Inacio Luiz Martins Bahia

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 07309683620198070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730968-36.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BL D DA SQSW 303 EDIFICIO L ETOILE EXECUTADO: LUIZ ANTONIO MARTINS BAHIA DESPACHO I. Expeça-se novo alvará de transferência em favor do executado LUIZ ANTONIO MARTINS BAHIA, a título de restituição, da quantia de R$1.129,17 + acréscimos legais depositada em Juízo em razão da indisponibilidade que recaiu sobre seus ativos financeiros via sistema SISBAJUD, uma vez que reconhecida a impenhorabilidade de tais valores nos termos da decisão de id. 83128307. Observem-se as informações bancárias já indicadas na decisão supramencionada. II. Por sua vez, conforme certificado em id. 241046206, o saldo remanescente - R$82.383,05 + acréscimos legais - é oriundo da penhora decretada no rosto dos autos n.º 0703465-74.2018.8.07.0001, em trâmite perante a 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (id. 240534224). Intime-se a parte exequente para que junte aos autos o demonstrativo de cálculo atualizado do débito exequendo no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem-se os autos conclusos para apreciação, oportunidade em que também será decidido a respeito da destinação a ser dada a eventual saldo remanescente. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
3. Processo 07128544220258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Edital
   25ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (14/08/2025 A 21/08/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES , Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 14 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos  constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e , abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0750419-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES E ADQUIRENTES DE LOTES DO RESIDENCIAL BOSQUE DOS IPES THIAGO DE PAIVA SALES ANDREIA PIRES SALES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CLEBER SANTOS SILVA - DF42234-A WANESSA KUSUMOTO DE ARAUJO - DF76949 WANESSA KUSUMOTO DE ARAUJO - DF76949 Polo Passivo ANDREIA PIRES SALES THIAGO DE PAIVA SALES ASSOCIACAO DOS MORADORES E ADQUIRENTES DE LOTES DO RESIDENCIAL BOSQUE DOS IPES Advogado(s) - Polo Passivo WANESSA KUSUMOTO DE ARAUJO - DF76949 ANTONIO CLEBER SANTOS SILVA - DF42234-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Processo 0706787-69.2023.8.07.0020 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO LED AGUAS CLARAS - SUBCONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL OFFICE ROBSON ALVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A HELIO PEREIRA LEITE FILHO - DF12420-A Polo Passivo ROBSON ALVES MOREIRA CONDOMINIO LED AGUAS CLARAS - SUBCONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL OFFICE Advogado(s) - Polo Passivo HELIO PEREIRA LEITE FILHO - DF12420-A ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0730368-67.2023.8.07.0003 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo NICOLAS ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo PRIMAVIA VEICULOS LTDA LEONARDO GUEDES FIGUEIREDO ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0714085-21.2023.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERSON ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0736145-33.2023.8.07.0003 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo CLAUDIA ALVES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A ERICA NEVES MARIANO - DF47531-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0725075-65.2023.8.07.0020 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ANTONIO DE SOUSA LIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON VICENTE DA COSTA ALVARENGA - DF62209-A ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo ASSOCIACAO RESIDENCIAL ROYAL PARK Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO - DF13793-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0036583-05.2006.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo FRANCISCO NILSON DE SOUSA CHAVANTE Advogado(s) - Polo Ativo OLGA MONTEIRO DOS SANTOS NETA - DF39994-A JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A LEANDRO DOMICIANO GONCALVES - DF23118-A Polo Passivo VIPLAN VIACAO PLANALTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0748636-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Energia Elétrica (10075) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE LOJISTAS, EMPREENDEDORES E USUARIOS DO SHOPPING POPULAR DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO - DF61009-A LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO - DF63715-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711515-55.2019.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A RODRIGO DIDIMO LACERDA DA SILVA - DF50704-A Polo Passivo KARLA DA SILVA SANGALETI Advogado(s) - Polo Passivo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO BRUNA DE ABREU FARBER "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0707434-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo CHRISTIANO FAVILLA ELIAS MAGAZINE DA INFORMATICA COMERCIO E SERVICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A Polo Passivo ANA ANGELA DE MEDEIROS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF52109-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0734835-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo RICARDO DE OLIVEIRA MATHEUS Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0008086-20.2016.8.07.0004 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Provas (8990) Polo Ativo JBA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA IRALICE ROCHA MARTIMON FERREIRA JOSE GUIMARAES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A RAYANNE BARRETO MIRANDA - DF49739-A MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A RAYANNE BARRETO MIRANDA - DF49739-A MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A Polo Passivo IRALICE ROCHA MARTIMON FERREIRA JOSE GUIMARAES FERREIRA JBA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAYANNE BARRETO MIRANDA - DF49739-A MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARYANNE ABREU "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0746837-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Tratamento médico-hospitalar (12491) Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo R. P. E. D. A. CAMILA PINHEIRO SILVA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0702960-42.2024.8.07.9000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Acidente de Trânsito (10435) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FABIO DA SILVA SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO DA SILVA SOUSA COSTA - DF48485-A Polo Passivo ICARO REIS MONTEIRO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA NAYARA DOS SANTOS FELIX SANTANA - DF71401 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725041-05.2023.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo R. D. S. L. S. B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo L. M. S. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA AYRES DA FONSECA - DF50696-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709463-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo CENTRO EDUCACIONAL PIA-MATER LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA LOBO DE AZEVEDO - DF48388-A PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A Polo Passivo MAURICIO ARAUJO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0703679-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo ANDRE DA SILVA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713594-13.2024.8.07.0007 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo RICARDO DE OLIVEIRA FLORENTINO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO BATISTA DE ARAUJO SILVA - DF35680-A Polo Passivo DIOGO PACHECO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo RENATA ANDRADE SILVA - DF70745-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0702758-64.2022.8.07.0002 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo RSP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO RANGEL DA SILVA - DF37422-A Polo Passivo NALU AIRES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI Processo 0703504-27.2021.8.07.0014 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo RIBEIRO RIBEIRO MERCADINHO E PANIFICADORA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ALINE RAMOS RIBEIRO - DF27030-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0729609-46.2022.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo RAFAEL PEREIRA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Processo 0706147-84.2023.8.07.0014 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo SANDRA CAIXETA CAMPOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA REIS GOMES - DF65594-A WANESKA LETICIA DOS SANTOS FRAGOSO SARMENTO - DF48079-A Polo Passivo CARLA GONTIJO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS - DF54433-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0709533-47.2022.8.07.0018 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0702122-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo JULIO DE FATIMO RODRIGUES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753086-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consórcio (7619) Bancários (7752) Polo Ativo LUZIA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A RACHEL BENTO DOS SANTOS - SP289903-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754155-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Liminar (9196) Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754514-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo J. L. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO GUIMARAES DA SILVA - SC62190-A Polo Passivo B. J. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752147-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Requerimento de Reintegração de Posse (12160) Polo Ativo VANDERSON DA CONCEICAO CANDEIRAS Advogado(s) - Polo Ativo JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A LARISSA OLIVEIRA DA SILVA - DF68635-A MARIA LUIZA DE LIMA PAZ - DF69957-A Polo Passivo MARIA APARECIDA FERREIRA ALEXANDRE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716501-52.2024.8.07.0009 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo RESIDENCIAL TERRACOTA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo LETICIA FERNANDA MARQUES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0711433-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Correção Monetária (10685) Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo GERONIMO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711472-33.2024.8.07.0005 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A Polo Passivo DARTAGNAN DUMMAR PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0712898-29.2023.8.07.0001 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA - SP241338-A Polo Passivo WALDERIO CORREA PRADO Advogado(s) - Polo Passivo DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0753804-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajuste contratual (12488) Polo Ativo J. A. C. L. N. F. Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO RIBEIRO BARROS - DF72648 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL TECBEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737617-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo CARMELITA BEZERRA DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703908-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A AMANDA PERES DOS SANTOS - RJ182662 Polo Passivo LUCIVAN DE SOUZA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO LUIS GOULART DE LIMA - SC29446-A INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A MATHEUS ABE ROCHA - DF64157-A CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES - DF69247-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0019410-89.2011.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo HILDA RODRIGUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0719976-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Sanções Administrativas (10390) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRANTE TECNOLOGIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE CORREA TELES - DF41363-A MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ - DF55172-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701261-72.2023.8.07.0004 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo PEDRO VICTHOR GOMES LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo IURY HENRIQUE CARDOSO DE MELO - DF74827-A PEDRO VICTHOR GOMES LACERDA - DF71281-A Polo Passivo RAMON DUTRA RODRIGUES ALVIM Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0706942-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10434) Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo F. G. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo H. A. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709940-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo AROLDO SILVA AMORIM FILHO MYRIAN PINTO DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A Polo Passivo SUINOBRAS ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN LUNHANI RAVAZZI - PR114803 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700318-62.2025.8.07.9000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ONWAY TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708713-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Revisão (5788) Fixação (6239) Polo Ativo J. H. D. O. P. Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A Polo Passivo L. D. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILA COLEN FRANCO CIRINO DE PAIVA - DF49642-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709904-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo INSTANTSHOP INDUSTRIA E COMERCIO DE DISPLAYS E EQUIPAMENTOS PARA VAREJO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS - DF29035-S Polo Passivo OCTOGONAL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA JOAO TIAGO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL RUBENS CURCINO RIBEIRO - DF22517-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702767-19.2019.8.07.0006 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo MARLUCIA PEREIRA DE CARVALHO ROSILAINE RODRIGUES FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo ROSILAINE RODRIGUES FARIAS - DF55780-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0706045-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo ANTONIO MEDEIROS SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A Polo Passivo ALEXANDRE FABRICIO PACHECO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE FABRICIO PACHECO DOS SANTOS - DF75783-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710587-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo JOSE HENRIQUE JUNIOR SILVA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701398-23.2024.8.07.0003 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo LEICINA ALVES REYES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0711060-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo ANDRE COSTA SANTOS IVONE TIERTE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO - DF41242-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747853-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo M. D. A. E. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo L. S. D. A. E. Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705788-02.2025.8.07.0003 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo FRANCISCO GOMES TABOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0716627-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Edital (10388) Polo Ativo CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) ANGELO AUGUSTO BRASIL PONTE GUIMARAES COURY Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0739854-82.2023.8.07.0001 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo EDILSON CHAGAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A RAISA DA SILVA OLIVEIRA - DF63048-A Polo Passivo SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229-A Terceiro(s) Interessado(s) NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO ANDRE LUIS GIUSTI Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0734074-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo EMANOEL ESQUIVEL DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0707902-15.2024.8.07.0013 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo M. D. A. L. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. M. D. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES Processo 0712452-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PERICLES COUTO BAHIA GOMES SJP SOLUCOES EMPRESARIAIS E ADMINISTRATIVAS LTDA SAMARA SOUSA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702777-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo ISADORA TURTON PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE RIBEIRO DE MELLO - DF33185-A Polo Passivo LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708596-81.2024.8.07.0013 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA (12819) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo V. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0720626-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LEMMON VEIGA GUZZO - SP187799-A Polo Passivo MARILIA CAROLINA TOMAZ DA SILVA MARCOS FERREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0708646-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo KENNIA APARECIDA NEVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LIMA ROCHA - DF52237-A RENATO BORGES REZENDE - DF10700-A Polo Passivo ELIZETE BATISTA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS OCTAVIO MENESES ARAUJO - DF56856-A KAROLINA DA CONCEICAO FARIAS DINIZ - DF54651-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703269-79.2020.8.07.0019 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo MONICA PEREIRA DA SILVA MICHELLE MICHETTI MATTIOLI DO CARMO PATTI Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WANY GOUVEA EDUCACAO INFANTIL E CRECHE LTDA - ME ZEILA FAGUNDES GOUVEA MOREIRA ADA RUBIA GOUVEA MOREIRA MARIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA MARIA DE JESUS FERREIRA VERAS Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0721034-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MISAEL BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0720373-76.2023.8.07.0020 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Polo Passivo MANOEL PESSOA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ADEMAR ODVINO PETRY - DF05004-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0716291-16.2024.8.07.0004 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Acesso à Informação (15184) Polo Ativo TAUANA GOMES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo IGNACIO MENDEZ KERSTEN - RS100229-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0023881-91.2015.8.07.0007 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MENDONCA E LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP RODRIGO LUIS MENDONCA WALDIR CAMPOS DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ALENCAR CAMPOS DE LIMA - DF20995-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0708033-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711581-20.2024.8.07.0014 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo M. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0706454-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo ROSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BANCO BRADESCARD S.A. MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ITAU UNIBANCO S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. NU PAGAMENTOS S.A. BANCO DAYCOVAL S/A REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DAYCOVAL S/AREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO CSF SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715673-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SJP SOLUCOES EMPRESARIAIS E ADMINISTRATIVAS LTDA PERICLES COUTO BAHIA GOMES SAMARA SOUSA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729119-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo LUCILENE CARNEIRO DE SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - FACULDADE PROCESSUS ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - DF27251-A Polo Passivo ALICE SAKON Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712529-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ELIZABETH PIETSCH FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER Processo 0700160-57.2024.8.07.0006 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo ELZANIR DUARTE ALMEIDA DA TRINDADE BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES - MG152000-A GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Polo Passivo BANCO BMG SA ELZANIR DUARTE ALMEIDA DA TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES - MG152000-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0741725-55.2020.8.07.0001 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE IVAIDE GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MIAJA SIMOES GUIMARAES - PE39703-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0729363-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo MARLEIDE MACIEL NOGUEIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI - SP184989-A DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0715828-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo MARLON HEUDS BATISTA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0714225-15.2024.8.07.0020 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo CLEUCYO MEIRA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI "KEILLIANY DE ASSIS MACEDO SOUZA Processo 0705708-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo LAR FRANCISCO DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON BONIFACIO DIAS DE LIMA - DF70439-A Polo Passivo SEFHORA MATTOS SOARES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720719-61.2022.8.07.0020 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo C. C. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A Polo Passivo C. A. D. P. D. V. D. P. D. Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA MARIANA GOMES DA SILVA TEIXEIRA SANTANA - DF29871-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem HEBER MOREIRA "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0728836-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo GABRIELLE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO "FERNANDA DANIELLE SOUZA RODRIGUES VIANA Processo 0711026-13.2022.8.07.0001 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo EVELYN MARAVALHAS NELSON MARAVALHAS JUNIOR ELLEN MARAVALHAS CHILTON ELEONORA MARAVALHAS ELIANE MARAVALHAS Advogado(s) - Polo Ativo LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A Polo Passivo EILEEN GUEDES DE PAIVA E MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELEONORA MARAVALHAS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Processo 0737327-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SANDRA CARVALHO CASTRO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo HELTON DOS SANTOS - MT10153/O Polo Passivo DAVI VIRGILIO DE CARVALHO STEMLER VEIGA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A ISABELA TODD SILVA FREIRE - DF54338-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0710226-02.2024.8.07.0005 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. RONICLEI MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo RONICLEI MOREIRA DA SILVA BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0738349-16.2024.8.07.0003 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo WANDESON SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0703994-37.2021.8.07.0018 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Ambiental (9994) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ALCIONE ALVES DE SOUZA DAGMAR TEREZINHA CAMBRAIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL DYEISSON DIAS RODRIGUES - DF50106-A Polo Passivo DIVINO MENDONCA DE ALMEIDA ALCIONE ALVES DE SOUZA DAGMAR TEREZINHA CAMBRAIA DE SOUZA LUCINEIDE MARIA DOS SANTOS ALMEIDA MARCO ANTONIO ALMEIDA ARLIENE DE CARVALHO ROSA SANTANA WILSON SILVA SANTANA CITAÇÃO COLETIVA (ART. 554, § 1º E 2º CPC) LEONARDO ANTUNES TORRES ROUSILENE ALEXANDRE DA SILVA TANIS MARY GUERRA DE ALMEIDA PAULO ROBERTO VIVEIROS DE ALMEIDA PAULO GUERRA DE ALMEIDA EMILY ANDRADE SILVA LOPES ORLANDO SOUZA DE JESUS ADENEIDE DIAS DA COSTA ELIEL SIMÃO SILVA VERANILMA ANDRADE SILVA IRACEMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ELIAS FEITOSA DOS SANTOS DALVA MARIA F. LEITE CLOVES JOSÉ DE OLIVEIRA CLÁUDIA ALVES DE ABREU OLIVEIRA RUTH ANTUNES SILVA COSTA JOSEVALDO RIBEIRO DOS SANTOS JUSSARA KOPPE RIBEIRO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ANDRE LUIZ BARROS ALMEIDA - DF44806-A DYEISSON DIAS RODRIGUES - DF50106-A EDEZIO MUNIZ DE OLIVEIRA - DF30783-A GUILHERME GOMES MESQUITA - DF69242 Terceiro(s) Interessado(s) PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF DISTRITO FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DILIGÊNCIA DE VERIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM URBANISTICA DO DF - DF LEGAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0712073-68.2022.8.07.0018 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Concurso para servidor (11909) Polo Ativo MARIANA DE AVILA PALHARES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARIANA DE AVILA PALHARES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A Terceiro(s) Interessado(s) ANGELICA AVILA MIRANDA KAOUE FONSECA LOPES LEANDRO PRETTO FLORES ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR ANDRE GUSTAVO FONSECA FERREIRA GIULIO CESARE PINNOLA LUIZ ANTONIO MURATA IRUENA MORAES KESSLER ROGERIO GOMES DAMASCENO GUSTAVO HENRIQUE DE ARAUJO Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0754389-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Lei de Imprensa (10436) Polo Ativo SORAYA VIEIRA THRONICKE Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO ROSSI DE ALMEIDA - RJ203816 IGOR CARVALHO ULHOA FARIA - DF78221 HUGO SOUTO KALIL - DF29179-A RAFAELA DA SILVA FERNANDES - DF53111-A Polo Passivo LINCOLN VICENTE TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0707432-90.2024.8.07.0010 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo SIDNEI SOARES DE MENESES Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A Polo Passivo WAGNER LIMA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUIS FILIPPE ARAUJO MEDEIROS - DF50291-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0709441-19.2024.8.07.0012 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Indenização por Dano Moral (7779) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo RAQUEL MIRIAM DE REZENDE MAHA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0708642-70.2024.8.07.0013 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM ANA EUSTRATIA SOFOULIS HADJIRALLIS CINNANTI Processo 0712666-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo FELLIPE DE MELLO FERNANDES FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FELLIPE DE MELLO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0706306-11.2024.8.07.0008 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo HERICA DE LIMA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA INACIO DE MAGALHAES - DF28934-A ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS Advogado(s) - Polo Passivo DIVINO BARBOSA - DF26913-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0715496-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo NOEL CARLOS DO PATROCINIO BATISTA BRANDAO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0705109-39.2024.8.07.0002 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo GABRIEL DE FIGUEIREDO SAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0731853-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo IVON JOSE VALENTE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MONTEIRO PINTO - DF67215 SARAH SOUZA ANDRADE - DF76280 Polo Passivo GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA RR VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MIRIAN GARCIA DE SOUZA - SP48760 DENIS RODRIGUES - SP295498 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0721290-55.2023.8.07.0001 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assunção de Dívida (7689) Perdas e Danos (7698) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A LUCAS SILVA CASTRO - DF64403-A Polo Passivo LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA CAROLINE YANDRA SANTOS GOIS ELIZANDRO CASTRO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL MATHEUS BERTRAND REIS - DF79097 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0700292-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPCAESB - DF FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576 IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A Polo Passivo BARUC CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS DE LIMA SOUSA - DF31724-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0724203-55.2024.8.07.0007 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo N MOTOR'S COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME SABRINA SILVA CHAVES ADAELTON CASTRO DA COSTA LOPES ADAELTON CASTRO DA COSTA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo CESAR DA COSTA DE SOUZA - GO38977 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0717104-46.2024.8.07.0003 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo C. D. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA CORREA COELHO DA SILVA - DF71077-A Polo Passivo D. R. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Processo 0703095-52.2024.8.07.0012 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Fixação (6239) Polo Ativo A. D. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO DA SILVA - DF13760-A NATHALIA DOS SANTOS MENEZES - DF62260-A Polo Passivo M. M. D. O. A. M. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0703363-15.2024.8.07.0010 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 04 Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo VALERIA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0708826-10.2021.8.07.0020 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empreitada (9591) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo WAGNER SOARES ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA RODRIGUES BOAVENTURA SILVA - DF33239-A Polo Passivo CARVALLI CONSTRUTORA LTDA CONDOMINIO 06 Advogado(s) - Polo Passivo EVERTON ALEXANDRE DA SILVA - DF41204-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0711926-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SKINAO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711631-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo AUREA LOUISE FARIAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ATILA CUNHA DE OLIVEIRA - DF35194-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715184-37.2024.8.07.0003 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Confissão/ Composição de Dívida (14918) Polo Ativo CRISTIANO CURCINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A Polo Passivo ARLEIDE PEREIRA DA CRUZ DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709314-87.2024.8.07.0010 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. GABRIELA SANTANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A LORRANNY RODRIGUES DA SILVA - DF74111-E Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0710938-77.2024.8.07.0009 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo ANA KAROLINA MOURA VILAR Advogado(s) - Polo Ativo HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0734123-60.2023.8.07.0016 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0701176-24.2025.8.07.0002 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LAURINDA BIANCA RODRIGUES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Polo Passivo VICTALAB FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI Processo 0702038-05.2024.8.07.0010 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MARIA TEREZA SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0727636-67.2024.8.07.0007 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JULIANA BORGES LANNES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0709876-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo CICERO BEZERRA TORQUATO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SOARES SOUSA - DF46907-A Polo Passivo CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL CRUZEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712035-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Previdência privada (4805) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo CRISTIANO BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RACHEL FARAH - DF39816-A Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711273-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Correção Monetária (10685) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo M1 COMERCIO E SERVICOS DE GESSO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO - DF61009-A LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO - DF63715-A Polo Passivo CADETE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731731-55.2024.8.07.0003 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aquisição (10455) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo IVANI ROSA ARAUJO DE SOUZA ERALDO MACHADO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RONALD FERREIRA DE SOUZA - DF74594-E Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0703299-03.2022.8.07.0001 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Fornecimento (14916) Polo Ativo NEOENERGIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NEIDE GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ARIANE BATISTA DOS SANTOS - DF64517-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0700699-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo RODRIGO BOBROV LOPES SOLUCOES TECNOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELIZABETH GOMES DA SILVA - DF53324-A Polo Passivo CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0706188-87.2023.8.07.0002 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LINDIANE DA CUNHA BARROS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo KATIANA JACOB DE ASSUNCAO - DF49040-A RENAN CARDOSO DIAS - DF58326-A Polo Passivo CEREALISTA MEDEIROS LTDA HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO DA SILVA ARAUJO FILHO - GO27592 JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI Processo 0729779-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Compra e Venda (9587) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo MURILO MARQUES HYPOLITO MAIRA GARCIA SANTOS WELINGTON BATISTA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A Polo Passivo RB ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA MARCELLE RODRIGUES PENA - DF39556-A Terceiro(s) Interessado(s) COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0707582-69.2022.8.07.0001 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento em Consignação (7704) Polo Ativo LUZTOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO CARRARO - DF21444-A Polo Passivo TUCUNARE REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR PINHEIRO BARRETO - GO27600 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0702850-14.2024.8.07.0021 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo SONEIDE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0726711-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo CRISTIANE CALIXTO GONZAGA FELIPE CALIXTO GONZAGA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CRISTIANE CALIXTO GONZAGA FELIPE CALIXTO GONZAGA Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0707543-84.2023.8.07.0018 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo BEATRIZ DE OLIVEIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo MIRIAN SOUZA CASTRO - DF58127-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0710917-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público (12406) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DF626-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711069-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo EDILSO VICENTE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA BANCO MASTER S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706363-67.2022.8.07.0018 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Redistribuição (10233) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0706935-76.2024.8.07.0010 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CHRISTIAN BORGES TATAGIBA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0700508-75.2020.8.07.0019 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo M. J. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. Y. S. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILA THOMAS Processo 0717758-33.2024.8.07.0003 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo JOSE AUGUSTO DOS REIS CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0734932-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. RESIDENCIAL FLEUR DE LIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RICARDO NEGRAO - SP138723-A CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA - SC43231 Polo Passivo RESIDENCIAL FLEUR DE LIS LTDA - EPP ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA - SC43231 RICARDO NEGRAO - SP138723-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0701438-43.2025.8.07.9000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo YANA MARIA PALANKOF Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CEZAR FERRAZ - SP277026 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703353-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Fornecimento de medicamentos (12484) Não padronizado (12495) Polo Ativo VALDECINA FRANCISCA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NAIARA FRANCISCA DOS SANTOS - DF70373 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0007777-60.2016.8.07.0016 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bem de Família (7661) Polo Ativo A. F. I. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A Polo Passivo J. I. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0718684-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX VERA LUCIA PETERMANN DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX EDUARDO AMARANTE PASSOS - DF15022-A VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Polo Passivo VERA LUCIA PETERMANN DA SILVA ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A RODRIGO FERREIRA ZIDAN - SP155563-A EDUARDO AMARANTE PASSOS - DF15022-A VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0716303-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração de herança (7676) Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo ROBSON SOARES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON SOARES CARNEIRO - DF65701-A Polo Passivo PATRICIA SOARES CARNEIRO RITA DE CASSIA SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KAMILLA MOREIRA VEIGA - RJ234121 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GILDETE MATOS BALIEIRO Processo 0714610-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TANIA REGINA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703459-86.2022.8.07.0014 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Câmbio (4728) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Bancários (7752) Polo Ativo B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A Polo Passivo ALDA WALQUIRIA SALES MELO PEDRO GONZALEZ CAMPOAMOR J & B VIAGENS E TURISMO LTDA IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0713845-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cabimento (9098) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo ROSILENE ARAUJO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ROSANA ARAUJO DE CARVALHO - DF40233-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711057-69.2023.8.07.0010 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo A. M. R. D. O. C. E. P. A. J. P. J. Advogado(s) - Polo Ativo NEGIS MONTEIRO RODARTE - MG70374 THADEU ELIAKIN DE SOUZA OLIVEIRA - DF54477-A GUSTAVO GOULART ESCOBAR - SP138248 Polo Passivo A. J. P. J. C. E. P. A. M. R. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO GOULART ESCOBAR - SP138248 THADEU ELIAKIN DE SOUZA OLIVEIRA - DF54477-A NEGIS MONTEIRO RODARTE - MG70374 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0708264-69.2023.8.07.0007 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Internação voluntária (12510) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo S. -. S. D. A. M. S. M. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A Polo Passivo M. V. D. S. S. -. S. D. A. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0718753-46.2024.8.07.0003 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo MARIA DE NAZARE COSTA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE SOUZA MOURA - DF78110 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709498-87.2022.8.07.0018 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Correção Monetária (10685) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0715366-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo NELCI JUNGER PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A Polo Passivo PAM SCHAREN ESCOLA E CRECHE EIRELI - ME BEST CRECHE E CENTRO EDUCACIONAL EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo LAIRSON RODRIGUES BUENO - DF19407-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713778-66.2024.8.07.0007 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Posse (10444) Aquisição (10455) Polo Ativo ERNANDES LUIZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A Polo Passivo WAGNA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A LEONICE FREITAS SOARES - DF41067-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0705927-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Perda ou Modificação de Guarda (12090) Polo Ativo M. R. D. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A Polo Passivo A. C. D. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARINA SOUZA DOS SANTOS - DF43328-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0756207-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo M. D. N. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LIMA DE OLIVEIRA VERISSIMO - DF72387-A Polo Passivo IPANEMA SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0702454-36.2020.8.07.0002 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Nota Promissória (4980) Polo Ativo EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Polo Passivo JOAO FRANCISCO DE ABREU LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI Processo 0715678-49.2022.8.07.0009 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CVP COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA ALVES SANTOS SCOMPARIN Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA DA SILVA DORIGATTI - DF54298-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0700885-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo JOSE JULIAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A Polo Passivo RÉU DESCONHECIDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713714-17.2024.8.07.0020 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula Hipotecária (4969) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS - DF50112-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0720835-09.2022.8.07.0007 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JS MANZI ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLEM SILVA DO NASCIMENTO - DF41332-A JOSE HUMBERTO PEREIRA - DF55627-A Polo Passivo DIRCE MARIA MARTINS BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0748094-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Negativa de Prestação Jurisdicional (13233) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MONICA LIMA MUHLETHALER BEIRE Advogado(s) - Polo Passivo CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI - DF32499-A PRISCYLLA COSTA DE CASTRO - DF43248-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714947-19.2018.8.07.0001 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo S. S. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO SILVA DIAS - MG142784-A JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0743371-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA - RJ130014 Polo Passivo FERRAGISTA ITAPOA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747151-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THAIS RODRIGUES DE FREITAS FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750968-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAECIO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711563-23.2024.8.07.0006 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Títulos de Crédito (4949) Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A Polo Passivo IZABEL DOMINGUES LANDIM FERRER PALERMO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707126-39.2024.8.07.0005 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo RAIMUNDO NONATO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RENNAN ALEF ALVES CUNHA - DF55292-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0742979-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Atualização de Conta (10164) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARLENE AMARO DA COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO ANILTON MAIA NONATO - DF63583-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751164-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo IRACILDA DANIEL DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A BRENO PALOMBA - SP334470-A Polo Passivo UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0709887-49.2024.8.07.0003 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ANATALIA ALVES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0717470-68.2023.8.07.0020 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VICTOR PARTS COMERCIO DE VEICULOS PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0733411-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo KRISNA MARIA DE ARAUJO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0707139-27.2023.8.07.0020 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JADER BONTEMPO LYDIANE CAITANO AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL AUGUSTO RODRIGUES - MG152445 WILIAN PAIVA DURAES - MG168312 Polo Passivo HELTON TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HERICA FORTUNA TEIXEIRA - DF64905-A Terceiro(s) Interessado(s) DIEGO CARVALHO MARANHAO Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0721869-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Eletrônico (14140) Polo Ativo ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA ANTONIA CORREA - DF25768-A MAIRA LIVIA CORREA CHAVES - DF57737 Polo Passivo SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA CAMPOS DANTAS - DF38598-A NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO - MG122060-A JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO - MG132701-A ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA - MG183291 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0736789-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ADRIANA AGUIAR ARAUJO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO SAFRA S A ADRIANA AGUIAR ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SAFRA S/A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0710123-14.2023.8.07.0010 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo GENIVAL SANTOS DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo THAYSA ISABELA SOUZA LUCENA - DF71096-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0754750-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ARNALDINO GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA LYGIA RIBEIRO DE ALMEIDA CAMARGO - DF07630 Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SACAIXA ECONOMICA FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726456-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ESPOLIO DE FELIPE CAMPOS COLTURATO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0732205-60.2023.8.07.0003 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo M. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo KATIANA SILVA FROTA - DF59896-A Polo Passivo L. C. T. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA SOUSA NOGUEIRA - DF65389-A Terceiro(s) Interessado(s) BENJAMIN ARAUO CHAVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem JOAO PAULO DAS NEVES Processo 0714099-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo SOLANGE DE FATIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0703335-56.2024.8.07.0007 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VINICIUS GUIMARAES MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DHENNER LINO DA CRUZ - DF45521-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0714979-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CONCESSIONARIA BR-040 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo RODRIGO PROPICIO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DANILO SANTOS DE FREITAS - GO13800-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0700577-82.2025.8.07.0003 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo IRAQUES VOGADO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0705298-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo DANIELA ALVARENGA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANO ALVES MARINHO - DF40417-A ROSILEIA MARTINS FRANCO GOMES - DF38261-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703043-29.2023.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) Polo Ativo CELIA REGINA MENDES TELES MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744983-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo IVAN NEUDIR DE ANDRADE JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A Polo Passivo JANAINA ROCHA DE SOUZA J. M. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707731-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAGILA WEVANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745875-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pregão (14138) Eletrônico (14140) Polo Ativo LINCETRACTOR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER RR GUILHERME AUTOMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740280-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA LUCIA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741205-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo CATARINA MOREIRA RODRIGUES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CATARINA MOREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740395-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo MARIA ALICE RIBEIRO MARTINS VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Advogado(s) - Polo Ativo JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL RAMOS SETTE - DF36597-A POLYANA PEIXOTO DA CRUZ - DF48432-A JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA - DF44787-A RODRIGO AUGUSTO CHAVES BELO DA SILVA - DF57305-E Polo Passivo VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME MARIA ALICE RIBEIRO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL RAMOS SETTE - DF36597-A POLYANA PEIXOTO DA CRUZ - DF48432-A JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA - DF44787-A RODRIGO AUGUSTO CHAVES BELO DA SILVA - DF57305-E JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743786-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELLO SOBREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743462-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES ROCHA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708593-48.2023.8.07.0018 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869 Polo Passivo RAFAEL NATHAN RIBEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0710105-08.2023.8.07.0005 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo ANDRE SILAS OLIVEIRA SOUZA ANA QUEZIA OLIVEIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0745437-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo MARIA DO AMPARO BARBOSA XAVIER DARCI AMARO XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo NAIANA DA SILVA RODRIGUES - DF46439-A Polo Passivo GUIOMAR MARTINS XAVIER MARIA HELENA CARVALHO XAVIER VERA LUCIA AMARO XAVIER ANTONIO AVESTIL AMARO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701502-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo RALFFER JOSE PINTO BARBOSA - DF33311-A CLECIO MARCIANO DE LIMA - DF30557-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0741416-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Demissão ou Exoneração (10280) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINA MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739927-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDETE PEREIRA DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717287-34.2022.8.07.0020 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo EVANINE BORGES PIZANI Advogado(s) - Polo Ativo DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A Polo Passivo MARIA PAULA LIMA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0707824-48.2024.8.07.0004 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo GIRLENA DIAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO ROLIM - DF77073-A NAYARA LIRA MOREIRA - DF54641-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG87253-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA CAPOCIO Processo 0714774-92.2023.8.07.0009 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo CECILIA QUEIROZ DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0700627-34.2023.8.07.0018 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo MARIETA SENA COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0744578-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747594-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DIEGO ANTUNES CAIXETA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO NUNES PERES - DF39784-A Polo Passivo TARCISIO TOLEDO CAVALLARI Advogado(s) - Polo Passivo JAKSON TELES DE SOUSA - PI6927-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742045-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compensação (7709) Polo Ativo GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722778-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reajuste contratual (12488) Polo Ativo PAULO CARNEGIE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ELIZABETH APARECIDA DE FREITAS MOTTA CARVALHO - SP295500 JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0007611-69.1999.8.07.0001 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DOCENEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL GILVAN FERREIRA DOS SANTOS GILMAR FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0750603-16.2023.8.07.0016 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo ELIAS PEREIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BANCO BMG SA ITAU UNIBANCO S.A. BANCO PAN S.A BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. BANCO C6 S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DAYCOVAL S/A BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A BANCO SAFRA S A BANCO CSF S/A BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO C6 S.ABRB - BANCO DE BRASILIABANCO DAYCOVAL S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SAFRA S/ABANCO CSF SABANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A LUCIANO DA SILVA BURATTO - SP179235-A ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT - SP208322-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A LEONARDO HENKES THOMPSON FLORES - DF24718-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0709096-68.2024.8.07.0007 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo H. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Processo 0709762-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo GILBERTO JOSE DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO RIBEIRO BARROS - DF72648 Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0702178-97.2023.8.07.0002 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo PAULO BARBOSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0709706-34.2023.8.07.0019 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo IVANI DINIZ SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIZANGELA FERREIRA CAMELO DE CASTRO - DF51268-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0714628-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELMO GERALDO JULIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719701-34.2024.8.07.0020 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Cheque (4970) Polo Ativo GABRIEL HENRIQUE VIEIRA MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL HENRIQUE VIEIRA MEIRELES - DF79535 Polo Passivo DENISE DE OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANY DE OLIVEIRA ALBERNAZ - DF58332-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0714419-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592) Bancários (7752) Polo Ativo FLAVIANA PEREIRA DE LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700174-65.2025.8.07.0019 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A Polo Passivo ANA THALIA RIBEIRO DE CASTRO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0707006-66.2024.8.07.0014 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cláusulas Abusivas (11974) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo MARCOS BRAGA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0752765-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo S. K. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO CHRISTMANN REIS - DF26118-A Polo Passivo V. C. K. Advogado(s) - Polo Passivo CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709099-23.2024.8.07.0007 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo D. D. N. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. D. C. C. V. D. C. R. D. C. D. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA Processo 0710997-14.2019.8.07.0018 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo FN FAST FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA PONTES DIAS MATOS - DF73618-A KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA - DF53881-A EDUARDO BATISTA LEITE - DF54633-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A FELIPE LEANDRO DOS SANTOS NEDIAN MARCIO BOSSA Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707163-57.2024.8.07.0008 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo KAROLAYNE BEATRIZ DE SOUZA LEAL - EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0731633-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Confissão/ Composição de Dívida (14918) Superendividamento (15048) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO DE BRITO SALAZAR - DF45154-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAFUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0704465-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo VERONICA GARCIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706734-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Investigação de Paternidade (5804) Retificação de Nome (7735) Polo Ativo S. H. L. D. S. C. N. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Polo Passivo L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700537-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (7697) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Polo Passivo EUNICE TEIXEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710034-03.2023.8.07.0006 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Cancelamento de Protesto (7737) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo SILMARA DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo SILMARA DA SILVA FERREIRA - DF55094-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0745980-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Turismo (7618) Polo Ativo PAMELA HELEN RODRIGUES GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE ASSIS SOUZA - DF12086-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0701297-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assistência à Saúde (10244) Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A Polo Passivo KRIS RAMIRES DELGADO ADRIANO BEZERRA DELGADO ADAUTO BEZERRA DELGADO ALEXANDRE LAENDER DELGADO ADELINE BEZERRA DELGADO FLAESCHEN Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA BEZERRA TEMPERANI - DF52399 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0719172-66.2024.8.07.0003 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA MARQUES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MARQUES DE CARVALHO - DF63485-A Terceiro(s) Interessado(s) JOSE CANDIDO NETO JACQUELINE MILA TIROTTI Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0706768-96.2023.8.07.0009 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo ANA PAULA MARQUES DE CAMPOS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo EDIMARAES DA SILVA BRITO - DF28694-A Polo Passivo BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. ICATU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0710289-15.2024.8.07.0009 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direitos e Títulos de Crédito (10491) Polo Ativo PEDRO ITAGIBA DOMINGOS Advogado(s) - Polo Ativo NATA GURGEL BATISTA - DF76001 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0709963-64.2024.8.07.0006 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo M. B. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) NAYLA MARIANA BARROS DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA Processo 0726686-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN Advogado(s) - Polo Ativo GISLENE CREMASCHI LIMA - SP125098-A Polo Passivo FELIPE DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS - DF53305-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0750664-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo JOSE RAIMUNDO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0700215-48.2023.8.07.0004 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo ROSANA IIZUKA CORDEIRO ANDION Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0702738-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo PETRONILO SANTA CRUZ DE OLIVEIRA NETO NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULLYANA TARGINO DOS SANTOS - PE31175 MARIA ANTONIETA GONCALVES RAMOS - PE36747 IZA GABRIELA ASSIS DE OLIVEIRA - PE43110 GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA BANCO DO BRASIL S/A PETRONILO SANTA CRUZ DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A JULLYANA TARGINO DOS SANTOS - PE31175 MARIA ANTONIETA GONCALVES RAMOS - PE36747 IZA GABRIELA ASSIS DE OLIVEIRA - PE43110 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0703180-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto PASEP (6042) Competência (8829) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo IRIS FERREIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719197-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo WELLINGTON ALVES DE LIMA MASCARENHAS Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701574-40.2025.8.07.9000 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo EDSON TEODORO DA SILVA JOSE TUPINAMBA BELISARIO IRANY ALVES ROCHA RENATO MORAES BILLIG Advogado(s) - Polo Passivo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706098-15.2024.8.07.0012 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo I. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANE LORRANE VIANA SANTOS - DF59011-A Polo Passivo L. C. V. A. L. C. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0707968-95.2024.8.07.0012 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Polo Passivo WALGLEY ALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO Processo 0716912-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Acessão (10456) Polo Ativo MARIA GORETE PEREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MONICA ROCHA LEAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719765-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS FERNANDES XAVIER LTDA COMERCIAL DE ALIMENTOS DL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Polo Passivo LINEAR SISTEMAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ - MG130528 MARCELO FONSECA E SILVA - MG104785 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719638-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo GRUPO ELLO ASSOCIACAO E CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS NAION MARINHO DA SILVA - PE49270 Polo Passivo MARCIO WINICIUS BARBOSA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo ALLINE NOVAES CORREA - DF60108-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722290-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo B. G. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo MARGELA NOBRE OLIVEIRA - PB17371 IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO - PB8200 INGRID TAVARES CARVALHO - PB27246 Polo Passivo S. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo VILSON DE SOUSA E SILVA - PB20591 FABRICIO DA SILVA CARVALHO - PB20649 LUCIANO DA SILVA MENEZES - PB25228 Terceiro(s) Interessado(s) TERESA LORENA DO NASCIMENTO BATISTA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0719069-08.2024.8.07.0020 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo VICTOR BANDEIRA BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO GEAN SADE - DF20875-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0720015-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cartão de Crédito (9585) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo HUDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo JEMIMA FEITOSA BEMVINDO - DF69207 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707095-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo JOAO BATISTA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717816-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sustação/Alteração de Leilão (4846) Polo Ativo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA - DF32493-A NEFI CORDEIRO - DF67600 EUMAR ROBERTO NOVACKI - DF64600-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo GEOPETROS GEOVANI PETROLEO E DERIVADOS LTDA GEOVANI ANTUNES MEIRELES Advogado(s) - Polo Passivo EDSON MARAUI - DF8600-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A ROSAMIRA LINDOIA CALDAS - DF07586 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716513-67.2023.8.07.0020 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14924) Polo Ativo G. A. D. S. M. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A Polo Passivo M. A. D. O. G. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0709378-97.2024.8.07.0010 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JERONIMO ANTONIO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo LAYON RAFAEL DA SILVA - DF75018-A Polo Passivo LABORATORIO SANTA MARIA LTDA TOXICOLOGIA PARDINI LABORATÓRIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo YANNA BARBOSA DE AGUIAR - GO11835 PATRICIA FABIANA FERREIRA RAMOS CARLEVARO - SP196337-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0734876-04.2019.8.07.0001 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUIZ ROBERTO NESPOLI Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A CINTIA LOPES BARCELLOS - RJ106474 LAYLAH ALVES DOS SANTOS DE AZEVEDO PEREIRA - RJ257250 PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE - DF31360-A THIAGO COSTA SERRA NUNES - RJ198650 VALBER VICENTE DE MEDEIROS SANTOS - DF64373-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0721905-57.2024.8.07.0018 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Acumulação de Cargos (10225) Polo Ativo ELIANA TAVARES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0752828-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo TIAGO HENRIQUE SALVINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0705821-93.2024.8.07.0013 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo A. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES Processo 0705395-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Condomínio (10462) Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0721771-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRE LUIZ DIAS DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0701229-75.2025.8.07.0011 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo IGREJA GERACOES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0023239-39.2015.8.07.0001 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo FRANCO DANNY MATOS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO MAJELA ROCHA - DF1566-A Polo Passivo CASABLANCA INCORPORACAO LTDA FRANCO DANNY MATOS ROCHA JULYANA MENDES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF7009-A GERALDO MAJELA ROCHA - DF1566-A IGOR VIANA REIS - DF45274-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0713208-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Excesso de Penhora (13164) Polo Ativo RODOLFO NOGUEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE - TO10539-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715192-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo ORAL UNIC ASA SUL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SANTOS DE RESENDE - MT6358/O Polo Passivo JOSE ESTEVES TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo VALTER RODRIGUES DE SOUZA - DF19323-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704799-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Planos de saúde (12486) Polo Ativo MARIA LUIZA ASSUNCAO MAGALHAES ANDREA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SOFIA GOMES MATIAS - DF66967-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712540-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURICIO ANTUNES MADUREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RUBENS DE MELLO FILHO - DF73295 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754615-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo R. L. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710500-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo PEDRO DONIZETE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WESLLEY RICHARD ARAUJO SILVA - DF65131-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705118-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Competência Territorial (13101) Polo Ativo GUINTHER RADOLL WILLY LORIBERTO RADOLL Advogado(s) - Polo Ativo ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717043-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A Polo Passivo LISANDRO MARCELO MIALICHI FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704473-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo CONCEICAO DE MARIA SANTANA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714316-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo WISVAN HOOLL DA SILVA ADORNO Advogado(s) - Polo Passivo MIRYAM NARA ROCHA REIS - DF12643-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712854-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Bem Público (13364) Polo Ativo FATIMA SOARES DA COSTA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo INACIO LUIZ MARTINS BAHIA - DF8069-A Polo Passivo MIGUEL RENDY Advogado(s) - Polo Passivo RAMON LEAL DE ALBUQUERQUE RODRIGUES - AL16254 GILBERTO DANTAS DE ARAUJO - DF10381-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715147-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo MARA LUCIA HELENA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - DF43791-A THAIS LOBATO DA CRUZ - DF37254-A Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708229-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Casamento (5808) Dissolução (7664) Polo Ativo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo OLIVIA DANIELLE MENDES DE OLIVEIRA - DF27607-A Polo Passivo A. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714102-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratuidade (11931) Polo Ativo NIUSA BRANDAO BLANCO Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA ALVES REIS - DF45143-A NIUSA BRANDAO BLANCO - DF40901-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715853-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ALCIDES GOMES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO CUNHA ESTEVAM - PB16415-A LINCOLN FERNANDES MATOS KURISU - PB25030-A Polo Passivo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714417-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (10295) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCUS CIPRIANO ARAUJO PEREIRA - DF78347 Polo Passivo MARIA EULA BRAZ LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717541-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo LUIZ PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A Polo Passivo NILTON DE CASTRO MACHADO JUNIOR CLEIDE MOREIRA DIAS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720079-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo JOSE MANOEL DOS PASSOS GONCALVES MENDES Advogado(s) - Polo Ativo JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718826-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo VANDA MARIA LOPES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO - SP104058-A ROSI MARY TEIXEIRA MATOS - DF9308-A Polo Passivo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715049-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713062-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo L. C. R. G. Advogado(s) - Polo Ativo NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Polo Passivo L. L. D. A. E. A. G. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A JOSE MENDES DE CASTRO FILHO - DF47977-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707091-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Troca ou Permuta (9595) Liminar (9196) Polo Ativo CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A Polo Passivo ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES CHRISTIAN DE ALMEIDA MARTINEZ CRISTIANO MARTINEZ ELEUTERIO DA SILVA FRANCISCO RONI DA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716005-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARINALVA FATIMA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709040-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo YVONE PIRES MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703414-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Liminar (9196) Perda ou Modificação de Guarda (12090) Polo Ativo F. W. D. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo INAHANI SANTOS CONFOLONIERI - BA36822-A Polo Passivo A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711432-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MASRA NEFRETITE DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS GIOTTO FIGUEIREDO SANTORO FILHO - DF24920-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707728-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Enquadramento (10223) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAMILA DE ARAUJO SILVA WOLF Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705142-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo S. O. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. O. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702008-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão de Tutela Antecipada Antecedente (12418) Polo Ativo M. C. D. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA MACIEIRA DOS REIS - DF56773-A Polo Passivo A. S. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709212-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo JESSICA ALVES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711927-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo CIR PREMIER - HOSPITAL ODONTOLOGICO DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CIR PREMIER - HOSPITAL ODONTOLOGICO DE BRASILIA LTDA NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711727-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Liminar (9196) Polo Ativo CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA CITY SERVICE SEGURANCA LTDA T E S E - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709137-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo MARCIA TRANQUILLINI NERY Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA TRANQUILLINI NERY - DF56776-A Polo Passivo MIRIAM TRANQUILLINI NERY MARISA TRANQUILLINI NERY BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE - DF66437-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 7 de julho de 2025 . PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria
4. Processo 01356001219985100017
   Tribunal: TRT10 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0135600-12.1998.5.10.0017 RECLAMANTE: MANOEL MESSIAS SANTANA DO CARMO, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO DE MESQUITA, JOSE ARIMATEA SOUSA DA SILVA, MARIA DOMINGAS AMORIM CARVALHO, MARIA DAS GRACAS BEZERRA DA SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: COLINA CONSERVADORA NACIONAL LTDA, EDUARDO MACHADO FERREIRA, JOSELIO RODRIGUES DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c988a14 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Declaro, de ofício, a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a execução, com resolução do mérito, na forma dos dispositivos legais acima indicados. Decorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos definitivamente, com baixa na distribuição. Intimem-se. PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COLINA CONSERVADORA NACIONAL LTDA
5. Processo 01356001219985100017
   Tribunal: TRT10 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0135600-12.1998.5.10.0017 RECLAMANTE: MANOEL MESSIAS SANTANA DO CARMO, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO DE MESQUITA, JOSE ARIMATEA SOUSA DA SILVA, MARIA DOMINGAS AMORIM CARVALHO, MARIA DAS GRACAS BEZERRA DA SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: COLINA CONSERVADORA NACIONAL LTDA, EDUARDO MACHADO FERREIRA, JOSELIO RODRIGUES DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c988a14 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Declaro, de ofício, a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a execução, com resolução do mérito, na forma dos dispositivos legais acima indicados. Decorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos definitivamente, com baixa na distribuição. Intimem-se. PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO ANTONIO ARAUJO DE MESQUITA - JOSE ARIMATEA SOUSA DA SILVA - MARIA DAS GRACAS BEZERRA DA SILVA DOS SANTOS - MANOEL MESSIAS SANTANA DO CARMO - MARIA DOMINGAS AMORIM CARVALHO
6. Processo 10150922520174013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1015092-25.2017.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1015092-25.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:MARIA MARILIA FREITAS NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A e INACIO LUIZ MARTINS BAHIA - DF8069-A RELATOR(A):LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) n. 1015092-25.2017.4.01.3400 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Trata-se de remessa oficial e recursos de apelação da União e da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em ação de conhecimento, com pedido de tutela de urgência, interposta por Maria Marília Freitas Nascimento na qual requer a anulação do Processo Administrativo Disciplinar 25100.007.953/2016-77 e da Portaria 1.932/2017 – FUNASA, que a demitiu do cargo de auxiliar de saneamento, bem como a consequente reintegração ao serviço público. A autora alega que suas ausências ao serviço ocorreram por motivo de força maior, devido ao estado de saúde de seu filho, portador de patologia grave, e que, embora não tenha protocolado formalmente os atestados, comunicou ao Setor de Recursos Humanos, assim como apresentou posterior documentação. Informa, ainda, ter ressarcido o erário e retornado voluntariamente ao trabalho. A sentença julgou procedente o pedido, reconhecendo a desproporcionalidade da penalidade à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, previstos no art. 2º da Lei 9.784/99 e art. 128 da Lei 8.112/90. Considerou a boa-fé da autora, bem como sua longa trajetória funcional e a apresentação de justificativas plausíveis. A União e a FUNASA apelaram, sustentando a legalidade do ato demissório e a insuficiência dos documentos para justificar todas as faltas, reiterando que se trata de infração por inassiduidade habitual nos termos dos arts. 132, III e 139 da Lei nº 8.112/90. Sem contrarrazões. É o relatório. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) n. 1015092-25.2017.4.01.3400 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Admissibilidade Conheço do recurso interposto por entender preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade. Mérito A autora pleiteia a declaração de nulidade do Processo Administrativo Disciplinar 25100.007.953/2016-77, instaurado pela FUNASA, bem como da Portaria 1.932/2017 – FUNASA, que culminou em sua demissão do cargo efetivo de auxiliar de saneamento. Requereu, ainda, sua reintegração ao serviço público federal. Verifica-se pelo exame do conteúdo normativo e probatório constante dos autos, que a conduta típica infracional imputada à servidora pública apelada não encontra correspondência com os elementos constantes dos autos. Com efeito, a apelada, em reiteradas oportunidades, apresentou ao seu supervisor hierárquico a demonstração de que sua inassiduidade se deveu à situação familiar crítica, especificamente, para cuidar de seu filho, em razão de patologia de natureza grave. Essas ausências foram justificadas, e mesmo em relação à ausência que não foi a tempo justificada, a servidora, voluntariamente e espontaneamente, realizou o ressarcimento ao erário do valor correspondente Dessa forma, essa conduta da servidora constitui fato relevante que afasta a ilegalidade a ela imputada. Ao contrário do que deduziu a Administração em sua atuação investigativa, o cuidado com o familiar está previsto na Lei 8.112/1990, como também, em respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como o exame acurado dos fatos com imparcialidade no trato dos atos administrativos, inclusive quando se refere ao próprio servidor. Assim, de fato, não se configura a hipótese legal que ampara a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar movido contra a parte autora. O Juízo de primeira instância reconheceu a legitimidade do valor atribuído à causa, indeferiu o pedido de antecipação de tutela, mas, ao final, julgou procedente o pedido inicial, declarando a nulidade da penalidade de demissão aplicada à autora, com a consequente anulação da Portaria n.º 1.932/2017 – FUNASA, determinando, por conseguinte, sua reintegração ao cargo público. Fundamentou a decisão no princípio da proporcionalidade, previsto no art. 2º da Lei nº 9.784/99 e art. 128 da Lei nº 8.112/90, destacando que, embora a autora não tenha formalizado adequadamente os afastamentos, apresentou justificativas plausíveis e documentação suficiente para demonstrar que não teve intenção de se ausentar indevidamente do serviço. Considerou também seus mais de vinte anos de exercício funcional sem faltas disciplinares, a reposição voluntária ao erário e o retorno espontâneo às atividades laborais. Esse entendimento por estar em conformidade com a prova e o contexto normativo expresso nos autos, deve ser mantido. Verifica-se nesse sentido o seguinte teor da sentença: “A controvérsia posta é verificar a legalidade da pena de demissão por inassiduidade habitual (arts. 132, III e 139, da Lei nº 8.112/1990) aplicada a parte demandante. Como é sabido, via de regra, o Poder Judiciário somente aprecia os aspectos extrínsecos do ato administrativo (competência, finalidade e forma), verificando se o mesmo ocorreu conforme as regras legais. Porém, a jurisprudência e a doutrina atuais admitem que o Judiciário igualmente possa julgar os aspectos intrínsecos do ato administrativo (questões de mérito), indagando se a decisão da autoridade administrativa foi legal à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade (devido processo legal substantivo), expressamente previstos no art. 2º da Lei 9.784/99. Nesse sentido: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROCESSO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. CAPITULAÇÃO DA INFRINGÊNCIA. DIFERENÇA ENTRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO E O ATO INDIGITADO. AGRAVAMENTO DA PENA: DEMISSÃO. SUGESTÃO DA PENA DE SUSPENSÃO. DESPROPORCIONALIDADE. Ao Poder Judiciário não cabe discutir o mérito do julgamento administrativo em processo disciplinar, mas, por outro lado, compete-lhe a análise acerca da proporcionalidade da penalidade imposta, nos termos de farto entendimento jurisprudencial. Mesmo sendo clara em relação à ausência de comprovação de lesão ao erário e de dolo por parte do recorrente, a autoridade coatora entendeu pela presença da desídia, e assim alterou a capitulação da infringência, aplicando, com evidente falta de proporção, a pena demissória. Recurso provido, com a concessão parcial da ordem para determinar a anulação da demissão e a conseqüente reintegração do recorrente, resguardando à autoridade coatora a aplicação da penalidade sugerida pela Comissão. (RMS 19.774/SC, Rel. Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 08/11/2005, DJ 12/12/2005 p. 398) ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. IRREGULARIDADES FORMAIS: UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA - AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA - CAPITULAÇÃO DA CONDENAÇÃO DISTINTA DA DO INDICIAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. BIS IN IDEM NA CONDENAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONDUTAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PROPORCIONALIDADE ENTRE OS FATOS E A PENA APLICADA CONFIGURADA. (...) 7. O controle judicial do ato administrativo que impõe a pena de demissão ao servidor púbico não está adstrito à análise dos aspectos formais do processo administrativo disciplinar, devendo também adentrar no âmbito da proporcionalidade da medida (adequação entre a infração e a sanção), por expressa disposição legal contida no art. 128 da Lei n.º 8.112/90. (...) (MS 13.099/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 08/02/2012, REPDJe 22/03/2012, DJe 24/02/2012) Assim, aqui não se intenta tolher a discricionariedade da Administração quanto à valoração dos motivos e à escolha do objeto do ato administrativo, mas indagar se foram atendidas a razoabilidade e a proporcionalidade legalmente previstas, que representam o aspecto material ou substantivo do devido processo legal. Isto é, não basta que sejam seguidas as normas formais previstas para o trâmite do processo, pois é necessário atender aos critérios de justiça, razoabilidade e proporcionalidade constitucionalmente e infraconstitucionalmente previstos. No caso concreto, a penalidade de demissão foi imposta à autora por violação dos arts. 132, III e 139, da Lei nº 8.112/1990, a saber: Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos: (...) III - inassiduidade habitual; (...) Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. A autora alega que todas as faltas foram justificadas, e que não protocolou junto ao órgão responsável os atestados do seu filho porque não tinha condições psicológicas para comparecer pessoalmente ao órgão, contudo informou o RH por meio telefônico. Em sua defesa escrita no PAD, Id. 3329810, a parte autora alega que não renovou a licença em 2015, tendo em vista que, na mesma época, seu filho desapareceu por 90 dias, sendo localizado no interior da Bahia, de sorte que fato gerou-lhe um grande abalo psicológico. Informa que retornou ao trabalho no dia 09/05/2016, fazendo horas extras para recuperar o tempo perdido. A análise da comissão processante concluiu que, não obstante o estado físico e psicológico diante da situação vivida no dia a dia, a autora não apresentou prova que atestasse sua incapacidade pessoal para atividade laboral (Id. 3330706). Compulsando os autos, verifico que a autora trouxe elementos que comprovam as suas alegações. Anexou documentos (Ids. 3330691, 3330692 e 3330693), inclusive fazendo referência a alta médica do filho, por não ter conseguido renovar seu benefício por incapacidade no INSS. Bem como, anexou comprovante de reposição voluntária de parte dos danos causados ao erário (Ids. 3330708 e 3330710), comprovando assim a sua boa-fé. Com efeito, embora a autora dos presentes autos não tenha apresentado atestados médicos em seu nome ou requerido a prorrogação da sua licença para tratamento de interesse particular, tenho por inquestionável que sua inassiduidade possui concreta justificativa, mesmo que não comprovada ao tempo e modo exigidos pela Administração. No caso dos autos, compreendo que não há justa causa para a demissão da parte requerente, conquanto ainda que intempestivamente, apresentou justificativas plausíveis e devidamente documentadas para o seu não comparecimento ao trabalho. Nesse descortino, é de se realçar que a parte autora é servidora há mais de uma década, e vivenciou problemas familiares de inquestionável gravidade, de sorte que compreendo não ser a solução mais proporcional, ou mesmo eficaz para a Administração, o seu desligamento dos quadros da Fundação Nacional da Saúde. Em arremate, consigno o seguinte dispositivo da Lei nº 8.112/90: Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais Dessa forma, na imposição da pena disciplinar, deve a autoridade observar o princípio da proporcionalidade, confrontando a gravidade da falta, o dano causado ao serviço público, o grau de responsabilidade do servidor e seus antecedentes, tudo de forma a demonstrar a adequação da sanção aplicada. É de se registrar que a autora sempre teve conduta ilibada e que, voluntariamente, providenciou a reposição ao erário, retornando ao trabalho fazendo horas extras, o que comprova a sua boa-fé e sua intenção de continuar exercendo as suas funções. Nesse sentido, o presente caso recomenda que seja decretada a nulidade da pena aplicada no Processo Administrativo Disciplinar nº 25100.007.953/2016-77 – FUNASA e da Portaria n. 1.932/2017 – FUNASA. Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido para decretar a nulidade da pena de demissão aplicada no Processo Administrativo Disciplinar nº 25100.007.953/2016-77 – FUNASA, com a consequente anulação dos efeitos da Portaria n. 1.932/2017 – FUNASA, de modo a possibilitar a reintegração da parte autora ao serviço público. Ante o óbice previsto no art. 1º, § 1º, da Lei n. 8.437/1992, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.". Por sua vez, os argumentos apresentados, tanto pela União quanto pela FUNASA, que pretendem a desconstituição da sentença, não se mostram suficientes e de nenhum modo afastam os efeitos do material probatório produzido em Primeira Instância, motivo pelo qual não merece provimento os recursos de apelação da União e da FUNASA. Honorários recursais Publicada a sentença na vigência do atual CPC (a partir de 18/03/2016, inclusive) e desprovido o recurso de apelação, deve-se aplicar o disposto no art. 85, § 11, do CPC, para majorar os honorários arbitrados na origem em 1% (um por cento). Dispositivo Ante o exposto, nego provimento à remessa oficial e às apelações da União e da FUNASA. É como voto. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1015092-25.2017.4.01.3400 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA MARILIA FREITAS NASCIMENTO Advogados do(a) APELADO: DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A, INACIO LUIZ MARTINS BAHIA - DF8069-A E M E N T A DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES DA UNIÃO E DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NULIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PENA DE DEMISSÃO EM RAZÃO DE APONTADA INASSIDUIDADE HABITUAL. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA INFRACIONAL TÍPICA. CONTROLE DE LEGALIDADE REALIZADO PELO PODER JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA. ENFERMIDADE GRAVE DE FAMILIAR. DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA APRESENTADA. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA OFICIAL E RECURSOS DE APELAÇÃO DA FUNASA E DA UNIÃO DESPROVIDOS. 1. Trata-se de remessa oficial e apelações interpostas pela União e pela Fundação Nacional de Saúde – FUNASA contra sentença que julgou procedente o pedido formulado em ação anulatória de ato administrativo, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por servidora pública federal, objetivando a declaração de nulidade do Processo Administrativo Disciplinar 25100.007.953/2016-77 e da Portaria FUNASA 1.932/2017, que culminaram em sua demissão do cargo efetivo de auxiliar de saneamento, com a consequente reintegração ao serviço público. 2. A sentença reconheceu a desproporcionalidade da sanção de demissão aplicada à parte apelada, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, previstos no art. 2º da Lei nº 9.784/1999 e no art. 128 da Lei nº 8.112/1990, considerando a apresentação de justificativas plausíveis, a reposição voluntária ao erário e a inexistência de antecedentes funcionais negativos. 3. A controvérsia cinge-se em definir: (i) se houve ilegalidade na imposição da penalidade de demissão à servidora por inassiduidade habitual; e (ii) se ficou configurada a violação aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação da sanção disciplinar, à luz dos elementos fáticos e documentais constantes dos autos. 4. A documentação constante dos autos comprova que as faltas funcionais atribuídas à autora decorreram de situação excepcional e urgente, relacionada à saúde de seu filho, portador de patologia grave, circunstância que justifica a ausência ao serviço. 5. Embora a autora não tenha apresentado os atestados médicos dentro do prazo formal exigido, comunicou de modo expresso a situação excepcional que impediu em algumas oportunidades ao setor administrativo ocompetente, apresentou documentação comprobatória posterior e promoveu, por iniciativa própria, o ressarcimento ao erário. 6. Verifica-se, situação em exame, a existência de justa causa para a ausência, ainda que não formalizada adequadamente, o que descaracteriza a inassiduidade habitual prevista nos arts. 132, III e 139 da Lei nº 8.112/1990 7. É cabível o controle jurisdicional de legalidade dos aspectos substanciais do ato administrativo, inclusive quanto à proporcionalidade da sanção, conforme art. 128 da Lei nº 8.112/1990. 8. A aplicação da pena de demissão, na situação constante dos autos, diante do contexto pessoal da servidora, ausência de má-fé, reposição ao erário e ausência de danos ao serviço público, mostra-se desproporcional, afastando-se da tipicidade infracional que justificaria, se de fato ocorrente, a penalidade que foi imposta. 9. Ratificada a sentença que declarou a nulidade do Processo Administrativo Disciplinar e da Portaria demissória, com a consequente reintegração da autora ao cargo público que ocupava. 10. Publicada a sentença na vigência do atual CPC (a partir de 18/03/2016, inclusive) e desprovido o recurso de apelação da FUNASA e da UNIÃO, deve-se aplicar o disposto no art. 85, § 11, do CPC, para majorar os honorários arbitrados na origem em 1% (um por cento), 11. Remessa oficial e recursos de apelação da União e da FUNASA desprovidos. Sentença mantida. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa oficial e às apelações da União e da FUNASA, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator
7. Processo 07254173620238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725417-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FATIMA SOARES DA COSTA MEDEIROS EXECUTADO: MIGUEL RENDY, M. RENDY - AUDITORES & CONSULTORES FINANCEIROS S/S LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não obstante a remessa da correspondência de ID 219251215, defiro o pleito retro para expedição de ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela folha de pagamento dos servidores do Ministério da Fazenda. Assim, ao Cartório para que encaminhe o Ofício ao referido Ministério, com a determinação de penhora de percentual da remuneração do executado e "se necessário, adote as providências para a realização da penhora de parte do salário do devedor", conforme assentado pela instância recursal. FACULTO ao i. advogado da exequente valer-se de uma via do documento, assinada eletronicamente, para deflagrar as iniciativas extrajudiciais que entender possíveis, visando ao célere cumprimento do comando acima estampado. I. *Documento datado e assinado eletronicamente*
8. Processo 10120606820254014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012060-68.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO BRANDAO SOUSA RAMOS MARINHO - DF44678 e ELLEN CRISTINA CASSIMIRO RIBEIRO - PI8069 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO DE SOUSA ELLEN CRISTINA CASSIMIRO RIBEIRO - (OAB: PI8069) LEANDRO BRANDAO SOUSA RAMOS MARINHO - (OAB: DF44678) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARNAÍBA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI