Tudo
Robson Neves Fiel Dos Santos

Robson Neves Fiel Dos Santos

Número da OAB: OAB/DF 008019

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 10
Total de Intimações: 10
Tribunais: TJMA, TJGO, TRF1, TJDFT, TJSP
Nome: ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 10 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJGO | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado de GoiásGoiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5ºGoiânia - 2º Juizado Especial Cível Processo: 5702501-73.2024.8.09.0051Requerente: Ana Carolina Sanches Marques OliveiraRequerida: R-tres Mineracao E Construcao Ltda (na pessoa da sócia KELLY CRISTINA FIEL SALDANHA DA GAMA)  PROJETO DE SENTENÇA Versam os autos sobre ação de indenização por danos morais, em razão de supostos transtornos e descumprimento contratual na aquisição de um imóvel residencial.Ofertaram-se contestação e impugnação, vindo os autos conclusos para julgamento antecipado.Decido.***Por ser desnecessária a designação de audiência de instrução, o julgamento deverá ser antecipado e se operará com base nos documentos apresentados pelas partes, nas suas confissões e na experiência do magistrado (CPC, art. 355, I, e Lei 9.099/1995, arts. 5º e 6º).A reclamante fundamenta sua pretensão na alegação de que as reclamadas teriam descumprido o prazo contratual de 90 dias para a liberação do imóvel para financiamento, em virtude de dívidas e embaraços não informados previamente, o que lhe teria causado frustração e abalo moral.Ocorre que, analisando os fatos e argumentos, verifica-se que a pretensão da autora não merece prosperar.Ainda que a reclamada ALPHAMALL tenha reconhecido em sua defesa a ocorrência de um atraso na negociação, a pretensão autoral ainda assim não se sustenta. Primeiramente, a própria autora confessa em sua impugnação que não realizou o pagamento da 3ª parcela do contrato, no valor de R$ 195.000,00, na data fixada. Assim, a ausência do pagamento de uma parcela substancial do preço a coloca também em situação de mora, o que enfraquece sobremaneira sua posição de exigir indenização por um atraso para o qual pode ter concorrido, atraindo a aplicação da máxima de que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza.Em segundo lugar, embora admitido o atraso, não há nos autos qualquer elemento que permita confirmar sua extensão. Verifica-se que a autora não especificou por quantos dias ou meses o prazo contratual foi extrapolado, sendo certo que um pequeno atraso, por si só, não configura dano moral indenizável, mas sim um dissabor inerente a negociações complexas.Ademais, importa ressaltar que, apesar dos transtornos narrados na inicial, o negócio jurídico foi efetivamente concretizado. A autora obteve o financiamento e é, atualmente, a proprietária do imóvel, o que demonstra que o objetivo do contrato foi alcançado, ainda que com percalços.Por fim, a autora não apresentou qualquer prova de prejuízo financeiro direto decorrente do atraso, como a necessidade de arcar com despesas de aluguel por período superior ao previsto ou outros gastos extraordinários que pudessem amparar sua alegação de dano.Nesse contexto, considerando a concretização final do negócio, a ausência de provas sobre a dimensão do atraso e, principalmente, o inadimplemento de parcela substancial por parte da própria autora, conclui-se que a situação vivenciada não ultrapassou os dissabores cotidianos, não havendo que se falar em ato ilícito passível de gerar o dever de indenizar.Conforme o exposto, com fulcro nas motivações acima delineadas, SUGIRO a IMPROCEDÊNCIA do pedido inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, cabendo ao interessado reiterar o pedido de gratuidade da justiça por ocasião de eventual recurso, mediante a apresentação de documentação comprobatória da necessidade.Submeto este projeto de sentença ao MM. Juiz de Direito responsável por este Juizado Especial Cível para apreciação e eventual homologação1.JANAÍNA GOMES DA SILVA AFONSOJuíza Leiga 1 “O juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis”. Poder Judiciário do Estado de GoiásGoiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5ºGoiânia - 2º Juizado Especial Cível Processo: 5702501-73.2024.8.09.0051Requerente: Ana Carolina Sanches Marques OliveiraRequerida: R-tres Mineracao E Construcao Ltda (na pessoa da sócia KELLY CRISTINA FIEL SALDANHA DA GAMA) HOMOLOGAÇÃO(PROJETO DE SENTENÇA) Examinei os presentes autos, avaliei os fundamentos apresentados acima e aprovo a conclusão externada pelo(a) juiz(a) leigo(a), razão pela qual homologo o projeto de sentença, para que surta seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/1995.Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.Publicada e registrada eletronicamente.Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, arquivem-se os autos com as devidas baixas.Intime-se. Aldo Guilherme Saad Sabino de FreitasJuiz de Direito – datado e assinado digitalmente
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002947-74.2024.8.26.0361 (processo principal 0012014-40.1999.8.26.0361) - Procedimento Conciliatório - Liquidação - Associação Cultural e Esportiva de Vargem Grande Paulista - Cooperativa Agricola de Cotia - Sindicato dos Empregados Em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo e Outros - - Banco Sistema S.a. - - Banco Sistema S.a. - - Industria de Embalagens Promocionais Vifran Ltda - - FRANCISCO ROTTA NETO - - Lilian Luisa Brito Bueno - - Procuradoria Geral do Município de São Paulo - Departamento Fiscal - - Tarciso Pereira da Silva - - Hiromasa Yano - - BANCO BRADESCO S/A - - José Carlos de Oliveira - - Iharabrás S/A Indústrias Químicas - - Bmg Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - - Jarbas Rodrigues Santos Filho - - Fundo de Investimento Em Direitos Não Padronizados Alternative Assets I - - Walter Ivan Gonzalez Moraga - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Sinvaldo de Souza Moura - - Ascendino Valter de Albuquerque Moura - - Dionísio Manoel do Nascimento - - Lorisvaldo Bispo do Carmo - - Manoel Mendes Neto - - Antonio de Moura Dias - - Caixa Economica Federal - - Daniel Naum Sobral Kotez - - Narciso Ferreira - - Bmg Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - - Hiromasa Yano - - BANCO BRADESCO S/A - - José Carlos de Oliveira - - Iharabrás S/A Indústrias Químicas - - Tarciso Pereira da Silva - - Jarbas Rodrigues Santos Filho - - Fundo de Investimento Em Direitos Não Padronizados Alternative Assets I - - Walter Ivan Gonzalez Moraga - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - ADBENS - Administradora e Participações de Bens Ltda e outros - Integrada Cooperativa Agroindustrial - - Eronildo Pinheiro de Moraes - - Luiz de Araújo Morais - - C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e outros - Osvaldo João da Silva e outros - Vistos. Manifeste-se o liquidante judicial sobre as petições de fls. 2.666/2.667 e 2.738/2.742. Após, conclusos. Int. - ADV: TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL (OAB 73073/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), EDSON STORTI DE SENA (OAB 72835/SP), JOSE JOAO AUAD JUNIOR (OAB 78936/SP), MATEUS REIMAO MARTINS DA COSTA (OAB 74178/SP), EDUARDO CARON DE CAMPOS (OAB 78262/SP), LUIZ MARCHETTI FILHO (OAB 78040/SP), MAURO FERRIM FILHO (OAB 77006/SP), JOAO GOMES TAVARES (OAB 73177/SP), RAUL JOSE VILLAS BOAS (OAB 76455/SP), OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL (OAB 74073/SP), SIDNEI GRASSI HONORIO (OAB 76196/SP), PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 74817/SP), AIRTON DUARTE (OAB 71967/SP), DARLISE ELMI (OAB 82623/SP), MARIA STELLA DE PAIVA CARVALHO (OAB 84747/SP), CHARLES FREDERICO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 84735/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), ALZIRA DIAS SIROTA ROTBANDE (OAB 83154/SP), PEDRO LIMA DA SILVA (OAB 82768/SP), VALDEMAR BATISTA DA SILVA (OAB 79733/SP), DENILTON GUBOLIN DE SALLES (OAB 82588/SP), FARID SALIM KEEDI (OAB 81661/SP), FARID SALIM KEEDI (OAB 81661/SP), DAGMARA BATTAGLIN BEGO (OAB 81238/SP), ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME (OAB 81099/SP), GILSON ROBERTO NOBREGA (OAB 80946/SP), LUIZ CARLOS CHRISTOVAO DA SILVA (OAB 80523/SP), TITO MOREIRA NUNES JR (OAB 85187/SP), MARIVONE DE SOUZA LUZ (OAB 63057/SP), AGLAIA CAELI GARZERI (OAB 65445/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), LUIZ BIAGIO DE ALMEIDA (OAB 64975/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), MARIA HELENA DE LIMA NALIO (OAB 63715/SP), LAIS AMARAL REZENDE DE ANDRADE (OAB 63703/SP), LUCIA TOKOZIMA (OAB 66406/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), GETULIO YOSHIO KADOWAKI (OAB 62256/SP), CELINA APARECIDA JUBRAM GOMES (OAB 61893/SP), AMARILLIO DOS SANTOS (OAB 61840/SP), MARIA ZENITA PINHEIRO MACHADO DE ALMEIDA (OAB 61625/SP), JESUS PINHEIRO ALVARES (OAB 61297/SP), MARIA REGINA FERRO QUEIROZ (OAB 60468/SP), LUIZ ANTONIO MACHADO DE WERNECK (OAB 71898/SP), JOSE ANTONIO BIANCOFIORE (OAB 68336/SP), HELENA AMAZONAS (OAB 71562/SP), VERA LUCIA PINTO ALVES ZANETI (OAB 70763/SP), LIA RAQUEL CARDOSO GOTHE (OAB 70127/SP), EZIO FERRAZ DE ALMEIDA (OAB 69938/SP), HILDA PETCOV (OAB 69717/SP), BENEDITO ANTONIO DOS SANTOS FILHO (OAB 68644/SP), SALVADOR LOPES JUNIOR (OAB 66489/SP), SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), WILSON ROBERTO CORRAL OZORES (OAB 67940/SP), INA SEITO (OAB 67676/SP), LUIZ EDUARDO DA SILVA (OAB 67425/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), CLAUDIO MAZETTO (OAB 66894/SP), MARIA CRISTINA ROSSINI LOPES (OAB 66519/SP), MARIA CLARA ISRAEL DOS SANTOS MANUEL (OAB 60407/SP), MIRIAN REGINA FERNANDES MILANI FUJIHARA (OAB 94297/SP), AILTON INOMATA (OAB 96045/SP), LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP), VALTER MARIANO (OAB 95742/SP), EVALDIR BORGES BONFIM (OAB 95692/SP), IVO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 95647/SP), REINALDO AMARAL DE ANDRADE (OAB 95263/SP), TANIA REGINA MASTROPAOLO DE MACEDO (OAB 94977/SP), PEDRO PAULO BALBO (OAB 96165/SP), ANTONIO CARLOS BORGES (OAB 93656/SP), ARLENE MARIA TOLEDO SANTOS (OAB 93226/SP), EDILSON CARLOS DE ALMEIDA (OAB 93169/SP), ANTONIO HORVATH (OAB 92642/SP), HELIO MARTINEZ JUNIOR (OAB 92407/SP), DENISE SCHIAVONE CONTRI JUSTO (OAB 92345/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), GLAUCIA GREGORIO RIBEIRO PINTO MONTIN (OAB 92020/SP), SAMIR SEIRAFE (OAB 98311/SP), VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB 99853/SP), ELIAS RUBENS DE SOUZA (OAB 99653/SP), PLINIO HENRIQUE DE FRANCISCHI (OAB 99371/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP), SUELY MITIE KUSANO (OAB 96169/SP), SALIM JORGE CURIATI (OAB 97907/SP), VIVIAN TAVARES PAULA SANTOS DE CAMARGO (OAB 97281/SP), HENRIQUE BASTOS MARQUEZI (OAB 97087/SP), WILSON ROBERTO SANT´ANNA (OAB 96984/SP), PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 96890/SP), VALDIR MOCELIN (OAB 96633/SP), GILBERTO ANTONIO RODRIGUES (OAB 96184/SP), JOSE APARECIDO DE ALMEIDA (OAB 85312/SP), VERA EVANDIA BENINCASA (OAB 88041/SP), ANA LUCIA PINHO GUIMARAES (OAB 88734/SP), ANTONIO MORENO (OAB 88727/SP), NEVITON PAULO DE OLIVEIRA (OAB 88496/SP), EVANDRO CORREA DA SILVA (OAB 88337/SP), JOSE FERNANDO OSAKI (OAB 88246/SP), CASSIA CRISTINA MARTINS FRIOLI (OAB 88148/SP), CICERA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88735/SP), DIVA LUKASCHECK (OAB 87498/SP), REGINA SELENE VIEIRA (OAB 87151/SP), FABIO RAMOS DE CARVALHO (OAB 86289/SP), MARCIA BONASSA (OAB 86193/SP), DANILO BARBOSA QUADROS (OAB 85855/SP), QUILDES DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 85771/SP), MARCIA CUNHA FERREIRA DA SILVA (OAB 85541/SP), REGINA SOMEI CHENG (OAB 91968/SP), ANTONIO DE CARVALHO (OAB 91152/SP), MARIA INES MEJIAS (OAB 91961/SP), JOAO APARECIDO DEL FAVERI (OAB 91951/SP), JOSE UILSON MENEZES DOS SANTOS (OAB 91547/SP), CANDIDO RANGEL DINAMARCO (OAB 91537/SP), CASSIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 91514/SP), LINDINALVA ESTEVES BONILHA (OAB 91488/SP), ANTONIO HARABARA FURTADO (OAB 88988/SP), CARLOS ESTEVAO DE SOUSA (OAB 91077/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE (OAB 89730/SP), SERGIO BOSSAM (OAB 89603/SP), BENEDITO LIBERIO BERGAMO (OAB 89351/SP), SERGIO BUSHATSKY (OAB 89249/SP), ROBERTA MACEDO VIRONDA (OAB 89243/SP), LUCIANA DANY (OAB 263645/SP), RODRIGO DE SÁ DUARTE (OAB 222643/SP), YUMI NISHIMURA (OAB 229723/SP), HELIO KEICHI MORI (OAB 227938/SP), SERGIO ALVES LEITE (OAB 225113/SP), RAFAEL MARQUES CORRÊA (OAB 225057/SP), IONE MARIA BARRETO LEÃO (OAB 224395/SP), EDUARDO NIEVES BARREIRA (OAB 223696/SP), RODRIGO FACETO OLIVEIRA (OAB 230123/SP), UILSON DONIZETI BERTOLAI (OAB 219912/SP), JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), MARCIA MARIA RODRIGUES PRESOTO (OAB 219379/SP), LUIZ FERNANDO HOFLING (OAB 21544/SP), ALESSANDRA PULCHINELLI (OAB 215304/SP), FELIPE GODINHO DA SILVA RAGUSA (OAB 214723/SP), SUELI CRISTINA SANTEJO (OAB 214645/SP), PATRICIA COUTINHO MARQUES RODRIGUES MAGALHÃES (OAB 214375/SP), RODRIGO FACETO OLIVEIRA (OAB 230123/SP), JULIA JUNQUEIRA DA GAMA E SILVA (OAB 234470/SP), JULIANA TEDESCO RACY RIBEIRO (OAB 232807/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), DANIELA DE OLIVEIRA MORAES (OAB 231139/SP), RODRIGO FACETO OLIVEIRA (OAB 230123/SP), RODRIGO FACETO OLIVEIRA (OAB 230123/SP), RODRIGO FACETO OLIVEIRA (OAB 230123/SP), RODRIGO FACETO OLIVEIRA (OAB 230123/SP), RODRIGO FACETO OLIVEIRA (OAB 230123/SP), RODRIGO FACETO OLIVEIRA (OAB 230123/SP), RODRIGO FACETO OLIVEIRA (OAB 230123/SP), RODRIGO FACETO OLIVEIRA (OAB 230123/SP), RODRIGO FACETO OLIVEIRA (OAB 230123/SP), RODRIGO FACETO OLIVEIRA (OAB 230123/SP), DANIEL DE PALMA PETINATI (OAB 234618/SP), EMERSON NUNES TAVARES (OAB 200804/SP), MARCIO TEIXEIRA LEITE (OAB 204826/SP), JORGE ALCIDES TEIXEIRA (OAB 20445/SP), MITURU MIZUKAVA (OAB 20360/SP), BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ (OAB 202785/SP), RODOLFO NOVELLI RATTO FILHO (OAB 201991/SP), CRISTIANO PEREIRA CUNHA (OAB 200988/SP), GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO (OAB 205284/SP), MARCOS JOSÉ DOS SANTOS (OAB 200365/SP), OSVALDO FERNANDES FILHO (OAB 200040/SP), LEONARDO YUJI SUGUI (OAB 197816/SP), KARINA SUMIE MOORI FUKAO (OAB 196285/SP), CAMILA NICOLETTI (OAB 194957/SP), FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE (OAB 193003/SP), ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA (OAB 191390/SP), ANTONIO VIOLATTO (OAB 21384/SP), RODRIGO SILVA GONÇALVES (OAB 209376/SP), JULIO NOBUAKI FUZIKAWA (OAB 212980/SP), JANAINA GASPARETTO MARONI (OAB 211927/SP), JOSÉ GERALDO REIS (OAB 211239/SP), JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), PAULO EDUARDO DE SOUZA COUTINHO JUNIOR (OAB 210235/SP), EDVALDO FUKUCHI (OAB 209618/SP), JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES (OAB 205830/SP), MARCOS ROBERTO MEM (OAB 208901/SP), RUBENS CROCCI JUNIOR (OAB 207624/SP), ROBERTO WAKAHARA (OAB 207610/SP), PAULO SERGIO QUEIROZ BARBOSA (OAB 20726/SP), ARTHUR VALLERINI JÚNIOR (OAB 206893/SP), CLODOMIRO FERNANDES LACERDA (OAB 206858/SP), JOSE ROMUALDO DE CARVALHO (OAB 20661/SP), CAROLINA ALVES CORTEZ (OAB 59923/SP), FRANCISCO BRAIDE LEITE (OAB 41653/SP), WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU (OAB 43338/SP), JURANDIR ANTUNES PINTO (OAB 43196/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), RICARDO BORDER (OAB 42483/SP), LEOPOLDO JULIAO MIKALKENAS (OAB 41892/SP), JOSE ROBERTO PADILHA (OAB 41822/SP), LUIZ SERGIO MARRANO (OAB 44160/SP), AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA (OAB 40152/SP), PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ (OAB 40053/SP), NILZA SAES RODRIGUES CHIAVENATO (OAB 39181/SP), ADEMAR PINHEIRO SANCHES (OAB 36930/SP), HEDY APARECIDA JORGE RODRIGUES (OAB 35685/SP), FUMIO MONIWA (OAB 35124/SP), FRANCISCA EMILIA SANTOS GOMES (OAB 34903/SP), LUCIO CORREA (OAB 34628/SP), VALTER TAVARES (OAB 54462/SP), JORGE FUMIO MUTA (OAB 59843/SP), ARTHUR CARUSO JUNIOR (OAB 57925/SP), GRIGORIO ANTONIO KOBLEV (OAB 56666/SP), MANOEL ROBERTO HERMIDA OGANDO (OAB 55983/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), JURANDYR MORAES TOURICES (OAB 54883/SP), JOAO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 45057/SP), MAGALY DE PAULA ALBINO VEIGA (OAB 54115/SP), APARECIDO LEONCIO DE LIMA (OAB 53343/SP), WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP), GUILHERME QUARTIM BARBOSA OLIVEIRA (OAB 50149/SP), JOSE ROBERTO BRUNO (OAB 47928/SP), LUIZ ROBERTO TACITO (OAB 47711/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), LUIZ ANTONIO MARTINS FERREIRA (OAB 24494/SP), LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA (OAB 25027/SP), LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA (OAB 25027/SP), JURACI SILVA (OAB 24860/SP), GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO (OAB 246281/SP), GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO (OAB 246281/SP), JÂNIO D' ARC MARTINS VIEIRA (OAB 246076/SP), JOSE ANTONIO ISSA (OAB 25295/SP), LEONARDO SANTOS DOS ANJOS (OAB 244180/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), MATHEUS HENRIQUE BUSOLO (OAB 240650/SP), HERALDO JUBILUT JUNIOR (OAB 23812/SP), PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR (OAB 237741/SP), LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB 236594/SP), LAERCIO LUCIO DA SILVA (OAB 34584/SP), WILSON MATOS DE CARVALHO (OAB 29919/SP), JOSE ROBERTO GALLI (OAB 33809/SP), PAULO RUBENS SOARES HUNGRIA JÚNIOR (OAB 33628/SP), ARNOR GOMES DA SILVA JUNIOR (OAB 33357/SP), TARCISIO SILVIO BERALDO (OAB 33274/SP), GERALDO SOARES NOVAES FILHO (OAB 32386/SP), PAULO BENEDITO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB 30655/SP), RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA (OAB 28835/SP), RUY NICARETTA CHEMIN (OAB 28350/SP), WILSON TARIFA LEMBI (OAB 27837/SP), CICERO OSMAR DA ROS (OAB 25888/SP), FABIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 255132/SP), ALESSANDRA ANGELO TRINDADE DA SILVA (OAB 254484/SP), CESAR AUGUSTO MARQUES FERREIRA (OAB 254015/SP), ANA CAROLINA SILVANI ALMEIDA FERREIRA (OAB 190571/SP), MIRIA MARIA BOLL PERES (OAB 17442/PR), OMAR SFAIR (OAB 11992/PR), NASSER AHMED ABU MURAD (OAB 12071/PR), NILTON REGINALDO MORE (OAB 33045/PR), NAPOLEÃO CLARO DE OLIVEIRA (OAB 13193/PR), MARCUS FABRICIUS COSME CARVALHO (OAB 31909/PR), MARCELO PILOTO MACIEL (OAB 8222B/MT), MARCOS BABINSKI MAROCHI (OAB 16947/PR), OTONIEL JACINTO DA SILVA (OAB 10686/PR), MARCOS A. CERDEIRA (OAB 6036/PR), MARLENE DE CASTRO MARDEGAM (OAB 17094/PR), MARCELO DE CARVALHO SANTOS (OAB 21195/PR), LUIZ RODRIGUES DA ROCHA FILHO (OAB 18020/PR), LENITA BARTZ GUEDES (OAB 11912/PR), LUÍS FERNANDO DE SOUZA DONIAK (OAB 17704/PR), LUIS EDUARDO PALIARINI (OAB 16448/PR), KAZUYOSHI TAKAHASHI (OAB 5169/MS), SÉRGIO EDUARDO ÁVILA BATISTA (OAB 56674/MG), VALDEMAR ALCIBIADES LEMOS DA SILVA (OAB 12422/RS), VALMIR TEIXEIRA (OAB 20942/PR), VANDERLEI FERREIRA (OAB 16651/PR), VERA AUGUSTA MORAES XAVIER DA SILVA (OAB 7446/PR), UMBERTO CARLOS BECKER (OAB 15743/PR), TEREZINHA N. ANSELMI TABOZA (OAB 19373/PR), PAULO CESAR CHANAN SILVA (OAB 24224/PR), SANDRA CRISTINA MARTINS N.G. DE PAULA (OAB 22114/PR), SOLANGE DE FREITAS DA SILVA (OAB 16930/PR), RAFAEL EDUARDO BERNARTT (OAB 33792/PR), ROSE MARI COLOGNESE (OAB 18616/PR), RENI ELIZEU DA SILVA (OAB 26563/RS), ROBERTO CARLOS SOTTILE (OAB 3557/PR), PATRÍCIA SILVA MATTOS MELLE (OAB 31018/PR), YURI MARCOS DOS SANTOS SILVA (OAB 22518/PR), CHRISTIANE BACICHETI (OAB 33091/PR), DIMAS BARBOSA DE CASTRO (OAB 42477/MG), DIRCEU BENEDITO MENEZES (OAB 17631/PR), DARCI JOSÉ LEGNANI (OAB 11837/PR), MOTA R-SOARES (OAB 1413/DF), DANIEL ALVES DA SILVA (OAB 12662/PR), CLOVES LUIZ ANGELELI (OAB 32841/PR), CARLOS OTÁVIO PESTANA (OAB 59341/RJ), DORIVAL CARDOSO (OAB 11891/PR), CARLOS GOMES MONTEIRO (OAB 10606/RJ), CLAIR DA FLORA MARTINS (OAB 5435/PR), CARLOS ROBERTO (OAB 15432/PR), CASEMIRO FRAMIL FILHO (OAB 15608/PR), CARLOS KAMINAGAKURA (OAB 27731/PR), ANTONIO EDSON OLIMPIO DA ROCHA (OAB 23097/PR), ALEXSANDER BEILNER (OAB 39406/PR), JOAQUIM HENRIQUE DOS REIS JÚNIOR (OAB 34463/PR), HUMBERTO SILVA QUEIROZ (OAB 3571T/MT), JOÃO ROCHA MARTINS (OAB 3112/DF), JORGE HAMILTON AIDAR (OAB 5631/PR), JOSÉ MONTEIRO GONÇALVES (OAB 20084/PR), IVAN DE OLIVEIRA COSTA (OAB 19286/PR), IVANI IRIANI DA SILVA (OAB 12731/PR), HEBER SUTILI (OAB 39372/PR), ELIAS DAIBES (OAB 7079/PA), GABRIELA DE MAGALHÃES SILVA (OAB 73945/MG), GILMAR LUIZ SCHWAB (OAB 12807/PR), FÁBIO AMARAL ROCHA (OAB 24861/PR), EDSON ANTONIO FLEITH (OAB 16001/PR), EDSON RIMET DE ALMEIDA (OAB 32034/PR), EZEQUIEL DA COSTA VALLIM (OAB 21331/PR), ETELVINO CASSOL (OAB 18372/RS), AMÉLIA MONICA DA C.SÁ DE MELLO (OAB 77332/RJ), ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO BATISTA (OAB 25681/BA), DIEGO DIAS (OAB 149148/RJ), MARCELO MONTALVÃO MACHADO (OAB 357553/SP), DIANA CRISTINA OLIVEIRA COSTA (OAB 357594/SP), NELSON DE BOER MOUSSALLE (OAB 61874/RS), ANDRÉ JULIANO PERES PERES (OAB 26045/PR), RITA APARECIDA DA CONCEIÇÃO ARNOLDI FURLANETO (OAB 337695/SP), ADMIR VIANA PEREIRA (OAB 13459/PR), CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO (OAB 365593/SP), ELVIO BERNARDES (OAB 1704/RJ), ALISSON DO NASCIMENTO ADÃO (OAB 41066/PR), MARIANE YURI SHIOHARA (OAB 38964/PR), ANA LUCIA ROSÁRIO DE CARVALHO (OAB 127964/RJ), MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (OAB 23859/RJ), ELAINE YUMI SUZUKI (OAB 48362/PR), ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 3973/PR), GLEISSON MIRANDA MAIA (OAB 116025/MG), ANTÔNIO FRANCISCO CORRÊA ATHAYDE (OAB 8227/PR), CARLOS ARAÚZ FILHO (OAB 404279/SP), ANGELA REGINA BACINI GONÇALVES (OAB 51888/PR), RODRIGO ABILA FERNANDES (OAB 489891/SP), MONIQUE M. BARREIROS RIBEIRO (OAB 83626/PR), THIAGO TRISTÃO BARBOSA (OAB 45625/PR), MATHEUS PERES CARDOSO (OAB 427035/SP), FABRÍCIO VENHOFEN MARINELLI (OAB 6757/MS), ANTÔNIO FRANCISCO CORRÊA ATHAYDE (OAB 8227/PR), MARINA CAETANO SARRAF GALRÃO (OAB 391132/SP), MARINA CAETANO SARRAF GALRÃO (OAB 391132/SP), RENATA JOSUA FERREIRA ABILA FERNANDES (OAB 379260/SP), NOELLY ROBERT TENIS (OAB 375516/SP), NOELLY ROBERT TENIS (OAB 375516/SP), FABRÍCIO VENHOFEN MARINELLI (OAB 6757/MS), WALDERI SANTOS DA SILVA (OAB 12771/PR), LUIZ ALBERTO LIMA (OAB 9454/PR), CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA (OAB 31989/PR), ANTÔNIO PINHEUO COSTA JR. (OAB 48862/MG), FELIPE RAMOS DOS SANTOS (OAB 135259/RJ), PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO (OAB 49756/MG), DERLI DA SILVEIRA (OAB 16325/RS), FLÁVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB 25971/PR), SIBELY DE OLIVEIRA LAZARI (OAB 19074/PR), GUILHERME GUEDES MANIERO (OAB 101639/MG), MARIA ROSALINA MODESTO RAMOS (OAB 12964/PR), LOURIVAL LINO DE SOUSA (OAB 8978/PR), ZELINDA APARECIDA MENDES FOSSATTI (OAB 15207/PR), WALDEMAR MICHIO DOY (OAB 10797/PR), WAGNER BARBOSA PAMPLONA (OAB 12699/BA), WANDERSON LAGO VAZ (OAB 25243/PR), REGINA BERGAMINI (OAB 38484/PR), JORGE LUIZ IDERIHA (OAB 18085/PR), DENISE FILIPPETTO (OAB 17946/PR), LUIZ CARLOS MANZATO (OAB 15748/PR), NAIARA POLISELI RAMOS (OAB 48398/PR), ILIAN LOPES VASCONCELOS (OAB 14128/PR), ALEXANDRA M.L.P.SOARES (OAB 97000/RJ), RONI EVERSON FAVERO (OAB 30057/PR), FABIANA DE OLIVEIRA S. SYBUIA (OAB 37686/PR), PAULO NOBUO TSUCHIYA (OAB 33116/PR), MARIVALDO V.A.SILVA DA ROCHA (OAB 13181/PR), LUIZ RICARDO BRUSAMOLIN (OAB 12861/PR), JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (OAB 133042/RJ), MONICA RIBEIRO BONESI (OAB 24319/PR), JOANA MARIA PERES COLHADO (OAB 13926/PR), ENEDSON DA SILVA BELO (OAB 14094/PE), LUCIANA DANY (OAB 263645/SP), SERGIO ANTONIO MEDA (OAB 6320/PR), ANDRE LUIZ PIRES CURUCA (OAB 19760/PR), ODAIR BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 9571/PR), MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA (OAB 32598/PR), MACIEL TRISTÃO BARBOSA (OAB 14945/PR), ILMO TRISTÃO BARBOSA (OAB 6883/PR), CELSO PIRATELLI (OAB 18562/PR), ROSÂNGELA GIORDANO PELOI (OAB 11050/PR), JAMIL JOSEPETTI JUNIOR (OAB 16587/PR), ALEXANDRE FILIPE FIOROTTO (OAB 20545/PR), MIRIAN VIEIRA DA SILVA (OAB 47096/MG), RICARDO JORGE ROCHA PEREIRA (OAB 12828/PR), EGBERTO FANTIN (OAB 35225/PR), ALTEVIR COMAR (OAB 8019/PR), XISTO ALVES DOS SANTOS (OAB 18236/PR), EDSON CARLOS PEREIRA (OAB 7596/PR), PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 18294/PR), JAIRO ANTÔNIO GONÇALVES FILHO (OAB 15428/PR), VALDIR BITTENCOURT (OAB 5046/PR), GERALDO ALBERTI (OAB 16291/PR), LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (OAB 9798/PR), OSCAR IVAN PRUX (OAB 7541/PR), MAURO CZELUSNIAK (OAB 17632/PR), JOÃO APRECIDO MICHELIN (OAB 12939/PR), EDGARD CORTES DE FIGUEIREDO (OAB 19265/PR), FRANCISCO VITAL PEREIRA (OAB 2977/SC), ALTAIR MACHADO (OAB 5727/PR), AIRTON KEIJI UEDA (OAB 18555/PR), ENEZIO FERREIRA LIMA (OAB 11763/PR), VANDERLEI CARLOS SARTORI (OAB 6192/PR), ANTÔNIO CARLOS JORGE LEITE (OAB 3045/MS), RONALDO GOMES NEVES (OAB 4853/PR), IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA (OAB 47836/MG), JULIANA LEMOS DE MORAES CARAMELLO (OAB 267177/SP), MARCELO CRIST BARBOSA (OAB 288013/SP), ANA LAURA TEIXEIRA MARTELLI THEODORO (OAB 287336/SP), JULIANA FUKUSIMA SATO (OAB 287524/SP), FERNANDA GUIMARÃES (OAB 273816/SP), ROSA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 107636/SP), FLAVIA LUCIANE FRIGO (OAB 269989/SP), ADRIANA APARECIDA DE SOUZA MACHADO MIYAGAKI (OAB 293993/SP), DANILO NOGUEIRA REAL SAKAMOTO (OAB 263369/SP), DENIZE APARECIDA CABULON GRACA (OAB 260562/SP), LEONARD BATISTA (OAB 260186/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ELAINE ZAMPIERI PETRUCCI (OAB 265075/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), CLAUDIA DE LUCCA (OAB 266821/SP), MORISA SANT´ANA DE OLIVEIRA DE AVILA (OAB 199221/SP), PAULA REGINA GUERRER BARRIOS RIGOBELLO (OAB 97723/SP), OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 203158/SP), ERICO SANCHES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 202309/SP), LIZETE FIORI (OAB 63337/SP), WASHINGTON HIDALGO PIMENTA BUENO (OAB 72582/SP), CELSO NUNES DO NASCIMENTO (OAB 120405/SP), ANA MARIA MEJIAS CAPARELLI (OAB 107311/SP), ALEXANDRE EIIJI RODRIGUES MUNIZ (OAB 295167/SP), WALTER FRANÇOSO PETITO (OAB 320751/SP), LUCAS REIS VERDEROSI (OAB 316219/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), ORLANDO MAGALHÃES MAIA NETO (OAB 332498/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP), AÍSSA KARIN GEHRING (OAB 5741/MT), ROBERTO CHINCEV ALBINO (OAB 25356/PR), PAULO BUZATO (OAB 16334/PR), MARCIO ANTONIO BATISTA DA SILVA (OAB 16379/PR), RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER (OAB 28732/PR), PÉRICLES JOSÉ MENEZES DELIBERADOR (OAB 16183/PR), ELAINE DE FÁTIMA COSTA GUÉRIOS (OAB 25193/PR), ELTON BONFADA (OAB 25770/RS), CLEUIR FREITAS RAMOS (OAB 6195/MS), CARLOS MARÇAL DE LIMA SANTOS (OAB 16555/PR), MARCELO GONÇALVES (OAB 7831/MT), ELVIS RICARDO DE PÁDUA (OAB 95934/MG), JOÃO ALBERTO GRAÇA (OAB 19652/PR), EVARISTO STABILE NETO (OAB 12960/PR), LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA (OAB 24178/RS), NIZALVA MARIA CHRISOSTOMO (OAB 529/BA), JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 4221/PR), ELTON LUIZ DE CARVALHO (OAB 14494/PR), PEDRO PAULO CARDOZO LAPA (OAB 18838/PR), ANA CRISTINA TAVARNARO PEREIRA (OAB 21449/PR), ANDRÉ VIANA DA CRUZ (OAB 19177/PR), PEDRO ALVES DA COSTA (OAB 3581B/MT), MARIA DIRCE TRIANA (OAB 14899/PR), SIDONIA SAVI MORO (OAB 14259/PR), REJANE OSÓRIO DA ROCHA (OAB 25316/RS), MAURO SHIGUEMITSU YAMAMOTO (OAB 11933/PR), JOSÉ NOGUEIRA FILHO (OAB 14898/PR), ROGÉRIO KANEYUKI TANAKA (OAB 12602/PR), VALDEMIRO FACIN LANZARIN (OAB 10204/PR), WILTON SILVA LONGO (OAB 7039/PR), ROMEU BELIGNI FILHO (OAB 5494/PR), MARINEIDE SPALUTO (OAB 10937/PR), MARIA ZÉLIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 6450/PR), JAMAL RAMADAN AHMAD (OAB 13566/PR), ANDREA BERNABEL FURLAN (OAB 13376/PR), NOEL CALIXTO (OAB 19779/PR), EDSON SCARDUA (OAB 26261/PR), ARISTIDES ALBERTO TIZZOT FRANÇA (OAB 11527/PR), MÁRCIO LUÍS PIRATELLI (OAB 19980/PR), DURVAL ANTONIO SGARIONI JUNIOR (OAB 14954/PR), WILSON SOKOLOWSKI (OAB 2676/PR), DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB 104381/RJ), RITA DE CASSIA FERREIREA LEITE (OAB 6939/PR), LUIZ CARLOS FERNANDES DOMINGUES (OAB 12605/PR), DINARTE BITENCOURT (OAB 18364/PR), JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA (OAB 11446/BA), DR. FRANCO ANDREY FICAGNA (OAB 28959/PR), JAIME COMAR (OAB 5850/PR), ROBINSON ELUIS KODES DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 16854/PR), ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (OAB 99504/RJ), AMANDIO SBRUSSI (OAB 9722/PR), LUIS M. FERNANDES HIDALGO (OAB 20523/PR), SOCRATES ARAUJO CONCEICAO AMORAS (OAB 7511/MS), TOSHIHARU HIROKI (OAB 5433/PR), THAIZ PEREIRA LOPES PIRES (OAB 40032/PR), CARLOS ROBERTO FERREIRA (OAB 18161/PR), ANTÔNIO FRANCISCO CORRÊA ATHAYDE (OAB 8227/PR), RENATO LIMA BARBOSA (OAB 19282/PR), SILVIO LOPES QUADROS (OAB 8216/PR), TÂNIA C.C.GONÇALVES DE PAULA (OAB 17095/PR), VERA LÚCIA PEREIRA BATISTA (OAB 47145/MG), MILTON LUIZ DOS SANTOS TIEPOLO (OAB 15316/PR), DARCI LUIZ MARIN (OAB 9038/PR), GENIVAL ABRÃO FERREIRA (OAB 3755/MA), EDUARDO FERNANDO LACHIMIA (OAB 16204/PR), CARLA CRISTINA MANCINI (OAB 130881/SP), PRISCILA LOPES RIBEIRO MAIOLO (OAB 138398/SP), RENATA DE MORAES VICENTE CAMARGO (OAB 166924/SP), HEITOR CORNACCHIONI (OAB 110679/SP), KATIA DAOUD DA CUNHA (OAB 167211/SP), LEONIDIA SEBASTIANI MECCHERI (OAB 138425/SP), JOAO CARLOS RIZOLLI (OAB 110872/SP), ADRIANO TEIXEIRA ABRAHAO (OAB 111320/SP), REGIANE GUERRA DA SILVA (OAB 167241/SP), ALFREDO LUIS ALVES (OAB 111459/SP), SANDRA FRANCISCO DA SILVA (OAB 110617/SP), EULINA ALVES DE BRITO E SILVA (OAB 111463/SP), YONE MARLA DE ALMEIDA PALUDETO (OAB 167266/SP), MOMEDE MESSIAS DA SILVA (OAB 111469/SP), EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (OAB 138190/SP), MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (OAB 111675/SP), FABIANA URA RODRIGUEZ (OAB 167871/SP), GILSON GARCIA JUNIOR (OAB 111699/SP), MAURICIO CORREA DE CAMARGO (OAB 138121/SP), ANDRE DE LUIZI CORREIA (OAB 137878/SP), CINTIA CRISTINA GUERREIRO (OAB 168537/SP), EMERSON DOUGLAS EDUARDO XAVIER DOS SANTOS (OAB 138648/SP), JOSE WALDEMIR PIRES DE SANTANA (OAB 109018/SP), EDSON BARROSO FERNANDES (OAB 109546/SP), HAROLDO BAEZ DE BRITO E SILVA (OAB 138956/SP), DENIS DOMINGUES HERMIDA (OAB 162914/SP), BRUNO DENI SALES (OAB 109742/SP), LETICIA DE OLIVEIRA SALES SHIMIZU (OAB 138800/SP), VICTOR ATHIE (OAB 110111/SP), ANDRÉ LINHARES PEREIRA (OAB 163200/SP), CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR (OAB 138482/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), SUELY IKEFUTI (OAB 110244/SP), JOSE OMAR DA ROCHA (OAB 110324/SP), CARLOS ALVES GOMES (OAB 13857/SP), JOSÉ EUZÉBIO CABRAL JÚNIOR (OAB 165267/SP), KATIA FOGAÇA SIMÕES (OAB 110365/SP), RONALDO DOMINGOS DAS NEVES (OAB 110507/SP), FABIANA SOARES COSTA (OAB 166524/SP), LEONARDO COLLESI LYRA JUBILUT (OAB 162862/SP), TERUO TACAOCA (OAB 17211/SP), ADRIANA BEZERRA DE AMORIM GONCALVES (OAB 133761/SP), JAILSON ALVES DA SILVA BONFIM (OAB 133465/SP), ROMULO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS (OAB 170523/SP), ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 115715/SP), MARCIO FERNANDO FONTANA (OAB 116285/SP), ELIANA BRASIL DA ROCHA (OAB 133163/SP), REINALDO FERRO HASSEN (OAB 116676/SP), DEBORA CAMPOS FERRAZ DE ALMEIDA DITTRICH (OAB 116789/SP), WLADEMIR SAO PEDRO JUNIOR (OAB 134021/SP), MILENE LUMI SAKAMOTO (OAB 173433/SP), LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR (OAB 117069/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), TANIA APARECIDA RIBEIRO (OAB 173823/SP), PAULO AUGUSTO ROSA GOMES (OAB 117750/SP), EDILDE APARECIDA DE CAMARGO (OAB 132414/SP), MARCELO AUGUSTO PIMENTA (OAB 118843/SP), MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA (OAB 173918/SP), FLAVIO ROSSETO (OAB 111962/SP), MARIA DO ROSARIO P DE OLIVEIRA (OAB 113633/SP), VANICE MARIA DE SENA (OAB 136772/SP), YUKIO HIRATA (OAB 16857/SP), JOSE MARCOS OSAKI (OAB 112210/SP), PATRICIA GAMES ROBLES SANTANA (OAB 136540/SP), ELIANA APARECIDA GOMES FALCAO (OAB 113421/SP), BRUNA LONRENSATTO E SILVA (OAB 168806/SP), ROBERTO GESSI MARTINEZ (OAB 136269/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), GILSON DA CONCEICAO SOUZA (OAB 115459/SP), TANIA BRAGANCA PINHEIRO CECATTO (OAB 114764/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), SÍLVIA DE FÁTIMA DA SILVA DO NASCIMENTO (OAB 168969/SP), MARCELO RULI (OAB 135305/SP), ASTERIO DA ROCHA RIBEIRO (OAB 134365/SP), BENEDICTO LAURO THOMÉ (OAB 169410/SP), CLARINDO GONCALVES DE MELO (OAB 115272/SP), FABIO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 119454/SP), MIGUEL PEREIRA NETO (OAB 105701/SP), ANANIAS RUIZ (OAB 105412/SP), JULIANA MARIA DE BARROS FREIRE (OAB 147035/SP), VERA LUCIA EGITO DA SILVA SOUZA (OAB 105536/SP), FERNANDO PEDROSO BARROS (OAB 154719/SP), MARCELO DELMANTO BOUCHABKI (OAB 146774/SP), RENATA PIMENTEL MOLITERNO (OAB 146014/SP), SILAS ODILON IGNACIO (OAB 105589/SP), EMERSON ARAKEN MARTIN TEIXEIRA (OAB 154777/SP), MARIA DA GRAÇA CHIAVENATO (OAB 154671/SP), AILTON SANTOS ROCHA (OAB 154976/SP), LUIZ CLAUDIO RESENDE DO CARMO (OAB 106329/SP), HUGOLINO NUNES DE FIGUEIREDO NETO (OAB 145410/SP), ANTONIO CASSEMIRO DA SILVA (OAB 106626/SP), ROSIMEIRE DOS REIS SOUZA (OAB 155275/SP), MARCIO ANTONIO CORREA DA SILVA (OAB 156309/SP), CLAUDIA JULIANA MACEDO ISSA SANDRI (OAB 145007/SP), MARCELO ROBERTO ARICO (OAB 106687/SP), MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO (OAB 144880/SP), MILTON TOMIO YAMASHITA (OAB 147878/SP), RENATO DE CAMPOS LIMA (OAB 153241/SP), CARLOS EDUARDO VASCONCELOS (OAB 153079/SP), EDUARDO APARECIDO BARRILLE (OAB 154224/SP), PAULO DE ABREU LEME FILHO (OAB 151810/SP), CLAUDIA HIGA (OAB 150112/SP), TAÍS AMORIM DE ANDRADE (OAB 154368/SP), CARLOS ALBERTO DE BASTOS (OAB 104455/SP), REINALDO ANTONIO VOLPIANI (OAB 104632/SP), MARIA ARASCZEWSKI PASCHOAL (OAB 105174/SP), NADIR PEREIRA DA SILVA (OAB 104801/SP), FRANCISCO DE ASSIS DOS ANJOS (OAB 105059/SP), FABIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA (OAB 154592/SP), MAURICIO EDUARDO FIORANELLI (OAB 154638/SP), JOAO MENDES DOS REIS NETO (OAB 126113/SP), MARIANA TAVARES ANTUNES (OAB 154639/SP), CESAR AUGUSTO NARDI POOR (OAB 147707/SP), MARIANA TAVARES ANTUNES (OAB 154639/SP), RAUL CORREIA DA SILVA (OAB 108801/SP), RICARDO HIDEAQUI INABA (OAB 108333/SP), ROBERTO ROGGIERO JUNIOR (OAB 142261/SP), ROQUE KOMATSU (OAB 108236/SP), DORIVAL DE PAULA JUNIOR (OAB 159408/SP), PEDRO MARTINS (OAB 141838/SP), PAULO SALVADOR FRONTINI (OAB 108264/SP), AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (OAB 160198/SP), JOSE APARECIDO MARTINS PADILHA (OAB 108316/SP), ANDREA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 141431/SP), LOURDES APARECIDA COSTA (OAB 108063/SP), LUCIANA VILELA GONÇALVES (OAB 160544/SP), VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR (OAB 108337/SP), ELISA ASSAKO MARUKI (OAB 108627/SP), ROSELENE DE SOUZA BORGES (OAB 140271/SP), PAULO CELSO POLI (OAB 108723/SP), MARCELO APARECIDO RAGNER (OAB 161865/SP), JOSE CARLOS FRANCEZ (OAB 139820/SP), ELOISA MARIA ANTONIO DELÂNIO SILVA (OAB 108774/SP), JOSE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 106707/SP), ANTONIO JOÃO DA SILVA (OAB 158007/SP), EURICO WASTH RODRIGUES (OAB 15671/SP), GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 144270/SP), DENILSON LUIZ BUENO (OAB 157258/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), GILSON DE SOUZA (OAB 106914/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), MARCOS ROBERTO FRATINI (OAB 107757/SP), FABIANO NUNES SALLES (OAB 157786/SP), LETÍCIA MARTINS FERREIRA BILHA (OAB 158796/SP), ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (OAB 107872/SP), ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (OAB 107872/SP), ODILO SEIDI MIZUKAVA (OAB 143777/SP), MARLI ROCHA DE MOURA (OAB 107963/SP), MARCELLA CEBALHO TRINDADE CURTI (OAB 158519/SP), ODILON BARBOSA DE CARVALHO (OAB 108003/SP), CLAUDIO HENRIQUE CORREA (OAB 10803/SP), JOSÉ WALTECY CAMPOS (OAB 142380/SP), SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB 153707/SP), ARY DELAZARI CRUZ (OAB 123663/SP), CESAR ALEXANDRE PAIATTO (OAB 186530/SP), JAIME CANDIDO DA ROCHA (OAB 129874/SP), MARINA RODRIGUES PACHECO (OAB 122987/SP), QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP), MANOEL DA GRAÇA NETO (OAB 180349/SP), EDUARDO JOSE FAGUNDES (OAB 126832/SP), MARILDA APARECIDA DOS PASSOS RODRIGUES (OAB 180499/SP), DANIEL SLOBODTICOV (OAB 129525/SP), RENATA MOREIRA DA COSTA (OAB 123835/SP), VICENTE PAULA DA COSTA FILHO (OAB 129052/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 123853/SP), CLEBER FABIANO MARTIM (OAB 180554/SP), JOSE PEDRO FRAGA (OAB 128659/SP), JOSE ALVES FREIRE SOBRINHO (OAB 100616/SP), CLAUDIA PENA GOMES (OAB 122230/SP), DONATO ANTONIO SECONDO (OAB 130550/SP), LUIZ AUGUSTO PINHATA (OAB 179269/SP), LENISVALDO GUEDES DA SILVA (OAB 122365/SP), MARCOS ROGÉRIO FERREIRA (OAB 179524/SP), PEDRO ROBERTO NETO (OAB 101098/SP), JESIEL DA HORA BRANDAO (OAB 130423/SP), WALDEMIR APARECIDO ESTEVES (OAB 125141/SP), ROBINSON ZANINI DE LIMA (OAB 122505/SP), CLEUVIA MALTA BRANDAO (OAB 122627/SP), RUBENS RONALDO PEDROSO (OAB 122737/SP), MARLENE FONSECA MACHADO (OAB 178912/SP), MEIRE MIYUKI ARIMORI (OAB 101450/SP), SIDNEI SOUZA BUENO (OAB 182678/SP), OSWALDO CONTO JUNIOR (OAB 101336/SP), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON (OAB 103560/SP), ESTELA VILELA GONCALVES (OAB 127132/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), APARECIDO TOSHIAKI SHIMIZU (OAB 124787/SP), RICARDO ANTONIO RODRIGUES ANDRADE (OAB 183474/SP), ROSANA SIMOES DE OLIVEIRA (OAB 102692/SP), ADEMIR VARA (OAB 101680/SP), RENATO NEGRÃO DA SILVA (OAB 184474/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), MARCOS FRANCO TOLEDO (OAB 123977/SP), JOSE MARQUES DE SOUZA ARANHA (OAB 101163/SP), SERGIO GOMES DA SILVA (OAB 18074/SP), CLEITON LEAL DIAS JUNIOR (OAB 124077/SP), APARECIDA CLAUDINÉIA SIQUEIRA SILVA (OAB 181088/SP), RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 292903/SP), APARECIDA CLAUDINÉIA SIQUEIRA SILVA (OAB 181088/SP), MAURICIO YANO (OAB 182547/SP), ELTER RODRIGUES DA SILVA (OAB 103707/SP), JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ (OAB 182302/SP), DANIEL COLOMBO DE BRAGA (OAB 182312/SP), VERIDIANA GINELLI (OAB 127128/SP), DELICIA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 101234/SP), WANDERLEY VERNECK ROMANOFF (OAB 101679/SP), EGLE MAILLO FERNANDES (OAB 119800/SP), RONALDO DOMINGOS DA SILVA (OAB 177410/SP), CRISTIANE DA SILVA LIMA DE MORAES (OAB 125644/SP), ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA (OAB 120661/SP), ROBERTA CARUSO SUEUR (OAB 131056/SP), DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI (OAB 176836/SP), JOSE MOREIRA DE ASSIS (OAB 120445/SP), SANDRO ROCHA DE MELLO (OAB 131663/SP), MELISSA GARCIA IRANI (OAB 174917/SP), REINALDO QUADROS DE SOUZA (OAB 119589/SP), MARCIO DO CARMO FREITAS (OAB 18821/SP), PATRICIA SHIMIZU (OAB 126460/SP), BARBARA SUTTER (OAB 126236/SP), DANIEL MARIANO TACITO (OAB 175711/SP), MARIA SILVIA MADUREIRA BATTAGLIN (OAB 119703/SP), GISELDA FELISMINA DE MELO VASCONCELLOS (OAB 125576/SP), CELSO DE AGUIAR SALLES (OAB 119658/SP), JOSÉ DAMIÃO ARAÚJO FROTA (OAB 175589/SP), HIROSI KACUTA JUNIOR (OAB 174420/SP), JOSE ERNESTO DE BARROS FREIRE (OAB 18966/SP), LUIS CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS (OAB 100580/SP), CELSO FERNANDO GIANNASI SEVERINI (OAB 187074/SP), PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB 126256/SP), MÁRCIO MUNEYOSHI MORI (OAB 177631/SP), CESAR YUKIO YOKOYAMA (OAB 132392/SP), DÉBORA FRANZESE PONZETTO (OAB 188706/SP), ANA LUCIA SPINOZZI BICUDO (OAB 121084/SP), ANTONIO CARLOS MOURAO BONETTI (OAB 17798/SP), NILTON DE JESUS COSTA JUNIOR (OAB 120928/SP)
  3. Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0032172-13.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA DECISÃO Defiro parcialmente o pedido do Distrito Federal. Inicialmente, ao CJU para que seja conferido ao exequente o acesso às consultas via INFOJUD e SISBAJUD, marcadas como sigilosas, de endereços de Rony Fiel de Souza Derengowski. Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias. Expeça-se mandado de intimação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, dirigido a Rony Fiel de Souza Derengowski, no endereço Polo Industrial JK, Trecho 5, Conjunto 9, Lote 08, Santa Maria, Distrito Federal, conforme consta no Processo n. 0001991-27.2009.8.07.0001, com a determinação de que o Oficial deverá consignar na certidão de cumprimento da diligência os dados da pessoa jurídica atuante no local, de seus sócios e dos eventuais funcionários que o atenderem. Intime-se a executada Dirlene Fiel dos Santos de Souza para que apresente o endereço atualizado de Rony Fiel de Souza Derengowski, seu filho, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prática de ato atentatório à dignidade da Justiça. Após, analisarei os demais pedidos de intimação dos advogados, conforme solicitado pelo ente distrital, conforme ID 240400136. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
  4. Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA CONTÁBIL OU REMESSA À CONTADORIA. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. MÉRITO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NO EXCESSO DE EXECUÇÃO. CABIMENTO. TEMA 410/STJ. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado e resolveu a execução, condenando os exequentes ao pagamento das custas e de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do excesso de execução reconhecido. Os apelantes aduzem a nulidade da sentença por ausência de perícia contábil ou remessa dos autos à Contadoria judicial, bem como afirmam ser indevida a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, sustentando a inexistência de previsão legal, bem como a configuração de sucumbência mínima, ou, ao menos, recíproca das partes. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) analisar a existência de inovação recursal; (ii) verificar a adequação da condenação dos exequentes ao pagamento de honorários advocatícios com base no valor do excesso de execução reconhecido na sentença. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A alegação de nulidade da sentença por ausência de perícia contábil ou remessa dos autos à Contadoria configura inovação recursal, por se tratar de questão não suscitada nem analisada no juízo de origem. 4. O cumprimento de sentença corre por conta e risco do credor. Incorrendo este em excesso, deve suportar o pagamento de honorários advocatícios arbitrados em favor do executado, em decorrência do princípio da causalidade. 5. A condenação dos exequentes ao pagamento de honorários advocatícios em favor do executado, fixados sobre o valor do excesso de execução reconhecido pela decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, encontra respaldo no art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC e na jurisprudência do STJ (Tema 410). Precedentes do TJDFT. 6. O valor do excesso decotado da execução representa o proveito econômico obtido pelo executado, servindo como base legítima para o arbitramento dos honorários advocatícios, não havendo que se falar em sucumbência mínima ou recíproca, tendo em vista o acolhimento integral da impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pelo executado. IV. DISPOSITIVO E TESES 7. Preliminar de inovação recursal parcial acolhida. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. Honorários majorados. Teses de julgamento: 1. A alegação de nulidade da sentença por ausência de perícia contábil ou remessa à Contadoria judicial, quando tais diligências não foram requeridas em primeiro grau, configura inadmissível inovação recursal. 2. A condenação dos exequentes ao pagamento de honorários advocatícios fixados com base no valor reconhecido como excesso de execução mostra-se adequada, à luz do princípio da causalidade. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, §§ 1º e 2º; 507; 523, § 1º; 524, § 2º; 1.014. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.134.186/RS, rel. Min. Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, j. 10/3/2010 (Tema 410); STJ, AgInt no REsp n. 2.166.578/PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma; TJDFT, Acórdão 1419725, Rel. Des. Diaulas Costa Ribeiro, 8ª Turma Cível; TJDFT, Acórdão 1746692, Rel. Desa. Maria de Lourdes Abreu, 3ª Turma Cível; TJDFT, Acórdão 1991211, Rel. Des. Getúlio de Moraes Oliveira, 7ª Turma Cível.
  5. Tribunal: TRF1 | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0004385-64.2007.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NEVES BARBOSA - ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS - DF08019 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: NEVES BARBOSA - ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C - ME ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS - (OAB: DF08019) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
  6. Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: 2vefdf@tjdft.jus.br Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0001991-27.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RKL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA - ME, RONY FIEL DE SOUZA DERENGOWSKI CERTIDÃO - TRASLADO Nesta data, de ordem, traslado cópia da Sentença ID 169502260, do Acórdão ID 238613387, do Acórdão em Embargos de Declaração ID 238615507, da Decisão de ID 238615523 e dos Documentos de ID 238615526 do processo 0754353-94.2021.8.07.0016 para o presente feito. E, para constar, lavrei esta. Nos termos da Portaria 2, de 22 de março de 2021, deste Juízo, intimo as partes para ciência e manifestação dos documentos juntados. E, para constar, lavrei esta. Brasília/DF. Documento datado e assinado digitalmente
  7. Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703384-81.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO MACHADO CERDEIRA, ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS, MARIA TERESA MACHADO CERDEIRA FREITAS, RICARDO MACHADO CERDEIRA EXECUTADO: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Contadoria Judicial apresentou manifestação em que solicita o esclarecimento deste Juízo acerca dos seguintes pontos: a) período de apuração dos valores das diferenças de aluguel e apuração do débito, bem como a proporção devida do aluguel que está sendo cobrada nestes autos em razão da multipropriedade dos imóveis; b) datas e valores dos pagamentos realizados pelo locatário que devem ser considerados; c) parâmetro de atualização da multa prevista na cláusula “VII- DA INFRAÇÃO CONTRATUAL” DE ID 223507199 - Pág. 393; e d) parâmetro de atualização dos honorários fixados sobre o valor da causa, em especial o percentual total fixado em razão das majorações ocorridas e o termo inicial dos juros de mora. I - Do período de apuração dos valores das diferenças de aluguel e apuração do débito e da proporção devida do aluguel que está sendo cobrada nestes autos em razão do multipropriedade dos imóveis. Conforme sentença de id. 224019867, o pedido foi julgado parcialmente procedente para renovar o contrato de locação objeto do litígio, que terá vigência de cinco anos a contar de 10/10/2019, pelo valor mensal inicial do aluguel de R$ 9.156,00 (nove mil cento e cinquenta e seis reais), mantidas as demais condições e cláusulas fixadas no contrato celebrado. Restou consignado, ainda, que as diferenças de aluguel devidas pelo locatário seriam executadas na forma prevista pelo art. 73 da Lei 8.245/91. O art. 73 da Lei 8.245/91 prevê que renovada a locação, as diferenças dos aluguéis vencidos serão executadas nos próprios autos da ação e pagas de uma só vez. Nesse sentido, o período de apuração dos valores das diferenças de aluguel é de 10/10/2019 até o último aluguel vencido e não pago até o trânsito em julgado da sentença. Considerando que foi fixado o aluguel no valor de R$ 9.156,00 (nove mil cento e cinquenta e seis reais), a proporção será a diferença entre o valor pago pelo autor no período acima indicado e o valor fixado em sentença. A relação de pagamentos está indicada na planilha de id. 230394683. II - Das datas e valores dos pagamentos realizados pelo locatário a serem considerados. A data do pagamento a ser considerada é a data prevista no item III do contrato de aluguel, ou seja, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido (id. 223507199 - Pág. 392). III - Do parâmetro de atualização da multa prevista na cláusula “VII- DA INFRAÇÃO CONTRATUAL” DE ID 223507199 - Pág. 393. A cláusula contratual prevê a sujeição do infrator a cominação de multa equivalente a 2 (dois) aluguéis, cobrável por via executiva. Assim, o parâmetro a ser utilizado é o valor atualizado do aluguel. IV - Do parâmetro de atualização dos honorários advocatícios. De acordo com a sentença de id. 224019867, a parte requerida foi condenada ao pagamento de 75% das custas e das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. A parte autora suportará os 25% remanescentes das verbas sucumbenciais. Em sede de apelação, os honorários advocatícios do patrono do apelado (exequente) foram majorados para 12% (doze por cento) sobre o valor da causa, obedecendo a proporção estabelecida na sentença (id. 223507203 - Pág. 156). No recurso especial, os honorários advocatícios foram majorados para 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC (id. 223507203 - Pág. 298). Quanto ao parâmetro de atualização, esclareço que, em se tratando de honorários advocatícios, a correção monetária deve incidir desde a data do arbitramento, e os juros de mora da data do trânsito em julgado da sentença, conforme se verifica do §16º do art. 85 do CPC. Ante os esclarecimentos, tornem os autos à Contadoria Judicial para que faça a análise conjunta dos dois pedidos de cumprimento de sentença (processos n. 0708605-55.2019.8.07.0001 e 0703384-81.2025.8.07.0001). * documento datado e assinado eletronicamente
  8. Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708605-55.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA, ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES EXECUTADO: RICARDO MACHADO CERDEIRA, MARIA TERESA MACHADO CERDEIRA FREITAS, RENATO MACHADO CERDEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante os esclarecimentos prestados no processo 0703384-81.2025.8.07.0001, tornem os autos à Contadoria Judicial para que faça a análise conjunta dos dois pedidos de cumprimento de sentença (processos n. 0708605-55.2019.8.07.0001 e 0703384-81.2025.8.07.0001). Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
  9. Tribunal: TJMA | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0844616-10.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO DE PADUA SILVA CANAVIEIRA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO NETO - MA8019-A REU: BANCO DA AMAZONIA SA, CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA Advogados do(a) REU: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158, Advogado do(a) REU: RODOLFO MEIRA ROESSING - PA12719-A SENTENÇA A parte autora, foi intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, entretanto, manteve-se inerte. Assim, diante da inércia da parte autora e por verificar que o processo encontra-se paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 485, II, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários, sendo este último no percentual de 10% sobre o valor da causa. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e não havendo nenhuma pendência a ser executada, arquivem-se os autos. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501819-79.2016.8.26.0116 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Robson Neves Fiel dos Santos - Vistos. I Intime-se o advogado do executado para tomar ciência da penhora e avaliação realizadas nos autos do presente processo. Fica concedido o prazo de 15 dias para a interposição de embargos à penhora, conforme dispõe o artigo 1.019, II, do CPC. II - Intime-se a exequente para que indique o depositário da penhora, tendo em vista que não há previsão legal para nomeação de depositário por edital. Manifeste a exequente em termos efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, observando que, em caso de silêncio, o processo poderá ser extinto por abandono da causa nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. III - Int. P. - ADV: ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS (OAB 8019/DF), VIVIANE NUNES DE MIRANDA (OAB 16065/DF)