Jane Rezende Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 07061073420258070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recebo a petição inicial (Id. 240308213). Considerando que a fixação da obrigação alimentar deve observar o binômio necessidade/possibilidade, de forma que possa atender às necessidades básicas do alimentando, sem, contudo, prejudicar a própria sobrevivência do alimentante e de sua família, arbitro os alimentos provisórios no percentual de 15% (quinze por cento) de seus rendimentos brutos, sendo metade para cada filha, incidindo sobre o 13º salário, 1/3 férias, eventuais horas extras, adicionais remuneratórios, verbas rescisórias, EXCETUADOS os descontos compulsórios (IRPF e Contribuições previdenciárias) e verbas indenizatórias - e, caso haja auxílio creche/pré-escolar e/ou salário família, que estes sejam depositados integralmente em favor dos menores, valor que será descontado em folha de pagamento e creditado em conta bancária da genitora dos menores.
3. Processo 08052181920248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Expeça-se alvará eletrônico para transferência do valor depositado em Juízo, mais acréscimos, ID 239091250, para conta bancária indicada no ID 239791213. Fica intimado o executado para efetuar o depósito diretamente na conta da parte exequente. Após, considerando que o acordo deverá ser cumprido na integralidade somente em setembro de 2025, retornem os autos conclusos para regularização processual. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
4. Processo 07061384020188070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706138-40.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANO RONDON PRADO DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: JOAREZ MACHADO DOS SANTOS, WANESSA SEVERO SILVA, DORIVAN NUNES MACHADO DESPACHO A concentração de esforços do Poder Judiciário para obter resultados mais céleres e efetivos culminou com a edição, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Resolução 125, de 29 de novembro de 2010, que dispôs sobre a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesse e o fortalecimento do movimento permanente da mediação e conciliação. Este Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por intermédio da Portaria Conjunta n. 58, de 18 de novembro de 2011, criou, em sua estrutura permanente, o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC, com a função precípua de realizar, de forma técnica, com isenção e profissionalismo, a conciliação processual, aplicável, nos termos do artigo 165, §2°, do CPC, preferencialmente, nos casos em que não se verifique a existência de vínculo anterior entre as partes, sendo medida adequada ao caso concreto, em que a lide ostenta conteúdo meramente patrimonial. O momento processual em que se encontra o feito também se mostra ajustado à providência, que ora se descortina, de plano, como sendo a melhor solução para as partes, sobretudo diante do interesse já manifestado pelas partes, sem prejuízo da ulterior retomada da marcha executiva, caso se mostre frustrada a tentativa de autocomposição. Assim, designe-se audiência de conciliação, a ser realizada, por meio de plataforma eletrônica e de forma remota, pelo NUVIMEC/BRASÍLIA. Intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
5. Processo 08052181920248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Defiro o pedido do executado, efetuem o desbloqueio SISBAJUD, ID 236055555. Após, considerando que o acordo deverá ser cumprido na integralidade somente em setembro de 2025, retornem os autos conclusos para regularização processual. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
6. Processo 07061384020188070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706138-40.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANO RONDON PRADO DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: JOAREZ MACHADO DOS SANTOS, WANESSA SEVERO SILVA, DORIVAN NUNES MACHADO DESPACHO Diante da manifestação favorável do exequente (ID 235250082), intime-se a parte executada e a empresa WANESSA SEVERO SILVA LTDA, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, sob pena de se presumir negativamente. Após, tornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).