Sonia Maria Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 00008305820205100002
   Tribunal: TRT10 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000830-58.2020.5.10.0002 RECLAMANTE: MARCOS RIBEIRO DO LAGO RECLAMADO: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad9cb8d proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ARYADNA OLIVEIRA DA SILVA, em 02 de julho de 2025. DESPACHO Vistos. Considerando a controvérsia existente entre as partes acerca do cálculo de liquidação, além da complexidade para apuração do quantum devido, bem como a promoção da D. Contadoria #id:e1cec27, desconstituo os cálculos apresentados pelas partes e determino a realização de perícia técnico-contábil, nomeando para tanto o perito MARCELO DUARTE, conforme o §6º, do art. 879, da CLT, cujos honorários deverão ser suportados pela parte reclamada. Intime-se o Sr. perito, cientificando-o que o laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias a contar da sua intimação. A conta deve ser elaborada, preferencialmente, por meio do sistema PJe-Calc, com a juntada da conta em formato (.pdf) e com o arquivo (.pjc) exportado pelo referido sistema, observada, no caso de elaboração da conta por outra plataforma, a necessária juntada dos cálculos em formato (.pdf) com o anexo do resumo da conta no formato (.pjc) gerado pelo sistema PJe-Calc. (Recomendação Corregedoria nº 4/2021, item II, b), sob pena de que seja determinado o refazimento/complementação. Havendo honorários periciais, estes deverão ser calculados com juros e correção monetária (OJ 198; Resolução 66/2010/TST). Não deverá ser incluída na conta a contribuição previdenciária a terceiros, tendo em vista que este Juízo não detém competência para a execução de tal encargo, à luz do disposto no art.114, VIII, c/c art. 195, I-a e II, c/c a ressalva do art. 240, todos da CF/1988. Juros e correção monetária devem observar Súmulas 200, 381 e 439 do TST e decisões do STF (ADC 58 e 59) e TST (RRAg-0010327-19.2018.5.15.0070): a) Fase pré-judicial: IPCA-E + juros (art. 39, caput, Lei 8.177/91). b) Fase judicial: Taxa SELIC do período compreendido entre o ajuizamento a 29/08/2024 (se houver); e, a partir de 30/08/2024 (ou do ajuizamento, se posterior a esta data), IPCA + juros pela diferença SELIC-IPCA, admitida taxa zero de juros (Código Civil, arts. 389 c/c 406, §§ 1º e 3º). Não se aplicam os referidos parâmetros quando houver sido estipulado de forma diversa na sentença transitada em julgado. Após a juntada do laudo pericial, venham os autos conclusos para fixação dos honorários periciais e deliberação acerca da consolidação dos cálculos. Publique-se. BRASILIA/DF, 03 de julho de 2025. ALCIR KENUPP CUNHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA
3. Processo 00234558219984013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0023455-82.1998.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SERGIO ISMAEL NUNES MORICONI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SONIA MARIA FREITAS - DF04008 Destinatários: MC PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI - ME SONIA MARIA FREITAS - (OAB: DF04008) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
4. Processo 10763209720234013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: nº 1076320-97.2023.4.01.3300 AUTOR: LUCAS COSTA SANTOS REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 28 de setembro de 2016 da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia: Intime-se a parte ré para que, querendo, se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração manejados pela parte contrária (artigo 34). Salvador, 3 de julho de 2025.
5. Processo 07169436120238070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716943-61.2023.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GERALDA FREIRE GOMES, LANCER FREIRE GOMES, RENNER FREIRE GOMES EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Os autos retornaram da instância superior com sentença de procedência reformada. O acórdão julgou improcedentes os pedidos formulados nestes embargos e determinou o prosseguimento da execução nos termos iniciados. Ciente do julgamento. Traslade-se cópia do acórdão para os autos da execução a fim de possibilitar a retomada do processo. Após, sem outros requerimentos pelas partes, arquivem-se. Documento datado e assinado eletronicamente. 2
6. Processo 07158659520248070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. OBRIGAÇÃO EXCEPCIONAL. NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. SUSTENTO PRÓPRIO. NECESSIDADE DA ALIMENTADA MENOR. DEVER DE SUSTENTO DE AMBOS OS PAIS. TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE. QUEBRA DE SIGILO FISCAL/BANCÁRIO. DESNECESSIDADE. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSENTES. REEXAME DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Os Embargos de Declaração têm fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 2. Inexiste no Acórdão recorrido quaisquer dos vícios enumerados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, tratando-se de mera pretensão de reexame do julgado. 3. Somente a contradição interna, verificada entre a fundamentação e o dispositivo do Acórdão, autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, não configurando tal contradição a divergência entre a solução pretendida pela parte e a solução dada pelo órgão jurisdicional. 4. Recurso conhecido e não provido.
7. Processo 07289835620248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728983-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HUGO LEONARDO ANES DE LIMA REU: VIA VAREJO S/A, LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA DESPACHO Ciente do início dos trabalhos periciais na data de 02/07/2025, às 16 horas (ID 241370119). Dê-se ciência as partes. Por fim, aguarde-se por 30 dias, a conclusão da diligência, conforme decisão de ID 238191513. BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2025 14:12:52. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
8. Processo 00428007920045100008
   Tribunal: TRT10 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0042800-79.2004.5.10.0008 RECLAMANTE: IVANILDES CARDOSO DA SILVA RECLAMADO: TWA CONSULTORIA DE NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA, MONTEZZA EMPREENDIMENTO E CONSULTORIA LTDA, SANDRA APARECIDA DE CARVALHO, ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO, JOSE IACARINO DE PINHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76c69b3 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. 1. Indefiro o pleito da parte exequente, reportando-me inteiramente aos termos do despacho anterior, esclarecendo que as informações requeridas, mormente a expedição de ofício a Vara de Falências, vez que a medida está ao inteiro alcance da requerente, podendo ser alcançada pessoalmente ou até mesmo por meio eletrônico, salientando ainda, que no petitório de Id. 051e119, sequer consta o número do CPF do suposto herdeiro ALEXANDRE LIMA RODRIGUES DA CUNHA. 2. Renovo o prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação da reclamante a respeito do disposto no despacho de Id. 1996572. 3. Intime-se a autora. BRASILIA/DF, 02 de julho de 2025. PATRICIA BIRCHAL BECATTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IVANILDES CARDOSO DA SILVA