Alexandre Rocha De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 50172514320248240039
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017251-43.2024.8.24.0039/SC EXEQUENTE : NILSON FERNANDO CORDOVA ADVOGADO(A) : LUCIANO BLEY RAMOS (OAB SC013134) EXECUTADO : MARIA DE FATIMA MOREIRA SEIXAS ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ROCHA DE CASTRO (OAB DF009240) EXECUTADO : JORGE MOREIRA SEIXAS ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ROCHA DE CASTRO (OAB DF009240) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão do evento 47, por seus próprios fundamentos, na medida em que os executados efetuaram o depósito, mediante intimação através de seu procurador, do valor indicado pelo exequente. Intimem-se.
3. Processo 50169604320248240039
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016960-43.2024.8.24.0039/SC EXEQUENTE : MARIA DE FATIMA MOREIRA SEIXAS ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ROCHA DE CASTRO (OAB DF009240) EXEQUENTE : JORGE MOREIRA SEIXAS ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ROCHA DE CASTRO (OAB DF009240) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte credora para dar andamento ao processo acima identificado, no prazo de 5 dias, considerando a expedição do alvará, nesta data.
4. Processo 50169604320248240039
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016960-43.2024.8.24.0039/SC EXEQUENTE : MARIA DE FATIMA MOREIRA SEIXAS ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ROCHA DE CASTRO (OAB DF009240) EXEQUENTE : JORGE MOREIRA SEIXAS ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ROCHA DE CASTRO (OAB DF009240) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte credora para dar andamento ao processo acima identificado, no prazo de 5 dias, considerando a expedição do alvará, nesta data.
5. Processo 07034940220248070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0703494-02.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PATRICIA FERNANDES FRANCO, GESUALDO ARROBAS MANCINI REQUERIDO: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA SENTENÇA Consta dos autos a quitação do débito. Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, com base no disposto no art. 924, II, do CPC. Sem custas, sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Em face da inexistência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
6. Processo 07060114320258070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0706011-43.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDRE ROCHA DE CASTRO REQUERIDO: CONDOMINIO VIVENDAS BELA VISTA BRASILIA DF SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95, os embargos de declaração são cabíveis nos casos previstos no Código de Processo Civil, ou seja, quando houver no decisium embargado omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material. A omissão ocorre quando o Magistrado deixa de se pronunciar sobre ponto ou sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento. A contradição capaz de justificar a oposição de Embargos de Declaração é aquela interna ao próprio julgado, ou seja, que se verifica entre as proposições e as conclusões. A obscuridade, por sua vez, se dá quando a sentença se encontra ininteligível ou apresenta trechos destituídos de encadeamento lógico ou que se refere a elementos não pertinentes à demanda. O erro material, por sua vez, é passível de ser corrigido de ofício e não sujeito à preclusão é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais sem conteúdo decisório propriamente dito. O embargante/réu alega que a sentença é obscura/contraditória por não ter enfrentado o disposto no §2o do art.65 da Convenção Condominial vigente, que estipula o prazo de 15 dias, a partir do recebimento da notificação de infração condominial, para o condômino apresentar recurso formal, por escrito. Alega o embargante/réu que, no caso em tela, a sentença reconheceu que o embargado/autor apenas manifestou a intenção de recorrer naquele prazo, e argumenta que, quando da apresentação das razões do recurso em AGE, o prazo já havia se esgotado, razão pela qual não se mostraria viável o encaminhamento da peça à Comissão Temática para emissão de parecer. Instado a se manifestar sobre os embargos, o embargado/autor defende o não cabmiento de efeitos modificativos. Sustenta que a sentrença apreciou o dispositivo convencional mencionado, ao reconhecer a validade da manifestação do embargado/autor e ao destacar que, mesmo com alguma irregularidade formal, o condomínio embargante/réu admitiu o recurso e o incluiu na pauta de votação da AGE. Ressalta o acerto da decisão embargada e aponta o caráter protelatório dos embargos de declarção. Requer, portanto, a rejeição dos embargos e a condenação do embargante/réu ao pagamento de multa. É o relatório. DECIDO. Ao contrário do que argumenta o embargante/réu, a sentença embargada enfrentou expressamente a questão a respeito do prazo para a apresentação do recurso pelo embargado/autor, no seguinte parágrafo: Não socorre o réu a alegação de que o autor apresentou recurso administrativo intempestivamente, haja vista ter o requerente manifestado o desejo de recorrer dentro do prazo de quinze dias previsto em convenção, conforme documento de ID 238485987 pág.01, referida manifestação ter sido aceita como válida para pautar a votação do recurso em AGE, como disposto no Ofício n.012/2025 de convocação à AGE enviado pelo administração do condomínio réu ao autor, ID 234183651, e ter o autor comparecido a mencionada AGE munido de recurso escrito e o entregado à mesa diretora, como demonstrado no vídeo já citado e admitido pelo próprio requerido. Não há, portanto, nenhuma obscuridade ou contradição a ser sanada. A pretensão do embargante repousa, em verdade, no reexame da decisão que entendeu por nulas as penalidades aplicadas ao embargado/autor, pelos fundamentos ali devidamente expostos, o que, à luz das evidências, não é matéria de embargos. Portanto, tem-se que o julgado abordou todos os temas relevantes ao deslinde da controvérsia, se mostrando patente que os presentes embargos foram aviados por mera irresignação da parte com a solução dada ao caso concreto. Não vislumbro, contudo, o caráter manifestamente protelatório dos embargos, razão pela qual não há falar em aplicação da multa estipulada no art.1026, §2o., do Código de Processo Civil. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
7. Processo 08646427220228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0864642-72.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DENISE BARROS DA SILVA REQUERIDO: MARCELO COSTA DE ALMEIDA, RAISA RAMOS DE SOUZA, FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ, MUNICIPIO DE MARICA, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE SAO PAULO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - DECRETO A REVELIA dos réus MARCELO COSTA DE ALMEIDA e RAISA RAMOS DE SOUZA, para que produza seus efeitos, na forma do artigo 344 do CPC, visto que, regularmente citados, quedaram-se inerte, conforme certificado no feito. Anote-se onde couber. 2 - Ao MP, para ciência de todo o processado. 3 - Nada sendo requerido, em sendo apresentada parecer sobre o mérito ou manifestação pela não intervenção ministerial, ao Juiz leigo para elaboração do projeto de sentença. RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
8. Processo 07060114320258070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0706011-43.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDRE ROCHA DE CASTRO REQUERIDO: CONDOMINIO VIVENDAS BELA VISTA BRASILIA DF DESPACHO Diga o requerente, no prazo de 05 dias, sobre os embargos de declaração opostos pela parte requerida. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente