Mario Marto

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 07195633020248070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, podem ser opostos embargos de declaração se houver obscuridade, contradição, erro material ou omissão no acórdão. Logo, não são viáveis com a finalidade de rediscutir os fundamentos do ato processual embargado. 2. Por força do disposto no art. 1.025 do Código de Processo Civil, os dispositivos legais e questões examinadas serão considerados prequestionados, ainda que rejeitados os embargos de declaração, caso o tribunal superior entenda existente vício que justifique a oposição do recurso integrativo. 3. Embargos de Declaração não providos. Pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé indeferido. Decisão unânime.
3. Processo 10069418719938260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 00201927120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020192-71.2025.8.26.0100 (processo principal 0063446-37.2001.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Júlio Cesar Botelho - Acoreca Associação Cotistas Brasília Int C C Part Reflores Cacique Ltda - Vistos. Diante do contido no art. 82, §3º do CPC, está o exequente dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, cabendo ao executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento. Anote-se. Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se, pela imprensa, o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, uma vez que o atual processo se encontra em fase de execução, impõe-se aos advogados, quando do cadastro de novas petições, atentar-se para fazer uso do incidente processual criado. Intime-se. - ADV: SAMUEL ADAM ALVES SANTOS (OAB 89264/PR), MARIO MARTO (OAB 4828/DF), AIRTON BORGES (OAB 39618/SP), RODRIGO DE BRAGA FIUZA (OAB 195454/SP), VERA ELLEN PIZONE (OAB 119592/SP), FÁBIO TEIXEIRA (OAB 164013/SP)
5. Processo 00201927120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Vera Ellen Pizone (OAB 119592/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Rodrigo de Braga Fiuza (OAB 195454/SP), Airton Borges (OAB 39618/SP), Mario Marto (OAB 4828/DF), Samuel Adam Alves Santos (OAB 89264PR) Processo 0020192-71.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Júlio Cesar Botelho - Exectdo: Acoreca Associação Cotistas Brasília Int C C Part Reflores Cacique Ltda - Vistos. Fls. 107: anotado. No mais, reporto-me as fls. 104. Intime-se.
6. Processo 00131872919888070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0013187-29.1988.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RURALPLAN PLANEJAMENTOS LTDA EXECUTADO: COMPANHIA BAHIANA DE CARNES COBAC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente (ID 236625186). À vista da decisão reproduzida no ID 236625186, suspendo o curso do procedimento. Aguardem os autos em cartório pelo julgamento do agravo de instrumento n. 0718642-37.2025.8.07.0000. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2025 10:38:19. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito m