Charles Jefferson Lopes Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00328860919994013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0032886-09.1999.4.01.3400 CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) POLO ATIVO: JOSE LUIZ MARQUES DE MIRANDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS - DF08238 e TATIANE MANSILHA VIANA - DF35634 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO ALBERTO RAMOS - SP294128 e GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618 DECISÃO/OFÍCIO Cuida-se de requerimento formulado por Marise Lopes Serafim, nos autos da presente ação de consignação em pagamento, para levantamento dos valores depositados judicialmente em conta vinculada ao processo, atualizados nos termos da Lei n.º 14.973/2024. A requerente comprova nos autos que o litígio objeto da presente ação foi integralmente resolvido por meio de acordo celebrado com a Caixa Econômica Federal em segunda instância (ID. 2152367337 e 2152367329), com o consequente pagamento do saldo devedor. Demonstra, ainda, que é a única titular do direito sobre o imóvel objeto da controvérsia, conforme formal de partilha averbado na matrícula do bem (ID. 2152367330 e seguintes), e que todos os depósitos judiciais foram realizados exclusivamente por ela ao longo do trâmite processual. Portanto, verificados os pressupostos legais e inexistindo óbice ao pleito, defiro o pedido. OFICIE-SE a CEF 3911 para que transfira a totalidade dos valores atualizados existentes na conta de n. 847722-3, operação n. 005, para a seguinte conta de titularidade de MARISE LOPES SERAFIM: Favorecido: MARISE LOPES SERAFIM Conta Poupança n. 000757880689-1, Agência 0643, Op. 013 CPF n. 092.986.491-34 Oficie-se a instituição financeira, anexando apenas esta Decisão, uma vez que nela já constam todos os dados necessários ao cumprimento da medida. Efetuada a transferência, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, sem requerimentos, remetam-se os autos aos arquivo. A presente decisão tem força de ofício. Intime-se. Cumpra-se. Brasília–DF, data da assinatura constante do rodapé. (assinado eletronicamente)
3. Processo 00359087519994013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF Processo nº 0035908-75.1999.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2024 deste Juízo, abro vista às partes para manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TRF, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem manifestação os autos serão arquivados. Brasília, 8 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) Servidor público
4. Processo 00586003020025100102
   Tribunal: TRT10 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0058600-30.2002.5.10.0102 RECLAMANTE: LUCILENE CANTANHEDE RODRIGUES RECLAMADO: CRISTO REI CRECHE E EDUCAÇAO INFANTIL LTDA, ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL CASTELINHO ENCANTADO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5618d71 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. O processo está sobrestado desde 29/03/2023. Todas as diligências executórias foram realizadas, mas resultaram negativas. O autor foi intimado a promover a execução, conforme o artigo 11-A da CLT, mas permaneceu inerte, deixando o processo parado por mais de 2 anos. A prescrição intercorrente ocorre quando o exequente não cumpre determinação judicial no curso da execução por 2 anos, conforme a Lei nº 13.467/2017 e a IN 41/2018. No caso, o autor deixou transcorrer esse prazo sem qualquer manifestação. Decreto prescrita a pretensão executiva e julgo extinta a execução, conforme o art. 924, V, do CPC/2015. Publique-se. MAURICIO WESTIN COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCILENE CANTANHEDE RODRIGUES
5. Processo 07158984220208070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715898-42.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE LEGAL: LAURINDA REZENDE PAIVA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: ÁLVARO FERREIRA RIBEIRO EXECUTADO: SEBASTIAO MORAES DA CUNHA CERTIDÃO Tendo em vista o lapso temporal, sem resposta ao ofício, de ordem, intimo o exequente a manifestar-se. Prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, 10 de julho de 2025 às 16:32:51 ALINE MIRANDA PIRES Servidor Geral
6. Processo 00161454619928070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0016145-46.1992.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE MOURA, CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS EXECUTADO: KNOW HOW EMPREENDIMENTOS IMOB E REPRESENTACOES LTDA, ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam intimadas as partes a se manifestarem quanto aos cálculos da Contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2025 15:32:53. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
7. Processo 07143584320178070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714358-43.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS EXECUTADO: BRAZ SERCUNDO DA SILVA FILHO DESPACHO 1. Em análise aos autos, verifica-se que o feito tramita de forma ostensiva, sem segredo de justiça, e por se tratar de petição de impulso, sem conteúdo que indique a juntada excepcional na forma do art. 189 do CPC, determino o levantamento do sigilo das petições de ID. 241655680 e seguintes. A Secretaria para que promova as medidas cabíveis. 2. Sobre constituição de advogado pelo devedor, por 10 dias, intime-se a Defensoria Pública que o assiste. Em caso caso de anuência, promova a baixa da Defensoria Pública. 3. Sobre impugnação e documentos juntados pelo devedor, ID. 241889019, por 15 dias, ouça o credor. I. BRASÍLIA, DF, 7 de julho de 2025 DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Juíza de Direito Substituta
8. Processo 00647990219928090036
   Tribunal: TJGO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)Processo n.º: 0064799-02.1992.8.09.0036Parte autora: MUNICIPIO DE CRISTALINAParte ré: ZENAIDE OLIVEIRA DIAS DECISÃO Ciente dos ofícios comunicatórios (mov. 498/500).Ainda, tomo ciência da certidão lavrada pela Central Única de Contadoria (mov. 497), na qual se informa a existência de erro material nos cálculos anteriormente apresentados e homologados por este Juízo (mov. 71), especificamente quanto à atualização do valor da indenização expropriatória, envolvendo a incidência de correção monetária e juros compensatórios e moratórios.Consoante reiterada jurisprudência, o erro material pode ser corrigido de ofício pelo Juízo, a qualquer tempo, nos termos do art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil, não se tratando de inovação no mérito da decisão ou de rediscussão de valores litigiosos. A própria contadoria reconhece o equívoco e apresenta os cálculos retificados com base nos parâmetros fixados no acórdão transitado em julgado, inclusive observando a EC 113/2021 quanto à atualização dos débitos judiciais a partir de 12/2021.Assim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS RETIFICADOS apresentados pela contadoria (mov. 497), por refletirem de forma correta os critérios estabelecidos no título executivo judicial, com a devida atualização e aplicação dos juros legais.Na sequência, EXPEÇAM-SE os respectivos precatórios com base nos valores atualizados e decisão da mov. 443.Providencie e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACHJuíza de Direito14Confiro força de Mandado e Ofício a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n.° 002/2012 da CGJ e arts. 136 a 139  do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.