Geovana Freire Brasil

Processos do Advogado

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2. Processo 02592563920238060001
   Tribunal: TJCE | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690  Nº DO PROCESSO: 0259256-39.2023.8.06.0001 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) ASSUNTO: [Dissolução] REQUERENTE: J. M. D. S. REQUERIDO: F. I. D. S. N.   DESPACHO  Nos autos. Verifico que o Gabinete procedeu com a migração do processo para o sistema Pje. Assim, à Secretaria Judiciária para que cumpra o determinado no despacho de ID: 162164307 (diga a parte autora, no prazo de 10 dias, com intimação por seus patronos via sistema eletrônico). Expedientes necessários. FORTALEZA, 26 de junho de 2025. Raquel Otoch Silva Juíza de Direito
3. Processo 02592563920238060001
   Tribunal: TJCE | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690  Nº DO PROCESSO: 0259256-39.2023.8.06.0001 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) ASSUNTO: [Dissolução] REQUERENTE: J. M. D. S. REQUERIDO: F. I. D. S. N.   DESPACHO  Nos autos. Verifico que o Gabinete procedeu com a migração do processo para o sistema Pje. Assim, à Secretaria Judiciária para que cumpra o determinado no despacho de ID: 162164307 (diga a parte autora, no prazo de 10 dias, com intimação por seus patronos via sistema eletrônico). Expedientes necessários. FORTALEZA, 26 de junho de 2025. Raquel Otoch Silva Juíza de Direito
4. Processo 30029986920248060012
   Tribunal: TJCE | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo n.° 3002998-69.2024.8.06.0012 Promovente: JOÃO BOSCO NUNES DA SILVA Promovido: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. As partes celebraram acordo por ocasião da Audiência de Conciliação, conforme documento acostado ao ID 161381487, cuja preposta foi nomeada nos termos da carta de preposição acostada ao ID 161321018, outorgada com poderes para transigir e assinada pelo patrono da parte promovida, conforme procuração acostada ao ID 104141377, outorgada com poderes para nomear prepostos, e documentos acostados aos ID's 131491735, 131491736, 131491743, 131491737 e 131491738. Assim, homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, na forma constante do termo retro e nos moldes do artigo 22, parágrafo único, da Lei no 9.099/95. Consequentemente, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.  Considerando que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do artigo 41 da Lei n° 9.099/95, em função da sua natureza meramente homologatória, dispenso a intimação das partes, para fins de recurso, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e o consequente arquivamento dos autos.   Sem custas e honorários, nos termos do artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/95.  Publique-se. Registre-se. Após, arquivem-se os autos. Fortaleza - CE, data digital.     ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA