Elvis Henrique Alexandre Maia

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 08148691320208205106
   Tribunal: TJRN | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família da Comarca de Mossoró Secretaria Judiciária Unificada das Varas de Família Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Pres. Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 Autos n° 0814869-13.2020.8.20.5106 1ª Vara de Família da Comarca de Mossoró Requerente: A. L. R. M. / Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISA IVNA PINHEIRO COSTA - CE38623, ELVIS HENRIQUE ALEXANDRE MAIA - CE46988 Requerido: S. W. P. C. / Advogado do(a) EXECUTADO: EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAUJO - RN0004469A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO CERTIFICO a realização da intimação da(s) parte(s) abaixo indicada(s), por seu representante legal, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO ORDINATÓRIO de ID nº 153757118. ( x ) Advogado(a)(s)/Defensoria/NPJ - Polo Ativo ( ) Advogado(a)(s) /Defensoria/NPJ - Polo Passivo ( ) Embargante(s)/Apelante(s) ( ) Embargado(a)(s)/Apelado(a)(s) ( ) Representante do Ministério Público/Substituto Processual MP. ( ) Terceiro Interessado Atenção: A petição protocolada com mero "CIENTE" não interrompe eventual prazo conferido às partes, todavia desloca os processos de suas respectivas tarefas, gerando retrabalho e impedindo maior celeridade das análises de petições pela secretaria. Mossoró-RN, 12 de junho de 2025. ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Chefe de Secretaria Documento Assinado Digitalmente
3. Processo 06243378820258060000
   Tribunal: TJCE | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0624337-88.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Elvis Henrique Alexandre Maia - Paciente: Iuri Oliveira Pimenta - Impetrado: Juiz de Direito da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza - Des. FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA - Conheceram parcialmente do Habeas Corpus, para, neste ponto, denegá-lo - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu parcialmente da ordem impetrada, para denegá-la na extensão conhecida, com recomendação ao juízo de origem, nos termos do voto do Des. Relator." - EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PROMOVER TUMULTO E INCITAR A VIOLÊNCIA (ARTS. 121, § 2º, II, III E IV, E 288, C/C ART. 29 E 69 TODOS DO CPB E ART. 201, § 1º, III, DA LEI N.º 14.597/2023). PRISÃO PREVENTIVA. 1. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DE CULPA. ANÁLISE GLOBAL. NÃO ACOLHIMENTO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS (DEZESSETE). SÚMULA 15 DO TJCE. GRAVIDADE DOS CRIMES. CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA (9 E 10/07/2025). 2. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL, AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA, EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES FAVORÁVEIS E APLICABILIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. NÃO CONHECIMENTO. REPETIÇÃO DE PEDIDOS. MATÉRIAS EXAUSTIVAMENTE ANALISADAS EM HABEAS CORPUS ANTERIOR (HC N.º 0637054-69.2024.8.06.0000). COISA JULGADA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA EXTENSÃO COGNOSCÍVEL, DENEGADA, COM RECOMENDAÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM.I. CASO EM EXAME1. HABEAS CORPUS IMPETRADO POR ELVIS HENRIQUE ALEXANDRE MAIA, EM FAVOR DE IURI OLIVEIRA PIMENTA, CONTRA ATO DO JUIZ DE DIREITO DA 5.ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA, NO BOJO DA AÇÃO PENAL N.º 0205234-19.2023.8.06.0296.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O TEMPO DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL CONFIGURA EXCESSO DE PRAZO CAPAZ DE ENSEJAR O RELAXAMENTO DA PRISÃO E SE É POSSÍVEL REAPRECIAR TESES JÁ JULGADAS EM HC ANTERIOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA DEVE SER ANALISADO COM BASE EM CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE, LEVANDO-SE EM CONTA A COMPLEXIDADE DO FEITO, A PLURALIDADE DE RÉUS, A QUANTIDADE DE DILIGÊNCIAS E A ATUAÇÃO DO JUÍZO PROCESSANTE.4. O NÚMERO DE ACUSADOS (17), A COMPLEXIDADE DOS CRIMES IMPUTADOS E A NECESSIDADE DE DIVERSAS DILIGÊNCIAS JUSTIFICAM A DILAÇÃO TEMPORAL.5. NÃO SE VERIFICA INÉRCIA OU DESÍDIA DAS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DA PERSECUÇÃO PENAL.6. A INSTRUÇÃO CRIMINAL ESTÁ EM ANDAMENTO, COM NOVA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA E DILIGÊNCIAS EM CURSO.7. QUANTO ÀS TESES DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL, AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA, EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES FAVORÁVEIS E APLICABILIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, JÁ FORAM INTEGRALMENTE ANALISADAS EM HABEAS CORPUS ANTERIOR, TORNANDO INCABÍVEL NOVA REAPRECIAÇÃO ANTE À INEXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS.IV. DISPOSITIVO E TESE8. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA, COM RECOMENDAÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM PARA EMPREENDER CELERIDADE NA CONDUÇÃO DO FEITO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, INCS. LXVIII E LXXVIII; CPP, ARTS. 312, 319 E 648, INC. II.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJCE, SÚMULA 15; STJ, AGRG NO RHC N. 196.628/RS, RELATOR MINISTRO OG FERNANDES, SEXTA TURMA, JULGADO EM 7/10/2024; STJ, AGRG NO RHC N. 178.152/SP, RELATOR MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP), SEXTA TURMA, JULGADO EM 7/10/2024; TJCE, 0634671-21.2024.8.06.0000, REL. DESEMBARGADOR(A) VANJA FONTENELE PONTES, 2ª CÂMARA CRIMINAL, DATA DO JULGAMENTO 16/10/2024; TJCE, 0634205-27.2024.8.06.0000, REL. DESEMBARGADOR(A) SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE, 2ª CÂMARA CRIMINAL, DATA DO JULGAMENTO 16/10/2024.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE HABEAS CORPUS Nº 0624337-88.2025.8.06.0000, IMPETRADO POR ELVIS HENRIQUE ALEXANDRE MAIA, EM FAVOR DE IURI OLIVEIRA PIMENTA CONTRA ATO DO JUIZ DE DIREITO DA 5.ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA, NO BOJO DA AÇÃO PENAL N.º 0205234-19.2023.8.06.0296.ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER PARCIALMENTE DO WRIT, PARA, NA EXTENSÃO COGNOSCÍVEL, DENEGAR-LHE A ORDEM, COM RECOMENDAÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.FORTALEZA, DATA E HORA INDICADAS PELO SISTEMA.DES. FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVARELATOR . - Advs: Elvis Henrique Alexandre Maia (OAB: 46988/CE)
4. Processo 06243378820258060000
   Tribunal: TJCE | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0624337-88.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Elvis Henrique Alexandre Maia - Paciente: Iuri Oliveira Pimenta - Impetrado: Juiz de Direito da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Isso posto, INDEFIRO o pedido de liminar, por não vislumbrar o fumus boni iuris necessário à sua concessão. Contudo, oficie-se ao juízo impetrado a fim de que este, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as informações que entender necessárias sobre os autos originários. Após resposta ao ofício, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para a necessária manifestação. Publique-se e intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema. Des. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava Relator - Advs: Elvis Henrique Alexandre Maia (OAB: 46988/CE)