Inemar Baptista Penna Marinho

Processos do Advogado

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2. Processo 00299711620008070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0029971-16.2000.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Aquisição (10447) Requerente: MARIA MAGALI DOS SANTOS Requerido: THERESINHA DE JESUS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença de id 225543451, ajuizado por Maria Magali dos Santos em desfavor de Theresinha de Jesus e outros, objetivando ser reintegrada numa área ocupada de 80ha, localizada na Fazenda Paranoá-DF, próximo ao Condomínio Morada Sul, Barragem do Paranoá e Fazenda Taboquinha (coordenadas nos autos). Pede a intimação do Condomínio Mini Chácaras do Lago Sul, por intermédio de seu síndico, Sr. Leonardo Antonino da Silva para transmitir a intimação para que haja a desocupação voluntária de eventuais ocupantes de lotes naquela área. A deflagração ocorreu pela decisão de id 226537908. A intimação do síndico encontra-se certificado no id 234969014. No id 238498162, a exequente faculta a dilação de prazo por mais trinta dias para que o sucessor de Therezinha de Jesus – Condomínio Mini Chácaras do Lago Sul proceda voluntariamente com a desocupação. Esse pedido foi deferido de acordo com a decisão de id 238768340. Attila Vivacqua Inácio de Arruda, no id 240003484, pediu o indeferimento da desocupação ao argumento de ocupar a área denominada de Chácara Tapera Grande com 9,68ha, diversa da discutida nessa demanda. Sobre os argumentos tecidos por Attila Vivacqua Inácio de Arruda, a exequente se manifestou no id 241639330 e as rebateu informando se tratar de sentença transitada em julgado. Informa, contudo, que parte da ocupação de Attila Vivacqua se insere na área da exequente, conforme ids 225544811 e 225544814. É o relatório. Decido. Ora, embora a sentença de id 198796732 tenha transitado em julgado de acordo com a certidão de id 206664445, é certo que a havendo dúvida relacionada a área a ser desocupada conforme afirmado pela própria exequente, não há como se prosseguir com o ato coercitivo até que se esclareça corretamente o perímetro da área da exequente a ser reintegrada. Veja o último parágrafo da petição da exequente juntada no id 241639330: “Especificamente em relação à porção da área da Exequente ocupada pelo Sr. ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA, foram anexados o memorial descritivo da gleba de 0,5197ha (id. 225544822), elucidando a sua localização, bem como os mapas que evidenciam que parte da sua ocupação se insere na área da Exequente (id. 225544811; id. 225544814).” Logo, diante desse cenário, determino a suspensão do ato de reintegração de posse até que se estabeleça a correta identificação e perímetro da área da exequente, resguardando-se eventuais interesse de terceiros. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 07 de Julho de 2025 19:57:21. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
3. Processo 01020001220175010008
   Tribunal: TST | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante: CARLOS ROBERTO FERNANDO RIBEIRO ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO DE ABREU JÚNIOR ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO DE ABREU ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES DA SILVA NETO Embargado(a): BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTÔNIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: JULIANA CARVALHO BORBA BREGEIRO ADVOGADO: BRUNO GOMES NAVARRO PONTES ADVOGADO: EDUARDO ALEXANDRE PIVA GMHCS/bstc/rqr D E C I S Ã O EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA Recurso de embargos interposto pelo reclamante (seq. 26), sob a égide da Lei nº 13.015/2014, contra o acórdão proferido pela Eg. Primeira Turma desta Corte Superior (seq. 24). Eis os termos do julgado em comento: RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. BANCO DO BRASIL. ANUÊNIOS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA N.º 294 DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. A controvérsia versa sobre a prescrição aplicável, se total ou parcial, ao direito de postular os anuênios que foram suprimidos por meio de negociação coletiva. 2. Na hipótese, o Tribunal Regional consignou que "encontra-se prescrita a pretensão do pagamento da parcela anuênio, suprimida em 01/09/1999, nos termos da Súmula nº 294, do TST, porquanto não se trata de direito amparado em lei". 3. O caso em discussão não trabalha com supressão ou redução de direitos pela via regulamentar, mas sim como resultado de negociação coletiva, a qual incorporou a parcela até então recebida e, posteriormente, deixou de prever acréscimos remuneratórios pelo cômputo do tempo de serviço. 4. Assim, forçoso reconhecer que o não pagamento de adicional por tempo de serviço não se constituiu em inadimplemento contratual, mas resultado da negociação coletiva que suprimiu a parcela. 5. Não há falar, portanto, em inadimplemento que se renova a cada mês, o que atrai a incidência da Súmula n.º 294 do TST. Recurso de revista não conhecido. No recurso de embargos, a parte reclamante defende a aplicação da prescrição parcial, considerando que os anuênios estavam assegurados em norma interna. Aponta contrariedade às Súmulas 51, I, e 294 do TST. Colaciona arestos. Ao exame. O aresto oriundo da Eg. Sétima Turma (Ag-ARR-1229-69.2013.5.04.0303, DEJT 05/04/2024) é formalmente válido e específico, pois nele é retratado entendimento no sentido de que "(...) A questão relativa à prescrição em face da supressão dos anuênios já não comporta mais discussão perante esta Corte Superior, tendo em vista sua jurisprudência iterativa, notória e atual, no sentido de ser aplicável ao caso a prescrição parcial". Ante o exposto, DOU SEGUIMENTO ao recurso de embargos. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 8 (oito) dias. Publique-se. Brasília, 27 de junho de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Presidente da Primeira Turma
4. Processo 06175521120188040001
   Tribunal: TJAM | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: KATIA CRISTINA QUIROS DIETRICH (OAB 177787/SP), ADV: CARLOS GLAUCO MOREIRA (OAB 126203/SP), ADV: CAMILA SOMADOSSI GONÇALVES DA SILVA (OAB 277622/SP), ADV: TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), ADV: TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), ADV: BRUNO DE SOUZA MIGUEL (OAB 165419/RJ), ADV: KATIA CRISTINA QUIROS DIETRICH (OAB 177787/SP), ADV: KATIA CRISTINA QUIROS DIETRICH (OAB 177787/SP), ADV: CRISTINA FREITAS FRAGA (OAB 67175/RS), ADV: CRISTINA FREITAS FRAGA (OAB 67175/RS), ADV: DANIEL GILBERTO LEMOS PEREIRA (OAB 25947/PR), ADV: PEDRO ORLANDO PIRAINO (OAB 26599/SP), ADV: MARCOS ANTÔNIO KAWAMURA (OAB 88871/SP), ADV: IARA APARECIDA PEREIRA (OAB 81168/SP), ADV: LUIZ TAKAMATSU (OAB 27148/SP), ADV: LUIZ TAKAMATSU (OAB 27148/SP), ADV: MARCOS ANTÔNIO KAWAMURA (OAB 88871/SP), ADV: MARCOS ANTÔNIO KAWAMURA (OAB 88871/SP), ADV: ANA MARIA MOREIRA ARAUJO DE PAULA (OAB 119476/SP), ADV: REAÍAS COSTA ALVES (OAB 205110/RJ), ADV: REAÍAS COSTA ALVES (OAB 205110/RJ), ADV: DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 364858/SP), ADV: ANA MARIA MOREIRA ARAUJO DE PAULA (OAB 119476/SP), ADV: ANA MARIA MOREIRA ARAUJO DE PAULA (OAB 119476/SP), ADV: PEDRO ORLANDO PIRAINO (OAB 26599/SP), ADV: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB 1974A/AM), ADV: JEAN TAVARES BARBOSA DUARTE (OAB 434415/SP), ADV: ANA LUIZA TANGERINO FRANCISCONI (OAB 324248/SP), ADV: CARLOS MARCIO DA CRUZ NOGUEIRA (OAB 78115/MG), ADV: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB 1974A/AM), ADV: SAMARA MOREIRA SILVA (OAB 327200/SP), ADV: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB 26571/PE), ADV: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB 26571/PE), ADV: ALBERTO MEDEIROS (OAB 40663/RS), ADV: TARCIA ALENCAR RAMALHO BRAGA (OAB 182714/RJ), ADV: KARLA FREIXO BRAGA (OAB 3775/AM), ADV: PEDRO ORLANDO PIRAINO (OAB 26599/SP), ADV: ANDREA DE OLIVEIRA ZAMPOLLI (OAB 194324/SP), ADV: PAULO LIMA DE CAMPOS CASTRO (OAB 149327/SP), ADV: FABIANO PAZZET DE AZEVEDO (OAB 57262/RS), ADV: FABIANO PAZZET DE AZEVEDO (OAB 57262/RS), ADV: ANDREA DE OLIVEIRA ZAMPOLLI (OAB 194324/SP), ADV: ANDRÉ DE OLIVEIRA PAGANINI (OAB 187947/SP), ADV: RODRIGO D'AVILA LOPES (OAB 75397/RS), ADV: JENYFHER HAYLA NUNES (OAB 319420/SP), ADV: ELIAS JORGE HABER FEIJO (OAB 330709/SP), ADV: ELIAS JORGE HABER FEIJO (OAB 330709/SP), ADV: ELIAS JORGE HABER FEIJO (OAB 330709/SP), ADV: RAFAEL HENRIQUE LAUS (OAB 23741/SC), ADV: RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES (OAB 35979/PR), ADV: LEONARDO DE LIMA NAVES (OAB 91166/MG), ADV: ISALTINO JOSÉ BARBOSA NETO (OAB 9055/AM), ADV: JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), ADV: AMANDA TORRES HOLLERBACH (OAB 189513/RJ), ADV: VICTORIA DUTRA DE ALENCAR ARANTES (OAB 10316/AM), ADV: LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), ADV: GABRIELA VITIELLO WINK (OAB 54018/RS), ADV: GABRIELA VITIELLO WINK (OAB 54018/RS), ADV: FELIPE LUDVIG (OAB 34275/SC), ADV: LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (OAB 124487/RJ), ADV: LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (OAB 124487/RJ), ADV: LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (OAB 124487/RJ), ADV: MARIA GLADES RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 2144/AM), ADV: RAFAEL ALLBUQUERQUE GOMES DE OLIVEIRA (OAB 4831/AM), ADV: EMANUEL MARQUES DE MELO JÚNIOR (OAB 2621/AM), ADV: PÉRICLES DUARTE DE SOUZA JÚNIOR (OAB 4808/AM), ADV: PÉRICLES DUARTE DE SOUZA JÚNIOR (OAB 4808/AM), ADV: LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), ADV: BRUNO ALECRIM DE LIMA (OAB 6440/AM), ADV: MARCOS RICARDO HERSZON CAVALCANTI (OAB 2324/AM), ADV: JOSÉ RODRIGUES TERCEIRO FILHO (OAB 6341/AM), ADV: ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ADV: MARCELO MARTINS (OAB 167475/SP), ADV: IARA APARECIDA PEREIRA (OAB 81168/SP), ADV: RAFAEL ISBER FIGLIOLA (OAB 320581/SP), ADV: ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), ADV: ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), ADV: ADRIANO DE SOUZA JAQUES (OAB 315165/SP), ADV: ADRIANO DE SOUZA JAQUES (OAB 315165/SP), ADV: RAFAEL ISBER FIGLIOLA (OAB 320581/SP), ADV: GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), ADV: JACQUES FELIPE ALBUQUERQUE RUBENS (OAB 208019/RJ), ADV: HENRIQUE CAVALHEIRO RICCI (OAB 43024/DF), ADV: KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), ADV: MARIA FERNANDA VIANEZ DE CASTRO E CAVALCANTI (OAB 13000/AM), ADV: LUIZ FELIPE OLIVEIRA STIVAL (OAB 329244/SP), ADV: CÉSAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), ADV: RUY JANONI DOURADO (OAB 128768A/SP), ADV: CÉSAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), ADV: ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ADV: ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ADV: DRYELY PICANÇO GÓES (OAB 10246/AM), ADV: GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), ADV: MARCO ANTÔNIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), ADV: MARCO ANTÔNIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), ADV: MARCO ANTÔNIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), ADV: RUBENS SAMUEL BENZECRY NETO (OAB 9212/AM), ADV: MICHELE PITA DOS SANTOS (OAB 296314/SP) - Processo 0617552-11.2018.8.04.0001 (apensado ao processo 0670482-30.2023.8.04.0001) - Cumprimento de sentença - Concurso de Credores - REQUERENTE:
   B1Igb Eletrônica S.a.
   B0 -
   B1Empresa Brasileira de Tecnologia Digital Ltda.
   B0 - EMBARGANTE:
   B1CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
   B0 -
   B1Banco Safra S/A
   B0 - REQUERIDO:
   B1-
   B0 - MANIFESTE o ADMINISTRADOR JUDICIAL acerca dos pedidos de pagamentos referente aos créditos pendentes, no PRAZO de 15 (quinze) DIAS. INTIMEM-SE.
5. Processo 00116256120108040012
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Severino Ramos da Silva (OAB 2588/AM), Maria Glades Ribeiro dos Santos (OAB 2144/AM), carlos roberto siqueira castro (OAB 20.015/DF), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 74659/MG), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS), Mizzi Gomes Gedeon (OAB 14371/MA), Bernardo Buosi (OAB 181652/RJ), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 44762A/CE) Processo 0011625-61.2010.8.04.0012 - Execução Fiscal - Requerido: Simao & Oliveira Ltda, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI - Vistos. Defiro os pedidos do Estado do Amazonas às fls. 436. Expeça-se mandado de avaliação e constituição de fiel depositário cujo encargo deverá recair a quem estiver na posse do imóvel indicado às fls. 436. Em atenção ao petitório de fls. 549-603, defiro a habilitação dos referidos procuradores. Em atenção ao petitório de fls. 605, desabilite-se e desvincule-se dos presentes autos os demais procuradores. À Secretaria para providências. Manaus, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) MARCO A P COSTA Juiz de Direito
6. Processo 00118965820124013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0011896-58.2012.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:AMERICO GORAYEB JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AMERICO GORAYEB NETO - AM3923, ANDREA FEITOSA GORAYEB - AM7821, ARTHUR CESAR ZAHLUTH LINS - AM5238, TALITA DAMASCENO CARNEIRO - AM8067, MARCOS JANIO DA SILVA COSTA - AM6317, MARCO AURELIO DE LIMA CHOY - AM4271, DANIEL FABIO JACOB NOGUEIRA - AM3136, KARLA FREIXO BRAGA - AM3775, PAULO ROGERIO ARANTES - AM1509, MARIA GLADES RIBEIRO DOS SANTOS - AM2144, TAINAH OLIMPIO GALAXE - AM7927, ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA - RJ054127, LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS - RJ129401, TASSIA RAQUEL COIMBRA DE MELO - AM10585, VICTOR PINHEIRO MARQUES - RJ185631, JOSE GONCALVES DE LACERDA - DF01390, ADRIANA ROTHER - RS33433, JULIA GABRIELA TRINDADE DE MELO - AM8074 e SUZANA ALMEIDA RABELO - GO32359 Destinatários: RENATO TEIXEIRA DE MORAES MOTA AMERICO GORAYEB NETO - (OAB: AM3923) ARTHUR CESAR ZAHLUTH LINS - (OAB: AM5238) ANDREA FEITOSA GORAYEB - (OAB: AM7821) SEBASTIAO DIAS SALES AMERICO GORAYEB NETO - (OAB: AM3923) ANDREA FEITOSA GORAYEB - (OAB: AM7821) ARTHUR CESAR ZAHLUTH LINS - (OAB: AM5238) JORGE SOTTO MAYOR FERNANDES FILHO KARLA FREIXO BRAGA - (OAB: AM3775) PAULO ROGERIO ARANTES - (OAB: AM1509) MARIA GLADES RIBEIRO DOS SANTOS - (OAB: AM2144) SERVIO TULIO XEREZ DE MATTOS AMERICO GORAYEB NETO - (OAB: AM3923) ANDREA FEITOSA GORAYEB - (OAB: AM7821) ARTHUR CESAR ZAHLUTH LINS - (OAB: AM5238) DANIELA CRISTINA GRISA TAINAH OLIMPIO GALAXE - (OAB: AM7927) ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA - (OAB: RJ054127) LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS - (OAB: RJ129401) TASSIA RAQUEL COIMBRA DE MELO - (OAB: AM10585) VICTOR PINHEIRO MARQUES - (OAB: RJ185631) MARCUS ANDRE ALMEIDA JOSE GONCALVES DE LACERDA - (OAB: DF01390) ZILDA FERNANDES DAMASCENO AMERICO GORAYEB NETO - (OAB: AM3923) ANDREA FEITOSA GORAYEB - (OAB: AM7821) ARTHUR CESAR ZAHLUTH LINS - (OAB: AM5238) TALITA DAMASCENO CARNEIRO - (OAB: AM8067) AMERICO GORAYEB JUNIOR AMERICO GORAYEB NETO - (OAB: AM3923) ANDREA FEITOSA GORAYEB - (OAB: AM7821) ARTHUR CESAR ZAHLUTH LINS - (OAB: AM5238) LUIZ ALBERTO CARIJO DE GOSZTONYI MARCOS JANIO DA SILVA COSTA - (OAB: AM6317) MARCO AURELIO DE LIMA CHOY - (OAB: AM4271) DANIEL FABIO JACOB NOGUEIRA - (OAB: AM3136) EDIMAR GOMES DA SILVA ADRIANA ROTHER - (OAB: RS33433) SIMONE ALMEIDA REBELO SUZANA ALMEIDA RABELO - (OAB: GO32359) MOSAICO ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA JULIA GABRIELA TRINDADE DE MELO - (OAB: AM8074) FINALIDADE: Apresentar alegações finais. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJAM
7. Processo 00118965820124013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0011896-58.2012.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:AMERICO GORAYEB JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AMERICO GORAYEB NETO - AM3923, ANDREA FEITOSA GORAYEB - AM7821, ARTHUR CESAR ZAHLUTH LINS - AM5238, TALITA DAMASCENO CARNEIRO - AM8067, MARCOS JANIO DA SILVA COSTA - AM6317, MARCO AURELIO DE LIMA CHOY - AM4271, DANIEL FABIO JACOB NOGUEIRA - AM3136, KARLA FREIXO BRAGA - AM3775, PAULO ROGERIO ARANTES - AM1509, MARIA GLADES RIBEIRO DOS SANTOS - AM2144, TAINAH OLIMPIO GALAXE - AM7927, ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA - RJ054127, LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS - RJ129401, TASSIA RAQUEL COIMBRA DE MELO - AM10585, VICTOR PINHEIRO MARQUES - RJ185631, JOSE GONCALVES DE LACERDA - DF01390, ADRIANA ROTHER - RS33433, JULIA GABRIELA TRINDADE DE MELO - AM8074 e SUZANA ALMEIDA RABELO - GO32359 Destinatários: RENATO TEIXEIRA DE MORAES MOTA AMERICO GORAYEB NETO - (OAB: AM3923) ARTHUR CESAR ZAHLUTH LINS - (OAB: AM5238) ANDREA FEITOSA GORAYEB - (OAB: AM7821) SEBASTIAO DIAS SALES AMERICO GORAYEB NETO - (OAB: AM3923) ANDREA FEITOSA GORAYEB - (OAB: AM7821) ARTHUR CESAR ZAHLUTH LINS - (OAB: AM5238) JORGE SOTTO MAYOR FERNANDES FILHO KARLA FREIXO BRAGA - (OAB: AM3775) PAULO ROGERIO ARANTES - (OAB: AM1509) MARIA GLADES RIBEIRO DOS SANTOS - (OAB: AM2144) SERVIO TULIO XEREZ DE MATTOS AMERICO GORAYEB NETO - (OAB: AM3923) ANDREA FEITOSA GORAYEB - (OAB: AM7821) ARTHUR CESAR ZAHLUTH LINS - (OAB: AM5238) DANIELA CRISTINA GRISA TAINAH OLIMPIO GALAXE - (OAB: AM7927) ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA - (OAB: RJ054127) LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS - (OAB: RJ129401) TASSIA RAQUEL COIMBRA DE MELO - (OAB: AM10585) VICTOR PINHEIRO MARQUES - (OAB: RJ185631) MARCUS ANDRE ALMEIDA JOSE GONCALVES DE LACERDA - (OAB: DF01390) ZILDA FERNANDES DAMASCENO AMERICO GORAYEB NETO - (OAB: AM3923) ANDREA FEITOSA GORAYEB - (OAB: AM7821) ARTHUR CESAR ZAHLUTH LINS - (OAB: AM5238) TALITA DAMASCENO CARNEIRO - (OAB: AM8067) AMERICO GORAYEB JUNIOR AMERICO GORAYEB NETO - (OAB: AM3923) ANDREA FEITOSA GORAYEB - (OAB: AM7821) ARTHUR CESAR ZAHLUTH LINS - (OAB: AM5238) LUIZ ALBERTO CARIJO DE GOSZTONYI MARCOS JANIO DA SILVA COSTA - (OAB: AM6317) MARCO AURELIO DE LIMA CHOY - (OAB: AM4271) DANIEL FABIO JACOB NOGUEIRA - (OAB: AM3136) EDIMAR GOMES DA SILVA ADRIANA ROTHER - (OAB: RS33433) SIMONE ALMEIDA REBELO SUZANA ALMEIDA RABELO - (OAB: GO32359) MOSAICO ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA JULIA GABRIELA TRINDADE DE MELO - (OAB: AM8074) FINALIDADE: Apresentar alegações finais. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJAM
8. Processo 00118965820124013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0011896-58.2012.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:AMERICO GORAYEB JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AMERICO GORAYEB NETO - AM3923, ANDREA FEITOSA GORAYEB - AM7821, ARTHUR CESAR ZAHLUTH LINS - AM5238, TALITA DAMASCENO CARNEIRO - AM8067, MARCOS JANIO DA SILVA COSTA - AM6317, MARCO AURELIO DE LIMA CHOY - AM4271, DANIEL FABIO JACOB NOGUEIRA - AM3136, KARLA FREIXO BRAGA - AM3775, PAULO ROGERIO ARANTES - AM1509, MARIA GLADES RIBEIRO DOS SANTOS - AM2144, TAINAH OLIMPIO GALAXE - AM7927, ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA - RJ054127, LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS - RJ129401, TASSIA RAQUEL COIMBRA DE MELO - AM10585, VICTOR PINHEIRO MARQUES - RJ185631, JOSE GONCALVES DE LACERDA - DF01390, ADRIANA ROTHER - RS33433, JULIA GABRIELA TRINDADE DE MELO - AM8074 e SUZANA ALMEIDA RABELO - GO32359 Destinatários: RENATO TEIXEIRA DE MORAES MOTA AMERICO GORAYEB NETO - (OAB: AM3923) ARTHUR CESAR ZAHLUTH LINS - (OAB: AM5238) ANDREA FEITOSA GORAYEB - (OAB: AM7821) SEBASTIAO DIAS SALES AMERICO GORAYEB NETO - (OAB: AM3923) ANDREA FEITOSA GORAYEB - (OAB: AM7821) ARTHUR CESAR ZAHLUTH LINS - (OAB: AM5238) JORGE SOTTO MAYOR FERNANDES FILHO KARLA FREIXO BRAGA - (OAB: AM3775) PAULO ROGERIO ARANTES - (OAB: AM1509) MARIA GLADES RIBEIRO DOS SANTOS - (OAB: AM2144) SERVIO TULIO XEREZ DE MATTOS AMERICO GORAYEB NETO - (OAB: AM3923) ANDREA FEITOSA GORAYEB - (OAB: AM7821) ARTHUR CESAR ZAHLUTH LINS - (OAB: AM5238) DANIELA CRISTINA GRISA TAINAH OLIMPIO GALAXE - (OAB: AM7927) ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA - (OAB: RJ054127) LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS - (OAB: RJ129401) TASSIA RAQUEL COIMBRA DE MELO - (OAB: AM10585) VICTOR PINHEIRO MARQUES - (OAB: RJ185631) MARCUS ANDRE ALMEIDA JOSE GONCALVES DE LACERDA - (OAB: DF01390) ZILDA FERNANDES DAMASCENO AMERICO GORAYEB NETO - (OAB: AM3923) ANDREA FEITOSA GORAYEB - (OAB: AM7821) ARTHUR CESAR ZAHLUTH LINS - (OAB: AM5238) TALITA DAMASCENO CARNEIRO - (OAB: AM8067) AMERICO GORAYEB JUNIOR AMERICO GORAYEB NETO - (OAB: AM3923) ANDREA FEITOSA GORAYEB - (OAB: AM7821) ARTHUR CESAR ZAHLUTH LINS - (OAB: AM5238) LUIZ ALBERTO CARIJO DE GOSZTONYI MARCOS JANIO DA SILVA COSTA - (OAB: AM6317) MARCO AURELIO DE LIMA CHOY - (OAB: AM4271) DANIEL FABIO JACOB NOGUEIRA - (OAB: AM3136) EDIMAR GOMES DA SILVA ADRIANA ROTHER - (OAB: RS33433) SIMONE ALMEIDA REBELO SUZANA ALMEIDA RABELO - (OAB: GO32359) MOSAICO ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA JULIA GABRIELA TRINDADE DE MELO - (OAB: AM8074) FINALIDADE: Apresentar alegações finais. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJAM