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Romulo Sulz Gonsalves Junior

Romulo Sulz Gonsalves Junior

Número da OAB: OAB/DF 009275

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 33
Tribunais: TJGO, TJDFT, TRF1, TJSP
Nome: ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 33 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1033888-36.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Convolação de recuperação judicial em falência - Editora Três LTDA - - Três Comércio de Publicações Ltda - - Três Editorial LTDA - - Três Participações S/A - - Art & Editora Jm Ltda - - Grupo de Comunicação Três S/A - Rv3 Consultores Ltda. e outros - Vistos. Última decisão às fls. 47.056/47.057 1. Fls. 47.058/47.073; 47.100/47.151; 47.152/47.161; 47.164/47.166; 47.199/47.200; 47.202; 47.207/47.208; 47.342 e 47350/47351: Ciente o juízo das petições de credores informando que não se encontram na lista de credores publicada às fls. 46.099/46.128. A administradora judicial prestou os devidos esclarecimentos às fls. 47297/49302. Dessa forma, devem os credores apresentar as respectivas habilitações e impugnações administrativas e/ou judiciais, se o caso, não sendo os autos principais o ambiente processual adequado para a discussão. 2. Fls. 47.074/47.099 e 47.369/47.371: Ciente o juízo de petição do credor informando habilitação de crédito. Aguarde-se a apresentação da lista de credores do art. 7, §2º da LRF. 3. Fls. 47.185/47.187 (regularização de mandato): Anote-se. 4. Fls. 47.190/47.191 (Pedido de instauração de incidente para apuração de crédito público): Ao Administrador Judicial para a instauração do incidente. 5. Fls. 47297/49302 e 47372 (Administradora Judicial): a) Comprovação de pagamento das custas e expedição da carta de arrematação: Considerando a apresentação do comprovante do recolhimento das custas referentes ao pedido fls. 47303/47304 e da comprovada necessidade de imediata desocupação do imóvel da antiga sede das falidas, expeça-se com urgência a carta de arrematação. b) Distribuição de ofícios: Ciente o juízo. c) Impossibilidade de entrega de bens e pedido de compensação: A administradora judicial informa que constatou a impossibilidade de entrega do elevador unifamiliar arrematado como bem móvel (lote único), tendo em vista tratar-se de benfeitoria incorporada ao imóvel alienado, com licença ativa e integração estrutural à edificação. Apresentou ainda auto de arrecadação complementar (fls.47373/47379) e laudo de avaliação de bens remanescentes e compensação pela impossibilidade de entrega do referido elevador (avaliado em R$8.500,00), com a autorização para retirada de cinco equipamentos no-breaks remanescentes (avaliados em R$ 10.500,00), apontando comportamento colaborativo dos arrematantes e preservação do equilíbrio econômico e o melhor interesse da Massa Falida. Defiro o pedido de compensação, autorizando a entrega à arrematante dos cinco equipamentos do tipo no-breaks. d) Petições de credores requerendo esclarecimentos sobre a lista apresentada: Ciência dos esclarecimentos da Administradora Judicial quanto às petições apresentadas pelos credores às fls.47.058/47.073 (Liana Gracilda da Silva Monaco), fls. 47.100/47.151 (José Alarcão), fls. 47.152/47.161 (Gerson do Nascimento) e fls. 47.164/47.166 (Denys Ferreira Luiz), determinando que se aguarde a apresentação consolidada e devidamente classificada dos créditos pelo AJ. e) Pedido de prorrogação de prazo para apresentação de nova lista de credores: Considerando o elevado número de incidentes em aberto da recuperação judicial, a necessidade de alteração na database de atualização dos créditos relativos ao primeiro pedido de Recuperação Judicial, defiro o prazo suplementar de 120 (cento e vinte) dias para apresentação de nova lista de credores. f) Proposta para aquisição de arquivo físico da Falida: Recebo a proposta da empresa Cactus Assessoria e Consultoria Ltda. para aquisição do acervo editorial da Massa Falida, no valor de R$50.000,00, além de informar que pretender destinar o acervo para fins não lucrativos e realizar a guarda e curadoria das dos documentos ali contidos. Intimem-se o Ministério Público e os credores para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para apreciação. g) Reembolso despesas de preservação do imóvel: defiro o levantamento da quantia de R$ 650,00, em favor da Administradora Judicial, a título de reembolso pelas despesas comprovadamente realizadas na manutenção e preservação do imóvel onde se encontram bens da Massa Falida, autorizando desde já a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico correspondente (fls. 47341). Publique-se. - ADV: VAGNER LUIZ TESTA FACHETTI (OAB 32423/ES), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUÓ NETO (OAB 20508/GO), ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUÓ NETO (OAB 20508/GO), RAMON MIGUEL PEREIRA SOBREIRO (OAB 84117/PR), RAMON MIGUEL PEREIRA SOBREIRO (OAB 84117/PR), MÁRCIO RENATO PIERIN (OAB 48905/PR), ORLANDO TRONCONI FILHO (OAB 14178/GO), ORLANDO TRONCONI FILHO (OAB 14178/GO), ORLANDO TRONCONI FILHO (OAB 14178/GO), TATIANA APARECIDA TEODORO ELEUTERIO DA SILVA (OAB 440972/SP), BÁRBARA THAIZ DE FATHIMA BOSI (OAB 78751/PR), HERMILI LOPES JACOB (OAB 50705/BA), HERMILI LOPES JACOB (OAB 50705/BA), NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR (OAB 13454/DF), NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR (OAB 13454/DF), NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR (OAB 13454/DF), NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR (OAB 13454/DF), JOÃO ALBERTO MOREIRA CARVALHO (OAB 21375/GO), HÉLIO ANTÔNIO CARDOZO FIGUEIRA (OAB 3490/AM), MARIANA RODOVALHO BUARQUE DE GUSMAO (OAB 33466/PE), ARIANA ARISTON (OAB 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  3. Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711759-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO MANUEL DUARTE COSTA EXECUTADO: ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR DECISÃO Porque preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 524 do novo Código de Processo Civil, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. Autuação retificada neste ato. À Secretaria: 1. Intime-se a parte ré a cumprir voluntariamente a obrigação de pagar contida na sentença retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários sucumbenciais, ambos no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 1.1. Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu dentro do prazo de um ano contado do trânsito em julgado da sentença e havendo advogado constituído nos autos pelo devedor, este será intimado com a publicação da presente decisão no DJe (art. 513, §2º, inc. I, do CPC). 1.2. Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu após o prazo de um ano contado do trânsito em julgado da sentença, ainda que haja advogado constituído nos autos pelo devedor, expeça-se intimação por carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos (art. 513, §4º, do CPC), considerando-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.2.1. Se a carta/AR mencionada no item 1.2 retornar com a informação "ausente 3 vezes", expeça-se mandado para intimação por oficial de justiça ou carta precatória, conforme o caso. 1.3. Se o devedor não tiver advogado constituído nos autos, ou estiver representado pela Defensoria Pública, intime-se na forma dos itens 1.2 e 1.2.1. supra (carta/AR) - art. 513, §2º, inc. II, do CPC. 1.4. Se o devedor foi citado por edital, expeça-se edital para intimação do item 1 supra, com prazo de 20 dias. 1.5. Cumprida a obrigação no prazo supra, expeça-se alvará à parte credora, intimando-se para sua retirada e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. 1.6. Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, inicia-se na sequência, independentemente de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação, se houver quaisquer dos fundamentos previstos no art. 525, §1º, do CPC. Apresentada eventual impugnação, retornem conclusos. 1.7. Se decorrido in albis o prazo de eventual impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se a parte credora, mediante publicação, a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC, dos honorários da fase de cumprimento de sentença, que fixo em 10% do montante do débito, e das custas recolhidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (as duas últimas verbas só deverão ser incluídas se a parte devedora não for beneficiária da gratuidade de Justiça). Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. 2. Apresentada a planilha, na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SisbaJud. 2.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3. Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4. Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc. IV, do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1. Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de circulação sobre o(s) veículo(s). 3.1.1. Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc. II, do CPC). Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5. Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4. Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema SREI/SAEC/ONR para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc. V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 5.2. Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento. Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3. Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  4. Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0025022-36.2007.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: AZIZ LASMAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROMULO PELLICIONE SULZ GONSALVES JUNIOR - DF09275 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: AZIZ LASMAR ROMULO PELLICIONE SULZ GONSALVES JUNIOR - (OAB: DF09275) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
  5. Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por REBECA BEATRIZ RIVERA FRANCONI em face de ALEXANDRE BEZERRA PINHEIRO, em que foi efetivado o pagamento do valor devido (ID Num. 234029841), tendo a parte exequente concordado com o sobredito valor (ID Num. 234288721, o que ensejou a extinção do feito. Diante do exposto, valho-me do disposto no art. 924, II c/c art. 513 e art. 771, todos do CPC e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, determinando o arquivamento dos autos depois de adotadas as providências de estilo. Custas pelo executado. Honorários já fixados na decisão de ID Num. 131964997. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.
  6. Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0020766-55.2004.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LUIZ DE SOUSA CAVALCANTI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523, TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459, ROMULO PELLICIONE SULZ GONSALVES JUNIOR - DF09275, MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF04785, FABRICIO ZANELLA DUARTE - DF24563, KADIJJA BENEDICTIS GOODWIN - BA34996, CARLA DANIELLI SOARES OLIVEIRA - DF25375, MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA FILHO - DF41153, CELSO RENATO D AVILA - DF00360, CARLA GUIMARAES BUIATI - DF26018 e CRISTIANE DA SILVA PASSOS - DF26024 POLO PASSIVO:IRFASA SA CONSTRUÇÕES INDÍSTRIA E COMÉRCIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE GERARDO GROSSI - DF586 DECISÃO Em atenção à certidão ID 2187997129 bem como ao e-mail, oriundo da B0975DF - PA Justiça Federal Brasília/DF, ag0975@caixa.gov.br, recebido em 21/05/2025 segue fundamentação. Pois bem, na petição ID 2137182061, Ricardo El Koury Daoud (ricardodaoud@hotmail.com) e Rodrigo El Koury Daoud (rodrigoelloury@gmail.com) pleiteiam sua habilitação como sucessores do exequente Riad El Koury Daoud, ex-proprietário do apartamento n° 504 no bloco D (objeto dos autos), falecido em 06/04/2021. Na mesma petição, o inventariante Danilo Costa de Souza (nomeado conforme decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no processo nº : 0710619-36.2024.8.07.0001), requer sua habilitação, considerando o falecimento da exequente Joanila da Graça Costa de Souza, ex-proprietária do apartamento nº 211 no bloco D (objeto dos autos), registrado em 24/01/2024. Posteriormente, a parte peticionou (ID 2166323004) solicitando a substituição do inventariante Danilo Costa de Souza (Id 2137185358) por Alexandre Motta de Souza, nomeado por decisão proferida pelo mesmo Juízo supracitado (2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília) Diante dos documentos acostados, nos termos dos artigos 110 e 689 do CPC, defiro a habilitação de Ricardo El Koury Daoud e Rodrigo El Koury Daoud como sucessores do exequente Riad El Koury Daoud, e de Alexandre Motta de Souza, como sucessor da exequente Joanila da Graça Costa de Souza. Desse modo, o valor depositado pela Caixa em relação aos respectivos exequentes substituídos, deve ser entregue aos ora habilitados. Considerando acordos extrajudiciais celebrados, defiro: 1) A habilitação de Murilo Carvalho de Souza (cessão parcial de direitos - acordo com os exequentes João Carlos Maldini Quijano e Elise Rodrigues Gomes Quijano, em relação ao apartamento nº 606 do bloco D da Super Quadra Norte – SQN 216), reservando 50% dos direitos de crédito, ora discutidos, sendo o restante (50%) reservado para João Carlos Maldini Quijano e Elise Rodrigues Gomes Quijano); 2) A habilitação de Letícia Jungmann Cançado (cessão de direitos - acordo com os exequentes José Aluísio Gomes Gualberto e Maria Virgínia Saboia Gualberto, em relação ao apartamento nº 206 do bloco D SQN 216); 3) A habilitação de Daniel Souto Rocha e Vanessa Delamare Campos (cessão parcial de direitos - acordo com os exequentes Willy Barcelos Jess e Ângela Ventura de Andrade, em relação ao apartamento nº 306 do bloco D da SQN 216) reservando 50% dos direitos de crédito, ora discutidos, sendo o restante (50%) reservado para Willy Barcelos Jess e Ângela Ventura de Andrade; Esclarece-se que a forma de liberação dos valores deve ser exatamente nos termos da tabela já apresentada pela Caixa e conforme disposto neste decisium. Via e-mail, a Caixa suscitou dúvida no tocante ao valor dos honorários advocatícios. Os acordos extrajudiciais já delinearam as cotas partes, note-se: 1) No caso do documento ID 2158483340: 2) Quanto ao do documento ID 2168440964: 3) Em relação ao ID 2169227996: Desse modo, retifique-se o polo ativo da lide . Insta salientar que nos casos que não houve cessão de crédito ou revogação da procuração, o pagamento ao patrono Mário Gilberto de Oliveira, OAB-DF nº 4.785 deve ser feito nos termos do(s) contrato(s) firmado(s) entre as partes. Esta decisão serve como acolhimento dos embargos de declaração ID 2188285112, pág. 8.830 da rolagem única, opostos para habilitação de herdeiros. Por fim, defiro a habilitação a habilitação de Diogo Almeida Carrilho, brasileiro, solteiro, CPF nº 037.442.001-75, residente e domiciliado na SQN 114, bloco A, apartamento 203, Asa Norte, Brasília-DF; neste ato representado por sua mãe e procuradora Janete Almeida do Nascimento, (cessão parcial de direitos - acordo com o exequente Hélio Higa, em relação ao apartamento nº 604 do bloco D da SQN 216) reservando 60% dos direitos de crédito, ora discutidos, sendo o restante (40%) reservado para Hélio Higa. Nos casos de unidades habitacionais com dois beneficiários, deverá ser liberado 50% do valor para cada um. Inclua a secretaria Marcela de Vasconcellos Aviani Bello, proprietária do apartamento nº 603 no polo ativo da lide. Cumpra-se. Intime-se. Encaminhe-se cópia desta decisão para a Instituição Bancária. Brasília/DF, 30 de junho de 2025. LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Juíza Federal Substituta da 7ª Vara (documento assinado eletronicamente)
  7. Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713997-97.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ONZE ENERGIA LTDA EMBARGADO: ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de terceiro opostos por ONZE ENERGIA LTDA. em face de bloqueio judicial determinado sobre imóveis registrados em seu nome, no bojo da execução promovida por RÔMULO SULZ GONSALVES JÚNIOR em desfavor de JOSÉ EDMILSON e sua esposa ADRIANA BUENO DE PAULA BARROS DE OLIVEIRA. Sustenta a embargante que adquiriu os referidos imóveis de forma regular, mediante dação em pagamento por haveres de participação societária na empresa Construtora Mandu Ltda. Alega não integrar o polo passivo da execução e afirma que os haveres da executada Adriana, penhorados no processo executivo, encontram-se devidamente reservados na tesouraria da mencionada sociedade empresária. Intimado, o embargado impugnou a versão apresentada, sustentando que os atos societários foram encadeados com a finalidade de fraudar a execução, mediante sucessivas e céleres alterações contratuais entre familiares, culminando na alienação de bens patrimoniais a uma empresa recém constituída, formada pelos filhos da executada. Levanta dúvidas quanto à validade da assembleia de 05/03/2022, das rerratificações que lhe seguiram, da real reserva dos haveres penhorados e da capacidade financeira da embargante para realizar a operação societária alegada. Intimadas as partes a especificar provas, a embargante manteve-se inerte. O embargado, por sua vez, apresentou detalhada especificação de provas, requerendo: 1. a juntada de eventual decisão do Presidente da Junta Comercial do Distrito Federal que tenha reconhecido a validade da assembleia de 05/03/2022; 2. a comprovação da realização das rerratificações das atas de 05/03/2022 e 10/03/2022, bem como de seu arquivamento perante a Junta Comercial; 3. a demonstração documental da suposta reserva das cotas de Adriana na tesouraria da empresa, com a identificação dos bens que garantiriam tal reserva, especialmente os que representariam os haveres penhorados; 4. a apresentação do balanço patrimonial da ONZE ENERGIA LTDA., referente aos exercícios de 2021 e 2022, com o objetivo de apurar sua capacidade financeira para adquirir as cotas sociais. Examinados os autos, constata-se que os pontos controvertidos, a par da ausência de manifestação probatória pela embargante, exigem esclarecimento fático mais robusto. A legalidade dos atos societários, a existência de patrimônio reservado à penhora e a higidez da relação jurídica entre as partes não podem ser aferidas com a segurança necessária sem a documentação requerida. Ressalte-se que todas as provas especificadas mostram-se pertinentes, proporcionais e diretamente relacionadas ao mérito da causa, sendo sua viabilidade plenamente possível no campo documental. Diante do exposto, com fundamento no art. 357, II e III, do CPC, DECLARO SANEADO O PROCESSO. I. Intime-se a parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: 1. junte eventual decisão da Junta Comercial do Distrito Federal que tenha reconhecido ou restabelecido a validade da assembleia de 05/03/2022; 2. comprove a realização das rerratificações de 05/03/2022 e 10/03/2022, indicando local, data, forma de deliberação, quórum e assinaturas, bem como comprove o arquivamento das respectivas atas perante a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - JCISDF; 3. apresente documentação societária e contábil que demonstre a efetiva reserva dos haveres da Sra. Adriana na tesouraria da Construtora Mandu Ltda., indicando inclusive os bens que correspondem a tal reserva, com suas respectivas matrículas e localização; 4. apresente os balanços patrimoniais da empresa ONZE ENERGIA LTDA., referentes aos exercícios de 2021 e 2022, devidamente assinados por profissional habilitado. II. Decorrido o prazo, abra-se vista ao embargado para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. III. Por ora, deixo de designar audiência de instrução e julgamento, cuja necessidade será eventualmente apreciada após o aditamento do conjunto documental, caso ainda subsistam controvérsias que exijam prova oral. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
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