Dr. Aldenei De Souza E Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00013854020195100801
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO CumSen 0001385-40.2019.5.10.0801 EXEQUENTE: SINDICATO DOS ENGENHEIROS E GEOLOGOS NO ESTADO DO TOCANTINS - SEAGETO EXECUTADO: BANCO DA AMAZONIA SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1720539 proferida nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) MICHELLE ALVES CAVALCANTE DE CASTRO MARINHO, em 22 de maio de 2025.    DECISÃO Vistos os autos. Homologo os cálculos apresentados pela parte Autora ao Id.  2b656e7 , no valor de R$ 406.540,04. Eventuais divergências poderão ser debatidas pelo(a) autor(a), querendo, no prazo do art. 884, CLT.  Intime-se a parte devedora BANCO DA AMAZONIA SA  para no prazo de 48 horas efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 406.540,04, sob pena de constrição de bens, devendo, ainda, indicá-los obedecendo a ordem estabelecida no Art. 835 CPC.  No caso de execução voltada contra Pessoa Jurídica de direito privado, a inércia importará, ainda, presumirem-se inexistentes bens passíveis de constrição, o que poderá ensejar imediata diligência na Receita Federal visando à instauração de IDPJ. À parte empregadora, caberá, sob as penas legais, prestar as informações relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29/01/2021 - ( Evento S2500 - manual: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-1-consolidada-ate-a-no-s-1-1-01-2023.pdf ). Deixo de intimar a PF-TO com respaldo na PORTARIA Nº 47, DE 7 DE Julho DE 2023 (Ofício 00022/2023/COJUD/SUBCOB/PGF/AGU). PALMAS/TO, 22 de maio de 2025. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DA AMAZONIA SA
3. Processo 00013854020195100801
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO CumSen 0001385-40.2019.5.10.0801 EXEQUENTE: SINDICATO DOS ENGENHEIROS E GEOLOGOS NO ESTADO DO TOCANTINS - SEAGETO EXECUTADO: BANCO DA AMAZONIA SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1720539 proferida nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) MICHELLE ALVES CAVALCANTE DE CASTRO MARINHO, em 22 de maio de 2025.    DECISÃO Vistos os autos. Homologo os cálculos apresentados pela parte Autora ao Id.  2b656e7 , no valor de R$ 406.540,04. Eventuais divergências poderão ser debatidas pelo(a) autor(a), querendo, no prazo do art. 884, CLT.  Intime-se a parte devedora BANCO DA AMAZONIA SA  para no prazo de 48 horas efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 406.540,04, sob pena de constrição de bens, devendo, ainda, indicá-los obedecendo a ordem estabelecida no Art. 835 CPC.  No caso de execução voltada contra Pessoa Jurídica de direito privado, a inércia importará, ainda, presumirem-se inexistentes bens passíveis de constrição, o que poderá ensejar imediata diligência na Receita Federal visando à instauração de IDPJ. À parte empregadora, caberá, sob as penas legais, prestar as informações relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29/01/2021 - ( Evento S2500 - manual: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-1-consolidada-ate-a-no-s-1-1-01-2023.pdf ). Deixo de intimar a PF-TO com respaldo na PORTARIA Nº 47, DE 7 DE Julho DE 2023 (Ofício 00022/2023/COJUD/SUBCOB/PGF/AGU). PALMAS/TO, 22 de maio de 2025. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS ENGENHEIROS E GEOLOGOS NO ESTADO DO TOCANTINS - SEAGETO
4. Processo 00059004719975100007
   Tribunal: TRT10 | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES 0005900-47.1997.5.10.0007 : GERALDO GOMES : RAIMUNDO TOMAZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f66d7e proferido nos autos.     Vistos. Conforme deliberação da eg. 3ª Turma em sessão de julgamento do dia 12/03/2025, foi determinado o sobrestamento dos processos que versem sobre a aplicação da prescrição intercorrente em execuções fundadas em título judicial constituído antes da vigência do art. 11-A da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017. Dessa forma, os presentes autos devem permanecer sobrestados até pronunciamento definitivo do Col. Tribunal Superior do Trabalho no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos suscitado no processo TST-RR-0045200-20.2003.5.02.0042 (Tema nº 39). Publique-se.   Brasília-DF, 28 de abril de 2025. MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO GOMES