Fabiola Da Silva Silvino

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 02683971920228060001
   Tribunal: TJCE | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: for.39civel@tjce.jus.br   Processo nº: 0268397-19.2022.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49)  Assunto: [Usucapião Ordinária] AUTOR: EDUARDO CEZAR DE CARVALHO, MARIA VERONICA COSTA FREIRE DE CARVALHO REU: FRANCISCO GUAJAJARA INDIO DO MARANHAO   DECISÃO Considerando a necessidade de averiguar o lapso temporal da prescrição aquisitiva e o animus domini, faz-se necessária a produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 18 de agosto de 2025, às 16:30h, ,na qual serão ouvidas as partes e as testemunhas arroladas até 15(quinze) dias antes da audiência, intimadas ou informadas pelo advogado, inclusive podendo ser trazidas independentemente de intimação nos termos do artigo 455, §2º do CPC.   A audiência poderá ser realizada por meio virtual, caso requerido pelas partes, ficando desde já autorizada a disponibilização do link aos autos pela Secretaria da Unidade.   Advirto aos(às) advogados(as) das partes que, nos termos do artigo 455, caput do CPC/2015, cabe ao(à) advogado(a) informar ou intimar as testemunhas que arrolou acerca do dia, da hora e do local da audiência acima designada, dispensando-se a intimação do juízo.   Compete ao advogado, ainda, juntar aos autos, até 03(três) dias antes da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (artigo 455,§1º do CPC/2015).   A intimação somente será feita por este juízo se ocorrer a frustração da intimação pelo(a) advogado(a) da parte, a sua necessidade devidamente demonstrada ou figurar no rol servidor público ou militar ou arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, tudo na conformidade do previsto no artigo 455, §4º I a IV do CPC/2015. As partes deverão ser intimadas, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, caso deixe de comparecer ou, comparecendo, recusar-se a depor (art. 385, §1º do CPC).  Intime-se o Representante do Ministério Público. Intimações e expedientes necessários, com urgência, tendo em vista a proximidade da data da audiência designada.  Fortaleza, data da assinatura digital.     ZANILTON BATISTA DE MEDEIROSJuiz de Direito
3. Processo 02359808120208060001
   Tribunal: TJCE | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: for.33civel@tjce.jus.br   Processo: 0235980-81.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Liminar] Autor: EUGENIO PACELLI LUSTOSA DA COSTA Réu: LUIS ANTUNES DE MOURA NETO e outros (2)             DESPACHO   Em análise da ata de audiência do id nº 156829002, verifico que a data para a qual ficou redesignada a audiência coincide com o período de férias desta Magistrada.  Ante o exposto, hei por bem redesignar o ato para 02 de setembro de 2025, às 15:00. Mantenho inalterados os demais termos da ata, devendo a SEJUD cumprir os expedientes já determinados.  Cumpra-se. Expedientes necessários.   Fortaleza, 23 de junho de 2025.   MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR  Juíza de Direito
4. Processo 00041155920118060156
   Tribunal: TJCE | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004115-59.2011.8.06.0156 - Apelação Cível - Redenção - Apelante: Francisco Plácido Silva Neto - Apelado: Venicius Wagner Nogueira de Moura - Des. MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO - Julgado prejudicado o recurso sem resolução de mérito conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. OBRA IRREGULAR EM IMÓVEL CONFINANTE. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE VIZINHANÇA. INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS PELA IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS. RECURSO ADESIVO DOS AUTORES PELA MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E RECONHECIMENTO DE DANOS MATERIAIS. PROVA PERICIAL QUE INDICA A PARCIAL VIOLAÇÃO DO DIREITO DE VIZINHANÇA. EXTENSÃO DO DANO DEVIDAMENTE AVERIGUADA E PONTUADA NA PROVA TÉCNICA, ENSEJANDO A DETERMINAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DAS JANELAS E VARANDAS NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO DANO MATERIAL RELACIONADO A SUPOSTA DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL. DANO MORAL CONFIGURADO. CRITÉRIO OBJETIVO QUE INDEPENDE DA AVERIGUAÇÃO DA VONTADE DAS PARTES. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1312 DO CÓDIGO CIVIL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) CONSIDERANDO O CASO CONCRETO E PRECEDENTES SOBRE O TEMA. RECURSO DOS AUTORES CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DAS REQUERIDAS NÃO PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA SOMENTE QUANTO AOS DANOS MORAIS. 1. TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO INTERPOSTOS POR REQUERIDOS E AUTORES, RESPECTIVAMENTE, EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, CONDENANDO OS PROMOVIDOS A PAGAREM DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), DETERMINANDO, AINDA, A ADEQUAÇÃO DAS JANELAS E VARANDAS, NO PRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). EM ANÁLISE DOS RECURSOS, OBSERVA-SE QUE OS AUTORES RECORREM A FIM DE MAJORAR OS DANOS MORAIS, BEM COMO VER RECONHECIDO OS DANOS MATERIAIS NO CASO CONCRETO, ENQUANTO OS REQUERIDOS PLEITEIAM A IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS, SOB FUNDAMENTO DE INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ABALO MORAL NO CASO CONCRETO. 2. A AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA TEM POR FINALIDADE IMPEDIR QUE OBRAS VIZINHAS CAUSEM PREJUÍZOS AO IMÓVEL DO AUTOR, SENDO ADMISSÍVEL A CONVERSÃO DO PEDIDO PARA DEMOLITÓRIO OU DE PERDAS E DANOS, QUANDO CONSTATADA A CONCLUSÃO DA OBRA, NOS TERMOS DOS ARTS. 554 A 558 DO CPC. NO CASO DOS AUTOS, RESTOU COMPROVADO POR LAUDO PERICIAL (FLS. 417/423), QUE A CONSTRUÇÃO REALIZADA PELOS RÉUS AVANÇOU INDEVIDAMENTE SOBRE OS LIMITES LEGAIS, COM VARANDA E JANELAS EDIFICADAS A MENOS DE 1,50M DO TERRENO VIZINHO, VIOLANDO O ART. 1.301 DO CÓDIGO CIVIL E O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO (LEI Nº 949/2000), ENSEJANDO A DETERMINAÇÃO DE ADEQUAÇÃO PELA SENTENÇA E FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS.3. CONTUDO, NÃO OBSTANTE A ALEGAÇÃO DE TESE DE DESVALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA, OS AUTORES NÃO LOGRARAM COMPROVAR TAL DESVALORAÇÃO, DE FORMA TÉCNICA E OBJETIVA, TENDO O PRÓPRIO LAUDO PERICIAL AFIRMADO INEXISTIR PARÂMETRO TÉCNICO PARA AFERIÇÃO ECONÔMICA DA SUPOSTA PERDA DE VALOR DO IMÓVEL, ADSTRINGINDO-SE A INDICAR QUE A IRREGULARIDADE SE LIMITOU A ESTA APONTADA EM PERÍCIA, O QUE NÃO IMPEDIU O NORMAL FUNCIONAMENTO DO IMÓVEL VIZINHO.4. QUANTO AOS DANOS MORAIS, RESTOU CARACTERIZADO O ABALO DECORRENTE DA VIOLAÇÃO AO DIREITO DE VIZINHANÇA, SENDO PRESCINDÍVEL A ANÁLISE DO ELEMENTO SUBJETIVO DA CONDUTA, CONFORME PREVISÃO DOS ARTS. 1.277, 1.311 E 1.312 DO CÓDIGO CIVIL. POR FIM, QUANTO A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO, ESTA DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO A FUNÇÃO PUNITIVA-PEDAGÓGICA DA REPARAÇÃO. DIANTE DA EXTENSÃO DO DANO E DA LONGA DURAÇÃO DO LITÍGIO, MOSTRA-SE ADEQUADA A MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), O QUE ENCONTRA AMPARO EM PRECEDENTES EM CASOS ANÁLOGOS AOS DOS AUTOS.5. APELAÇÃO DOS RÉUS CONHECIDA E NÃO PROVIDA. RECURSO ADESIVO DOS AUTORES CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA MAJORAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DOS RECURSOS, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES E NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DOS REQUERIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DA E. RELATORA. . - Advs: Francisco Wantuil de Castro Chagas (OAB: 5342/CE) - Francisco Jackes Araujo (OAB: 10227/CE) - Fabíola da Silva Silvino (OAB: 41337/CE)
5. Processo 21246285620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2124628-56.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fábio Medeiros Rabelo - Agravado: China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRETENSÃO À SUSPENSÃO DE MEDIDAS CONSTRITIVAS, BEM COMO DE EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 53.309. ALEGAÇÃO DE QUE, EM AGRAVO ANTERIORMENTE INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PROFERIDA EM EMBARGOS DE TERCEIRO, HOUVE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ATIVO PARA OBSTAR ATOS DE ALIENAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO/ADJUDICAÇÃO E LEVANTAMENTO. CONSIDERAÇÃO DE QUE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO NÃO ABRANGEU O IMÓVEL EM QUESTÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valter Raimundo da Costa Junior (OAB: 108337/SP) - João Victor da Silva Serafim (OAB: 41377/CE) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) - Roberto Lincoln de Sousa Gomes Junior (OAB: 329848/SP) - Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP) - Joana Angélica Silva (OAB: 30162/CE) - Donald Donadio Domingues (OAB: 250808/SP) - Matheus Pereira da Silva (OAB: 344815/SP) - Fábio Pedrosa Vasconcelos (OAB: 16743/CE) - Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP) - Dandara Magalhães de Almeida Pires (OAB: 210187/RJ) - Jorge Delmanto Bouchabki (OAB: 130579/SP) - Alberto Diwan (OAB: 384688/SP) - Fabiola da Silva Silvino (OAB: 41337/CE) - Francisco Jackes Araujo (OAB: 10227/CE) - 3º Andar
6. Processo 00154899720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015489-97.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1070985-31.2024.8.26.0100) (processo principal 1070985-31.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Banco Industrial e Comercial S.a. - Bicbanco - - Wilson Sales Belchior - - Maria Arina de Alencar Tahim - Vanessa Medeiros Rabelo - - Fabio Medeiros Rabelo - Vistos. 1) Fls. 07/10: diversamente do alegado, a tutela deferida na rescisória nº 2071318-38.2025.8.26.0000 limitava-se a suspender a expedição de carta de arrematação e imissão na posse do imóvel de matrícula 53.309, pelo que inviável se cogitar na suspensão pretendida. No mais, anoto que a ação fora julgada extinta sem resolução do mérito (fls. 16/33), a revogar a tutela concedida. 2) Ante a comprovação dos direitos da parte executada: VANESSA MEDEIROS RABELO, em relação à propriedade dos aludidos bem, DEFIRO o pedido de penhora sobre o imóvel objeto da matrícula n.º 3.105, do Cartório de Registro de Imóveis de Petrolina/PE, (fls. 34/40), servindo a presente decisão como Termo de Penhora. 3) Providencie a serventia a formalização da penhora via ARISP, devendo o procurador do exequente informar nos autos e-mail e telefone para recebimento dos emolumentos, em dez dias, caso ainda não tenha informado. 4) Uma vez estando representada por advogado, fica a executada intimada, na forma do art. 841, §1º do Código de Processo Civil. 5) Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação a respeito da avaliação dos bens. 6) Após, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. 7) No caso de inércia, arquive-se o presente feito. Intime-se. - ADV: FRANCISCO JACKES ARAUJO (OAB 10227/CE), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), FRANCISCO JACKES ARAUJO (OAB 10227/CE), FABIOLA SILVINO (OAB 41337/CE), FABIOLA SILVINO (OAB 41337/CE), MARIA ARINA DE ALENCAR TAHIM (OAB 111198/CE)
7. Processo 00178319520248173130
   Tribunal: TJPE | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Processo nº 0017831-95.2024.8.17.3130 AUTOR(A): VANESSA MEDEIROS RABELO COSTA E SILVA RÉU: FERNANDO FERRAZ NOVAES DE LIMA PETROLINA, 19 de junho de 2025. INTIMAÇÃO DE DECISÃO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, fica a parte AUTORA intimada do inteiro teor da Decisão de ID 205804565 . PETROLINA, 19 de junho de 2025. ACSA AZEVEDO BRAGA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior
8. Processo 00041155920118060156
   Tribunal: TJCE | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0004115-59.2011.8.06.0156 - Apelação Cível - Redenção - Apelante: Francisco Plácido Silva Neto - Apelado: Venicius Wagner Nogueira de Moura - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida. Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDO Presidente do (a) 2ª Câmara Direito Privado - Advs: Francisco Wantuil de Castro Chagas (OAB: 5342/CE) - Francisco Jackes Araujo (OAB: 10227/CE) - Fabíola da Silva Silvino (OAB: 41337/CE)