Renato Da Silva Souza Frota De Menezes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 30029675120248060173
   Tribunal: TJCE | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 -Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax:0xx(88) 3671-3671(WhatsApp) e-mail:tiangua.jecc@tjce.jus.br PROCESSO Nº: 3002967-51.2024.8.06.0173     INTIMAÇÃO      Fica expedida intimação para a parte promovente acerca do inteiro teor da sentença de ID 155905572.                                 Tianguá/CE, 28 de maio de 2025.   Antonio Henrique Da Silva Araujo Estagiário de Direito Antonio Portela De Lima  Diretor de Secretaria
3. Processo 30029675120248060173
   Tribunal: TJCE | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 -Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax:0xx(88) 3671-3671(WhatsApp) e-mail:tiangua.jecc@tjce.jus.br PROCESSO Nº: 3002967-51.2024.8.06.0173     INTIMAÇÃO      Fica expedida intimação para a parte promovente acerca do inteiro teor da sentença de ID 155905572.                                 Tianguá/CE, 28 de maio de 2025.   Antonio Henrique Da Silva Araujo Estagiário de Direito Antonio Portela De Lima  Diretor de Secretaria
4. Processo 02003984720248060173
   Tribunal: TJCE | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av. Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: tiangua.2civel@tjce.jus.br       Processo: 0200398-47.2024.8.06.0173 Classe: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) Assunto: [Alimentos] Polo ativo: EXEQUENTE: A. C. M. D. N. Polo passivo: EXECUTADO: F. D. A. S. D. S.         DESPACHO               Intime-se a parte autora para informar se houve o adimplemento da dívida alimentar ou requer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias.             Tianguá/CE, 23 de abril de 2025   Felipe William Silva Gonçalves Magistrado (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)
5. Processo 30023318520248060173
   Tribunal: TJCE | Data: 16/04/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 -  Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671(WhatsApp)/0xx(85) 3108-2513 e-mail: tiangua.jecc@tjce.jus.br Processo nº 3002331-85.2024.8.06.0173 Ação: [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: RENATO DA SILVA SOUZA FROTA DE MENEZES Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO  Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) da parte, PROMOVENTE para comparecer à audiência de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 24/06/2025 10:30, que se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema  MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como fica intimado acerca do inteiro teor do despacho de ID 144346242.  As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado. INFORMAÇÕES DA AUDIÊNCIA: Link/QRCode de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjVjMTI2Y2ItNDgyOS00OGM0LTk5ODItY2UzNjAyODBjY2Jh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%226b99b816-9345-4917-af04-9913fd3674b9%22%7d LINK/QRCode:    https://link.tjce.jus.br/342b49   ADVERTÊNCIAS: 1. A audiência será realizada de maneira virtual, nos moldes do art. 22, § 2º, da Lei n.º 9.099/95. 2. É garantida às partes que não possuem recursos tecnológicos compatíveis para a realização do ato, ou que assim desejarem, a presença física na sede do Juizado, a fim de participar da audiência conciliatória. 3. O promovido deverá oferecer contestação, escrita, no prazo de 15 dias úteis, contados da audiência de conciliação indicada acima, sob pena de ser decretada a sua revelia, conforme preceitua o Enunciado nº 8, dos Sistemas dos Juizados Especiais do TJCE, in verbis: ENUNCIADO 8 - Não sendo o caso de audiência una e desde que conste no respectivo mandado de citação e intimação, a parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (art. 335, inc. I, e art. 344 do CPC/15). Após a apresentação da contestação, fica a parte promovente ciente/intimada que deverá apresentar réplica à contetação escrita, no prazo de 05 dias úteis. 4. Caso na data da audiência o promovido já tenha anexado à contestação, fica a parte autora adverdida que terá o prazo 05 dias úteis, contados da audiência de conciliação indicada acima, para apresentar réplica à contestação.  5. Fica advertido que no caso de recusa do acionado em participar da audiência sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 6. A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até a abertura da audiência, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020. 7. É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado. Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência de conciliação a respectiva a carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, § 4º, Lei n.º 9.099/95) e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia. 8. ADVERTE-SE AINDA DA POSSIBILIDADE DE SER INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA, CASO A PRESENTE DEMANDA SEJA DECORRENTE DE RELAÇÃO DE CONSUMO. 9. A ausência do promovente acarretará a extinção processo, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95. 10. A ausência do promovido implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20 da Lei 9.099/95). 11. Comparecendo a parte promovida (ré), e não obtida a conciliação, o interesse na designação de audiência de instrução para produção de provas deve ser acompanhado de manifestação específica sobre os fatos que se pretendem comprovar, não sendo admitido o pedido genérico de produção de provas. ATENÇÃO:: Este processo tramita através do sistema PJE, cujo endereço na web é: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/. Para se cadastrar neste sistema acesse o sistema PJE pelo navegador Google Chrome ou Firefox e clique no botão informações. Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações) devem ser inseridos no processo em formato PDF com tamanho máximo de 1.500 MB cada.   A autenticidade deste documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção Consultas ao andamento processual.   LOCAL: JECC DE TIANGUÁ Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 -  Bairro Seminário - Tianguá/CE - CEP 62.320-069 Tianguá/CE, aos 15 de abril de 2025. LEANNI CARVALHO SILVAPOR ORDEM O(A) MM(a). JUIZ ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM
6. Processo 30013235620248060017
   Tribunal: TJCE | Data: 16/04/2025
   Tipo: Intimação
   3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA       PJE n. 3001323-56.2024.8.06.0017. AUTORA: MARIA DO SOCORRO MAGALHAES FROTA. REU: GOL LINHAS AÉREAS S/A.     Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA C\C DANOS MORAIS, ajuizada por MARIA DO SOCORRO MAGALHAES FROTA, em face de GOL LINHAS AÉREAS S/A, todos já qualificados nos presentes autos. As partes, em audiência de conciliação (Id. 134465436), disseram que não tinham interesse em produzir outras provas.  Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Narrou a promovente que comprou passagens aéreas para o trecho Congonhas - Fortaleza, com ida programada para 10/10/2024, às 22:00h (Id. 112437476). Acontece que, em face do mau tempo, o voo foi cancelado, sendo fornecido a ela transporte (Uber) para se locomover para outro aeroporto, do qual partiria o voo em que foi realocada. Diante desses fatos, a demandante pede indenização, por danos morais, no valor de R$ 10.000,00. Compulsando os autos, resta devidamente comprovado que houve o cancelamento do voo em virtude de más condições meteorológicas, fato excludente da responsabilidade da empresa aérea, por força maior. A companhia aérea reacomodou a passageira em voo posterior e forneceu alimentação à demandante, o que inclusive foi confirmado por ela em réplica. Desta forma, tendo a Gol prestado assistência à autora, com sua reacomodação em outro voo e fornecimento do deslocamento e de alimentação, conforme determina a resolução 400, da ANAC, não há que se falar em ilicitude cometida. Em face da legalidade da ação da empresa em prestar a devida assistência para a passageira, conforme determina a legislação, e diante da excludente de responsabilidade, por força maior, devido ao mau tempo, não há dever de reparar pela companhia aérea quanto a eventuais danos materiais e morais havidos.  Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem condenação no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Fortaleza/CE, 07 de abril de 2025.   Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular