Francisco Valdone Anchieta Arrais

Processos do Advogado

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2. Processo 00035533720254058105
   Tribunal: TRF5 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 23ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0003553-37.2025.4.05.8105 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAMILLE DE OLIVEIRA DA SILVA GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO VALDONE ANCHIETA ARRAIS - CE46835 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Quixadá, 18 de julho de 2025
3. Processo 00035533720254058105
   Tribunal: TRF5 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   23ª VARA FEDERAL - QUIXADÁ Processo Judicial Eletrônico 23ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0003553-37.2025.4.05.8105 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAMILLE DE OLIVEIRA DA SILVA GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO VALDONE ANCHIETA ARRAIS - CE46835 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em razão da interdição do prédio da Sede da Justiça Federal em Quixadá, fica determinado que a perícia médica designada será realizada na Clínica Vera Queiroz, à Rua Eudásio Barroso 847, Centro, em Quixadá/CE, no dia e horário constante na aba "perícias" do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Com relação aos honorários periciais, considerando que a perícia médica requer a utilização de instalação própria do profissional, bem como o seu deslocamento, exclusivamente para este fim, entendo que deverá ser aplicado ao presente caso o disposto nos incisos III e IV do § 1º do art. 28 da Resolução CJF nº 305 de 2014, que diz: Art. 28. A fixação dos honorários dos peritos, tradutores e intérpretes observará os limites mínimos e máximo estabelecidos no anexo e, no que couber, os critérios previstos no art. 25. § 1º Em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso concreto, poderá o juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários dos profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo, observados os seguintes critérios: (Incluído pela Resolução n. 575, de 22 de agosto de 2019) I - a especialização e a complexidade do trabalho realizado, distinto da generalidade das perícias, interpretações ou traduções, com descrição em decisão fundamentada de designação de perícia ou indicação do profissional; (Incluído pela Resolução n. 575, de 22 de agosto de 2019) II - ausência de profissional inscrito na AJG na Subseção Judiciária ou Comarca, ou recusa comprovada de outros profissionais; (Incluído pela Resolução n. 575, de 22 de agosto de 2019) III - existência de deslocamento que justifique a necessidade de indenização; (Incluído pela Resolução n. 575, de 22 de agosto de 2019) IV - utilização de instalações, serviços ou equipamentos próprios do profissional, que justifique a necessidade de indenização; (Incluído pela Resolução n. 575, de 22 de agosto de 2019) V - o tempo de duração de audiência em que realizada atividade de perito, intérprete ou tradutor; (Incluído pela Resolução n. 575, de 22 de agosto de 2019) VI - realização de perícia em mais de uma localidade; (Incluído pela Resolução n. 575, de 22 de agosto de 2019) VII - a peculiaridade do caso que justifique outra indenização não indicada anteriormente. (Incluído pela Resolução n. 575, de 22 de agosto de 2019)” Diante do exposto, fica fixado o valor dos honorários periciais em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). Quixadá, data de inclusão.
4. Processo 30222173820238060001
   Tribunal: TJCE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: for07fp@tjce.jus.br DECISÃO PROCESSO Nº 3022217-38.2023.8.06.0001 CLASSE  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO  [Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Material] AUTOR: VANGELA DA SILVA HENRIQUE ALBANO DO VALE REU: JULIO FURTADO SAMPAIO e outros (2) Designo audiência de instrução para o dia 07/08/2025, às 14h00min, neste Juízo, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, através da plataforma Microsoft Teams, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas no ID 80658066, cabendo aos advogados informarem ou intimarem as referidas testemunhas da audiência designada, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil. Link do endereço: https://link.tjce.jus.br/545fb2                                                                                                                            Intimem-se, observando-se que a intimação do Município de Fortaleza é via Portal. Expedientes necessários e urgentes. Fortaleza, Data da assinatura digital. KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular do 3º Juizado Auxiliar das Varas da Fazenda Pública Portaria n. 754/2025
5. Processo 30222173820238060001
   Tribunal: TJCE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: for07fp@tjce.jus.br DECISÃO PROCESSO Nº 3022217-38.2023.8.06.0001 CLASSE  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO  [Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Material] AUTOR: VANGELA DA SILVA HENRIQUE ALBANO DO VALE REU: JULIO FURTADO SAMPAIO e outros (2) Designo audiência de instrução para o dia 07/08/2025, às 14h00min, neste Juízo, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, através da plataforma Microsoft Teams, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas no ID 80658066, cabendo aos advogados informarem ou intimarem as referidas testemunhas da audiência designada, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil. Link do endereço: https://link.tjce.jus.br/545fb2                                                                                                                            Intimem-se, observando-se que a intimação do Município de Fortaleza é via Portal. Expedientes necessários e urgentes. Fortaleza, Data da assinatura digital. KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular do 3º Juizado Auxiliar das Varas da Fazenda Pública Portaria n. 754/2025
6. Processo 00005976120255070037
   Tribunal: TRT7 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATSum 0000597-61.2025.5.07.0037 RECLAMANTE: SIDNEY BARROS SILVA RECLAMADO: INSTITUTO DE COMUNICACAO E ARTE ANADUA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 019b5a0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: NAIRA PINHEIRO RABELO DE ALENCAR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEY BARROS SILVA
7. Processo 00005976120255070037
   Tribunal: TRT7 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATSum 0000597-61.2025.5.07.0037 RECLAMANTE: SIDNEY BARROS SILVA RECLAMADO: INSTITUTO DE COMUNICACAO E ARTE ANADUA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 019b5a0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: NAIRA PINHEIRO RABELO DE ALENCAR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE COMUNICACAO E ARTE ANADUA
8. Processo 06236467420258060000
   Tribunal: TJCE | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0623646-74.2025.8.06.0000 - Revisão Criminal - Fortaleza - Requerente: Cícero Barbosa Maciel Neto - Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão do parecer de estilo (art. 201, §4º, RITJCE). Fortaleza, 9 de abril de 2025 DESEMBARGADORA MARIA EDNA MARTINS Relatora - Advs: Francisco Valdone Anchieta Arrais (OAB: 46835/CE) - Ministério Público Estadual