Gesemi Moura Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00010875120225190006
   Tribunal: TRT19 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0001087-51.2022.5.19.0006 AUTOR: JAILSON JOSE DA SILVA RÉU: CONSTRUVIA SERVICOS DE REFORMAS PREDIAIS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7debec proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos a(o) Exmo(a) Sr(a) Juiz(a) do Trabalho. Maceió, 29/07/2025. LILIANE CRISTINA CALHEIROS DE OLIVEIRA Técnica Judiciária    DESPACHO A sócia executada THAIZ ELENA PRUDENTE CAVALERO apresenta-se nos autos, por meio de advogado regularmente habilitado, para suscitar a nulidade da intimação postal que lhe foi expedida quando da abertura do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.  Afirma que embora os Correios tenham atestado a "entrega" da notificação postal no endereço da sócia (v. intimação de ID 0591be6, expedida em 09.08.2024), ela já não residia no endereço há muitos anos (desde o início de 2017). Apresenta, como prova, boleto do condomínio de sua atual residência, do mês julho/2024, onde se vê o endereço que afirma residir, distinto daquele constante na intimação.  Ante a ausência de defesa da sócia, o Incidente de Desconsideração foi julgado à revelia e deferida a desconsideração da personalidade jurídica, com a inclusão daquela no polo passivo da execução.  Pleiteia, assim, a revogação da sentença do IDPJ e a reabertura do prazo para defesa.  Foi dada vistas ao exequente, que se manifestou no ID c27830f pela continuidade da execução.  Pois bem.  Em primeiro lugar, ressalte-se que nas intimações judiciais enviadas por esta Justiça pelos Correios, e mais precisamente pelo sistema e-carta, a assinatura do recebedor não é obrigatória para comprovar a entrega. O que se busca é a comprovação de que a correspondência chegou ao endereço correto.  Todavia, a presunção de entrega pode ser afastada se houver evidências de que a entrega não ocorreu ou foi feita a pessoa errada.  No caso em análise, a sócia da empresa ré comprova documentalmente que na data da entrega da intimação postal residia em outro endereço, e portanto, não recebeu a intimação, o que lhe impossibilitou de exercer seu direito ao contraditório.  Assim, diante da prova colacionada e em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, DEFIRO o pedido da sócia e declaro NULO os atos processuais a partir da sentença do IDPJ proferida em 21.02.2025 (ID 41fd527).  Intimem-se as partes para ciência deste despacho.  Atualize-se no PJe o endereço da sócia THAIZ ELENA PRUDENTE CAVALERO, conforme indicado por ela em seu peticionamento (e doc. de ID a98036d): "RUA 1 CHACARA 25/2, 02 , Condomínio Villa Regia, QUADRA C, CASA 02 (LT 3A D), SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES - BRASILIA - DF - CEP: 72005-261 ".  No mais, considerando que a referida sócia já possui advogado habilitado nos autos, intime-se ela por meio de seu advogado para, querendo, apresentar defesa ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, no prazo de 15 dias, podendo produzir as provas que considerar necessária.  Apresentada a defesa e a prova documental, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 5 dias. Cumpridos os parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos para sentença do IDPJ.  MACEIO/AL, 29 de julho de 2025. JOSE DOS SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THAIZ ELENA PRUDENTE CAVALERO - CONSTRUVIA SERVICOS DE REFORMAS PREDIAIS EIRELI
3. Processo 00629227820178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0062922-78.2017.8.26.0100 (processo principal 1003745-84.2016.8.26.0462) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. - ALAN SIMÃO e outros - Fl. 16938: última decisão. Trata-se de incidente referente a RMA (art. 22, II, c). Fls. 17032 e seguintes: ciência aos credores e interessados. Em seguida, vista ao MP. Int. - ADV: FLORIVALDO ZARATTIN JUNIOR (OAB 96782/SP), PAUL MAKOTO KUNIHIRO (OAB 93327/SP), PAUL MAKOTO KUNIHIRO (OAB 93327/SP), PAUL MAKOTO KUNIHIRO (OAB 93327/SP), PAUL MAKOTO KUNIHIRO (OAB 93327/SP), PAUL MAKOTO KUNIHIRO (OAB 93327/SP), PAUL MAKOTO KUNIHIRO (OAB 93327/SP), RONALDO LEAO (OAB 96874/SP), PAUL MAKOTO KUNIHIRO (OAB 93327/SP), PAUL MAKOTO KUNIHIRO (OAB 93327/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), JOSIVALDO PINHEIRO DE LIMA (OAB 262534/SP), SOLANGE CANTINHO DE OLIVEIRA (OAB 264051/SP), PAUL MAKOTO KUNIHIRO (OAB 93327/SP), JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 258500/SP), JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 258500/SP), MARLI MARIA DOS ANJOS (OAB 265780/SP), JOZICELIA CAMPOS DE CERQUEIRA FERREIRA (OAB 266309/SP), ELISANGELA RODRIGUES MARCOLINO (OAB 261899/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), ADELMO JOSE DA SILVA (OAB 265086/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), ROSIANE VEDOVATTI PELASTRI SANTOS (OAB 97027/SP), JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 258500/SP), DEJAIR DE 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DA SILVA (OAB 416/RO), HEBER AZIZ SABER (OAB 9825/MT), SERGIO SOUZA MATOS (OAB 15344/BA), HEBER AZIZ SABER (OAB 9825/MT), ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 134685/RJ), JULIO CESAR XAVIER (OAB 130444/RJ), CARLOS CHRISTIANES LEAL (OAB 197937/RJ), MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (OAB 573A/PE), LILIA FATIMA DE OLIVEIRA (OAB 139312/MG), WILNEY BENTO DE MORAIS (OAB 35953DF/), FELIPE FRANCO ARAUJO (OAB 379911/SP), EDUARDO SILVA CAMPOS (OAB 380688/SP), MARIA ISABELA SAYD DE BARROS (OAB 161352/RJ), DANIEL DA COSTA ARONNE (OAB 105693/RJ), MAGDA TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 8939/BA), SANDRA LÍVIA DE ASSIS FERREIRA (OAB 305400/SP), MARIANNE LARA GASPAR (OAB 330320/SP), MARIANNE LARA GASPAR (OAB 330320/SP), MARIANNE LARA GASPAR (OAB 330320/SP), DONIZETI APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 330705/SP), MICHELE APARECIDA LIMA GONÇALVES (OAB 304572/SP), ANA TEREZA PALHARES BASILIO (OAB 74802/RJ), THIAGO DA SILVA BEZERRA COLOMBO (OAB 333687/SP), THIAGO DA SILVA BEZERRA COLOMBO (OAB 333687/SP), RAFAEL 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183856/RJ), ANDRÉ LUIZ DA SILVEIRA E SOUZA DE ANDRADE BASTOS (OAB 28212/BA), JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (OAB 43534/RJ), FERNANDO ELIAS DA SILVA (OAB 37299/DF), MARCELO ORDONHA SOARES (OAB 9125/AL), ANUAR SOARES XAVIER DE QUEIROZ (OAB 7033/RN), AIRTON SIMÕES DE ARAÚJO (OAB 11186/PE)
4. Processo 52908924520238090100
   Tribunal: TJGO | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO     TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS             Protocolo: 5290892-45.2023.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Alvará Judicial - Lei 6858/80Polo Ativo: Leverson Alves FerreiraPolo Passivo: Banco Do Brasil SaSENTENÇATrata-se de ação de Alvará Judicial para Liberação de Valores, ajuizada por LEVERSON ALVES FERREIRA em face de BANCO DO BRASIL S.A., sob o fundamento de que estaria impedido de acessar os valores existentes em sua conta-corrente, que, segundo alegou, encontrava-se bloqueada indevidamente pela instituição financeira requerida.Antes mesmo do recebimento da petição inicial, foi determinada a expedição de ofício ao banco requerido, para que esclarecesse a real situação da conta corrente do autor (evento 17). Em resposta (evento 20), o Banco do Brasil informou que não havia qualquer bloqueio sobre a conta corrente do autor, esclarecendo, ademais, que este vinha realizando movimentações apenas por meio de sua conta poupança, estando, portanto, os valores integralmente disponíveis para saque ou transferência.Diante da manifestação da instituição financeira, o autor foi intimado para se manifestar quanto à eventual ausência de interesse de agir. Em resposta, reconheceu ter tido acesso aos valores e requereu a extinção do processo sem resolução do mérito (evento 25).É o relatório. Decido.Nos termos do artigo 485¹, inciso VI, do Código de Processo Civil, é cabível a extinção do processo sem resolução do mérito quando ausente o interesse processual.No presente caso, restou demonstrado que não havia qualquer obstáculo concreto à disposição dos valores pelo autor, tampouco bloqueio judicial ou administrativo em sua conta corrente. A pretensão, portanto, revela-se desnecessária e carente de utilidade prática, uma vez que o próprio autor reconheceu a desnecessidade de intervenção judicial após esclarecimentos prestados pelo requerido.Assim, ausente o interesse de agir, não há condição para o regular prosseguimento do feito.DispositivoAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.À luz do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento de eventuais custas processuais, nos termos do artigo 85, § 10, do Código de Processo Civil. Suspensa a exigibilidade em vista de ser o autor beneficiário da justiça gratuita, vide artigo 98, parágrafo 3º do mesmo diploma legal.Caso sejam opostos embargos de declaração, havendo possibilidade de atribuição de efeitos infringentes, deverá a parte contrária ser previamente intimada para manifestação no prazo legal, independentemente de nova conclusão, sendo admissível o processamento por ato ordinatório da Serventia.Na hipótese de interposição de recurso de apelação, deverá a Escrivania promover a intimação da parte recorrida para apresentação das contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil.Em se tratando de apelação adesiva, intime-se a parte apelante principal para, igualmente, apresentar contrarrazões, conforme previsão do art. 1.010, §2º, do CPC.Cumpridas as formalidades constantes dos §§1º e 2º do referido dispositivo legal, e devidamente certificadas nos autos, determino o regular encaminhamento dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, independentemente de nova conclusão (art. 1.010, §3º, do CPC).Transitado em julgado o decisum, e ausentes requerimentos pendentes, arquivem-se os autos com as devidas baixas.Intime-se. Cumpra-seLuziânia, documento datado e assinado digitalmente.CAMILO SCHUBERT LIMAJuiz de Direito em auxílio(Decreto Judiciário n°3278/2025)¹Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:(...)VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;
5. Processo 00251739120228272729
   Tribunal: TJTO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025173-91.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50003554420098272729/TO) RELATOR : GIL DE ARAÚJO CORRÊA AUTOR : AGNEILTON DIAS DE JESUS ADVOGADO(A) : GESEMI MOURA DA SILVA (OAB DF007928) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 22/07/2025 - Juntada Documento Acórdão-Mérito
6. Processo 51865033820258090100
   Tribunal: TJGO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
7. Processo 00007161220215190010
   Tribunal: TST | Data: 23/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA Ag AIRR 0000716-12.2021.5.19.0010 AGRAVANTE: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. AGRAVADO: TELEFONICA BRASIL S.A. E OUTROS (1) Processo Ag AIRR - 0000716-12.2021.5.19.0010  AGRAVANTE: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. AGRAVADO: TELEFONICA BRASIL S.A. e outros (1) Publicação de  Intimação  para contrarrazões  ao(s)  Agravo(s)/Agravo(s) Regimental(is)   Em cumprimento ao art. 1º, I, do Ato nº 202/SEGJUD, de 10 de junho de 2019, fica(m) intimado(s) o(s) agravado(s) para, querendo, manifestar(em)-se sobre o(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal, nos termos dos artigos 1.021, §2º do CPC e 266, caput, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.  Brasília, 22 de julho de 2025. SAULO FELIPE MAIA Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.
8. Processo 00007161220215190010
   Tribunal: TST | Data: 23/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA Ag AIRR 0000716-12.2021.5.19.0010 AGRAVANTE: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. AGRAVADO: TELEFONICA BRASIL S.A. E OUTROS (1) Processo Ag AIRR - 0000716-12.2021.5.19.0010  AGRAVANTE: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. AGRAVADO: TELEFONICA BRASIL S.A. e outros (1) Publicação de  Intimação  para contrarrazões  ao(s)  Agravo(s)/Agravo(s) Regimental(is)   Em cumprimento ao art. 1º, I, do Ato nº 202/SEGJUD, de 10 de junho de 2019, fica(m) intimado(s) o(s) agravado(s) para, querendo, manifestar(em)-se sobre o(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal, nos termos dos artigos 1.021, §2º do CPC e 266, caput, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.  Brasília, 22 de julho de 2025. SAULO FELIPE MAIA Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA KAROLYNE AMARAL COSTA SANTOS