Josue De Souza Portela

Processos do Advogado

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2. Processo 00006316820255060003
   Tribunal: TRT6 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000631-68.2025.5.06.0003 RECLAMANTE: REGIVANIO MIGUEL NUNES JUNIOR RECLAMADO: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c033c7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, decido: Deferir a gratuidade da justiça a parte autora; Rejeitar a impugnação ao valor da causa; E, no mais, julgar PROCEDENTE EM PARTE a ação trabalhista autuada sob o número 0000631-68.2025.5.06.0003ajuizada por REGIVÂNIO MIGUEL NUNES JUNIOR em face de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A., condenando-a a pagar à parte autora o(s) seguinte(s) título(s), em conformidade com o artigo 880 da CLT: - FGTS não depositado; -Horas extras e incidências no repouso remunerado, nas férias simples + 1/3, 3º salário proporcional e FGTS. Tudo em conformidade com o que restou disposto na fundamentação supra que, naquilo que o esclarece, integra este dispositivo como se nele estivesse transcrito. Nos termos do artigo 832, § 3º da CLT declaro a natureza salarial dos seguintes títulos: Horas extras e incidências no 13º salário. Recolhimentos previdenciários e fiscais, de acordo com o disposto na Súmula 368, itens I a VI, do TST e Súmula 40 deste Regional, autorizada a retenção da parte devida pelo segurado/contribuinte, no que couber. Quanto ao IR deve ser observado o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com a redação conferida pela Lei nº 13.149/2015, observado o procedimento previsto nas Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil. Inaplicável a multa prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, a teor da Súmula 26, deste Regional. Os valores pagos a idêntico título devem ser compensados. Os títulos deferidos, quando apurados, devem ser limitados aos valores indicados na exordial, em razão dos ditames contidos nos artigos 141 e 492 do CPC. Custas processuais pela(s) ré(s), no importe de R$100,00, calculadas sobre R$5.000,00, valor arbitrado à condenação para fins meramente recursais. Honorários sucumbenciais pelas partes, observando-se a inexigibilidade com relação à parte autora. Liquidação via perícia contábil, com fundamento no artigo 879, § 6º da CLT, em razão da complexidade dos cálculos, com estrita observância aos limites do pedido e aos parâmetros acima delineados. Intimem-se as partes. ALINE PIMENTEL GONCALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
3. Processo 00002373120255060013
   Tribunal: TRT6 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000237-31.2025.5.06.0013 RECLAMANTE: ANDRE FELIPE ANDRADE DA SILVEIRA RECLAMADO: ALTEC SOLUCOES EM FACHADAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e157091 proferido nos autos. Falem as partes sobre o laudo pericial. Pr. 5 dias úteis. RECIFE/PE, 29 de julho de 2025. JOSE ADELMY DA SILVA ACIOLI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALTEC SOLUCOES EM FACHADAS LTDA - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
4. Processo 00002373120255060013
   Tribunal: TRT6 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000237-31.2025.5.06.0013 RECLAMANTE: ANDRE FELIPE ANDRADE DA SILVEIRA RECLAMADO: ALTEC SOLUCOES EM FACHADAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e157091 proferido nos autos. Falem as partes sobre o laudo pericial. Pr. 5 dias úteis. RECIFE/PE, 29 de julho de 2025. JOSE ADELMY DA SILVA ACIOLI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE FELIPE ANDRADE DA SILVEIRA
5. Processo 07108624620218020058
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: BRUNO OTAVIANO MELO (OAB 50333/CE), ADV: JOSUÉ DE SOUZA PORTELA (OAB 49892/CE) - Processo 0710862-46.2021.8.02.0058/01 - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - AUTORA:
   B1Adriele Gomes de Aquino
   B0 - RÉU:
   B1B.B.F.
   B0 - DESPACHO Intime-se a parte exequente, através de mandado ou telefone, para que no prazo de 05(cinco) dias apresente planilha atualizada da dívida, descriminando mês a mês, pugnando pelo que entender de direito. Cumpra-se. Arapiraca(AL), 08 de julho de 2025. André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito
6. Processo 00063586620254058103
   Tribunal: TRF5 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL PROCESSO: 0006358-66.2025.4.05.8103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELA OLIVEIRA DE LIMA VIEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Trata-se de benefício de amparo social indeferido apenas por ausência de deficiência. O art. 15, §5º, do Decreto nº 6.214/2007, incluído pelo Decreto nº 8.805, de 7/7/2016, que entrou em vigor em 6/11/2016, estabelece que a avaliação de deficiência é dispensada quando verificado que a renda per capita familiar do(a) postulante não atende aos requisitos de concessão do benefício, devendo ele ser indeferido. Portanto, informado o indeferimento do benefício por ausência de deficiência (conforme carta de indeferimento), a presunção é de que o requisito atinente à renda familiar fora atendido. Diante disso, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 31ª Vara – SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do CPC, invertido o ônus probatório, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se sobre o requisito da renda familiar, devendo se referir inclusive à análise já feita na via administrativa constante do processo administrativo. Caso entenda não comprovado na esfera administrativa, comprovar sua alegação, delimitando precisamente qual fato motivou a conclusão administrativa nesse sentido. Ficam as partes igualmente intimadas para, no mesmo prazo, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, podendo, ainda, o INSS apresentar proposta de acordo. Na hipótese de indicação de assistente técnico nos autos, poderá o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, conforme dispõe o art. 477, § 1º, do CPC. Eventuais impugnações ao laudo médico deverão ser fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado. Manifestações genéricas serão desconsideradas. Expedientes necessários. Sobral/CE, data infra. FRANCISCO CLEYTON LIRA FERREIRA Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE
7. Processo 00007475620255060009
   Tribunal: TRT6 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CENTRAL DE AUDIÊNCIAS INICIAIS DO RECIFE ATSum 0000747-56.2025.5.06.0009 RECLAMANTE: BRUNO RAFAEL BASTOS SILVA RECLAMADO: ARTERMICA ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: BRUNO RAFAEL BASTOS SILVA -   Inicial por videoconferência  para o dia 15/08/2025 14:20. INTIMAÇÃO   Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO para comparecer à audiência inicial do processo em epígrafe a se realizar em 15/08/2025 14:20,  no endereço Zoom abaixo indicado, uma vez que a audiência inaugural será no formato telepresencial, considerando os termos do ATO CONJUNTO TRT6 – GP – GVP – CRT n.º 03/2024. Para fins de acesso remoto, segue abaixo o link e ID para acesso à sala virtual através do aplicativo ZOOM: SALA C:  LINK: https://trt6-jus-br.zoom.us/j/3551287016 ID: 355 128 7016    Cabe  ao(à) advogado(a)  repassar  o  link  acima  às  partes. O não comparecimento do (a) autor (a) à audiência importará no arquivamento do feito e da reclamada (o) na revelia e pena de confissão quanto à matéria fática, nos exatos termos do artigo 844 da CLT. Fica, de logo, dispensada a presença do representante do Ente Público na audiência inicial, nos termos da Resolução 02/2013 da CGJT e Recomendação 01/2013 da CRT. Deverá o Réu apresentar sua(s) resposta(s) e os documentos que a(s) instruem, inclusive procuração e carta de preposição, de forma eletrônica, consoante regulamentação do Ato n.º 58/2025 da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, até a realização da audiência (Art.  847, parágrafo único da CLT). Deverá, ainda, observar os termos dos Art. 12 a 16 da Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.   Manifeste-se a parte Ré, se for o caso, acerca de eventual pedido do reclamante do "Juízo 100% digital", no prazo de 05 (cinco) dias, conforme termos da resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo presumida a aceitação em caso de inércia. Havendo a aceitação, deverá fornecer e-mail e número de telefone da parte e do(a) respectivo(a) Advogado(a), nos termos do nos termos do art. 5º do Ato TRT6 GP Nº 304/2021. Devendo também, se manifestar sobre qualquer aditamento já constante nos autos na data de apresentação de sua defesa.   Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.--------------------------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 0000747-56.2025.5.06.0009RECLAMANTE: BRUNO RAFAEL BASTOS SILVAADVOGADO(S): ALAN GUEDES ALCOFORADO ARAUJO, OAB: 49892RECLAMADO: ARTERMICA ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROADVOGADO(S): BRUNO ARAUJO MAGALHAES, OAB: 40825-----------------------------------------------------------------------/SJD RECIFE/PE, 16 de julho de 2025. SEVERINO JOSE DUARTE Assessor Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO RAFAEL BASTOS SILVA
8. Processo 02746262420248060001
   Tribunal: TJCE | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Despacho 0274626-24.2024.8.06.0001 AUTOR: J. P. D. S. REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Vistos. A parte apresentou recurso de apelação. Não é o caso de retratação, como preconiza o §3º do art. 332 do CPC. Intime-se a parte adversa, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões nos termos do art. 1.010, §1º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal de Justiça, nos termos do §3º do art. 1.010 do CPC.   Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 24 de junho de 2025.   Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito