Regilene Santos Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10007864220235020001
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000786-42.2023.5.02.0001 RECLAMANTE: MARCELO SANTOS SACCHI RECLAMADO: LOJAS RIACHUELO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cd7ffa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. JULIAN VIEIRA GAZZOTTO   DESPACHO   1 - Considerando que a 12ª Turma deste E.TRT acolheu a preliminar de cerceamento de defesa arguida pelo reclamante, determina-se a realização de prova pericial técnica de informática, incluindo vistoria no local de trabalho do(a) reclamante, nomeando-se para o mister o(a) perito(a) ADOLFO HENRIQUE DOS SANTOS FERNANDES (email: adolfohfernandes@gmail.com ), que deverá apresentar o laudo em 30 dias. A referida perícia tem por finalidade a apuração de tratamento indevido de dados pessoais do reclamante por parte da reclamada, Lojas Riachuelo S/A, após a rescisão do contrato de trabalho, em especial no que se refere à continuidade de sua vinculação funcional, de forma equivocada e sem consentimento, junto ao sistema SIV (Sistema Integrado de Vendas), operado pela empresa Claro S/A. Tendo em vista a dificuldade de peritos aceitarem a nomeação sem qualquer valor para eventuais despesas, o(a) reclamado(a) poderá realizar o depósito de R$ 1.000,00, no prazo de 10 dias, a título de antecipação de despesas, uma vez que a prova judicial interessa a ambas as partes, valor este cuja liberação, desde já, fica autorizada. O depósito deverá ser realizado junto ao Banco do Brasil, nos termos da Consolidação das Normas da Corregedoria. No caso de indeferimento da Justiça Gratuita, se a perícia for negativa, desde já o(a) reclamante fica ciente da dedução das despesas prévias dos seus créditos para a devolução ao(à) reclamado(a); no caso de deferimento da Justiça Gratuita, o perito será intimado para devolução ao(à) reclamado(a). Faculta-se às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e ou indicação de assistentes, ficando desde já autorizados a acompanhar a perícia judicial, bem como atualizar seus contatos e de seus assistentes técnicos, inclusive email. As partes, de comum acordo, informam o local em que a perícia será realizada: Avenida Paulista, nº 2277, São Paulo/SP, CEP 01311-300. Caso o perito entenda necessário comparecer a outro local (Ex: Centro de Processamento de Dados do reclamado), fica deferido desde já. Partes / patronos / assistentes técnicos requerem o acompanhamento da vistoria. Deferido, devendo os interessados entrarem em contato diretamente com o(a) perito(a). Fica o(a) perito(a) autorizado(a) a adentrar no local indicado para realização da perícia, ainda que o contrato de terceirização entre os(as) reclamados(as) esteja encerrado, podendo requerer força policial, se necessário, para cumprimento da diligência, valendo a presente ata como OFÍCIO JUDICIAL. Após a apresentação do laudo, as partes serão intimadas para manifestação/impugnação no prazo de 5 dias. Após, se for o caso, intime-se o(a) perito(a) para prestar esclarecimentos no prazo de 5 dias. Não havendo alteração nas conclusões do(da) perito(a) em seus esclarecimentos, desnecessária intimação das partes para nova manifestação, devendo os autos serem remetidos à conclusão para proferir Julgamento, visto que encerrada a produção de prova oral. Considerando que este Juízo não aceita quesitos suplementares, ficam, desde já, indeferidos quesitos suplementares em sede de esclarecimentos periciais. Conforme estabelecido pelo Ofício Circular CR nº 823/2023 deste E.TRT, estando encerrada a produção de prova oral e pendente apenas a prova pericial, fica designada audiência na modalidade “Encerramento de instrução” para o dia 24/09/25 apenas para fins de sistema. Por precaução, reforça-se que partes/advogados/testemunhas NÃO devem comparecer ao Fórum na data acima indicada, vez que não haverá audiência tratando-se apenas de uma marcação para fins de sistema. Na inobservância, desde já, ficam indeferidos eventuais requerimentos de atestado de comparecimento. Após a finalização da prova pericial, estará encerrada a instrução processual e a audiência “Encerramento de instrução” será cancelada no sistema, voltando os autos conclusos para designação de audiência na modalidade “Julgamento”, facultando às partes o prazo de 2 dias para apresentação de razões finais. As partes serão intimadas do despacho que designar o julgamento, ficando cientes da sentença nos termos da Súmula nº 197 do TST. 2 - Com relação à expedição de ofício à CLARO S/A já deferida pela 12ª Turma deste E.TRT, considerando a manifestação de ID. 735c7b0 - 21/07/25, caberá ao reclamante e/ou ao perito técnico requerer a referida expedição ao Juízo no momento oportuno e se entenderem necessário. 3 - Ao mais, aguarde-se a entrega do laudo pericial. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS RIACHUELO SA
3. Processo 07187471320248010001
   Tribunal: TJAC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT'ANNA (OAB 36963/DF), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 5339/AC), ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 4580/AC), ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 4940/AC), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 4940/AC), ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), ADV: ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 5219/AM), ADV: AYRIENE FRORES SOUSA (OAB 12105/AM), ADV: DANILO ARAGÃO SANTOS (OAB 392882/SP), ADV: ALBADILO SILVA CARVALHO (OAB 6567/AC) - Processo 0718747-13.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - AUTORA:
   B1Andrea Cristina Feitosa
   B0 - RÉU:
   B1Brb Banco de Brasília
   B0 -
   B1PARANA BANCO S/A
   B0 -
   B1Sabemi Seguradora S.a
   B0 -
   B1Banco Pan
   B0 -
   B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
   B0 -
   B1Banco Seguro S.a
   B0 -
   B1Caixa Econômica Federal
   B0 -
   B1Nu Pagamentos S.a
   B0 -
   B1Banco do Brasil S/A.
   B0 -
   B1Banco Digio
   B0 -
   B1Banco Santander SA
   B0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, conforme determinado no Despacho de fl.1227.
4. Processo 10007864220235020001
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000786-42.2023.5.02.0001 RECLAMANTE: MARCELO SANTOS SACCHI RECLAMADO: LOJAS RIACHUELO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f91c5a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. JULIAN VIEIRA GAZZOTTO   DESPACHO   1 - A 12ª Turma deste E.TRT acolheu a preliminar de cerceamento de defesa arguida pelo reclamante para "anular os atos processuais a partir da audiência realizada no dia 27/08/2024 (doc. ID nº 6bb8123), determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja designada perícia técnica para análise da manutenção dos dados do reclamante junto ao sistema SIV, no endereço da reclamada constante da petição inicial, bem como para que seja expedido ofício à empresa Claro S/A, para responder, em 15 dias (CPC, art. 401), quanto às questões levantadas pelo reclamante, no que se refere ao sistema SIV, prosseguindo-se nos termos dos artigos 402 a 404 do CPC." 2 - Em respeito aos princípios da economia e celeridade processuais, intime-se o reclamante para que cumpra as determinações judiciais abaixo indicadas no prazo de 5 dias: - esclarecer ao Juízo o que exatamente pretende que seja respondido pela Claro S/A; - esclarecer ao Juízo o que exatamente pretende que o perito técnico de informática realize nas dependências do reclamado em linhas gerais, vez que será concedido prazo para apresentação de quesitos pelas partes oportunamente. 3 - A despeito de o acórdão determinar a realização da perícia no endereço do reclamado indicado na petição inicial, intime o reclamado para que informe/confirme ao Juízo o endereço para realização da perícia técnica de informática, no prazo de 5 dias. 4 - Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para designação de perícia e expedição de ofício à Claro S/A. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO SANTOS SACCHI
5. Processo 10007864220235020001
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000786-42.2023.5.02.0001 RECLAMANTE: MARCELO SANTOS SACCHI RECLAMADO: LOJAS RIACHUELO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f91c5a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. JULIAN VIEIRA GAZZOTTO   DESPACHO   1 - A 12ª Turma deste E.TRT acolheu a preliminar de cerceamento de defesa arguida pelo reclamante para "anular os atos processuais a partir da audiência realizada no dia 27/08/2024 (doc. ID nº 6bb8123), determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja designada perícia técnica para análise da manutenção dos dados do reclamante junto ao sistema SIV, no endereço da reclamada constante da petição inicial, bem como para que seja expedido ofício à empresa Claro S/A, para responder, em 15 dias (CPC, art. 401), quanto às questões levantadas pelo reclamante, no que se refere ao sistema SIV, prosseguindo-se nos termos dos artigos 402 a 404 do CPC." 2 - Em respeito aos princípios da economia e celeridade processuais, intime-se o reclamante para que cumpra as determinações judiciais abaixo indicadas no prazo de 5 dias: - esclarecer ao Juízo o que exatamente pretende que seja respondido pela Claro S/A; - esclarecer ao Juízo o que exatamente pretende que o perito técnico de informática realize nas dependências do reclamado em linhas gerais, vez que será concedido prazo para apresentação de quesitos pelas partes oportunamente. 3 - A despeito de o acórdão determinar a realização da perícia no endereço do reclamado indicado na petição inicial, intime o reclamado para que informe/confirme ao Juízo o endereço para realização da perícia técnica de informática, no prazo de 5 dias. 4 - Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para designação de perícia e expedição de ofício à Claro S/A. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS RIACHUELO SA
6. Processo 00020976920145030067
   Tribunal: TST | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Quinta Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2025 e encerramento 19/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-RR - 2097-69.2014.5.03.0067 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. DAVI DE OLIVEIRA Secretário da 7ª Turma.
7. Processo 07065379020258010001
   Tribunal: TJAC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JAQUELINE MARQUES TORO (OAB 37312/DF), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 5339/AC), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0706537-90.2025.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Empréstimo consignado - AUTOR:
   B1Joana Lucia Nascimento Fraga
   B0 - INTIMAR às partes, por seus patronos, para comparecerem a audiência de Conciliação, designada para o dia 13/08/2025, às 09:00h, na sala de audiências desta Vara, no endereço abaixo. É facultado às partes e aos seus representantes a participação da audiência por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com acesso à sala virtual da 4ª Vara através da plataforma do GOOGLE MEET, mediante o link: [ meet.google.com/ktj-jkzj-zoj ]. No dia e horário agendados, todas as partes deverão se fazer presentes à Sala de Audiências, portando os seus documentos pessoais.
8. Processo 10026252320155020603
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002625-23.2015.5.02.0603 RECLAMANTE: PATRICIA LAFUENTE GOMEZ JUNGERS RECLAMADO: EMBAIXADA DA ESPANHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9284da8 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. À elevada consideração de Vossa Excelência. SAO PAULO, data abaixo. MANOEL PEREIRA PORTELA   DESPACHO   Recebo os autos do Juízo ad quem. Ante o teor da decisão exarada no acórdão de id dc18d3b, que deu provimento ao Agravo de Petição interposto pelo(a) exequente, para "fixar que, para atualização do crédito devido até o dia 24/03/2015, deve ser utilizada a Taxa Referencial Diária (TRD) como índice para correção monetária dos créditos trabalhistas oriundos da presente ação e, a partir de 25/03/2015, deve ser aplicada a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo e Especial (IPCA-E), sendo devidos, ainda, juros de mora de 1% ao mês", venham os autos conclusos para a retificação dos cálculos. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA LAFUENTE GOMEZ JUNGERS