. 976, I, CPC) [...]”. De ofício, suscitou-se Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, a fim de assegurar “[...] isonomia e segurança jurídica, dada a existência de decisões colegiadas divergentes nas Seções Especializadas deste Regional sobre o tema e a controvérsia entre a primeira e a segunda instância (art. 976, II, CPC).” No referido IRDR n. 0001653-46.2025.5.07.0000 há determinação de sobrestamento dos feitos que tenham por objeto a execução de sentença coletiva, nos quais os Sindicatos atuem como substitutos processuais e não tenham apresentado CPF dos substituídos, nos termos que segue: Ficam suspensos todos os processos que tratam da matéria em espécie no âmbito da jurisdição deste Tribunal, vigorando as tutelas de urgência/liminares eventualmente concedidas, devendo, para tanto, ser encaminhado ofício aos Gabinetes dos Desembargadores, Secretarias dos Órgãos Julgadores e Varas do Trabalho deste Regional (grifo nosso). Desse modo, a suspensão da presente demanda é medida impositiva. Exarada decisão definitiva pelo E.TRT7, cujo entendimento seja pela necessidade de apresentação do CPF da parte substituída na peça preambular ou quando intimado para tal fim, tendo em vista que o autor, nestes fólios eletrônicos, não supriu a ausência no prazo estipulado, autos conclusos para extinção. Nesse caso, ficará resguardado o direito de nova propositura se apresentada documentação completa da parte substituída (documento de identificação com foto; 2) CPF correto; e 3) comprovante de endereço atualizado) e procuração. Decidido pela dispensa do CPF da parte beneficiária, autos conclusos para apreciação. Sobreste-se o feito até que julgado o incidente. A publicação do presente despacho no DJEN tem efeito de intimação dos litigantes. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o  número do documento que se encontra ao seu final. FORTALEZA/CE, 08 de julho de 2025. CHRISTIANNE FERNANDES CARVALHO DIOGENES RIBEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VICUNHA TEXTIL S/A.
3. Processo 00000659220255070003
   Tribunal: TRT7 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÕES UNIFICADAS, PESQUISAS PATRIMONIAIS E EXPROPRIAÇÕES CSAC 0000065-92.2025.5.07.0003 REQUERENTE: S T I DE FIACAO E TEC M M C E F A E S E TINTURARIAS CE E OUTROS (1) REQUERIDO: UNITEXTIL UNIAO INDUSTRIAL TEXTIL S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f333f35 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que não foi apresentado o termo de adesão do substituído Carlos Alberto Barbosa de Melo. Nesta data, 07 de julho de 2025, eu, PEDRO GONDIM DE ALENCAR FILHO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Ante o teor da certidão supra, notifique-se o Sindicato-Autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o termo de adesão do Sr. Carlos Alberto Barbosa de Melo. Apresentada a documentação, expeça-se alvará conforme solicitado na petição Id 8f50de7.  Decorrido o prazo sem manifestação, deverá a Secretaria deduzir  o valor devido ao substituído Carlos Alberto Barbosa de Melo do montante total e, em ato contínuo, expedir alvará para as contas indicadas no requerimento de Id 8f50de7.   *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o  número do documento que se encontra ao seu final. FORTALEZA/CE, 08 de julho de 2025. FILIPE BERNARDO DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - S T I DE FIACAO E TEC M M C E F A E S E TINTURARIAS CE
4. Processo 00000659220255070003
   Tribunal: TRT7 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÕES UNIFICADAS, PESQUISAS PATRIMONIAIS E EXPROPRIAÇÕES CSAC 0000065-92.2025.5.07.0003 REQUERENTE: S T I DE FIACAO E TEC M M C E F A E S E TINTURARIAS CE E OUTROS (1) REQUERIDO: UNITEXTIL UNIAO INDUSTRIAL TEXTIL S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f333f35 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que não foi apresentado o termo de adesão do substituído Carlos Alberto Barbosa de Melo. Nesta data, 07 de julho de 2025, eu, PEDRO GONDIM DE ALENCAR FILHO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Ante o teor da certidão supra, notifique-se o Sindicato-Autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o termo de adesão do Sr. Carlos Alberto Barbosa de Melo. Apresentada a documentação, expeça-se alvará conforme solicitado na petição Id 8f50de7.  Decorrido o prazo sem manifestação, deverá a Secretaria deduzir  o valor devido ao substituído Carlos Alberto Barbosa de Melo do montante total e, em ato contínuo, expedir alvará para as contas indicadas no requerimento de Id 8f50de7.   *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o  número do documento que se encontra ao seu final. FORTALEZA/CE, 08 de julho de 2025. FILIPE BERNARDO DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - UNITEXTIL UNIAO INDUSTRIAL TEXTIL S A
5. Processo 00000871120255070017
   Tribunal: TRT7 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA CSAC 0000087-11.2025.5.07.0017 REQUERENTE: S T I DE FIACAO E TEC M M C E F A E S E TINTURARIAS CE REQUERIDO: UNITEXTIL UNIAO INDUSTRIAL TEXTIL S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b14a60c proferida nos autos. Vistos, etc. Sobrestem-se os autos até o integral cumprimento do acordo de Id 9757b30. FORTALEZA/CE, 08 de julho de 2025. JORGEANA LOPES DE LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - S T I DE FIACAO E TEC M M C E F A E S E TINTURARIAS CE
6. Processo 00000975520255070017
   Tribunal: TRT7 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA CSAC 0000097-55.2025.5.07.0017 REQUERENTE: S T I DE FIACAO E TEC M M C E F A E S E TINTURARIAS CE REQUERIDO: UNITEXTIL UNIAO INDUSTRIAL TEXTIL S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e444858 proferida nos autos. Vistos, etc. Sobrestem-se os autos até o integral cumprimento do acordo de Id 18bb285. FORTALEZA/CE, 08 de julho de 2025. JORGEANA LOPES DE LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - S T I DE FIACAO E TEC M M C E F A E S E TINTURARIAS CE
7. Processo 00000871120255070017
   Tribunal: TRT7 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA CSAC 0000087-11.2025.5.07.0017 REQUERENTE: S T I DE FIACAO E TEC M M C E F A E S E TINTURARIAS CE REQUERIDO: UNITEXTIL UNIAO INDUSTRIAL TEXTIL S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b14a60c proferida nos autos. Vistos, etc. Sobrestem-se os autos até o integral cumprimento do acordo de Id 9757b30. FORTALEZA/CE, 08 de julho de 2025. JORGEANA LOPES DE LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - UNITEXTIL UNIAO INDUSTRIAL TEXTIL S A
8. Processo 00000975520255070017
   Tribunal: TRT7 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA CSAC 0000097-55.2025.5.07.0017 REQUERENTE: S T I DE FIACAO E TEC M M C E F A E S E TINTURARIAS CE REQUERIDO: UNITEXTIL UNIAO INDUSTRIAL TEXTIL S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e444858 proferida nos autos. Vistos, etc. Sobrestem-se os autos até o integral cumprimento do acordo de Id 18bb285. FORTALEZA/CE, 08 de julho de 2025. JORGEANA LOPES DE LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - UNITEXTIL UNIAO INDUSTRIAL TEXTIL S A