Fernanda Aparecida Sampaio

Processos do Advogado

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2. Processo 00044566620254058107
   Tribunal: TRF5 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 25ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0004456-66.2025.4.05.8107 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMILLEY GOMES DE MENESES SANTOS Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA APARECIDA SAMPAIO - CE47047, MARCIANA AIRES DE OLIVEIRA - CE28069 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Iguatu, 30 de julho de 2025
3. Processo 00009260920255070026
   Tribunal: TRT7 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE IGUATU ATSum 0000926-09.2025.5.07.0026 RECLAMANTE: JOELMA CAVALCANTE PEREIRA RECLAMADO: MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), JOELMA CAVALCANTE PEREIRA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para ciência da DATA DA PERÍCIA, e assim, tomar(em) a(s) providência(s) cabível(is) e necessária(s) para sua realização.  Perito:  JORGE LUIS ALMEIDA CORREIA, CPF: 739.393.153-20 Data e horário da perícia: 15/08/2025 às 16h. Local da realização: Av. dos Quixelos, 71, Areias, Iguatu-CE, CEP.: 63505-005 As partes devem observar as instruções do perito constantes em sua resposta-aceite (anexa aos autos), especialmente quanto aos documentos que deverão portar no dia da perícia, bem como das cominações expressas na Ata de Audiência. IGUATU/CE, 29 de julho de 2025. FRANCISCO THIAGO FERREIRA DOS ANJOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOELMA CAVALCANTE PEREIRA
4. Processo 00009260920255070026
   Tribunal: TRT7 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE IGUATU ATSum 0000926-09.2025.5.07.0026 RECLAMANTE: JOELMA CAVALCANTE PEREIRA RECLAMADO: MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA , por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para ciência da DATA DA PERÍCIA, e assim, tomar(em) a(s) providência(s) cabível(is) e necessária(s) para sua realização.  Perito:  JORGE LUIS ALMEIDA CORREIA, CPF: 739.393.153-20 Data e horário da perícia: 15/08/2025 às 16h. Local da realização: Av. dos Quixelos, 71, Areias, Iguatu-CE, CEP.: 63505-005 As partes devem observar as instruções do perito constantes em sua resposta-aceite (anexa aos autos), especialmente quanto aos documentos que deverão portar no dia da perícia, bem como das cominações expressas na Ata de Audiência. IGUATU/CE, 29 de julho de 2025. FRANCISCO THIAGO FERREIRA DOS ANJOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
5. Processo 30020505020258060091
   Tribunal: TJCE | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE IGUATU    ATO ORDINATÓRIO    Conforme disposições do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, do NUPEMEC, em observância ao que dispõe o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e em conformidade com Art. 334 do Código de Processo Civil, DESIGNO sessão de CONCILIAÇÃO para a data de 23/09/2025 às 10:30min, a ser realizada na modalidade de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, na sala de audiências virtuais do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de Iguatu/CE.    O referido ato será realizado por meio do seguinte endereço (link único):    a) Link encurtado:    https://link.tjce.jus.br/67c2df    b) QRCode:          Em caso de erro ou dúvida, contatar o Cejusc por meio do WhatsApp: (85) 8159-0429.    Encaminho os presentes autos à Unidade Judiciária respectiva para a confecção dos expedientes necessários.    Iguatu/CE, data da assinatura eletrônica.    Italo Matheus de Lima Vidal  Diretor de Secretaria  Mat. n.º 51890
6. Processo 30022210720258060091
   Tribunal: TJCE | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE IGUATU    ATO ORDINATÓRIO    Conforme disposições do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, do NUPEMEC, em observância ao que dispõe o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e em conformidade com Art. 334 do Código de Processo Civil, DESIGNO sessão de CONCILIAÇÃO para a data de 23/09/2025 às 09:30min, a ser realizada na modalidade de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, na sala de audiências virtuais do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de Iguatu/CE.    O referido ato será realizado por meio do seguinte endereço (link único):    a) Link encurtado:    https://link.tjce.jus.br/67c2df    b) QRCode:          Em caso de erro ou dúvida, contatar o Cejusc por meio do WhatsApp: (85) 8159-0429.    Encaminho os presentes autos à Unidade Judiciária respectiva para a confecção dos expedientes necessários.    Iguatu/CE, data da assinatura eletrônica.    Italo Matheus de Lima Vidal  Diretor de Secretaria  Mat. n.º 51890
7. Processo 02017491020248060091
   Tribunal: TJCE | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU/CE    DECISÃO    Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença que condenou a parte executada, União dos Servidores Públicos do Brasil (UNSBRAS), pessoa jurídica de direito privado, a PAGAR quantia certa.      A parte executada foi devidamente intimada conforme os arts. 523 a 525 do CPC/2015, porém não efetuou o pagamento do débito de R$ 6.578,17 (seis mil quinhentos e setenta e oito reais e dezessete centavos) dentro do prazo legal. Assim, aplica-se a multa de 10% (dez por cento) prevista no §1º do art. 523 do CPC/2015, além da inclusão de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.    Considerando o valor total de R$ 7.893,79 (sete mil oitocentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos), composto por R$ 6.578,17, R$ 657,81 e R$ 657,81 (multas correspondentes), defiro a penhora solicitada pela parte exequente. Determino, portanto, a penhora eletrônica, via sistema SISBAJUD, com repetição programada, em nome da parte executada, União dos Servidores Públicos do Brasil (UNSBRAS), CNPJ n.º 29.186.038/0001-82, no valor total de R$ 7.893,79 (sete mil oitocentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos).   Após a realização do bloqueio, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito.    Intime(m)-se.     Serve esta Decisão como expediente de intimação.      Iguatu/CE, data da assinatura eletrônica.     Carlos Eduardo Carvalho Arrais  Juiz de Direito
8. Processo 30024599420238060091
   Tribunal: TJCE | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO: 3002459-94.2023.8.06.0091 - Agravo Interno DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de Agravo Interno interposto por IZABEL DE SOUZA LEITE em face do acórdão proferido pela 4ª Turma Recursal, sob minha relatoria, na sessão de julgamento realizada em 27 de junho de 2024 (ID. 20082805) em que se deu parcial provimento ao recurso inominado reformando a sentença de origem para condenar a parte recorrida ao pagamento de danos morais. Eis o que importa relatar. Decido. Em respeito ao comando jurídico previsto no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, passo a motivar e a fundamentar a decisão. Para contrabalançar os amplos poderes conferidos ao relator, o artigo 1.021 do Código de Processo Civil prevê, contra decisões singulares, o cabimento de agravo interno para o órgão colegiado competente, no prazo de quinze dias. Portanto, tal recurso somente é cabível contra as decisões monocráticas do relator, quaisquer que sejam elas, tanto as relativas ao processamento quanto ao julgamento do recurso, nos termos do que disciplina o mencionado normativo, in verbis: Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. Portanto, sem maiores delongas, reconheço que o presente recurso é manifestamente inadmissível, por ser protocolado objetivando reformar uma decisão colegiada a unanimidade acompanhada pelos demais juízes titulares da 4ª Turma Recursal, na sessão de julgamento realizada em 27 de junho de 2024 (ID. 20082805), enquanto somente é cabível o agravo interno em face de decisões monocráticas do relator. Assim, considerando a manifesta inadmissibilidade do presente recurso, pois protocolado em desacordo à previsão legal que o limita a combater decisão unipessoal do relator, o que não é o caso, deixo de conhecê-lo. DISPOSITIVO Com fundamento na legislação pertinente a matéria, NÃO CONHEÇO do recurso de AGRAVO INTERNO, pois manifestamente inadmissível, nos termos do artigo 932, inciso III do Código de Processo Civil. Fortaleza, data da assinatura digital. JOSÉ MARIA DOS SANTOS SALES Juiz Relator