Murilo Hensi

Processos do Advogado

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2. Processo 01701417820228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico a tempestividade dos Embargos de Declaração opostos pelo réu. Ao Embargado
3. Processo 00053428020228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Eduardo de Castilho Girotto (OAB 124071/SP), Adriana Santos Bueno Zular (OAB 131066/SP), Jose de Mello Junqueira (OAB 18789/SP), Rosângela Dantas de Faria Lima (OAB 83514/RJ), Murilo Joao do Nascimento Heusi (OAB 2241/DF) Processo 0005342-80.2022.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Município de São Bernardo do Campo - Exectdo: Jatoba Imoveis Comercial Ltda, Skm Empreendimentos Imobiliarios Sc Ltda, Ra Industria e Comercio Ltda, Marcos Gustavo Heusi Neto - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro 1) Observo que os herdeiros relacionados às fls. 438 não foram citados. Devem ser esgotados os meios ordinários para sua localização (Sisbajud, Renajud e Infojud), os quais reputo como suficientes para localização da parte demandada ou para que se obtenha certeza quanto ao fato da mesma encontrar-se em local incerto e não sabido. Acaso não tenha recolhido a taxa para tanto, determino a intimação da parte-demandante, via DJE, para que, no prazo de 15 dias, recolha a taxa visando a pesquisa de endereços (sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud). 2) Com o recolhimento ou acaso já tenha recolhido as taxas para tanto, efetue-se solicitação nos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, para informação acerca do atual endereço da parte passiva. 3) Acaso negativa a resposta, tornem conclusos para deliberação. 4) Acaso a resposta seja positiva, expeça-se mandado e/ou carta precatória para todos os endereços indicados, com exceção daqueles já diligenciados onde sabidamente a parte-ré não mais se encontra. Indefiro desde já a citação da parte demandada por correspondência com aviso de recebimento, diante da multiplicidade de endereços a serem diligenciados, pois em relação as pessoas físicas não é aplicável a "teoria da aparência" ( se o caso) e a fim de dar efetividade e celeridade ao feito. 5) Considerando o disposto no artigo 1.012 da NSCGJ, em seu parágrafo § 3º, I, expeça-se um mandado por vez, atentando-se aos seguintes critérios: o mandado deverá ser expedido, em observância a ordem cronológica que os endereços foram certificados (vide certidão ato ordinatório de fls. retro). a carta precatória deverá ser expedida após o exaurimento das diligências nos endereços situados na terra. em caso de reiteração, expeça-se novo mandado, carta precatória, com hora certa. em sendo necessário, intime-se o demandante, através de certidão ato ordinatório, via DJE, para fornecer o necessário, para expedição de mandado, carta precatória, sem que haja a necessidade de nova conclusão para tanto. conforme dispõe oartigo 1.012 da NSCGJ, em seu parágrafo § 2º, Os endereços contíguos ou lindeiros são indicados no bojo do mesmo mandado, sem prejuízo do agrupamento pelo mesmo sistema, sendo considerado, em qualquer caso, um único mandado para fins de margeamento, independentemente do número de atos ou destinatários no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros, devendo ainda ser observado o disposto noartigo 1.011 da NSCGJ, em seu inciso III, o qual consigna que o endereço principal e eventuais endereços contíguos ou lindeiros, assim considerados os endereços que não distarem entre si mais de 200 (duzentos) metros, em linha reta. 6) Fls. 441: Manifeste-se a herdeira Isabela Heusi de Freitas. 7) Int. São Bernardo do Campo, 21 de maio de 2025.