Lionides Goncalves De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 07047972620258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0704797-26.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIONIDES GONCALVES DE SOUZA REQUERIDO: BRAWLLYO LEITE VILARINHO, IZABEL LEITE VILARINHO CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada de que a diligência ID 241601015 para tentativa de citação/intimação da parte requerida BRAWLLYO LEITE VILARINHO restou frustrada. Assim, deverá informar o atual endereço da parte, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da audiência designada. Circunscrição de CeilândiaDF,Datado e assinado eletronicamente.
3. Processo 00002860620165100101
   Tribunal: TRT10 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000286-06.2016.5.10.0101 RECLAMANTE: ANTONIA NEURIANE CIBELLI FERNANDES SILVA RECLAMADO: GARBO S/A, ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARVALHO, JOSE EDUARDO DE SOUZA CARVALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df0fc71 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   SENTENÇA COM FORÇA DE ALVARÁ nº 381/2025 Vistos os autos. Trata-se de execução trabalhista movida por ANTONIA NEURIANE CIBELLI FERNANDES SILVA em face de GARBO S/A, visando a satisfação de débitos oriundos da relação de trabalho entabulada entre as partes. Diante disso, obtido valores suficientes para quitação do débito, declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do CPC. Decorrido in albis o prazo recursal, fica determinada, ainda, a exclusão de restrição da parte Executada de qualquer tipo de constrição eventualmente existente. Intime-se a Exequente, via postal, acerca da liberação do seu crédito. Registre-se que o crédito líquido atualizado da Exequente, somando-se com o FGTS, perfaz o total de R$ 12.741,17, razão pela qual serão transferidos cerca de R$ 11.053,19, dos valores vinculados às contas judiciais da Caixa Econômica Federal, e R$ 1.687,98 da conta judicial junto ao Banco do Brasil. PASSO À MOVIMENTAÇÃO DE VALORES JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O BANCO DO BRASIL: (1) PROMOVA a Caixa Econômica Federal, Agência 3309, às seguintes movimentações abaixo discriminadas utilizando o saldo das contas judiciais 042/04874267-1, 042/04888636-3, 042/04888637-1, 042/04888639-8, 042/04888640-1, 042/04888641-0, 042/04888638-0, 042/04888651-7, 042/04888653-3 e 042/04888652-5: (1.1) Recolher Contribuição Previdenciária - R$ 2.659,92 (DARF; código 6092; competência/período da apuração: o banco deverá inserir data da efetiva movimentação bancária; número de referência: o banco deverá inserir número do processo (0000286-06.2016.5.10.0101) sem os últimos 4 dígitos; Reclamante: ANTONIA NEURIANE CIBELLI FERNANDES SILVA, CPF: 027.663.571-06); (1.2) Recolher Custas Processuais - R$ 425,83 (guia GRU, código 18740-2, GARBO S/A, CNPJ: 61.322.970/0001-06); (1.3) Transferir o IMPORTE EXATO de R$ 5.890,40, referente aos honorários periciais, para conta corrente de titularidade do Expert, qual seja: Banco do Brasil (001), Agência 4886-0, Conta Corrente 662855-9, Titular: Gilson Santos Brandão, CPF 009.483.811-91; (1.4)  Transferir o valor de R$ 1.509,68 a título de FGTS Depósito, para a conta vinculada do Reclamante (código 660 - PIS 21064653083, ANTONIA NEURIANE CIBELLI FERNANDES SILVA, CPF 027.663.571-06); (1.5) Transferir o SALDO REMANESCENTE, atinente ao crédito do Exequente, para conta bancária de titularidade do seu patrono, qual seja: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Agência 3309; Conta Poupança 11-6; Titular: LIONIDES GONÇALVES DE SOUZA, CPF 123.909.761-15, zerando-se as contas judiciais.   (2) PROMOVA o Banco do Brasil, Agência 4200, às seguintes movimentações nas contas judiciais 4300104100936 e 1600131150920: (2.1) Transferir o IMPORTE EXATO de R$ 1.697,71,  atinente ao restante do crédito líquido da Exequente, para conta bancária de titularidade do seu patrono, qual seja: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Agência 3309; Conta Poupança 11-6; Titular: LIONIDES GONÇALVES DE SOUZA, CPF 123.909.761-15; (2.2) Transferir/devolver o SALDO REMANESCENTE, referente ao valor que remanesceu no processo para conta bancária de titularidade da empresa Executada, qual seja: Banco: ITAÚ; Agência 0534; Conta Corrente 33727-4; Titular: GARBO S/A, CNPJ 61.322.970/0001-06, zerando-se as contas judiciais. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de ALVARÁ ao presente ato.   A Secretaria do Juízo para encaminhar à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil o presente documento por e-mail para atendimento das determinações. A CEF e o BB deverá comprovar a movimentação bancária no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo envio dos comprovantes para o e-mail da Vara, qual seja: svt01.taguatinga@trt10.jus.br. Registre-se, para os fins que se fizerem necessários, os dados da parte Reclamante (ANTONIA NEURIANE CIBELLI FERNANDES SILVA, CPF: 027.663.571-06). Efetuadas as comprovações acima pelo bancos, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo. Publique-se. ALEXANDRE DE AZEVEDO SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GARBO S/A
4. Processo 00002860620165100101
   Tribunal: TRT10 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000286-06.2016.5.10.0101 RECLAMANTE: ANTONIA NEURIANE CIBELLI FERNANDES SILVA RECLAMADO: GARBO S/A, ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARVALHO, JOSE EDUARDO DE SOUZA CARVALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df0fc71 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   SENTENÇA COM FORÇA DE ALVARÁ nº 381/2025 Vistos os autos. Trata-se de execução trabalhista movida por ANTONIA NEURIANE CIBELLI FERNANDES SILVA em face de GARBO S/A, visando a satisfação de débitos oriundos da relação de trabalho entabulada entre as partes. Diante disso, obtido valores suficientes para quitação do débito, declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do CPC. Decorrido in albis o prazo recursal, fica determinada, ainda, a exclusão de restrição da parte Executada de qualquer tipo de constrição eventualmente existente. Intime-se a Exequente, via postal, acerca da liberação do seu crédito. Registre-se que o crédito líquido atualizado da Exequente, somando-se com o FGTS, perfaz o total de R$ 12.741,17, razão pela qual serão transferidos cerca de R$ 11.053,19, dos valores vinculados às contas judiciais da Caixa Econômica Federal, e R$ 1.687,98 da conta judicial junto ao Banco do Brasil. PASSO À MOVIMENTAÇÃO DE VALORES JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O BANCO DO BRASIL: (1) PROMOVA a Caixa Econômica Federal, Agência 3309, às seguintes movimentações abaixo discriminadas utilizando o saldo das contas judiciais 042/04874267-1, 042/04888636-3, 042/04888637-1, 042/04888639-8, 042/04888640-1, 042/04888641-0, 042/04888638-0, 042/04888651-7, 042/04888653-3 e 042/04888652-5: (1.1) Recolher Contribuição Previdenciária - R$ 2.659,92 (DARF; código 6092; competência/período da apuração: o banco deverá inserir data da efetiva movimentação bancária; número de referência: o banco deverá inserir número do processo (0000286-06.2016.5.10.0101) sem os últimos 4 dígitos; Reclamante: ANTONIA NEURIANE CIBELLI FERNANDES SILVA, CPF: 027.663.571-06); (1.2) Recolher Custas Processuais - R$ 425,83 (guia GRU, código 18740-2, GARBO S/A, CNPJ: 61.322.970/0001-06); (1.3) Transferir o IMPORTE EXATO de R$ 5.890,40, referente aos honorários periciais, para conta corrente de titularidade do Expert, qual seja: Banco do Brasil (001), Agência 4886-0, Conta Corrente 662855-9, Titular: Gilson Santos Brandão, CPF 009.483.811-91; (1.4)  Transferir o valor de R$ 1.509,68 a título de FGTS Depósito, para a conta vinculada do Reclamante (código 660 - PIS 21064653083, ANTONIA NEURIANE CIBELLI FERNANDES SILVA, CPF 027.663.571-06); (1.5) Transferir o SALDO REMANESCENTE, atinente ao crédito do Exequente, para conta bancária de titularidade do seu patrono, qual seja: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Agência 3309; Conta Poupança 11-6; Titular: LIONIDES GONÇALVES DE SOUZA, CPF 123.909.761-15, zerando-se as contas judiciais.   (2) PROMOVA o Banco do Brasil, Agência 4200, às seguintes movimentações nas contas judiciais 4300104100936 e 1600131150920: (2.1) Transferir o IMPORTE EXATO de R$ 1.697,71,  atinente ao restante do crédito líquido da Exequente, para conta bancária de titularidade do seu patrono, qual seja: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Agência 3309; Conta Poupança 11-6; Titular: LIONIDES GONÇALVES DE SOUZA, CPF 123.909.761-15; (2.2) Transferir/devolver o SALDO REMANESCENTE, referente ao valor que remanesceu no processo para conta bancária de titularidade da empresa Executada, qual seja: Banco: ITAÚ; Agência 0534; Conta Corrente 33727-4; Titular: GARBO S/A, CNPJ 61.322.970/0001-06, zerando-se as contas judiciais. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de ALVARÁ ao presente ato.   A Secretaria do Juízo para encaminhar à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil o presente documento por e-mail para atendimento das determinações. A CEF e o BB deverá comprovar a movimentação bancária no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo envio dos comprovantes para o e-mail da Vara, qual seja: svt01.taguatinga@trt10.jus.br. Registre-se, para os fins que se fizerem necessários, os dados da parte Reclamante (ANTONIA NEURIANE CIBELLI FERNANDES SILVA, CPF: 027.663.571-06). Efetuadas as comprovações acima pelo bancos, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo. Publique-se. ALEXANDRE DE AZEVEDO SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA NEURIANE CIBELLI FERNANDES SILVA
5. Processo 07246727920218070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ementa: Direito Processual Civil. Apelação cível. Embargos de terceiro. Extinção sem resolução do mérito. Coisa julgada. Reconhecida. Recurso conhecido e não provido. I. Caso em exame 1. Apelação cível em face da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito por ocorrência de coisa julgada material. II. Questão em discussão 2. As questões em discussão consistem em: (i) saber se há coisa julgada e (ii) verificar se a existência de ação rescisória pendente de julgamento impede o reconhecimento da coisa julgada. III. Razões de decidir 3. Há coisa julgada material quando for ajuizada ação com as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir de outra ação já transitada em julgado, conforme previsão do artigo 337, §§ 1º, 2º e 4º, do Código de Processo Civil. 4. A análise dos autos evidencia a tríplice identidade entre a presente ação e a ação de embargos de terceiro n. 0019241-60.2011.8.07.0015 e a ação anulatória n. 2006.01.1.112104-6, ambas com decisões transitadas em julgado. 5. A mera existência de ação rescisória pendente de julgamento não afasta o reconhecimento da coisa julgada, sendo necessário o seu julgamento procedente para eventual desconstituição da decisão transitada. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso desprovido Tese de julgamento: “1. Deve ser mantida a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito em decorrência do reconhecimento da Coisa Julgada. 2. Há coisa julgada material quando for ajuizada ação com as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir de outra ação já transitada em julgado. 3. A mera existência de ação rescisória pendente de julgamento não afasta o reconhecimento da coisa julgada.” _____________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 485, I e V e § 3º; CPC, art. 337, §§ 1º, 2º e 4º e CF, art. 5º, XXXVI. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1864798, Rel.: Lucimeire Maria da Silva, 5ª Turma Cível, j. 16.5.2024; TJDFT, Acórdão 1783780, Rel.: Maria Ivatônia, 5ª Turma Cível, j. 10.11.2023 e TJDFT, Acórdão 1973059, Rel.: Ana Cantarino, 5ª Turma Cível, j. 20.2.2025.
6. Processo 07246727920218070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 18ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (26/06/2025 a 03/07/2025) Ata da 18ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (26/06/2025 a 03/07/2025), sessão aberta dia 26 de Junho de 2025 às 13:30:00 , sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES . Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 176 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0706068-45.2022.8.07.0013 0751305-10.2023.8.07.0000 0717021-41.2021.8.07.0001 0702975-31.2023.8.07.0016 0714117-46.2024.8.07.0000 0704972-98.2022.8.07.0011 0744577-81.2022.8.07.0001 0735037-72.2023.8.07.0001 0726275-36.2024.8.07.0000 0729888-64.2024.8.07.0000 0702410-27.2024.8.07.0018 0730551-13.2024.8.07.0000 0732099-73.2024.8.07.0000 0732656-60.2024.8.07.0000 0733071-43.2024.8.07.0000 0702462-62.2024.8.07.0005 0702059-74.2024.8.07.9000 0707613-55.2023.8.07.0001 0746521-84.2023.8.07.0001 0710913-71.2023.8.07.0018 0701185-09.2023.8.07.0017 0724521-84.2023.8.07.0003 0753246-89.2023.8.07.0001 0736610-17.2024.8.07.0000 0714911-56.2023.8.07.0015 0032283-40.2010.8.07.0007 0737843-49.2024.8.07.0000 0738360-54.2024.8.07.0000 0732700-13.2023.8.07.0001 0762692-71.2023.8.07.0016 0717549-70.2024.8.07.0001 0753070-13.2023.8.07.0001 0706662-10.2023.8.07.0018 0740901-60.2024.8.07.0000 0741622-12.2024.8.07.0000 0743424-45.2024.8.07.0000 0727009-97.2023.8.07.0007 0744857-84.2024.8.07.0000 0709296-93.2024.8.07.0001 0745166-08.2024.8.07.0000 0703554-51.2024.8.07.0013 0747734-28.2023.8.07.0001 0746463-50.2024.8.07.0000 0746581-26.2024.8.07.0000 0746642-81.2024.8.07.0000 0747261-11.2024.8.07.0000 0747444-79.2024.8.07.0000 0701413-75.2023.8.07.0019 0712945-49.2023.8.07.0018 0749168-21.2024.8.07.0000 0706151-11.2024.8.07.0007 0718195-80.2024.8.07.0001 0749385-64.2024.8.07.0000 0749711-24.2024.8.07.0000 0701571-52.2021.8.07.0003 0750012-68.2024.8.07.0000 0710649-66.2023.8.07.0014 0750285-47.2024.8.07.0000 0750339-13.2024.8.07.0000 0703369-59.2023.8.07.0009 0706863-19.2024.8.07.0001 0750522-81.2024.8.07.0000 0750527-06.2024.8.07.0000 0713780-54.2024.8.07.0001 0717109-56.2024.8.07.0007 0750763-55.2024.8.07.0000 0751001-74.2024.8.07.0000 0718254-62.2024.8.07.0003 0751172-31.2024.8.07.0000 0751582-89.2024.8.07.0000 0705394-29.2024.8.07.0003 0724693-32.2023.8.07.0001 0716075-80.2023.8.07.0007 0751838-32.2024.8.07.0000 0751868-67.2024.8.07.0000 0752135-39.2024.8.07.0000 0752444-60.2024.8.07.0000 0716106-84.2024.8.07.0001 0752643-82.2024.8.07.0000 0752662-88.2024.8.07.0000 0752706-10.2024.8.07.0000 0715480-93.2023.8.07.0003 0752817-91.2024.8.07.0000 0753047-36.2024.8.07.0000 0713486-27.2023.8.07.0004 0704287-84.2023.8.07.0002 0753245-73.2024.8.07.0000 0753264-79.2024.8.07.0000 0705965-19.2023.8.07.0008 0753712-52.2024.8.07.0000 0704839-80.2022.8.07.0003 0754498-96.2024.8.07.0000 0754540-48.2024.8.07.0000 0754778-67.2024.8.07.0000 0700069-48.2025.8.07.0000 0700077-25.2025.8.07.0000 0700081-62.2025.8.07.0000 0700219-29.2025.8.07.0000 0721691-94.2023.8.07.0020 0700834-19.2025.8.07.0000 0750113-05.2024.8.07.0001 0701128-71.2025.8.07.0000 0701147-77.2025.8.07.0000 0729896-66.2023.8.07.0003 0701574-74.2025.8.07.0000 0701765-22.2025.8.07.0000 0701819-85.2025.8.07.0000 0701879-58.2025.8.07.0000 0702146-30.2025.8.07.0000 0702155-89.2025.8.07.0000 0721424-48.2024.8.07.0001 0702238-08.2025.8.07.0000 0702337-75.2025.8.07.0000 0702367-13.2025.8.07.0000 0702674-64.2025.8.07.0000 0702726-60.2025.8.07.0000 0702727-45.2025.8.07.0000 0702781-11.2025.8.07.0000 0724617-71.2024.8.07.0001 0703101-61.2025.8.07.0000 0703124-07.2025.8.07.0000 0704132-08.2024.8.07.0015 0703161-34.2025.8.07.0000 0734628-62.2024.8.07.0001 0703339-80.2025.8.07.0000 0703372-70.2025.8.07.0000 0703557-11.2025.8.07.0000 0703623-88.2025.8.07.0000 0711477-83.2023.8.07.0007 0703670-62.2025.8.07.0000 0703692-23.2025.8.07.0000 0703715-66.2025.8.07.0000 0724672-79.2021.8.07.0016 0700691-58.2024.8.07.0002 0703859-40.2025.8.07.0000 0703905-29.2025.8.07.0000 0703901-89.2025.8.07.0000 0704004-96.2025.8.07.0000 0704038-71.2025.8.07.0000 0702251-67.2022.8.07.0014 0704194-59.2025.8.07.0000 0704221-42.2025.8.07.0000 0704334-93.2025.8.07.0000 0704513-27.2025.8.07.0000 0704527-11.2025.8.07.0000 0713703-70.2023.8.07.0004 0704755-83.2025.8.07.0000 0704916-93.2025.8.07.0000 0704922-03.2025.8.07.0000 0705603-36.2022.8.07.0013 0728110-55.2021.8.07.0003 0705598-48.2025.8.07.0000 0703245-33.2024.8.07.0012 0702025-61.2023.8.07.0003 0713112-68.2024.8.07.0006 0705796-85.2025.8.07.0000 0745712-94.2023.8.07.0001 0705947-51.2025.8.07.0000 0703155-46.2024.8.07.0005 0706593-72.2023.8.07.0019 0724358-92.2023.8.07.0007 0706531-21.2025.8.07.0000 0726026-76.2024.8.07.0003 0727271-31.2024.8.07.0001 0706863-85.2025.8.07.0000 0706905-37.2025.8.07.0000 0711395-70.2023.8.07.0001 0729456-70.2023.8.07.0003 0707365-24.2025.8.07.0000 0745388-70.2024.8.07.0001 0716550-75.2019.8.07.0007 0703982-27.2024.8.07.0015 0722572-94.2024.8.07.0001 0721756-43.2023.8.07.0003 0730368-15.2019.8.07.0001 0710798-36.2025.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 27 de Junho de 2025 às 16:17:27 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES , Secretária de Sessão 5ª Turma Cível , de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão
7. Processo 00000212420128090100
   Tribunal: TJGO | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
8. Processo 07013168620208070017
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Em cumprimento à determinação da MM.ª Juíza,certifico e dou fé quedesignei audiência deInstrução e Julgamento (videoconferência)a serrealizada por VIDEOCONFERÊNCIA no dia10/07/2025 16:00,cujo QRCode e link de acesso à sala de audiências virtual seguem abaixo: