Rafael Alexandre Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00005238920168050081
   Tribunal: TJBA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000523-89.2016.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTOR: ANDREIA DE OLIVEIRA MACEDO Advogado(s): RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA (OAB:DF04476), RONALDO BATISTA DA SILVA (OAB:BA49419), RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR (OAB:DF47913) REU: DUARTE DE SOUZA SANTOS Advogado(s): MARLOS CARVALHO ROCHA registrado(a) civilmente como MARLOS CARVALHO ROCHA (OAB:BA31737)   SENTENÇA Vistos. ANDREIA DE OLIVEIRA MACEDO ajuizou ação de modificação de guarda cumulada com alimentos e tutela provisória em face de DUARTE DE SOUZA SANTOS, objetivando a modificação da guarda da menor Nicolly Oliveira Santos e fixação de pensão alimentícia. O requerido foi regularmente citado e apresentou contestação. Foi realizado estudo social que demonstrou adequadas condições de vida da menor sob cuidados dos avós paternos. Designada audiência de conciliação, a parte autora não compareceu. O Ministério Público pugnou pela intimação pessoal da autora para dar andamento ao feito. Através do despacho de ID 486001998 foi determinado a intimação pessoal da autora para manifestar interesse no prosseguimento da demanda no prazo de cinco dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. A autora foi regularmente intimada através de mandado cumprido em 25 de abril de 2025, conforme certidão de ID 497971123, contudo, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, sem qualquer manifestação. É o relatório. DECIDO. Verifica-se nos autos o abandono da causa pela parte autora, caracterizado pela sua inércia após intimação específica para dar andamento ao processo. O artigo 485, III, do CPC determina a extinção do processo sem resolução de mérito quando o autor abandona a causa por mais de 30 dias, não promovendo os atos que lhe competem. O abandono caracteriza-se pela conjugação de elementos objetivos e subjetivos: decurso do prazo legal sem a prática de ato processual incumbente ao autor e demonstração de desinteresse no prosseguimento da demanda. Os autos demonstram inequívoco abandono da causa. No presente caso, a autora foi especificamente intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, permanecendo silente durante todo o prazo concedido. Tal comportamento, somado à ausência injustificada na audiência de conciliação anteriormente designada, evidencia inequivocamente o desinteresse no prosseguimento da demanda. A intimação foi realizada pessoalmente, conforme certificado pelo Oficial de Justiça, não havendo qualquer vício no ato que pudesse justificar a inércia. O prazo de cinco dias transcorreu integralmente sem manifestação, caracterizando definitivamente o abandono previsto na legislação processual. A jurisprudência é pacífica no sentido de que constitui abandono da causa a inércia do autor após intimação específica para dar andamento ao processo, sendo desnecessária nova oportunidade quando já concedido prazo suficiente para manifestação. Nesse sentido é uníssono as decisões dos Tribunais pátrios: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL . INÉRCIA DO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. MEDIDA CONSENTÂNEA AO CASO DOS AUTOS. A extinção do processo por abandono resta autorizada quando o autor deixa de cumprir diligência que lhe é ordenada por tempo superior a trinta dias e, depois de intimado pessoalmente para suprir a falta, no prazo de cinco dias, nos termos do art . 485, III, § 1º do CPC, mantém-se inerte. Verificado que o autor, por prazo superior a trinta dias, deixou sem cumprimento o despacho que ordenava o impulso da ação, mesmo depois de intimado pessoalmente para fazê-lo, impositiva a extinção do processo sem resolução do mérito. (TJ-MG - AC: 00102019520148130560, Relator.: Des.(a) Jaqueline Calábria Albuquerque, Data de Julgamento: 27/06/2023, 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/07/2023) A extinção sem resolução de mérito preserva a possibilidade de ajuizamento de nova ação quando houver efetivo interesse e condições adequadas para o regular desenvolvimento do feito. DISPOSITIVO  Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais, observada a justiça gratuita deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Formosa do Rio Preto/BA, datado e assinado eletronicamente. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito  (Integrante do Grupo de Saneamento da Corregedoria das Comarcas do Interior - Ato n. 25/2024)
3. Processo 10876706520148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087670-65.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - 21º Tabelionato de Notas da Capital/sp - (Republicação) Ciência aos credores e interessados acerca do incidente de crédito público nº 1074689-18.2025.8.26.0100, para que, querendo, manifestem-se em 15 dias naqueles autos. - ADV: ENRIQUE JUNQUEIRA PEREIRA (OAB 185467/SP), ROSELY CARDOSO DE SIMONE SIQUEIRA (OAB 185422/SP), GIOVANI MALDI DE MELO (OAB 185770/SP), GIULIANO COLOMBO (OAB 184987/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), MARCELO OLIVEIRA VIEIRA (OAB 186150/SP), APARECIDO TEODORO FILHO (OAB 187318/SP), PAULO TONELLI (OAB 187719/SP), MARIA APARECIDA BELO FUZETTI (OAB 187860/SP), VIVIAN CRISTINA JORGE (OAB 188268/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), JULIANO DI PIETRO (OAB 183410/SP), ALESSANDRO VIETRI (OAB 183282/SP), CLAUDIA AREIAS DE CARVALHO DA SILVA (OAB 182990/SP), CLAUDIA AREIAS DE 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4. Processo 80005087620198050081
   Tribunal: TJBA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA    1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO R. Percílio Santana, Formosa do Rio Preto - BA, 47990-000 Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 8000508-76.2019.8.05.0081  Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO Advogado(s) do reclamante: MAURICIO DE SOUZA SERPA SETUBAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURICIO DE SOUZA SERPA SETUBAL, RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA, ARNALDO ROCHA SERPA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARNALDO ROCHA SERPA FILHO EXECUTADO: JOSE BATISTA DOS SANTOS FILHO     ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual a seguir: intime-se a parte ré para impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias.   Formosa do Rio Preto, Bahia. 10 de fevereiro de 2025
5. Processo 80005087620198050081
   Tribunal: TJBA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000508-76.2019.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXECUTADO: JOSE BATISTA DOS SANTOS FILHO Advogado(s):   EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO Advogado(s): MAURICIO DE SOUZA SERPA SETUBAL registrado(a) civilmente como MAURICIO DE SOUZA SERPA SETUBAL (OAB:BA58953), RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA (OAB:DF04476), ARNALDO ROCHA SERPA FILHO registrado(a) civilmente como ARNALDO ROCHA SERPA FILHO (OAB:BA42136)   DECISÃO   Atuo no presente feito como integrante do Grupo de Saneamento da Corregedoria das Comarcas do Interior (DJe 03/05/2024). Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença. Intimado, o município réu quedou-se inerte. Sendo assim, homologo os cálculos apresentados pela parte autora. Expeça-se o competente Precatório/RPV para pagamento dos valores pertencentes à parte autora e dos honorários de sucumbência, com as devidas atualizações até a data do efetivo pagamento, nos termos determinados na sentença ora executada. Frise-se que o pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), sob pena de sequestro de numerário suficiente para o cumprimento da decisão, consoante art. 100, §6º, da CF. Depositada a quantia devida, expeça-se alvará para levantamento. Ultimadas as providências acima, arquive-se o presente processo, com baixa e observância das cautelas de praxe.  FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 14 de julho de 2025. Carlos Roberto Silva Junior Juiz de Direito
6. Processo 80004507320198050081
   Tribunal: TJBA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000450-73.2019.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO JUIZO RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO Advogado(s): TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (OAB:BA15776), RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (OAB:BA16035), ARNALDO ROCHA SERPA FILHO registrado(a) civilmente como ARNALDO ROCHA SERPA FILHO (OAB:BA42136) RECORRIDO: HERIKO MEDEIROS DE ALMEIDA Advogado(s): RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA (OAB:DF04476)   DESPACHO     Vistos, etc. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte Executada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, conforme o art. 535 do CPC. Advirta-se a Fazenda Pública de que a alegação de excesso de execução não prescindirá da declaração, imediata, do valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.  Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se o determinado no § 3°, inciso I e II, do art. 535 do CPC. Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. FORMOSA DO RIO PRETO/BA, datado e assinado eletronicamente.   JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto Designado através do ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 23/2025 (TJBA)
7. Processo 80006732620198050081
   Tribunal: TJBA | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000673-26.2019.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO REQUERENTE: ANA MARIA DIAS SILVA NERI Advogado(s): RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA (OAB:DF04476) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO Advogado(s): ARNALDO ROCHA SERPA FILHO registrado(a) civilmente como ARNALDO ROCHA SERPA FILHO (OAB:BA42136)   DECISÃO   Vistos etc. Determino que a parte exequente apresente os cálculos observando o acórdão do Tribunal de Justiça, sob pena de, não o fazendo, a execução ser arquivada. Os cálculos apresentados pelo Município também estão em desconformidade com o acordão. Não apresentados os cálculos ou apresentados em divergência à presente decisão, retornem os autos conclusos, tudo devidamente certificado. Após a apresentação dos cálculos adequadamente, certifique-se a sua conformidade com a presente decisão e, após, cite-se a FAZENDA PÚBLICA para, querendo, opor embargos, em 30 dias. Paulo Afonso - Bahia, data da assinatura eletrônica. PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO     Juiz de Direito
8. Processo 80006732620198050081
   Tribunal: TJBA | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000673-26.2019.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO REQUERENTE: ANA MARIA DIAS SILVA NERI Advogado(s): RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA (OAB:DF04476) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO Advogado(s): ARNALDO ROCHA SERPA FILHO registrado(a) civilmente como ARNALDO ROCHA SERPA FILHO (OAB:BA42136)   DESPACHO   Atuo no presente feito como integrante do Grupo de Saneamento da Corregedoria das Comarcas do Interior. Cite-se a FAZENDA PÚBLICA para, querendo, opor embargos, em 30 dias. FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 10 de julho de 2025.     Isadora Balestra Marques Juíza de Direito Designada Ato Normativo Conjunto 01/2025