Cristiana Rodrigues Gontijo

Processos do Advogado

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2. Processo 00102864720225150188
   Tribunal: TST | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0010286-47.2022.5.15.0188 AGRAVANTE: MENDES E CUNHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS AGRAVADO: YASMIN TAUANE ANDRE E OUTROS (2) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-AIRR - 0010286-47.2022.5.15.0188     AGRAVANTE: MENDES E CUNHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: Dr. MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA ADVOGADA: Dra. RAYNAI DE FATIMA FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADA: Dra. FRANCISCA THAYSSE LIMA COSTA ADVOGADO: Dr. YURI KUBRUSLY DE MIRANDA SA AGRAVADO: YASMIN TAUANE ANDRE ADVOGADO: Dr. MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ AGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: Dr. EDUARDO ABUCARUB GASPAROTO AGRAVADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: Dr. FREDERICO ANTONIO CRUZ PISTORI ADVOGADO: Dr. JOAO PEDRO EYLER POVOA ADVOGADA: Dra. NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY ADVOGADA: Dra. GISELLE ESTEVES FLEURY ADVOGADA: Dra. CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO ADVOGADO: Dr. LEONARDO SANTANA CALDAS ADVOGADO: Dr. MARCELO VIEIRA PAPALEO GPACV/   D E C I S Ã O   I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório.   II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação.   MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos:   Processo: 0010286-47.2022.5.15.0188 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 15a Região RORSum-0010286-47.2022.5.15.0188 - 9ª Câmara Lei 13.467/2017 Recurso de Revista Recorrente(s): 1.MENDES E CUNHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(a)(s): 1.YURI KUBRUSLY DE MIRANDA SA (CE - 38343) 1.MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA (CE - 14471) 1.FRANCISCA THAYSSE LIMA COSTA (CE - 38884) 1.RAYNAI DE FATIMA FERREIRA NOGUEIRA (CE - 47099) Recorrido(a)(s): 1.YASMIN TAUANE ANDRE 2.BANCO VOTORANTIM S.A. 3.BANCO SAFRA S A Advogado(a)(s): 1.MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (SP - 163741) 2.EDUARDO ABUCARUB GASPAROTO (SP - 172884) 3.MARCELO VIEIRA PAPALEO (RS - 62546) 3.FREDERICO ANTONIO CRUZ PISTORI (SP - 156743) 3.JOAO PEDRO EYLER POVOA (RJ - 88922) 3.NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY (SP - 82246) O acórdão acolheu a preliminar de cerceamento do direito de defesa, para declarar nula a r. sentença e determinar a reabertura da instrução processual e o retorno dos autos ao Juízo de origem.. Conforme se verifica, trata-se de decisão interlocutória, não terminativa do feito, que não comporta recurso de imediato, em conformidade com a orientação consubstanciada na Súmula 214 do Eg. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se.   Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. O r. despacho agravado denegou seguimento ao Recurso de Revista com fundamento na Súmula nº 214 do TST, na medida em que apresentado em face de decisão de natureza interlocutória. Constata-se que efetivamente a interposição do recurso de revista visa atacar decisão interlocutória, irrecorrível de imediato, nos termos da Súmula 214 do c. TST, que assim dispõe:   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT.   Ressalte-se que, no caso presente, não se verifica qualquer exceção prevista nas alíneas da Súmula nº 214 do c. TST. Com esses fundamentos, nego provimento ao agravo de instrumento.   III - CONCLUSÃO   Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2025.     ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SAFRA S A
3. Processo 10010807820195020084
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001080-78.2019.5.02.0084 RECLAMANTE: HUGO CAVALARI RECLAMADO: BANCO J. SAFRA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f190188 proferido nos autos. DESPACHO Id. 44e5b72 e ss - Dê-se ciência à parte autora. Devolvam-se os autos ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. TALITA LUCI MENDES FALCAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HUGO CAVALARI
4. Processo 10010807820195020084
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001080-78.2019.5.02.0084 RECLAMANTE: HUGO CAVALARI RECLAMADO: BANCO J. SAFRA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae1d014 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EXTINTA A EXECUÇÃO Vistos. Considerando a devolução do valor devido ao autor em razão da expedição do alvará com dados incorretos (repetição do dígito na conta), reexpeça-se, liberando-se à parte autora o valor de R$55.954,56 de 07/07/2025, mediante siscondj. Após, sem pendências, arquivem-se definitivamente os autos. TALITA LUCI MENDES FALCAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HUGO CAVALARI
5. Processo 10010807820195020084
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001080-78.2019.5.02.0084 RECLAMANTE: HUGO CAVALARI RECLAMADO: BANCO J. SAFRA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae1d014 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EXTINTA A EXECUÇÃO Vistos. Considerando a devolução do valor devido ao autor em razão da expedição do alvará com dados incorretos (repetição do dígito na conta), reexpeça-se, liberando-se à parte autora o valor de R$55.954,56 de 07/07/2025, mediante siscondj. Após, sem pendências, arquivem-se definitivamente os autos. TALITA LUCI MENDES FALCAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO J. SAFRA S.A
6. Processo 10003957420235020070
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000395-74.2023.5.02.0070 RECLAMANTE: DIOGENES CHERETTI RECLAMADO: J. SAFRA ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7eeaf5c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Por não contestados pela União, acolho os novos cálculos de diferenças dos recolhimentos previdenciários apresentados pela reclamada no id 1e02605. Face ao depósito dos valores, fica extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Transfiram-se os depósitos id e3e24c6 e 53f0439 ao INSS. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. KAREN CRISTINE NOMURA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIOGENES CHERETTI
7. Processo 10003957420235020070
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000395-74.2023.5.02.0070 RECLAMANTE: DIOGENES CHERETTI RECLAMADO: J. SAFRA ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7eeaf5c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Por não contestados pela União, acolho os novos cálculos de diferenças dos recolhimentos previdenciários apresentados pela reclamada no id 1e02605. Face ao depósito dos valores, fica extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Transfiram-se os depósitos id e3e24c6 e 53f0439 ao INSS. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. KAREN CRISTINE NOMURA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SAFRA S A - J. SAFRA ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA
8. Processo 10014881120215020016
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001488-11.2021.5.02.0016 RECLAMANTE: LARYSSA RODRIGUES ARAUJO RECLAMADO: ROSH INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME E OUTROS (9) INTIMAÇÃO   Destinatário: LARYSSA RODRIGUES ARAUJO   Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo i. patrono(a). Fica V. Sa. INTIMADO(A) para tomar ciência quanto aos termos do despacho de ID 6eb5e37 proferido no processo supracitado (chave de acesso n.  25070713305825100000408923304 ).  SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. SIMONE LIM YE NI UTIMURA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LARYSSA RODRIGUES ARAUJO