Jacira De Sousa Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 30005447520258060176
   Tribunal: TJCE | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Ubajara Rua Coronel Francisco Cavalcante, 149, Centro - CEP 62350-000 Fone: (85) 98215-8236, Ubajara-CE - E-mail: ubajara@tjce.jus.br Processo nº: 3000544-75.2025.8.06.0176 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Resgate de Contribuição] Requerente: AUTOR: MARIA ANGELINA CAVALCANTE Requerido: REU: BANCO DO BRASIL S.A. CERTIDÃO   CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que fora agendada nesta secretaria AUDIÊNCIA  DE CONCILIAÇÃO  para o dia 07 de OUTUBRO   de 2025, às  08:30 horas, pelo App Microsoft Teams, cujo link é:  https://link.tjce.jus.br/87659b O referido é verdade. Dou fé. Ubajara, 4 de agosto de 2025 SALUSTIANO JOSÉ NEGREIROS BARROSO DIRETROR DE SECRETARIA / GABINETE
3. Processo 30006088520258060176
   Tribunal: TJCE | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Ubajara Rua Coronel Francisco Cavalcante, 149, Centro - CEP 62350-000 Fone: (85) 98215-8236, Ubajara-CE - E-mail: ubajara@tjce.jus.br Processo nº: 3000608-85.2025.8.06.0176 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Resgate de Contribuição] Requerente: AUTOR: LUCIMAR VIEIRA DA SILVA Requerido: REU: BANCO DO BRASIL S.A. CERTIDÃO   CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que fora agendada nesta secretaria AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO para o dia 07 de OUTUBRO  de 2025, às  09:30 horas, pelo App Microsoft Teams, cujo link é:  https://link.tjce.jus.br/34c762   O referido é verdade. Dou fé. Ubajara, 4 de agosto de 2025   SALUSTIANO JOSÉ NEGREIROS BARROSO DIRETOR DE SECRETARIA / GABINETE
4. Processo 00134518020254058103
   Tribunal: TRF5 | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL PROCESSO: 0013451-80.2025.4.05.8103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS DORES RODRIGUES DA SILVA RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP e outros DECISÃO Cuida-se de ação na qual a parte autora postula a devolução de valores e indenização por danos morais decorrentes de DESCONTOS ASSOCIATIVOS NÃO AUTORIZADOS realizados em seu(s) benefício(s) previdenciário(s), imputando-se responsabilidade solidária à entidade associativa e ao INSS. As ações guardam identidade de causa de pedir e de objeto com a controvérsia apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 1236, rel. Min. Dias Toffoli. Em 2 de julho de 2025 o STF, nos autos da ADPF 1236, homologou acordo interinstitucional firmado entre União, INSS, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e OAB, voltado a assegurar ressarcimento administrativo, célere e integral aos beneficiários lesados. No mesmo ato, o Supremo DETERMINOU, COM EFICÁCIA ERGA OMNES E EFEITO VINCULANTE, A PARALISAÇÃO DO TRÂMITE DOS PROCESSOS JUDICIAIS QUE DISCUTEM A RESPONSABILIDADE DA UNIÃO/INSS POR TAIS DESCONTOS, RELATIVOS AO PERÍODO DE MARÇO/2020 A MARÇO/2025, bem como suspendeu a prescrição das pretensões indenizatórias. A decisão proferida em sede de ADPF possui força vinculante para os órgãos do Poder Judiciário (CF, art. 102, §2º; CPC, art. 927, I). Além disso, o art. 313, V, a, do Código de Processo Civil impõe a suspensão do processo quando houver determinação do STF com tal alcance. A medida prestigia a supremacia das decisões da Corte Constitucional, a segurança jurídica e a isonomia, evitando decisões contraditórias e litígios repetitivos que comprometam a efetividade do acordo homologado. A ordem alcança todos os feitos que versem sobre descontos associativos indevidos em benefícios previdenciários e que discutam a responsabilidade da União e/ou do INSS, independentemente da fase processual em que se encontrem, inclusive execuções e incidentes, ressalvadas medidas urgentes de natureza alimentar já deferidas, cuja manutenção não conflite com a decisão do STF. Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do PROCESSO até posterior deliberação do STF em sentido diverso. Intimem-se. Sobral/CE, data infra. Juiz(a) Federal
5. Processo 00000236220168050068
   Tribunal: TJBA | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE  Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000023-62.2016.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): ALEXSANDRA DE LIMA (OAB:BA52305), HELVECIO VERAS DA SILVA (OAB:BA36371), RODRIGO FERNANDES CARDOSO registrado(a) civilmente como RODRIGO FERNANDES CARDOSO (OAB:BA21885) EXECUTADO: ADRIANO ARCANJO LUVIZOTO Advogado(s):     DESPACHO   Vistos, etc. O executado não foi citado, no ID 453194174. A parte exequente informou novos endereços do executado (ID 455550760). Sendo assim, inicialmente, determino a INTIMAÇÃO do banco exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Com a juntada do referido documento, CITE-SE a parte executada, por oficial de justiça, nos endereços referentes à cidade de Jaborandi-BA e, na oportunidade, caso reste infrutífera a tentativa, cumprir a diligência via WhatsApp (77) 99849-0879 e (77) 97348-1423. Não havendo a citação do executado, EXPEÇA-SE carta precatória nos demais endereços para cumprimento da diligência solicitada. INDEFIRO o pedido de recolhimento das custas judiciais nos autos da deprecata. Antes do encaminhamento da carta, INTIME-SE a parte exequente para efetuar o pagamento das custas da diligência. Prazo de 05 (cinco) dias úteis. Proceda-se com a habilitação do advogado, o Dr. Marcel de Oliveira Franco Alvarenga-OAB/CE nº 13.875, no polo ativo da demanda, conforme a procuração em anexo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.     Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto
6. Processo 00000236220168050068
   Tribunal: TJBA | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE  Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000023-62.2016.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): ALEXSANDRA DE LIMA (OAB:BA52305), HELVECIO VERAS DA SILVA (OAB:BA36371), RODRIGO FERNANDES CARDOSO registrado(a) civilmente como RODRIGO FERNANDES CARDOSO (OAB:BA21885) EXECUTADO: ADRIANO ARCANJO LUVIZOTO Advogado(s):     DESPACHO   Vistos, etc. O executado não foi citado, no ID 453194174. A parte exequente informou novos endereços do executado (ID 455550760). Sendo assim, inicialmente, determino a INTIMAÇÃO do banco exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Com a juntada do referido documento, CITE-SE a parte executada, por oficial de justiça, nos endereços referentes à cidade de Jaborandi-BA e, na oportunidade, caso reste infrutífera a tentativa, cumprir a diligência via WhatsApp (77) 99849-0879 e (77) 97348-1423. Não havendo a citação do executado, EXPEÇA-SE carta precatória nos demais endereços para cumprimento da diligência solicitada. INDEFIRO o pedido de recolhimento das custas judiciais nos autos da deprecata. Antes do encaminhamento da carta, INTIME-SE a parte exequente para efetuar o pagamento das custas da diligência. Prazo de 05 (cinco) dias úteis. Proceda-se com a habilitação do advogado, o Dr. Marcel de Oliveira Franco Alvarenga-OAB/CE nº 13.875, no polo ativo da demanda, conforme a procuração em anexo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.     Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto
7. Processo 00000236220168050068
   Tribunal: TJBA | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE  Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000023-62.2016.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): ALEXSANDRA DE LIMA (OAB:BA52305), HELVECIO VERAS DA SILVA (OAB:BA36371), RODRIGO FERNANDES CARDOSO registrado(a) civilmente como RODRIGO FERNANDES CARDOSO (OAB:BA21885) EXECUTADO: ADRIANO ARCANJO LUVIZOTO Advogado(s):     DESPACHO   Vistos, etc. O executado não foi citado, no ID 453194174. A parte exequente informou novos endereços do executado (ID 455550760). Sendo assim, inicialmente, determino a INTIMAÇÃO do banco exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Com a juntada do referido documento, CITE-SE a parte executada, por oficial de justiça, nos endereços referentes à cidade de Jaborandi-BA e, na oportunidade, caso reste infrutífera a tentativa, cumprir a diligência via WhatsApp (77) 99849-0879 e (77) 97348-1423. Não havendo a citação do executado, EXPEÇA-SE carta precatória nos demais endereços para cumprimento da diligência solicitada. INDEFIRO o pedido de recolhimento das custas judiciais nos autos da deprecata. Antes do encaminhamento da carta, INTIME-SE a parte exequente para efetuar o pagamento das custas da diligência. Prazo de 05 (cinco) dias úteis. Proceda-se com a habilitação do advogado, o Dr. Marcel de Oliveira Franco Alvarenga-OAB/CE nº 13.875, no polo ativo da demanda, conforme a procuração em anexo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.     Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto
8. Processo 00000236220168050068
   Tribunal: TJBA | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE  Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000023-62.2016.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): ALEXSANDRA DE LIMA (OAB:BA52305), HELVECIO VERAS DA SILVA (OAB:BA36371), RODRIGO FERNANDES CARDOSO registrado(a) civilmente como RODRIGO FERNANDES CARDOSO (OAB:BA21885) EXECUTADO: ADRIANO ARCANJO LUVIZOTO Advogado(s):     DESPACHO   Vistos, etc. O executado não foi citado, no ID 453194174. A parte exequente informou novos endereços do executado (ID 455550760). Sendo assim, inicialmente, determino a INTIMAÇÃO do banco exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Com a juntada do referido documento, CITE-SE a parte executada, por oficial de justiça, nos endereços referentes à cidade de Jaborandi-BA e, na oportunidade, caso reste infrutífera a tentativa, cumprir a diligência via WhatsApp (77) 99849-0879 e (77) 97348-1423. Não havendo a citação do executado, EXPEÇA-SE carta precatória nos demais endereços para cumprimento da diligência solicitada. INDEFIRO o pedido de recolhimento das custas judiciais nos autos da deprecata. Antes do encaminhamento da carta, INTIME-SE a parte exequente para efetuar o pagamento das custas da diligência. Prazo de 05 (cinco) dias úteis. Proceda-se com a habilitação do advogado, o Dr. Marcel de Oliveira Franco Alvarenga-OAB/CE nº 13.875, no polo ativo da demanda, conforme a procuração em anexo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.     Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto