Eliane Alves De Castro Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 07313073720258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Diante do exposto,julgo improcedentes os pedidos deduzidos pela parte autora e, por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
3. Processo 10029947120184013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 4ª VARA FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC 2015, Orientação Normativa nº 11, da Egrégia Corregedoria, e da Portaria nº 02 de 16/09/2014, desta 4ª Vara Federal: VISTA À PARTE AUTORA PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA (ART. 1.010, §1º, CPC). PRAZO DE 15 DIAS. O PRAZO SERÁ DE 30 DIAS EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, UNIÃO, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E DEFENSORIA PÚBLICA (ARTS. 180, 183, §1º E 186 DO CPC). Datado e assinado eletronicamente.
4. Processo 07001501120188070010
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700150-11.2018.8.07.0010 Classe judicial: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: Acessão (10456) Requerente: SANEAMENTO DE GOIAS S/A Requerido: ADENOR PEREIRA BRAGA e outros DESPACHO Id 242292540: Às demais partes, quanto ao conteúdo dessa petição. Decorrido o prazo acima, ao Ministério Público. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 15 de Julho de 2025 12:21:11. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
5. Processo 07349443020248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0734944-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) DESPACHO Conforme explanado anteriormente, diante do explicitado no ID 242261820, a executada deve ajuizar a ação própria de dissolução de condomínio, no Juízo competente, para fins de viabilizar a venda do imóvel mesmo diante das negativas do coproprietário. Em atenção ao princípio da menor onerosidade, intime-se a executada para que, no prazo de 15 dias, tome as providências adequadas e apresente ao Juízo documentos que comprovem a existência de interessados em adquirir o imóvel, pelo valor da avaliação e o ajuizamento da citada ação. Pondero que o imóvel anterior foi adquirido pelo coproprietário por preço bem abaixo do valor de mercado, o que prejudica tanto a satisfação do débito de forma integral e célere pelo exequente, quanto o patrimônio da executada. Intime-se o terceiro S.E.A.C., para que, no prazo de 15 dias, manifeste a concordância com o valor da avaliação do imóvel e informe se tem interesse em adquirir a cota parte da executada, apresentando a proposta de valores. Brasília/DF, Quinta-feira, 10 de Julho de 2025. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
6. Processo 07008266320218070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0700826-63.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) EXEQUENTE: A. D. S. M. C. REPRESENTANTE LEGAL: D. S. C. EXECUTADO: B. D. S. M. V. SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença instaurado a requerimento de A. S. M. C. em desfavor de B. S. M. V. A execução ficou suspensa por um ano, por falta de bens penhoráveis. Nesse interregno, a parte credora não compareceu aos autos para indicar algum bem à penhora. Vieram os autos conclusos. Decido. Com o decurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão do processo, sem que sejam localizados bens penhoráveis, os autos serão arquivados (§2º do art. 921 do Código de Processo Civil). Diante do exposto, determino o arquivamento do processo. Fica facultado o desarquivamento dos autos para prosseguimento da execução, se forem localizados bens passíveis de penhora (§3º do art. 921 do mesmo Código). O nome do devedor permanecerá no cadastro de inadimplentes do Serasa, cabendo a ele o ônus de requerer o levantamento da anotação caso a dívida seja paga ou não mais possa ser exigível. Sem custas e sem honorários. Operada a preclusão, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intimem-se. Sobradinho - DF, 13 de julho de 2025. Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
7. Processo 00167686020138070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0016768-60.2013.8.07.0006 Exequente: HERDEIRO: FLAVIA REJANE DA SILVA SANTOS, CLEYTHON LUCIO DA SILVA SANTOS, ALEX CESAR DA SILVA SANTOS, RENATA LUIZA DA SILVA DELGADO, LISANGELA RIBEIRO CARVALHO Executado: INVENTARIADO(A): TEOBALDO ALVES SANTOS DESPACHO Intime-se, novamente, a inventariante para dar prosseguimento ao feito. Considerando que já foi prestada a jurisdição, com trânsito em julgado (ID 155257712), não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Sobradinho-DF, 10 de julho de 2025 19:04:35. NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Juíza de Direito Substituta
8. Processo 07622747520198070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0762274-75.2019.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: ITALVA PADILHA WYATT REQUERENTE: LUIZ FREDERICO PADILHA WYATT, SYLVIA MARIA PADILHA WYATT, PAULO ROBERTO PADILHA WYATT INVENTARIADO(A): ARMANDO BINARI WYATT DECISÃO O esboço de partilha de ID.211317123 não pode ser homologado na forma apresentada, considerando os seguintes pontos seguir. 1. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS O esboço homologado NÃO CONTÉM os dados bancários dos herdeiros necessários para a expedição dos alvarás de levantamento, quais sejam: • Nome da instituição bancária • Número da agência • Número da conta corrente • Chave PIX (preferencialmente CPF) 2. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO NOMINAL DOS VEÍCULOS O esboço relaciona 2 (dois) veículos para partilha, porém NÃO ESPECIFICA qual herdeiro receberá cada veículo individualmente: • TOYOTA /ETIOS SD XPLUS AT COR BRANCA, ano 2018/2019, placa PBI 4438 (R$48.000,00) • TOYOTA /ETIOS HB XS 15 COR PRATA, ano 2013/2014, placa OVM7623 (R$25.000,00) Considerando que o DETRAN não procede ao registro de veículos em regime de condomínio, faz-se IMPRESCINDÍVEL a indicação nominal de qual herdeiro receberá cada bem móvel. Além disso, verifica-se que não consta baixa do gravame anotado no CRLV do veículo TOYOTA /ETIOS HB XS, conforme página 7 do ID. 52158589. Esclareça a situação dos financiamentos, em caso de pendência, serão partilhados apenas os direitos; 3. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE SITUAÇÃO JURÍDICA DOS BENS O esboço não especifica se os bens estão livres de ônus, gravames, usufrutos ou outras limitações, informação necessária para a correta lavratura do formal de partilha. Na ID.52158589 página 4 do ID. 52158589 consta hipoteca no imóvel descrito como Apartamento n9 605, do B1oco "J", da Superquadra Norte 305, objeto de matrícula 62565. Esclareça quanto ao imóvel descrito no item 1 (ID.52158589), matrícula n. 62565. Também não consta a certidão de ônus ATUALIZADA do bem indicado no item 2, descrito como Imóvel situado na Bahia — Ilhéus — lote de terreno de número 17 da Quadra "J", do Loteamento "BARRANORTE" situado na praia do Norte , DISTRITO DE ARITAGUÁ , medindo 530,00 m2 limitando- se ao Norte com o lote16, ao Sul com a Rua 11, a Leste com o lote 15, e a Oeste com a Rua 01 antiga proprietária TERRAC. Esclareço que diante das omissões verificadas, torna-se inviável a homologação do esboço apresentado com a eventual a elaboração do formal de partilha e a expedição dos alvarás, uma vez que: a) Os alvarás necessitam dos dados bancários específicos para transferência dos valores; b) O formal de partilha dos veículos requer a identificação nominal das beneficiárias para fins de registro no DETRAN; c) A descrição completa da situação jurídica dos bens é essencial para a segurança jurídica da partilha. Portanto, intime-se a inventariante para prestar os devidos esclarecimentos, apresentando o esboço de partilha com os dados acima necessários, no prazo de 15(quinze) dias. I. BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2025. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8