Tudo
Luiz Carlos Bettiol

Luiz Carlos Bettiol

Número da OAB: OAB/DF 000222

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 23
Total de Intimações: 95
Tribunais: TRF1, TJAM, TJDFT
Nome: LUIZ CARLOS BETTIOL

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 95 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0001862-79.2007.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDEMAR FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO - AC222, ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - DF21163, ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF15013 e JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Waldemar Fernandes de Oliveira Filho e Luiz Gustavo Maia Mourão em face da União, com vistas à execução de valores decorrentes da Gratificação de Operações Especiais (GOE), no período de 1/12/1999 a 24/5/2002, com fundamento no que foi decidido no Mandado de Segurança n.º 8.376/DF, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. A União apresentou impugnação ao cumprimento, alegando excesso de execução em razão da aplicação incorreta de cota-parte, inclusão indevida da gratificação de 600% e da vantagem do art. 184, II, da Lei 1.711/52 na base de cálculo. Foi proferida decisão de saneamento (ID 2153843170), na qual o Juízo acolheu parcialmente a impugnação, fixando parâmetros objetivos para os cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial, inclusive determinando a incidência de honorários sucumbenciais no percentual de 10%. Contra essa decisão, a parte exequente opôs embargos de declaração (ID 2157698778), alegando omissões e contradições quanto ao alcance dos comandos anteriores do processo, à natureza da GOE como vencimento básico e à validade das premissas adotadas na limitação da gratificação de 600%. Ato contínuo, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apresentou planilha atualizada (ID 2168161766), apurando o valor total da execução em R$ 156.317,13, considerando os parâmetros fixados na decisão saneadora. Intimadas, as partes se manifestaram. A União apenas anuiu aos cálculos, sem apresentar impugnação (ID 2169764873). Já os exequentes manifestaram discordância (ID 2170474762), sustentando que os cálculos da contadoria não observaram corretamente as diretrizes processuais e que os embargos de declaração ainda pendem de apreciação. Requereram, assim, a intimação da União nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, e o julgamento dos embargos antes da homologação dos valores apurados. É o relatório. Decido. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos presentes embargos de declaração. O embargante apontou os vícios da decisão, sob o argumento de que esta incorreu em erro material, contradição e omissões, ao: (a) rediscutir matéria já decidida anteriormente, em violação à coisa julgada; (b) excluir a vantagem de 20% prevista no art. 184, II, da Lei 1.711/52 da base de cálculo da GOE, contrariando jurisprudência do STJ e decisão anterior; (c) omitir-se quanto ao período de incidência da gratificação de 600%; e (d) não exigir da União prova de pagamento a outro beneficiário quanto à cota-parte de Luiz Gustavo Maia Mourão. Os embargos de declaração são opostos como instrumento processual destinado a eliminar da decisão judicial obscuridade, contradição ou omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, além de servir para a correção de erro material (art. 1.022 do CPC). No caso dos autos, observa-se que, embora o embargante invoque formalmente a existência de vícios na decisão, busca, em verdade, rediscutir o mérito da matéria decidida, com vistas à modificação do julgado, o que não se compatibiliza com os limites dos embargos de declaração. No tocante ao argumento de contradição quanto à exclusão da vantagem de 20% do art. 184, II, da base de cálculo da GOE, a decisão embargada assim dispôs: “A vantagem de 20% decorrente o art. 184, II, da Lei n.º 1.711/52 não integra a base de cálculo da GOE.” A decisão é clara em sua fundamentação, inexistindo contradição interna ou com os demais fundamentos adotados. Quanto à alegada omissão sobre o período de incidência da gratificação de 600%, a decisão foi explícita ao afirmar: “Foi aplicada a Gratificação do art. 4º (600%) em todo o período de cálculo, sendo os exequentes receberam a referida gratificação a partir de dezembro/2001 [...] não há como e nem por onde presumir o seu recebimento somente para efeito de cálculos de GOE.” Da mesma forma, quanto à cota-parte de Luiz Gustavo Maia Mourão, consignou-se expressamente: “Verifico das fichas financeiras acostadas autos (ID 1657190984, p. 3) que o valor recebido a título de pensão sofreu alteração em março/2021, passando de R$ 262,61 para 525,23, indicando um aumento na cota parte do pensionista em questão.” Logo, não se verifica no julgado a ocorrência de qualquer dos vícios apontados no artigo 1.022 do CPC. Dessa forma, não são admitidos os efeitos infringentes dos embargos, que a pretexto de esclarecer ou complementar o julgado anterior, buscam alterá-lo. Portanto, se a embargante deseja rediscutir as razões da decisão o recurso adequado não são os embargos de declaração. Por fim, ressalto que, na hipótese de embargos declaratórios para fins de prequestionamento das questões legais e/ou constitucionais, é pacífico o entendimento neste Tribunal de que não é cabível a oposição de embargos de declaração caso não estejam presentes os pressupostos específicos dessa modalidade de integração do julgado (omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material). Para fins de prequestionamento, não é necessário que haja menção expressa dos dispositivos legais tidos como violados. Contudo, é imprescindível que a questão tenha sido discutida e decidida fundamentadamente no aresto recorrido, sob pena de não preenchimento do requisito do prequestionamento, indispensável para o conhecimento do recurso. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Superada a questão, passo à análise dos cálculos judiciais. A contadoria judicial apresentou planilha no ID 2168161766, observando fielmente os critérios fixados pela decisão saneadora. O valor atualizado da execução foi fixado em R$ 156.317,13, já incluídos os honorários sucumbenciais de 10% sobre o montante principal com juros. As partes foram intimadas, e apenas a parte exequente apresentou oposição, sem, contudo, demonstrar erro técnico ou apresentar planilha alternativa fundamentada, limitando-se a reiterar os argumentos já rejeitados nos embargos. Assim, os cálculos da contadoria refletem corretamente os limites da coisa julgada e os critérios técnicos fixados no processo, estando aptos à homologação. Ante o exposto: Rejeito os embargos de declaração opostos pela parte exequente (ID 2157698778), nos termos da fundamentação supra. Homologo os cálculos judiciais de ID 2168161766, fixando o valor da execução em R$ 156.317,13, sendo R$ 142.106,49 referentes ao crédito principal (atualizado com juros) e R$ 14.210,64 a título de honorários de sucumbência. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 10% do valor do excesso identificado, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, expeçam-se as requisições, intimando-se as partes antes da migração. BRASÍLIA, 3 de julho de 2025.
  2. Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0042115-94.2016.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES SANDOVAL FURTADO - SP237408 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Defiro o prazo adicional de 40 dias, para que a parte autora e as Rés, União e ANEEL, se manifestem acerca do laudo pericial de Id.2020484178. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para julgamento. Brasília, assinado na data constante do rodapé. (assinado eletronicamente)
  3. Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1029772-10.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA AUGUSTA DE VASCONCELLOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF15013, ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - DF21163, PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO - AC222 e JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO - ME JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO - (OAB: AC222) JOSE CARLOS BARBOSA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) MARIA JOSE BARBOSA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) COUTO & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) JOAO BATISTA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) MARIA AUGUSTA DE VASCONCELLOS JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) JORGE BARBOSA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) GLORIA MARIA DE CARVALHO ZANELLATO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) MARIA GORETTI DE ANDRADE LIMA SISCONETTO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) MARIA LEONICE DE ANDRADE JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) CELSO LUIZ BARBOSA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) ANTONIO DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 22ª Vara Federal Cível da SJDF
  4. Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1029772-10.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA AUGUSTA DE VASCONCELLOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF15013, ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - DF21163, PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO - AC222 e JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO - ME JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO - (OAB: AC222) JOSE CARLOS BARBOSA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) MARIA JOSE BARBOSA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) COUTO & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) JOAO BATISTA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) MARIA AUGUSTA DE VASCONCELLOS JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) JORGE BARBOSA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) GLORIA MARIA DE CARVALHO ZANELLATO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) MARIA GORETTI DE ANDRADE LIMA SISCONETTO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) MARIA LEONICE DE ANDRADE JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) CELSO LUIZ BARBOSA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) ANTONIO DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 22ª Vara Federal Cível da SJDF
  5. Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1029772-10.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA AUGUSTA DE VASCONCELLOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF15013, ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - DF21163, PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO - AC222 e JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO - ME JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO - (OAB: AC222) JOSE CARLOS BARBOSA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) MARIA JOSE BARBOSA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) COUTO & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) JOAO BATISTA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) MARIA AUGUSTA DE VASCONCELLOS JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) JORGE BARBOSA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) GLORIA MARIA DE CARVALHO ZANELLATO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) MARIA GORETTI DE ANDRADE LIMA SISCONETTO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) MARIA LEONICE DE ANDRADE JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) CELSO LUIZ BARBOSA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) ANTONIO DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 22ª Vara Federal Cível da SJDF
  6. Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1029772-10.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA AUGUSTA DE VASCONCELLOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF15013, ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - DF21163, PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO - AC222 e JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO - ME JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO - (OAB: AC222) JOSE CARLOS BARBOSA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) MARIA JOSE BARBOSA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) COUTO & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) JOAO BATISTA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) MARIA AUGUSTA DE VASCONCELLOS JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) JORGE BARBOSA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) GLORIA MARIA DE CARVALHO ZANELLATO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) MARIA GORETTI DE ANDRADE LIMA SISCONETTO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) MARIA LEONICE DE ANDRADE JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) CELSO LUIZ BARBOSA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) ANTONIO DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 22ª Vara Federal Cível da SJDF
  7. Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1029772-10.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA AUGUSTA DE VASCONCELLOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF15013, ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - DF21163, PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO - AC222 e JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO - ME JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO - (OAB: AC222) JOSE CARLOS BARBOSA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) MARIA JOSE BARBOSA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) COUTO & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) JOAO BATISTA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) MARIA AUGUSTA DE VASCONCELLOS JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) JORGE BARBOSA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) GLORIA MARIA DE CARVALHO ZANELLATO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) MARIA GORETTI DE ANDRADE LIMA SISCONETTO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) MARIA LEONICE DE ANDRADE JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) CELSO LUIZ BARBOSA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) ANTONIO DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 22ª Vara Federal Cível da SJDF
  8. Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1029772-10.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA AUGUSTA DE VASCONCELLOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF15013, ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - DF21163, PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO - AC222 e JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO - ME JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO - (OAB: AC222) JOSE CARLOS BARBOSA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) MARIA JOSE BARBOSA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) COUTO & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) JOAO BATISTA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) MARIA AUGUSTA DE VASCONCELLOS JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) JORGE BARBOSA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) GLORIA MARIA DE CARVALHO ZANELLATO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) MARIA GORETTI DE ANDRADE LIMA SISCONETTO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) MARIA LEONICE DE ANDRADE JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) CELSO LUIZ BARBOSA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) ANTONIO DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 22ª Vara Federal Cível da SJDF
  9. Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1029772-10.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA AUGUSTA DE VASCONCELLOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF15013, ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - DF21163, PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO - AC222 e JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO - ME JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO - (OAB: AC222) JOSE CARLOS BARBOSA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) MARIA JOSE BARBOSA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) COUTO & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) JOAO BATISTA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) MARIA AUGUSTA DE VASCONCELLOS JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) JORGE BARBOSA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) GLORIA MARIA DE CARVALHO ZANELLATO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) MARIA GORETTI DE ANDRADE LIMA SISCONETTO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) MARIA LEONICE DE ANDRADE JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) CELSO LUIZ BARBOSA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) ANTONIO DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 22ª Vara Federal Cível da SJDF
  10. Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1029772-10.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA AUGUSTA DE VASCONCELLOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF15013, ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - DF21163, PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO - AC222 e JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO - ME JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO - (OAB: AC222) JOSE CARLOS BARBOSA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) MARIA JOSE BARBOSA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) COUTO & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) JOAO BATISTA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) MARIA AUGUSTA DE VASCONCELLOS JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) JORGE BARBOSA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) GLORIA MARIA DE CARVALHO ZANELLATO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) MARIA GORETTI DE ANDRADE LIMA SISCONETTO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) MARIA LEONICE DE ANDRADE JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) CELSO LUIZ BARBOSA DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) ANTONIO DE CARVALHO JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - (OAB: DF39532) ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF21163) ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - (OAB: DF15013) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 22ª Vara Federal Cível da SJDF
Página 1 de 10 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta