Carlos Cezar Santana Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 07101252120228070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0710125-21.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DREAM CAR COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS LTDA - ME REU: LIDYANNE CINTRA LINO RODRIGUES SCHEFFER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC. Partes bem representadas. Rejeito a ilegitimidade alegada, à luz da teoria da asserção, pois é incontroverso que a compra e venda do automóvel foi celebrada entre ré e autora e que esta foi quem adquiriu diretamente o veículo e arcou financeiramente com os prejuízos decorrentes do vício oculto alegado. Portanto, a requerente é parte legítima para pleitear o reembolso dos danos que suportou. Presentes as condições da ação. Rejeito ainda a impugnação aos documentos que acompanharam a réplica, pois foram juntados em momento processual oportuno, com o objetivo de refutar a argumentação da contestação. Assim, nos termos do art. 350 do CPC, não se trata de inovação indevida. Nos termos do art. 373 do CPC, tendo a autora demonstrado a ocorrência dos danos materiais com o efetivo pagamento por ela realizado, compete à requerida comprovar a ausência do vício oculto alegado no veículo. Indefiro a prova oral, por não se prestar a tanto. Quanto à perícia, o conserto do motor já foi realizado, de modo que o estado original do carro à época do problema não existe mais. Por tal razão, indefiro a prova, já que não há substrato material para se analisar se o vício era preexistente. Por outro lado, o feito está instruído com documentos. Por fim, diante do pedido de justiça gratuita, a ré deverá apresentar, em 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda. Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença. Datada e assinada eletronicamente. 2
3. Processo 00000815820225100006
   Tribunal: TRT10 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000081-58.2022.5.10.0006 RECLAMANTE: GABRIELA PAIVA LOPES RECLAMADO: AUTO VIP LOCADORA CENTER CAR EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID beaf816 proferido nos autos.   TERMO  DE  CONCLUSÃO  Conclusão ao(à) Exmo(a). Juíz(a) do Trabalho feita pelo servidor  POLLYANNA PAIVA DE MORAES,  no dia 03/07/2025. DESPACHO Vistos.     Conforme e-mail (ID: ee7f643) ao comparecer ao local para remoção dos bens penhorados no auto do processo, foi constatado a impossibilidade do feito devido ao imóvel se encontrar fechado e aparentar estar abandonado.                                  Assim, intime-se a reclamada para que apresente endereço correto da localização dos bens, prazo 10 dias.                           Intime-se também o Leiloeiro para cancelar o leilão, até a localização dos bens penhorados.  BRASILIA/DF, 04 de julho de 2025. BRUNO LIMA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELA PAIVA LOPES
4. Processo 00000815820225100006
   Tribunal: TRT10 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000081-58.2022.5.10.0006 RECLAMANTE: GABRIELA PAIVA LOPES RECLAMADO: AUTO VIP LOCADORA CENTER CAR EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID beaf816 proferido nos autos.   TERMO  DE  CONCLUSÃO  Conclusão ao(à) Exmo(a). Juíz(a) do Trabalho feita pelo servidor  POLLYANNA PAIVA DE MORAES,  no dia 03/07/2025. DESPACHO Vistos.     Conforme e-mail (ID: ee7f643) ao comparecer ao local para remoção dos bens penhorados no auto do processo, foi constatado a impossibilidade do feito devido ao imóvel se encontrar fechado e aparentar estar abandonado.                                  Assim, intime-se a reclamada para que apresente endereço correto da localização dos bens, prazo 10 dias.                           Intime-se também o Leiloeiro para cancelar o leilão, até a localização dos bens penhorados.  BRASILIA/DF, 04 de julho de 2025. BRUNO LIMA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AUTO VIP LOCADORA CENTER CAR EIRELI - EPP
5. Processo 07200904220258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0720090-42.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MUNDO TOUR AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: PAULO FERREIRA DE ARAUJO REQUERIDO: MAURO JORGE DE SOUSA REIS CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, e tendo em vista o pedido formulado pela parte requerente na petição precedente, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2025. MARCELO BARREIRO DE ARAUJO Servidor Geral
6. Processo 00004945120205100003
   Tribunal: TRT10 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000494-51.2020.5.10.0003 RECLAMANTE: THALITA SENA DA ROCHA SOARES RECLAMADO: GABIS GOURMET RESTAURANTE EIRELI, RAFAEL AZEVEDO FELIX, VALOR FINANCEIRO FOMENTO MERCANTIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16ec649 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica quanto ao Sr. VITOR HUGO DA FONSECA, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intime-se o requerido. RENAN PASTORE SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GABIS GOURMET RESTAURANTE EIRELI - RAFAEL AZEVEDO FELIX
7. Processo 07200904220258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0720090-42.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MUNDO TOUR AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: PAULO FERREIRA DE ARAUJO REQUERIDO: MAURO JORGE DE SOUSA REIS CERTIDÃO Tendo em vista a anexação da certidão do oficial de justiça, a qual informa o não cumprimento do mandado, e nos termos da Portaria n° 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte AUTORA para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 485, inciso III, CPC, e, na hipótese de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento, na forma do artigo 921 do CPC. BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025. MARCELO BARREIRO DE ARAUJO Servidor Geral
8. Processo 00224287420048160014
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (04) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: lon-5VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0022428-74.2004.8.16.0014 Pela derradeira vez, reitere-se a intimação da parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a documentação solicitada pelo expert, para fins de viabilizar a penhora de faturamento da empresa deferida nos presentes autos, sob pena aplicação da penalidade prevista no artigo 774, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 23 de junho de 2025. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito