Cristiane Romano Farhat Ferraz

Processos do Advogado

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2. Processo 10036111520194013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 1003611-15.2019.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), BREITENER ENERGETICA S/A APELADO: BREITENER ENERGETICA S/A, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 439002624. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 8 de julho de 2025. DAVID BURACHED DE OLIVEIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
3. Processo 00205436320208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0020543-63.2020.8.26.0506/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: MACHADO MEYER, SENDACZ, OPICE E ROMANO ADVOGADOS - Embargdo: Almeida Júnior Shopping Centers Ltda. - Embargdo: Almeida Júnior Administradora de Shopping Centers Ltda. - Interessado: Fundação Sistel de Seguridade Social - Trata-se de embargos de declaração interpostos por MACHADO MEYER, SENDACZ, OPICE E ROMANO ADVOGADOS, em face do v. acórdão de fls. 1824/1830, por meio do qual fora dado provimento a recurso de apelação, nos autos do cumprimento provisório de sentença ajuizado por Almeida Júnior Shopping Centers Ltda. e Almeida Júnior Administradora de Shopping Centers Ltda. É o relatório. Decido de forma monocrática, visto que os recursos são manifestamente inadmissíveis. Percebe-se, da leitura dos recursos (nº 0020543-63.2020.8.26.0506/50003 e 50004), o uso de termos repetitivos aos lançados nos embargos declaratórios de n. 0020543-63.2020.8.26.0506/50005. A ocorrência evidencia propositura em triplicidade, em razão de possível equívoco. Destarte, diante da interposição de três recursos em face do mesmo acórdão e a necessária observância ao princípio da unirrecorribilidade, de rigor o reconhecimento da inadmissibilidade destes embargos. Ante o exposto, com base no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, dou por prejudicado o presente recurso. São Paulo, 27/06/2025. - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Advs: João Vitor Luke Reis (OAB: 24837/DF) - Cristiane Romano (OAB: 1503/DF) - Anderson Prezia Franco (OAB: 59780/DF) - José Alberto Ribeiro Simonetti (OAB: 45240/DF) - 3º Andar
4. Processo 00205436320208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0020543-63.2020.8.26.0506/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: MACHADO MEYER, SENDACZ, OPICE E ROMANO ADVOGADOS - Embargdo: Almeida Júnior Shopping Centers Ltda. - Embargdo: Almeida Júnior Administradora de Shopping Centers Ltda. - Interessado: Fundação Sistel de Seguridade Social - Trata-se de embargos de declaração interpostos por MACHADO MEYER, SENDACZ, OPICE E ROMANO ADVOGADOS, em face do v. acórdão de fls. 1824/1830, por meio do qual fora dado provimento a recurso de apelação, nos autos do cumprimento provisório de sentença ajuizado por Almeida Júnior Shopping Centers Ltda. e Almeida Júnior Administradora de Shopping Centers Ltda. É o relatório. Decido de forma monocrática, visto que os recursos são manifestamente inadmissíveis. Percebe-se, da leitura dos recursos (nº 0020543-63.2020.8.26.0506/50003 e 50004), o uso de termos repetitivos aos lançados nos embargos declaratórios de n. 0020543-63.2020.8.26.0506/50005. A ocorrência evidencia propositura em triplicidade, em razão de possível equívoco. Destarte, diante da interposição de três recursos em face do mesmo acórdão e a necessária observância ao princípio da unirrecorribilidade, de rigor o reconhecimento da inadmissibilidade destes embargos. Ante o exposto, com base no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, dou por prejudicado o presente recurso. São Paulo, 30/06/2025. - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Advs: João Vitor Luke Reis (OAB: 24837/DF) - Cristiane Romano (OAB: 1503/DF) - Anderson Prezia Franco (OAB: 59780/DF) - José Alberto Ribeiro Simonetti (OAB: 45240/DF) - 3º Andar
5. Processo 50884558220168130024
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ, DANIEL MONTEIRO PEIXOTO, FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO, LUCIANO TEODORO DE SOUZA, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA.
6. Processo 50884558220168130024
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ, DANIEL MONTEIRO PEIXOTO, FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO, LUCIANO TEODORO DE SOUZA, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA.
7. Processo 50884558220168130024
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcos Lincoln RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ, DANIEL MONTEIRO PEIXOTO, FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO, LUCIANO TEODORO DE SOUZA, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA.
8. Processo 50884558220168130024
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcos Lincoln RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ, DANIEL MONTEIRO PEIXOTO, FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO, LUCIANO TEODORO DE SOUZA, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA.