Marden Victor Campelo Bessa Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 30557675320258060001
   Tribunal: TJCE | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690   HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) [Adjudicação Compulsória] 3055767-53.2025.8.06.0001 [] REQUERENTE: JOSE DILSON OLIVEIRA SOUSA, MARIA EUNICE DE OLIVEIRA SOUSA, IVANA JEREISSATI GUEDES   SENTENÇA                 Vistos etc. Homologo, por sentença para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência ID 166643021, consequentemente, julgo EXTINTO o presente processo com fulcro no art. 485, VIII do CPC. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se em seguida. Publique-se. Registre-se. Intime-se.   Fortaleza/CE, 28 de julho de 2025 ANA CLAUDIA GOMES DE MELO Juíza de Direito
3. Processo 30557675320258060001
   Tribunal: TJCE | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690   HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) [Adjudicação Compulsória] 3055767-53.2025.8.06.0001 [] REQUERENTE: JOSE DILSON OLIVEIRA SOUSA, MARIA EUNICE DE OLIVEIRA SOUSA, IVANA JEREISSATI GUEDES   SENTENÇA                 Vistos etc. Homologo, por sentença para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência ID 166643021, consequentemente, julgo EXTINTO o presente processo com fulcro no art. 485, VIII do CPC. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se em seguida. Publique-se. Registre-se. Intime-se.   Fortaleza/CE, 28 de julho de 2025 ANA CLAUDIA GOMES DE MELO Juíza de Direito
4. Processo 51212981520258090051
   Tribunal: TJGO | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
5. Processo 51212981520258090051
   Tribunal: TJGO | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
6. Processo 10181741620248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018174-16.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1002588-02.2025.8.26.0223) - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - L.L.D.S. - T.J.S. - Vistos. Por ora, aguarde-se a audiência designada nos autos 1002588-02.2025.8.26.0223. Int. - ADV: VINICIUS DA SILVA CRUZ (OAB 418011/SP), MARDEN VICTOR CAMPELO BESSA SILVA (OAB 47568/CE), CÁSSIO LUIZ OLIVEIRA DE HOLANDA (OAB 51249/CE), MARCUS VINICIUS CAMPELO BESSA SILVA (OAB 45663/CE), JULIOS LINO DOS SANTOS (OAB 418575/SP)
7. Processo 51212981520258090051
   Tribunal: TJGO | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
8. Processo 21136277420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2113627-74.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: T. de J. dos S. - Agravado: L. L. D. dos S. - Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TRÊS FILHOS MENORES, SENDO UM COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. PRESUNÇÃO INCLUSIVE REFORÇADA DE NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS. POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO GENITOR. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR AGRAVANTE, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, E EM 90% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, EM CASO DE DESEMPREGO OU EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INFORMAL. O AGRAVANTE SUSTENTA O EXCESSO DA PENSÃO FRENTE À SUA RENDA LÍQUIDA MENSAL, DE R$3.119,17, E DESPESAS COM ALUGUEL, NO VALOR DE R$1.500,00, REQUERENDO A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 20% DE SEUS RENDIMENTOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EXTRAPOLA AS POSSIBILIDADES ECONÔMICAS DO GENITOR, DIANTE DA PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE DOS FILHOS MENORES E DAS DESPESAS POR ELE ALEGADAS.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A NECESSIDADE DOS FILHOS MENORES É PRESUMIDA, CABENDO AO GENITOR DEMONSTRAR DE FORMA ROBUSTA A SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ALIMENTOS NO PERCENTUAL FIXADO, O QUE NÃO SE VERIFICOU, ATÉ AQUI, NO CASO CONCRETO.4. A ÚNICA DESPESA COMPROVADA PELO AGRAVANTE, POR ENQUANTO, FOI O VALOR DO ALUGUEL, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE OUTRAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS QUE JUSTIFIQUEM A PRETENDIDA REDUÇÃO DA PENSÃO.5. A JURISPRUDÊNCIA DA CÂMARA TEM CONSIDERADO ADEQUADO O PERCENTUAL DE 33% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR PARA O SUSTENTO DE TRÊS FILHOS MENORES QUE RESIDEM JUNTOS, DIANTE DO COMPARTILHAMENTO DE DESPESAS ESSENCIAIS.6. A EXISTÊNCIA DE UM DOS FILHOS, PORÉM, COM DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, IMPÕE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE JUSTIFICAM A FIXAÇÃO DA PENSÃO EM PATAMAR SUPERIOR AO ORDINARIAMENTE ESTABELECIDO PARA FAMÍLIAS COM TRÊS FILHOS.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinicius da Silva Cruz (OAB: 418011/SP) - Julios Lino dos Santos (OAB: 418575/SP) - Cássio Luiz Oliveira de Holanda (OAB: 51249/CE) - Marcus Vinicius Campelo Bessa Silva (OAB: 45663/CE) - Marden Victor Campelo Bessa Silva (OAB: 47568/CE) - 4º andar