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Ana Cristina Coelho Do Vale

Ana Cristina Coelho Do Vale

Número da OAB: OAB/CE 043896

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 3
Total de Intimações: 6
Tribunais: TJSP, TJCE
Nome: ANA CRISTINA COELHO DO VALE

Processos do Advogado

Mostrando 6 de 6 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0114909-81.2002.8.26.0100 (583.00.2002.114909) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banfort - Banco Fortaleza S/A - Em Liquidação Extrajudicial. - Banfort - Banco Fortaleza S/A - Em Liquidação Extrajudicial - Sergio Yuji Yoshida - - Samuel Cabral Bourguignon - - Bsi S/A - - Valdir da Silva - - Barros, Câmara e Advogados Associados - - Nelson Jose de Oliveira e outros - Olyntho de Rizzo Filho - Francisco Gomes Coelho - - José Afonso Sancho - - Amp Comercial e Exportadora Ltda - - Sergio Costa de Carvalho - - Inimá Braga Sancho - - Fundação Edson Queiroz e outros - Nelson Garey - Banco Banestado S/A - - Manoel Alves da Silva - - Banco do Brasil S/A - - Pedro Jose de Souza - - Angela Leal Saboia de Castro Sancho e outros - Vera Lucia Lopes Bezerra e outro - Maria Helena Faria Salles - - Sniadower Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - Instituto Nacional do Seguro Social -inss e outro - Roberto Dias Ferreira e outros - Marco Tulio Braga & Advogados Associados - - Antonio Ximenes Neto e outro - Fábio Arca Garrido Loureiro e outros - Dr Promaq Indústria e Comércio Ltda - - Carla Simone de Toledo e outro - Pedro Philomeno Ferreira Gomes Neto e outros - Carlos Renê Damasceno Araújo - - Banestes S/A - Banco do Espírito Santo e outro - Luiz Alberto Vidal Pontes - - Abengoa Bioenergia Agroindústria Ltda - - Construtora Cumbuco Ltda e outros - Soper Administração e Participações Ltda - Fortipar - Empreendimentos e Participações Ltda - - Vladimir Lopes Rodrigues e outros - DEUD SALOMÃO RAMEH NETO - - Transbet Transporte e Logistica Ltda - - Servcater Internacional Ltda - - Edevaldo Tiusso - - Banco Indusval S.A. - - Pedro Rezende Marinho Nunes - - Ruy Fernando Rendeiro Palheta. e outro - Bombril S/A. e outros - Esmaltec S.A - - Francisco Halley Leal Saboia de Castro - - ADRIANO RODRIGUES DA SILVA - - Ruy Fernando Rendeiro Palheta - - OCEAN BANK e outro - Marcelo Vicente - - Rocha e Amaral Empreendimentos Imobiliários Ltda - - CÉLIA MARIA MOREIRA ARAÚJO DE SANTANA - Fundação Habitacional do Exército - Fhe e outros - Antônio Rogério Ramos de Vasconcelos - - Fernando Antônio de Araújo Farias - - Roberto Scarano - - Janio Antonio Cardoso - - Espólio de Idelanir Ernesti. - - Piedade, registrado civilmente como Gilberto Antonio de Miranda - - Jorlan S.A. Veículos Automotores Importação e Comércio - - Ricardo Jose Areas Henrique e outro - Menezes Camara Sociedade de Avogados e outros - Paulo Henrique Silva de Lima. - - Sergio Luiz Carrard. - - Dafferner S/A Máquinas Gráficas - - Rodrigo Ulhôa Sadala - - José Jorge Campelo Filho - - Indaia Brasil Aguas Minerais Ltda. - - Cascaju Agroindustrial S/A - - Otavio Valença Queiroz - - Manoel Valença Queiroz B. Paiva - - Marília Queiroz Machado - - João Francisco Montano - - Dirceu Andre Sebben - - Luiz Carlos Dias Coelho - - Maria Amelia Coelho - - Leonardo Andre Rastelli - - Vicente Expedito dos Santos e outro - Menezes Camara Sociedade de Advogados - - Paulo Henrique Silva de Lima - - Ângela Leal Saboia de Castro e outros - Staff Recursos Humanos Ltda - - Bombril S/A - - Sindicato dos Empregados Em Estabelecimentos Bancarios de Curitiba e Região - - Leornado André Rastelli e outro - Maria Madalena Ernesti - - Usina Catanduva Sa Acucar e Alcool - - Hamide Munaiar Haddad - - Jose Eduardo Alves - - Sergio Luiz Carrard - - Banco Central do Brasil - - Maximiano Aguiar Câmara - - Maria das Graças Vasconcelos Costa - - Carlos Meneses Andrade - - Roberto Paulo do Nascimento - - André Mota Fernandes Vieira - - Marcus Vinicius Barcellos Montano - - José Luiz Kachel e outros - Henrique Fernandes Maia e outro - Milton Antônio Salles Scherer e outros - Aloisio de Souza e outro - Fundo Garantidor de Créditos - Fgc e outros - Zukerman Leilões - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - - Maria Cesarina de Sousa - - Maria das Dores Antonino de Melo - - Moraes Administração de Imóveis Ltda. - - Alberto Bezerra Advocacia e Consultoria S/c - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Wladimir Cassani - - Lucia Maria Menezes Andrade - - VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL - - Vicente Aldemundo Pereira - - Imais Participações Ltda - - Marcos Augusto Monteiro - - Passerine Advogados - - Edson Soares Monteiro e outros - Eduardo Jordão Boyadjian - Claudia Sousa Vasconcelos Fausto e outros - Fabio Hideo Mori - - Carina Pescarolo - - Mauro José Auache e outro - Marcelo Casanova Lotito - - Maria Ana Araujo Borges de Lima - - Francisco Pereira Santana e outros - Liduina Maria Pereira e outro - Vistos. 1. Fls. 30092: último pronunciamento judicial, que: (i) determinou encaminhamento ao síndico das petições e manifestações constantes das fls. 29799, 2981, 298215, 29823, 29825, 29828, 29843, 29845, 30063, 30071, 30090; (ii) tomou ciência dos documentos protocolados às fls. 29801, 29973, 30060; (iii) determinou manifestação dos credores e do Ministério Público sobre a petição de fl. 29848; (iv) determinou esclarecimentos pelo síndico quanto ao pedido de fl. 29992, considerando que a representação da massa já constitui ônus da sindicância; (v) determinou anotação da informação constante de fl. 30056; (vi) tomou ciência e deliberou sobre matéria de fl. 30082. 2. Anoto, para fins de controle: (i) a apresentação de QGC atualizado às fls. 25.487/25.502, homologado às fls. 26.803/26.809, e (ii) a apresentação da atual conta de rateio às fls. 29.085/29.089, homologada às fls. 29.349/29.350. 3. Reembolso de despesas operacionais do Síndico 3.1. O Síndico requereu o reembolso de despesas no valor de R$ 2.985,02, decorrentes da atuação na defesa da massa falida em diversos processos judiciais distribuídos nas Comarcas da Capital e nos Estados do Ceará, Paraná e demais unidades federativas (fls. 29848/29849). Apresentou demonstrativo das despesas (fls. 29850/29852) e comprovantes de pagamento (fls. 29853/29939). Diante dos comprovantes de pagamentos juntados a fls.29853/29939, e considerando a ausência de objeções ao pedido, o Ministério opinou pelo deferimento do pedido (fl. 30119). 3.2. Tendo em vista os comprovantes apresentados às fls. 29853/29939, bem como a concordância do Ministério Público e a ausência de objeções por parte dos credores, defiro o pedido. Expeça-se MLE. 4. Pedido de pagamento de honorários advocatícios do Síndico 4.1. Em cumprimento à última decisão, o síndico prestou esclarecimentos sobre o pedido de honorários constante de fls. 29.992/29.993, sustentando que tal remuneração não está contemplada nos ônus ordinários da sindicância. Informou que desde o início do processo falimentar, com sua nomeação em 2003, foi estabelecida remuneração mensal de R$ 1.500,00 para atuar exclusivamente no processo principal de falência e seus incidentes diretos (habilitações, impugnações etc.), valor que vem sendo pago até os dias atuais, mesmo sem recebimento efetivo há vários anos. Esclareceu que, paralelamente, o patrocínio dos processos judiciais da instituição financeira era terceirizado ao escritório Menezes Câmara, prestando ambos os serviços concomitantemente até 18/02/2021. Mediante acordo formalizado às fls. 23.843/23.844, visando diminuição de custos operacionais, e autorização judicial datada de 22/04/2021 (fls. 24.489), assumiu também o patrocínio das demandas judiciais da massa falida em todo território nacional pela remuneração mensal de R$ 15.000,00. Requereu: (a) pagamento de R$ 208.683,07 (duzentos e oito mil, seiscentos e oitenta e três reais e sete centavos), referente ao período de 18/02/2021 até 18/02/2022; e (b) autorização para pagamento das quantias corrigidas monetariamente referentes aos meses subsequentes a 18/02/2022 até a presente data (fls. 30101/30107). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pagamento da quantia de R$ 208.683,07, reiterando posicionamento anterior de fls. 30089, em razão dos serviços efetivamente prestados, conforme autorização judicial de fls. 24.483/24.495, destacando a razoabilidade e proporcionalidade da remuneração diante da necessidade de continuidade da defesa dos interesses da massa falida (fls. 30117/30121). 4.2.1. Na decisão de fls. 24.483/24.495, este juízo acolheu a proposta presentada pelo síndico às fls. 23.843/23.844, nos seguintes termos: (d) quanto à proposta apresentada pelo síndico as fls. 23.843/23.844, autorizo que assuma o acompanhamento das ações envolvendo a massa falida, em substituição ao escritório contratado, por 12 meses ao custo mensal de R$ 15.000,00. Apresente, em 30 dias, acordo com o escritório Menezes Câmara para rescisão do contrato, em que este a renúncia as verbas sucumbenciais e concede desconto de 30% sobre honorários pendentes (fl. 24489). Assim, considerando que a remuneração já havia sido fixada em momento anterior, não vislumbro óbice ao acolhimento do pedido de levantamento das pagamento de R$ 208.683,07 (duzentos e oito mil, seiscentos e oitenta e três reais e sete centavos), referente ao período de 18/02/2021 até 18/02/2022. Expeça-se MLE. Em relação aos pagamentos efetuados a partir de 18/02/2022, por se referirem a período posterior ao término do contrato original, e diante da ausência de cláusula de prorrogação automática ou dispositivo legal que preveja a prorrogação tácita, por cautela, intimem-se os credores e demais interessados para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, determino a intimação de todos, inclusive do Síndico e do Ministério Público (ao final), para que se manifestem sobre a (in)viabilidade de continuidade ou redução de pagamentos a esse título, considerando a consequente onerosidade à Massa Falida. 4.2.2. Para fins de controle e transparência, determino ao Síndico que apresente, um relatório sobre o andamento de todas as ações judiciais e incidentes processuais em que a massa falida seja parte. Para cada ação, deverá ser informado o número do processo e respectivo juízo, parte contrária, objeto do litígio e fase processual atual. O primeiro relatório deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias, devendo o Síndico atualizá-lo periodicamente (no mínimo 1 vez ao mês), informando todos as movimentações processuais pertinentes, até o encerramento da falência. 5. Estorno de valores (conta de rateio de 29.087/29.092) 5.1. Em resposta à decisão-ofício de fls. 29.787/29.788 (item 4), o Banco do Brasil enviou os comprovantes de levantamento efetuados em favor de Jânio Antônio Cardoso, no mandado de levantamento eletrônico 20240925102025090440, e a favor de Fabio Hideo Mori, nos mandados de levantamento eletrônico 20240925131805092371 e 20240925102025090440. Além disso, destacou que: Os levantamentos a favor de CARLOS MENESES ANDRADE foram devolvidos por "ausência ou divergência na indicação do CPF ou CNPJ", tendo o valor de R$58.835,82 sido reaplicado na conta judicial 2400132166938, parcela 07, em 03.10.2024, e o valor de R$392.238,74 sido reaplicado na parcela 08. O levantamento a favor de FABIO HIDEO MORI, no mandado de levantamento eletrônico 20240925102025090440, no valor líquido de R$33.827,89, foi devolvido por "agência ou conta de destino inválida", tendo o valor sido reaplicado na conta judicial 2400132166938, parcela 09, em 03.10.2024. O levantamento a favor de MORAES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA foi devolvido por "agência ou conta de destino inválida", tendo o valor de R$20.995,01 sido reaplicado na conta judicial 2400132166938, parcela 06, em 03.10.2024. (fls. 29.978/29.988) Fábio Hideo Mori requereu expedição urgente de Mandado de Levantamento Eletrônico em decorrência do insucesso na transferência bancária de crédito no valor líquido de R$ 33.827,89. Sustentou ser desnecessário aguardar novas diligências, requerendo: (a) expedição emergencial do MLE com determinação expressa de correção monetária até o efetivo pagamento; (b) ordem ao Banco do Brasil para transferência no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 e aplicação de sanção por ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do artigo 774 do Código de Processo Civil; (c) concessão de prioridade conforme artigo 1.265 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Por fim, forneceu dados bancários atualizados (fls. 30093/30095). Carlos Meneses Andrade requereu retificação de dados bancários e informou a ausência de recebimento de valores de créditos trabalhistas e honorários advocatícios (fls. 30099/30100). O requerente informou a existência de erro material nos dados constantes da planilha apresentada pelo síndico às fls. 29092/29466, evidenciando discrepâncias com as informações por ele fornecidas em petições anteriores (fls. 29355, 29459 e 29815), conforme documento de fls. 28741. Identificou possível inversão dos dados bancários entre o credor e seu patrono, ratificando os dados corretos: (a) patrono Francisco José Ramos de Lima Júnior (CPF 035.827.633-07): Caixa Econômica Federal, agência 2015, operação 1288, conta poupança 789225688-2; (b) autor Carlos Meneses Andrade (CPF 358.585.914-34): Banco Bradesco S.A., agência 1234, conta corrente 338055-6. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à retificação, determinando a intimação do síndico para ciência e retificação dos dados bancários informados pelo credor (fls. 30117/30121). Ademais, requereu a intimação do síndico para manifestação específica sobre o requerimento de pagamento de valores realizado por Fábio Hideo Mori constante de fls. 30093/30095, complementando as deliberações já proferidas nos presentes autos (fls. 30117/30121). 5.2. Uma vez comprovado o estorno dos valores constantes da última conta de liquidação (fls. 29.087/29.092), mostra-se, de fato, dispensável a elaboração de novas contas de liquidação. Por conseguinte, defiro os pedidos formulados por Fábio Hideo Mori e Carlos Meneses Andrade. Quanto ao crédito de Moraes Administração de Imóveis Ltda., observo que a credora já havia comunicado às fls. 29.710/29.711 que a instituição financeira registrou equivocadamente o número da conta corrente, não obstante as informações corretas fornecidas pela credora e anotadas pelo Síndico. Assim, igualmente defiro o pedido. Expeçam-se MLEs, com base nas informações fornecidos pelo Banco do Brasil (parcelas estornadas) e pelos credores (dados bancários). 6. Transferência de valores penhorados para a 2ª Vara Cível 6.1. O síndico manifestou-se favoravelmente à transferência dos valores devidos à Passerine Advogados, conforme requerimentos de fls. 29.823/29.824 e 30.090/30.091, para conta judicial vinculada à execução nº 1023252-16.2017.8.26.0100, em tramitação perante a 2ª Vara Cível da Capital/SP (fls. 30101/30107). Informou que a decisão de fls. 29.284/29.288, item 12, havia determinado que se aguardasse a homologação das contas de liquidação para apuração do valor exato a ser transferido, sendo que tal homologação foi efetivada através da decisão de fls. 29.349/29.350. Posteriormente, Passerine Advogados reiterou o pedido de transferência com caráter de urgência, sustentando que, não obstante o síndico tenha cumprido a determinação do ato ordinatório de fl. 29695 apresentando tabela de fl. 29731 com os valores a serem transferidos e constando tais valores na conta de liquidação devidamente homologada, até o presente momento não houve o efetivo cumprimento da decisão para transferência dos valores penhorados. Adicionalmente, requereu a imediata transferência do valor referente ao reforço da penhora realizada no rosto dos autos por ordem proferida nos autos nº 1023252-16.2017.8.26.0100, no valor de R$ 506.446,67, conforme determinação de fls. 29295/29296 (fls. 30111/30112). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à transferência, reiterando posicionamento expresso em manifestação anterior de fls. 30082/30089 (fls. 30117/30121). 6.2.1. Em sua manifestação de fls. 24099/24102, de 15/03/2021 o Síndico fez as seguintes considerações acerca do crédito do Sr. Luiz Carlos Dias Coelho: "1) Luiz Carlos Dias Coelho, na condição de credor nos autos da Falência de Banfort, possui crédito habilitado (Habilitação de Crédito processo nº 0034117-23.2014.8.26.0100), na classe dos privilegiados trabalhista correspondente a R$ 560.646,67 (data do depósito 30/08/2016), cujo cálculo foi elaborado em 13/09/2016. 2.) Referido credor já procedeu ao levantamento do valor incontroverso no importe de R$ 265.533,09 (decisão proferida nos autos do incidente de habilitação de crédito em 23/03/2017), tendo ficado retida, por força do arresto no rosto dos autos da habilitação, a quantia de R$ 295.113,58, em decorrência de execução de título extrajudicial que lhe promove Passerine Advogados, perante a 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo (Processo nº 1023252-16.2017.8.26.0100)" Ocorre que no QGC de fls. 25487/25502 consta o crédito do Sr. Luiz Carlos Dias Coelho nos valores de R$ 488.387,57 (15/05/1997) e R$ 673.995,18 (31/07/2021) (fl. 25488). Registre-se, por oportuno, que o perito contábil apresentou, em conjunto com o referido QGC, com base nos incidentes físicos e digitais da presente falência, visando a contatação de quais credores já haviam soerguido seus valores devidos nos dos rateios já levados à efeitos nos autos", a planilha de fls. 25480/25485, onde, salvo melhor juízo, não consta o crédito de Luiz Carlos Dias Coelho. Outrossim, ao analisar o incidente de habilitação de crédito nº 0034117-23.2014.8.26.0100, verifiquei que foram proferidas as seguintes decisões: Considerando que o crédito já se encontra habilitado (fls.191), cingindo-se a discussão à atualização do valor, bem como o crítico estado de saúde do credor, acolho o pedido de fls.271/275, com o qual concordou o MP (fls.303), determinando a urgente expedição de MLJ para soerguimento da quantia incontroverso (R$ 560.646,67), apurado no cálculo de fls.239. Após, informe o credor o andamento atualizado do agravo interposto às fls.194/227. Sem prejuízo, diga o Síndico sobre o pedido de fls.297/302. Intime-se. (22/03/2017) Cumpra-se a ordem de arresto no rosto destes autos no valor de R$ 295.113,58, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível Central no processo nº 1023252-16.2017.8.26.0100, cancelando-se a guia de levantamento do montante incontroverso expedida ao autor. Oficie-se, com urgência, ao Banco do Brasil para que obste o pagamento do MLJ de fls. 306. Expeça-se nova guia de levantamento em favor do autor no valor da diferença entre o montante incontroverso e arrestado (R$ 265.533,09). Intime-se (23/03/2017). Nesse cenário, considerando a expedição de MLJ no bojo do próprio incidente físico, em circunstâncias atípicas, aliada à aparente ausência do crédito na planilha de fls. 25.480/25.485, entendo existirem fundadas dúvidas acerca da efetiva consideração do levantamento realizado. Além disso, na conta de liquidação de fls. 29.085/29.089 consta o crédito do Sr. Luiz Carlos Dias Coelho no valor "histórico" de R$ 774.136,28 e atualizado de R$ 894.356,09, sendo novamente incerto se foi considerado o abatimento da quantia anteriormente levantada pelo credor (R$ 265.533,09). Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de levantamento. Determino ao Síndico que, no prazo de 10 (quinze) dias, esclareça se o valor constante na conta de liquidação (e no QGC) já considerou o abatimento da quantia anteriormente levantada pelo credor (R$ 265.533,09) e, caso não tenha sido, apresente o valor correto do crédito residual listado em nome do referido credor, aplicando os mesmos parâmetros da conta de liquidação de fls. 29.085/29.089. 7. Situação dos créditos quirografários e dados bancários 7.1. O síndico prestou esclarecimentos sobre os pedidos de credores quirografários identificados nas fls. 29.799/29.800, 29.821/29.822, 29.825/29.826, informando que no presente processo falimentar estão sendo pagos exclusivamente os créditos das classes trabalhistas e por restituição. Esclareceu que os recursos disponíveis da massa não comportam o pagamento integral das demais classes credoras, sendo necessário aguardar o resultado da discussão sub judice perante a Egrégia Corte Superior relativa à classificação definitiva do crédito do Banco Central do Brasil, para posterior rateio proporcional entre as classes remanescentes (fls. 30101/30107). Relativamente aos credores das fls. 29.815/29.816, 29.828/29.829, 29.843/29.844, 29.845/29.847, 30.063/30.064, 30.071/30.073, o síndico informou ter anotado os dados bancários e demais informações fornecidas pelos credores. 7.2. Ciência aos credores dos esclarecimentos prestados pelo Síndico. 8 Comprovantes de pagamento 8.1. O síndico informou estar no aguardo do recebimento dos respectivos comprovantes de pagamentos a serem fornecidos pelo Banco do Brasil, conforme determinação constante do ato ordinatório de fls. 29.798, para elaborar nova lista de credores que forneceram os dados solicitados e ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, viabilizando a continuidade dos pagamentos (fls. 30101/30107). O Ministério Público registrou aguardar a apresentação dos comprovantes de pagamentos pelo Banco do Brasil, conforme determinação de fl. 29.798, para elaboração de nova lista de credores e prosseguimento dos pagamentos (fls. 30117/30121). 8.2.1. Oficie-se o Banco do Brasil para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente todos os comprovantes de pagamento relacionados ao feito, conforme requerido pelo Síndico em 18/03/2025 (protocolo 4866-6, fl. 29974), sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, inicialmente até o limite de R$ 50.000,00. 8.2.2. Após a vinda da resposta do ofício, intime-se o síndico para que, no prazo de 10 (quinze) dias, informe se houve credores que, embora contemplados no último rateio homologado, não regularizaram representação processual e/ou informaram dados bancários, para que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05 (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia). 9. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: FRANCISCO JOSÉ RAMOS (OAB 4452/CE), ANA KARLA COSTA PEREIRA (OAB 19331/PB), IZABEL MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO (OAB 49801/BA), CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB 227274/SP), FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA JUNIOR (OAB 28344/CE), JOAO BOSCO MENDES FOGACA (OAB 75941/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), JOSE ROBERTO RIBEIRO (OAB 56695/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), WILMA RIBEIRO LOPES BAIAO FLORENCIO (OAB 74379/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), GISELE MARIA BONINI QUEIROZ MESQUITA (OAB 76340/SP), MARIO DE SOUZA (OAB 79183/SP), OLYNTHO DE RIZZO FILHO (OAB 81210/SP), OLYNTHO DE RIZZO FILHO (OAB 81210/SP), OLYNTHO DE RIZZO FILHO (OAB 81210/SP), VICENTE EXPEDITO DO PRADO (OAB 81983/SP), MARIA CANDIDA DE SEIXAS CAVALLARI (OAB 82885/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), ROBERTO SCARANO JUNIOR (OAB 221758/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), CÉLIO JOSÉ BARBIERI JUNIOR (OAB 243413/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), ALVARO CAVALCANTE BEZERRA (OAB 42453/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), RAMON LEITE BARBOSA (OAB 248610/SP), DIEGO AGUILERA MARTINEZ (OAB 248720/SP), MARILDA IZIQUE CHEBABI (OAB 24902/SP), WLADIMIR CASSANI (OAB 25839/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), EURO BENTO MACIEL (OAB 24768/SP), JOSE LUIS DE ROSA SANTOS JUNIOR (OAB 288092/SP), JOÃO FELIPE MARTUCCI COSTA (OAB 287080/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), BRUNO FORLI FREIRIA (OAB 297086/SP), MARCELO FABIANO GONÇALVES (OAB 300432/SP), MARCELO FABIANO GONÇALVES (OAB 300432/SP), RONALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 286755/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 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ANTUNES (OAB 218563/SP), LEONARDO GUERZONI FURTADO DE OLIVEIRA (OAB 194553/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), DINA NEUSA ARAUJO MARTINS TADDEI (OAB 18526/SP), ESTÊVÃO PRADO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 186670/SP), ROSEMEIRE DURAN (OAB 192214/SP), VANESSA CRISTINE RIBEIRA CAPRIO (OAB 299425/SP), JOEL MÁRCIO RIBEIRO (OAB 194547/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO (OAB 199306/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), MARLENE LOPES DE CARVALHO (OAB 201080/SP), CRISTINA YOSHIKO SAITO (OAB 202597/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), CLODOMIRO FERNANDES LACERDA (OAB 206858/SP), JACQUELINE DO PRADO VALLES (OAB 138663/SP), FERNANDO PEDROSO BARROS (OAB 154719/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), MARALICE BIANCARDI COSTA (OAB 141634/SP), JOSE RAMOS GUIMARAES JUNIOR (OAB 147537/SP), LEANDRO GOGONI MASCARI (OAB 152475/SP), LISIENE MAYUMI KAMADA CAPOLUPO (OAB 154587/SP), CARMINE DE SIERVI NETO (OAB 182078/SP), 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SEBBEN (OAB 4139/RS), SANZIO TEIXEIRA DE PAULA (OAB 503793/SP), SANZIO TEIXEIRA DE PAULA (OAB 503793/SP), SANZIO TEIXEIRA DE PAULA (OAB 503793/SP), SANZIO TEIXEIRA DE PAULA (OAB 503793/SP), NASSER AHMAD ALLAN (OAB 28820/PR), NASSER AHMAD ALLAN (OAB 28820/PR), NASSER AHMAD ALLAN (OAB 28820/PR), MARIA DE LOURDES ARAÚJO DE ALMEIDA (OAB 12355/BA), LUIZ DOMINGOS DA SILVA (OAB 7989/CE), NATÁLIA CLARISSA SALLES MARTINS (OAB 76964/PR), VICTOR BARCELOS BARBOSA AMORIM (OAB 45501/CE), VICTOR PIRES DANTAS CAVALCANTI (OAB 53783/PE), VICTOR PIRES DANTAS CAVALCANTI (OAB 53783/PE), DANIEL DE MELO BEZERRA (OAB 30285/PB), CECI DE JESUS DE SOUSA ARAÚJO (OAB 40970/CE), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), RENI MARIA BARBOZA RIBAS (OAB 56862/PR), BENEDITO MARQUES ROCHA (OAB 3180/PA), MARIA CLARICE SOARES (OAB 97571/RS), ALFREDO FERNANDO ZART (OAB 61846/RS), RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 34081/CE), HENRIQUE FERNANDES MAIA (OAB 20147/CE), FRANCIELLE DO ROCIO PALHANO GÓES (OAB 93105/PR), FRANCIELLE DO ROCIO PALHANO GÓES (OAB 93105/PR), MARCELA OLIVEIRA FERREIRA (OAB 431987/SP), MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (OAB 53995/RJ), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), LUIS FELIPE LEMOS MACHADO (OAB 31500/RS), FERNANDO HIDEKI KUMODE (OAB 531359/SP), ADRIANO FRISSO RABELO (OAB 6944/ES), GLICIA MARIA OLIVEIRA AMORIM NASCIMENTO (OAB 12384/BA), RENATO CRUZ VIEIRA (OAB 4264/BA), MARCELO CRUZ VEIRA (OAB 9671/BA), NICOLE ROVERATTI (OAB 334260/SP), LUIS FELIPE LEMOS MACHADO (OAB 31500/RS), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA (OAB 6684/CE), ADEMAR CORREIA DE ALENCAR (OAB 5076/CE), FÁBIO ARCA GARRIDO LOUREIRO (OAB 66147/MG), ADRIANO PINTO (OAB 1244/CE), SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (OAB 77096/RJ), NATÁLIA MELANAS PASSERINE DA SILVA (OAB 322639/SP), LUIZ DOMINGOS DA SILVA (OAB 7989/CE), MAXIMIANO AGUIAR CÂMARA (OAB 5879/CE), FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (OAB 322158/SP), GIANA MARA SEBBEN (OAB 46390/RS), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), LUIZ DOMINGOS DA SILVA (OAB 7989/CE), ALVARO SOUZA DAIRA (OAB 395841/SP), PAULO SERGIO DANTAS (OAB 7528/CE), JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO (OAB 8475/CE), PEDRO CAVALCANTI MACEDO ZAMBON (OAB 395086/SP), JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB 388408/SP), LUIZ DOMINGOS DA SILVA (OAB 7989/CE), SONIA HAGE AMARO PINGARILHO (OAB 1601/PA), RAFAEL MARTINS BORDINHÃO (OAB 38624/PR), RAFAEL MARTINS BORDINHÃO (OAB 38624/PR), ENÍSIO CORDEIRO GURGEL (OAB 2656/CE), LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES (OAB 13452/CE), AGOSTINHO FRANCISCO ZUCCHI (OAB 37517/RS), AGOSTINHO FRANCISCO ZUCCHI (OAB 37517/RS)
  2. Tribunal: TJCE | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Ana Cristina Coelho do Vale (OAB 43896/CE), Delany Gurgel do Vale Souza (OAB 5196/CE) Processo 0200402-31.2024.8.06.0029 - Procedimento Comum Cível - Requerente: A. S. L. - Designo sessão de Mediação para a data de 25/07/2025 às 12:00h na Sala do CEJUSC - Centro Judiciário de Acopiara, conforme disposição expressa no Art. 3.º, IV, da Resolução 481 de 22/11/2022, do CNJ. A audiência será realizada PREFERENCIALMENTE na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da plataforma Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual da sua audiência SALA 3 - CEJUSC, há 3(três) formas de acesso, você pode escolher a que achar melhor, assim, no dia e hora agendados você pode clicar no link abaixo. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGU5ZDQ3OGUtYjVlMC00YWJhLTgzNGMtYjYxNThlNmEyM2Jl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2269f58087-fa34-45ed-b232-5159423838c4%22%7d OU, clicar nesse link menor: https://link.tjce.jus.br/9a73d2 OU Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code) Havendo impossibilidade técnica para realização da sessão, as partes, deverão comparecer ao FÓRUM para realização da audiência de forma híbrida, especialmente no caso de excluído digital. Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe. Encaminho os presentes autos à Secretaria de Vara para confecção dos expedientes necessários. O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WhatsApp Business nº (85) 98234-4211, e-mail: cejusc.acopiara@tjce.jus.br, ou Balcão Virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/CENTROJUDICIARIODESOLUCAODECONFLITOSECIDADANIA(CEJUSC)-ACOPIARA, de segunda à sexta-feira, no horário das 08:00h às 15:00h O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores eressalta que o objetivo da audiência é: buscar o entendimento entre os envolvidos; facilitar a comunicação, o diálogo; trabalharpropostas de negociação; tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO (ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando. Sala do CEJUSC. Encaminho os presentes autos para a confecção dos expedientes necessários.
  3. Tribunal: TJCE | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DE ACOPIARA   Processo nº:   0050966-03.2021.8.06.0029 Classe:           CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:         [Fixação] Requerente:   REQUERENTE: L. G. R. F.  Requerido:      REQUERIDO: L. F. D. N.    DESPACHO     Vistos hoje.  Diante dos depósitos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, informe o valor devido atualizado. Com a informação,manifeste-se o devedor, no prazo de 05 dias. Após, autos ao Ministério Público para parecer. Expedientes necessários. Acopiara, data da assinatura eletrônica.   DANIEL DE MENEZES FIGUEIREDO COUTO BEM Juiz
  4. Tribunal: TJCE | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DE ACOPIARA   Processo nº:   0050966-03.2021.8.06.0029 Classe:           CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:         [Fixação] Requerente:   REQUERENTE: L. G. R. F.  Requerido:      REQUERIDO: L. F. D. N.    DESPACHO     Vistos hoje.  Diante dos depósitos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, informe o valor devido atualizado. Com a informação,manifeste-se o devedor, no prazo de 05 dias. Após, autos ao Ministério Público para parecer. Expedientes necessários. Acopiara, data da assinatura eletrônica.   DANIEL DE MENEZES FIGUEIREDO COUTO BEM Juiz
  5. Tribunal: TJCE | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DE ACOPIARA   Processo nº:   0050966-03.2021.8.06.0029 Classe:           CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:         [Fixação] Requerente:   REQUERENTE: L. G. R. F.  Requerido:      REQUERIDO: L. F. D. N.    DESPACHO     Vistos hoje.  Diante dos depósitos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, informe o valor devido atualizado. Com a informação,manifeste-se o devedor, no prazo de 05 dias. Após, autos ao Ministério Público para parecer. Expedientes necessários. Acopiara, data da assinatura eletrônica.   DANIEL DE MENEZES FIGUEIREDO COUTO BEM Juiz
  6. Tribunal: TJCE | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DE ACOPIARA   Processo nº:   0050966-03.2021.8.06.0029 Classe:           CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:         [Fixação] Requerente:   REQUERENTE: L. G. R. F.  Requerido:      REQUERIDO: L. F. D. N.    DESPACHO     Vistos hoje.  Diante dos depósitos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, informe o valor devido atualizado. Com a informação,manifeste-se o devedor, no prazo de 05 dias. Após, autos ao Ministério Público para parecer. Expedientes necessários. Acopiara, data da assinatura eletrônica.   DANIEL DE MENEZES FIGUEIREDO COUTO BEM Juiz
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