Antonia Hemily Dos Anjos Oliveira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 02032599720258060293
   Tribunal: TJCE | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Arthur Nogueira Martins (OAB 50629/CE), Antonia Hemily dos Anjos Oliveira (OAB 44503/CE) Processo 0203259-97.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J. P. , Delegacia Municipal de São Gonçalo do Amarante - Réu: Jose Paulo Vieira Vieira Oliveira - Conforme Provimento n° 02/2021 que instituiu o Código de Normas Judiciais da Corregedoria - Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado às fls. 13/187 do DJ-e que circulou em 18/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para 06/08/2025 às 14h. A parte e o advogado(a), para acessarem a audiência por videoconferência, deverão proceder da seguinte forma: 1º Baixar gratuitamente o aplicativo "Microsoft Teams"; 2º Após o aplicativo instalado, através de sua estação remota de trabalho podendo ser no celular, notebook, computador, tablet ou outro, utilize a câmera para ler o QR Code abaixo, mirando a câmera por 2 a 3 segundos em direção ao código. Uma notificação será exibida: abrir com teams, então clique para aceitar. Você será direcionado ao aplicativo e em seguida é só clicar em ingressar como convidado preenchendo com seu NOME, e depois clicando em participar da reunião; Se nada acontecer, você poderá ter que ir ao seu aplicativo em (configurações) e habilitar a verificação de códigos QR. Se a opção de leitura de códigos QR não for encontrada nas configurações do seu celular, seu dispositivo infelizmente é incompatível com ele. Mas não se preocupe! Isso significa apenas que você terá que baixar o aplicativo e acessar o link: https://link.tjce.jus.br/b5fb67 3º Após isto, você deverá aguardar o início da audiência; 4º ATENÇÃO - Clique no desenho da câmera e do microfone para habilitar o acesso; 5º Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume dos fones de ouvido para fins de perfeita comunicação. Orienta-se ainda, que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência. 6º) Caso não tenha acessibilidade ou conhecimento aos meios tecnológicos para realização de audiência virtual, a parte, testemunhas e procuradores DEVEM ir até ao Fórum para participar da audiência. OBS: Problemas com o acesso à sala virtual serão de responsabilidade exclusiva de partes e procuradores, haja vista ser facultado a participação presencial em sala de audiência dentro do fórum. Expedientes necessários.
3. Processo 00037192120244058100
   Tribunal: TRF5 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0003719-21.2024.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ANTONIO CARLOS LUCAS SOARES Advogado do(a) AUTOR: ANTONIA HEMILY DOS ANJOS OLIVEIRA - CE44503 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 1 de julho de 2025
4. Processo 00022390820244058100
   Tribunal: TRF5 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0002239-08.2024.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: LINO SILVA DELFINO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIA HEMILY DOS ANJOS OLIVEIRA - CE44503 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 1 de julho de 2025
5. Processo 00164301720168060101
   Tribunal: TJCE | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Arthur Nogueira Martins (OAB 50629/CE), Antonia Hemily dos Anjos Oliveira (OAB 44503/CE) Processo 0016430-17.2016.8.06.0101 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jose Carlos de Sousa Mesquita - Trata-se os presentes fólios processuais de ação penal de competência do júri em desfavor de José Carlos de Sousa Mesquita. Adoto como relatório o contido na sentença de pronúncia de fls. 249/256. Designe-se sessão plenária de julgamento. Passo à análise das manifestações na forma do art.422/CPP. Em vista do pleito ministerial de fl. 360, determino que seja disponibilizado equipamento audiovisual para a reprodução dos depoimentos das testemunhas indicadas, a intimação da vítima para depoimento em plenário, bem como o apensamento do processo n° 0011849-90.2015.8.06.0101, que deu origem aos presentes autos. Quanto ao pedido da defesa, intime-se a fim de que indique o paradeiro das testemunhas que arrolou, com exceção dos policiais militares, que devem ser requisitados ao órgão competente. Junte-se certidão de antecedentes do réu atualizada. Expedientes necessários e urgentes, RÉU PRESO. Intimem-se.
6. Processo 08106293920258140040
   Tribunal: TJPA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS RUA C, Quadra Especial, Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, 68515-000 - (94)3327-9607 - Cidade Nova - PARAUAPEBAS Processo: 0810629-39.2025.8.14.0040 Nome: IZAEL COSTA CUNHA Endereço: RUA ANTONIO BANDEIRA, LT13 QD 07, PREDIO AMARELO, LIBERDADE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: IZABELLA KAROLLANY VENANCIO Endereço: RUA ANTONIO BANDEIRA, 13, LIBERDADE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: LIBERTY SEGUROS S/A INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em virtude de determinação deste Juízo, nos autos da AÇÃO JUDICIAL acima citado, foi expedida a presente correspondência que tem por fim INTIMÁ-LO(A) a comparecer à audiência marcada para o dia 22/08/2025 10:00, que se realizará PREFERENCIALMENTE POR VIA ELETRÔNICA[1], Podendo a parte, caso necessário, comparecer pessoalmente à sala de audiências do Juizado Especial de Parauapebas. Acesso à sala de audiência virtual: para participar da audiência telepresencial as partes e advogados deverão acessar, no dia e hora designados para a audiência, portando documento pessoal de identificação, o link: https://bit.ly/juizadosalaespera O link deverá ser acessado através do aplicativo Microsoft Teams, que deverá ser previamente baixado/instalado no computador ou celular. É importante que o link da audiência seja aberto em uma nova aba; e/ou baixado o mandado de intimação de audiência UNA telepresencial em PDF para que possa acessar o link da audiência. Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Secretaria do Juizado Especial nos telefones (94) 3198-2175 ou 3198-2181. É possível que, ao ingressar na sala de audiências, apareça uma mensagem solicitando que aguarde autorização do organizador (magistrado ou servidor) para ingresso na audiência. Nesse caso, fique na sala de espera virtual, aguardando a autorização para ingresso na sala de audiências Nessa audiência, será realizada uma tentativa de acordo e, caso não alcançado o acordo, o réu poderá apresentar defesa, sob pena de revelia. Caso seja requerida a produção de prova oral poderá ser oportunamente designada outra audiência. A defesa, procuração e documentos deverão ser protocolados exclusivamente por meio eletrônico sistema PJe, até o horário designado para a audiência ou nela apresentada oralmente, sob pena de considerarem verdadeiras as alegações da parte autora. Os documentos constantes da Petição Inicial estão disponíveis para consulta no site: https://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/ConsultaPublica/listView.seam Caso haja preferência, a sala de audiências também pode ser acessada pelo link completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTc4Mzk0N2UtNGQ3YS00ZWQwLWE5MWUtYWNhMTMyZmEyNjBh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f51c8df7-9552-45d5-afb4-9e1f5e9f49a0%22%7d Dado e passado nesta cidade de Parauapebas/PA, 27 de junho de 2025. MONICA CRISTINA ARAUJO SOARES Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas ADVERTÊNCIAS: 1. O NÃO COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA ensejará no caso do autor a extinção do processo sem resolução do mérito e na hipótese do réu a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, consoante o art. 20, 23[1] e 51, I, todos da Lei 9.099/95 e art. 29, da PORTARIA CONJUNTA Nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 22 DE MAIO DE 2020. 2. Os procedimentos a serem adotados pelas partes quando da utilização do Sistema CNJ - PJE estão disponíveis no site http://pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam. Orientações também por meio da Resolução 185 de 18.12.2013 do CNJ que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. 3. Sendo a parte autora PESSOA JURÍDICA (incluindo condomínios), não poderá ser representado, inclusive na audiência, devendo apresentar até a audiência seus atos constitutivos e comparecer na audiência o sócio administrador ou síndico, sob pena de ser extinto o processo, sem julgamento do mérito. Caso seja a ré pessoa jurídica, poderá se fazer representada por preposto, mas deverá apresentar a devida carta de preposição até a audiência, sob pena de revelia. [1] Art. 22. A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. [...] § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020). [1] Art. 23. Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença. (Redação dada pela Lei nº 13.994, de 2020)
7. Processo 00508155620208060034
   Tribunal: TJCE | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0050815-56.2020.8.06.0034 - Apelação Criminal - Aquiraz - Apelante: Welerson dos Santos de Oliveira - Apelante: Ministério Público Estadual - Apelado: Ministério Público Estadual - Apelado: Welerson dos Santos de Oliveira - Custos legis: Ministério Público Estadual - Em seguida, intime-se o advogado do apelante para que apresente contrarrazões ao apelo ministerial, tendo em vista que as razões do recurso do réu já foram devidamente ofertadas às págs. 262/268, pela advogada constituída à época. Após, intime-se a Procuradoria de Justiça. Fortaleza, 18 de junho de 2025 DESEMBARGADOR HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA Relator - Advs: Arthur Nogueira Martins (OAB: 50629/CE) - Antonia Hemily dos Anjos Oliveira (OAB: 44503/CE) - Ministério Público Estadual - Ministério Público Estadual
8. Processo 06255494720258060000
   Tribunal: TJCE | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0625549-47.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Maracanaú - Impetrante: Arthur Nogueira Martins - Impetrante: Antonia Hemily dos Anjos Oliveira - Paciente: Davi Ferreira Nascimento - Impetrado: Juiz de Direito do 7º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Maracanaú - Des. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025 - Conheceram parcialmente do Habeas Corpus, para, neste ponto, denegá-lo - por unanimidade. - DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. INVIABILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. FUNDADAS RAZÕES. PRECEDENTE STF. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. SÚMULA 52 TJCE. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA.I. CASO EM EXAME1. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. A DECISÃO DE CUSTÓDIA BASEOU-SE EM INFORMAÇÕES DE POPULARES, NA APREENSÃO DE ARMA E DROGAS EM LOCAL APONTADO COMO FOCO DE ATIVIDADES ILÍCITAS, E EM ANTECEDENTES CRIMINAIS DO AUTUADO. A IMPETRAÇÃO SUSTENTA A ILEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE É POSSÍVEL O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E A LIBERDADE DO PACIENTE COM BASE NA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA BUSCA PESSOAL, QUANDO ESTA SE DEU EM LOCAL DE TRÁFICO E DIANTE DE SUPOSTA ATITUDE SUSPEITA; E (II) SABER SE HÁ FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, À LUZ DOS REQUISITOS DOS ARTS. 311 A 315 DO CPP.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA BUSCA PESSOAL DEMANDA REEXAME DE PROVAS E DILAÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEIS COM A VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE INDICAM FUNDADA SUSPEITA PARA A ABORDAGEM.4. NO QUE TANGE ÀS ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, OBSERVO QUE O DECRETO PRISIONAL ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE MOTIVADO, TENDO COMO FUNDAMENTO A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.5. COM EFEITO, EMBORA A DECISÃO DE FLS. 41-42 SEJA SUCINTA, ELA ATENDE AO COMANDO DO ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRETUDO QUANDO CONSIDERADA A GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS E O HISTÓRICO DO PACIENTE. RESSALTE-SE QUE, APESAR DE O DELITO IMPUTADO POSSUIR NATUREZA FORMAL OU DE PERIGO ABSTRATO, HÁ ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE RISCO REAL E CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. O PACIENTE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS, INCLUINDO PROCESSO POR ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA INICIADO EM 2022 (0286773-53.2022.8.06.0001), BEM COMO POR RECEPTAÇÃO QUALIFICADA NO MESMO ANO (02886773-53-2022.8.06.0001) - FLS. 27 E 28 DOS AUTOS DE ORIGEM. 6. O DECRETO PRISIONAL ESTÁ DE ACORDO COM OS REQUISITOS LEGAIS, NOTADAMENTE OS ARTS. 312 E 315 DO CPP, E FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.7. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA QUANDO OS MOTIVOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR SE MOSTRAM SUFICIENTES E ATUAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE8. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA EXTENSÃO COGNOSCÍVEL, DENEGADA.TESE DE JULGAMENTO: “1. A DISCUSSÃO SOBRE A LEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL NÃO PODE SER APROFUNDADA NA VIA DO HABEAS CORPUS, QUANDO DEPENDE DE ANÁLISE PROBATÓRIA. 2. É IDÔNEA A DECISÃO QUE DECRETA A PRISÃO PREVENTIVA COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS, COMO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA, ANTECEDENTES CRIMINAIS E FUNDADAS SUSPEITAS DE ENVOLVIMENTO COM CRIMES GRAVES.”DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, LXV E LXVI; CPP, ARTS. 244, 311, 312, 313 E 315.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGRG NO HC 982.702/SP, REL. MIN. OG FERNANDES, 6ª TURMA, J. 14.04.2025; STF, RE 1512600, REL. MIN. EDSON FACHIN, PLENÁRIO, J. 25.04.2025; TJCE, HC 0630160-77.2024.8.06.0000, REL. DES. HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA, 3ª CÂMARA CRIMINAL, J. 16.07.2024.ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER PARCIALMENTE DO WRIT PARA NA EXTENSÃO COGNOSCÍVEL, DENEGÁ-LO, TUDO EM CONFORMIDADE AO VOTO DESTE RELATOR.FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2025JUIZ CONVOCADO CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025RELATOR . - Advs: Arthur Nogueira Martins (OAB: 50629/CE) - Antonia Hemily dos Anjos Oliveira (OAB: 44503/CE)